Fachin entrou em campo para manter no cargo a mulher a quem deve o emprego
Fachin entrou em campo para manter no cargo a mulher a quem deve o emprego
Por anos a fio, Luiz Fachin foi simultaneamente procuradorl do estado e advogado militante. A essa acumulação de funções, proibida pela Constituição paranaense e portanto ilegal, somou-se uma agravante só contornada por gente dotada do dom da ubiquidade: Fachin continuou a dar aulas na universidade. E o duplo emprego virou triplo.
Em numerosos artigos, entrevistas e discursos, o doutor em extravagâncias bacharelescas deixou claro seu menosprezo pelo preceito constitucional que garante a propriedade privada no Brasil. Nunca escondeu os laços afetivos com o MST, uma velharia comunista que não tem existência jurídica. E sempre defendeu enfaticamente a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária, sem o pagamento de indenização aos proprietários lesados.
Indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal por Dilma Rousseff, Fachin superou a sabatina no Senado com a ajuda militante do cabo eleitoral Álvaro Dias. Na discurseira em que se derramou em elogios e rapapés ao sabatinado, o parlamentar tucano advertiu os que lastimaram a deserção do até então combativo oposicionista: todos iriam arrepender-se quando Fachin começasse a agir no Supremo.
Nesta terça-feira, em decisão monocrática, o magistrado dos sonhos de Álvaro Dias suspendeu a comissão do impeachment que a Câmara começou a montar horas antes. A palavra final caberá so plenário do tribunal, que examinará a pendência na próxima quarta-feira. Mas agora está claro que Fachin entrou em campo para manter no cargo a presidente a quem deve o emprego.
Na conversa gravada pelo filho de Nestor Cerveró, o senador Delcídio do Amaral e seus comparsas se mostram muito animados com a informação de que determinado caso seria julgado por Fachin. A interrupção do processo de impeachment ajuda a entender o entusiasmo da turma empenhada em desmoralizar a Operação Lava Jato.
Para devolver à condição humana ministros convencidos de que a toga transforma advogados em divindades, basta que os milhões de indignados retomem as ruas e mostrem claramente o que o país que presta pensa de gente assim. O Congresso fará a vontade do povo. O STF não ousará desafiá-la com atrevidas manifestações de gratidão ao padrinho. Ou madrinha. (POR AUGUSTO NUNES).
Na coluna RADAR (de VEJA.COM):
Faltam 70 votos para processo de impeachment começar
Cunha na sessão desta terça: vitória
Considerando o resultado da votação para a composição da comissão do impeachment, em que a chapa oposicionista venceu com 272 votos, faltam 70 para se chegar aos 342 necessários para aprovar o início do processo de impedimento de Dilma Rousseff.
A diferença é que, nesse caso, o plenário votará em sessão aberta.
Eleitor de Dilma, Fachin suspende comissão do impeachment
Só falta Toffoli, o rei da apuração secreta, votar contra a votação secreta na Câmara (por FELIPE MOURA BRASIL)
Este blog antecipou aqui que ações do PCdoB no Supremo Tribunal Federal contra o rito de criação da comissão do impeachment haviam ficado nas mãos de Luiz Edson Fachin, “o que é sempre um perigo para a democracia”.
E foi.
Parabéns ao tucano Álvaro Dias, defensor convicto de Fachin para uma vaga no Supremo.
Em mais uma intervenção do STF no Poder Legislativo, o ministro que declarou e pediu voto em Dilma Rousseff nas eleições de 2010 fez o serviço que dele esperava o PT, decidindo na noite desta terça-feira (8/12) suspender a instalação da comissão, horas depois de a oposição impor uma derrota ao governo e eleger a chapa indicada com dissidentes de partidos da base aliada.
Com o camarada Delcídio, que o citou em gravação ao prometer influência no STF ao filho do delator Nestor Cerveró
Diz o site de VEJA:
“Fachin suspendeu o funcionamento da comissão até a próxima quarta-feira (16) e pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No dia 16, o plenário do Supremo analisará a ação de descumprimento de preceito fundamental protocolada pelo PCdoB em defesa de Dilma.
O partido questiona a ausência de um rito claro para o processo de impeachment e pediu medida cautelar argumentando que a votação para formar a comissão não poderia ser secreta e que as chapas teriam que ser formadas por integrantes indicados apenas pelos líderes de cada bancada.”
É hilário ver governistas que exigiram aos gritos votação secreta no caso da aprovação da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) querendo melar agora esse procedimento.
Mas é claro que Fachin confirmou “a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida”.
Como eu havia comentado à tarde no Twitter:
“Para a tragicomédia ser completa, só falta o ministro Dias Toffoli, o rei da apuração secreta, votar no STF contra a votação secreta na Câmara.”
O regimento
Como o artigo 19 da Lei 1.079, que mostrei aqui, prevê eleição para a comissão do impeachment, Eduardo Cunha simplesmente recorreu ao artigo 188, inciso 3 do regimento da Casa, que prevê votação por escrutínio secreto para qualquer eleição (o que não era o caso em relação a Delcídio).
Cunha havia argumentado:
“Eu estou absolutamente seguro de que a gente cumpriu o regimento. E dizer que essa eleição não teria que ser secreta é dizer que a eleição da Mesa [Diretora] não poderia ser secreta, que a eleição nas comissões não poderia ser secreta, dos membros do TCU [Tribunal de Contas da União] não poderia ser secreta, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não poderia ser secreta.”
Para Fachin, o problema foi a “ausência de previsão constitucional ou legal”, já que a Constituição estaria no topo da hierarquia normativa do ordenamento jurídico e o regimento da Câmara não poderia violá-la.
Então o ministro, adepto do “Fachismo”, não perde a oportunidade de implicar com o regimento.
O tiro de Fachin, no entanto, pode acabar saindo pela culatra.
Se o plenário do Supremo acatar e legitimar a argumentação de Cunha, a intervenção do ministro terá apenas atrasado o rito do impeachment, quando o governo, na verdade, tem pressa de votá-lo durante as férias de verão, enquanto os brasileiros estão distraídos.
Pois é. Alguém tem que ver um lado bom hipotético no meio da podridão petista concreta.
* Relembre aqui no blog:
– Vergonha! Vídeo mostra escolhido por Dilma para o STF pedindo votos para a petista na campanha de 2010
– Senado tem de impedir Fachin de chegar ao STF. Que ele vá fazer “ocupação pacífica” lá no sítio da família Lula
– VÍDEO-BOMBA! Fachin, indicado por Dilma ao STF, confessa seus crimes, “quase todos prescritos”. Quase! Sua preferência pelo PT também fica evidente
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Leonardo Quintão deve assumir liderança do PMDB
Mudança na liderança
Dentro da bancada do PMDB é dado como certa a substituição do líder, Leonardo Picciani, por Leonardo Quintão.
A formalização do novo líder deve acontecer nesta quarta-feira.
A avaliação é que, após a derrota da chapa para a comissão do impeachment que ele ajudou a formar, sua liderança ficou insustentável.
Segundo deputados que colhem assinaturas para a mudança do líder, após a derrota começaram a “chover” apoios pela substituição.
PMDB destitui Picciani da liderança na Câmara, por Josias de Souza (do UOL)
Convertido por Dilma Rousseff em interlocutor preferencial do governo no PMDB, o deputado Leonardo Picciani (RJ) deixará de ser o líder da bancada do partido na Câmara. Ele será destituído por meio de um abaixo-assinado subscrito pela maioria dos deputados que imaginava liderar. O documento será protocolado na Mesa Diretora da Câmara nesta quarta-feira. Assumirá a liderança, também por vontade expressa da bancada, o deputado Leonardo Quintão (MG).
“Queremos na liderança um representante da nossa bancada, não um preposto do governo”, disse o deputado Osmar Terra (RS), um dos peemedebistas que coletaram assinaturas para apear Picciani da liderança. “O resultado da votação desta terça-feira deixou claro que o Picciani foi desastroso na condução da bancada”, acrescentou o deputado, referindo-se à vitória da chapa anti-Dilma na disputa pela escolha dos membros da comissão especial do impeachment.
O PMDB terá oito representantes na comissão do impeachment. Picciani havia negociado com o Planalto a seleção de nomes 100% fechados com Dilma. Abespinhados, os peemedebistas não alinhados com o governo acertaram com a oposição uma chapa alternativa, que prevaleceu no plenário por 272 votos contra 199. Nessa chapa, os oito representantes do PMDB querem mandar Dilma mais cedo para casa. Nas pegadas desse resultado, os desafetos de Picciani não tiveram dificuldades para reunir as assinaturas necessárias à destituição do líder.
A destituição de Picciani ocorre menos de 48 horas depois de o vice-presidente Michel Temer ter mencionado o nome dele na carta-desabafo que enviou a Dilma. “Sou o presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido”, queixou-se Temer.
O vice-presidente referia-se ao acordo firmado entre Dilma e Picciani na última reforma ministerial. Em troca da promessa de um apoio mais efetivo do PMDB na Câmara, a presidente atribuiu ao então líder peemedebista, um ex-eleitor do tucanoAécio Neves, a prerrogativa de indicar um par de ministros. “Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele”, rememorou Temer em sua carta. Foram à Esplanada pelas mãos de Picciani os deputados Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). A troca de líder deixa esses ministros em má situação.
No final da semana passada, o Planalto havia confiado a Picciani a tarefa de indicar um terceiro ministro, para substituir Eliseu Padilha, o amigo de Temer que acaba de deixar o comando da pasta da Aviação Civil. O líder sondara para o posto, suprema ironia, justamente o deputado Leonardo Quintão, que desdenhou do ministério para assumir a liderança no lugar de Picciani.
Sondado por emissários de Dilma sobre sua dispoisção de conversar com a presidente depois da carta-desabafo, Temer preferiu protelar o encontro para esta quarta-feira. O vice irá ao encontro da inquilina do Palácio da Alvorada quando o escalpo de Picciani estiver pendurado nas manchetes como ex-líder. Ficará entendido que, por mais que Dilma diga que ama o PMDB, a legenda não é para amadores.