Se sofrer duas condenações, Lula não poderá se candidatar. Se for condenado em um, com recurso rejeitado, vai para a prisão.

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

Antes da era dos mísseis teleguiados, os combates marítimos obedeciam a uma fórmula consagrada: primeiro, os tiros eram disparados aos quatro lados do inimigo (enquadramento do alvo), e as colunas d’água levantadas pelos projéteis indicavam o movimento do mar e orientavam a mira. Davam também ao inimigo a chance de se render. O tiro seguinte era direto ao alvo, para afundá-lo ou pelo menos reduzir sua capacidade de combate.

É assim que a Justiça se aproxima de Lula: enquadrando o alvo.

1- Na quinta-feira, Lula se tornou réu pela terceira vez, agora em Brasília. Acusações: tráfico de influência, organização criminosa (mais grave que a antiga formação de quadrilha), lavagem de dinheiro e corrupção passiva nos negócios financiados pelo BNDES em Angola.

2 – No mesmo dia, a Receita suspendeu a isenção tributária de 2011 do Instituto Lula por desvio de finalidade: o Instituto pagou despesas de Lula e de sua esposa. Isso quer dizer que a entidade está sujeita a pagar os impostos de que era isenta, corrigidos, mais multa de uns R$ 2 milhões.

3 – Lula é réu duas vezes em Curitiba: por corrupção e lavagem de dinheiro no apartamento do Guarujá e por tentar atrapalhar as investigações sobre a Petrobras. Nos dois casos deve ser julgado por Sérgio Moro.

Se sofrer duas condenações, Lula não poderá se candidatar em 2018. Se for condenado num caso, e o recurso for rejeitado, vai para a prisão.

Do palácio à cadeia

Crime pelo qual foi condenado o senador Gim Argello: vender proteção na CPI da Petrobras (entre os compradores, confessos, os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, e Ricardo Pessoa, da UTC). Pena determinada pelo juiz Sérgio Moro: 19 anos de prisão.

Curiosa figura, Gim Argello. Rico, tornou-se suplente do candidato Joaquim Roriz. Foi morar na Península dos Ministérios. Acordava cedo, vestia o agasalho e só saía quando a ministra-chefa da Casa Civil, Dilma Rousseff, iniciava sua caminhada. Por acaso, seus caminhos se cruzavam todos os dias. Caminhavam juntos, ficaram amigos, Dilma o ouvia. Quando Joaquim Roriz renunciou, o suplente Gim já assumiu como político poderoso. Subiu rápido, caiu rápido: as delações premiadas o jogaram no olho do furacão. Em 12 de abril foi preso. E agora, sabe-se lá quando sai.

Preso fica preso

A mudança está sendo pensada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a pedido do presidente Michel Temer: endurecer o cumprimento de penas de prisão. Hoje, um condenado pode ser solto depois de cumprir 1/6 da pena — o que significa que um condenado a 5 anos pode ficar livre após onze meses. A ideia é aumentar o tempo mínimo de prisão para metade da pena. E seria ótimo reestudar as “saidinhas”,  libertação de presos por um período curto. Algo como a autorização de saída de Suzanne von Richthofen para o Dia dos Pais: ela foi condenada por matar pai e mãe.

Nova força

O encontro entre Michel Temer e Fernando Henrique teve outros temas além de amenidades. Ambos começaram a conversar sobre uma aliança eleitoral entre PMDB e PSDB — nas condições atuais, uma composição imbatível. Mas não é simples: há rivalidades estaduais, haverá guerras por posições no partido. A disputa entre Renan Calheiros e Eduardo Cunha por pouco não impediu o impeachment. O PSDB já tem três candidatos à Presidência da República, os três de sempre, os três inconciliáveis. E, só para dar uma ideia do clima entre os tucanos, a vitória na maior cidade do país, no primeiro turno, gerou mais divergências do que festas.

Força crescente

Aos poucos, cresce a aprovação do presidente Michel Temer. Entre agosto (21%) e setembro (30%), a alta foi de nove pontos percentuais. A rejeição a Temer caiu no mesmo ritmo: de 68% em agosto para 60% em setembro. A pesquisa foi realizada pela Ipsos entre 6 e 16 de setembro, em todo o país. Temer tem muito a crescer: primeiro, porque obteve uma grande vitória política num tema complexo, a imposição de um teto às despesas do Governo; segundo, porque ainda é pouco conhecido pela população; terceiro, porque está tratando agora de temas controversos, em que a população é majoritariamente contrária, mas metade dos entrevistados nunca ouviu falar de reforma da Previdência nem das leis trabalhistas.

Trata-se, portanto, de uma batalha de comunicação — e quem tem verbas mais abundantes para o, digamos, trabalho de convencimento?

Bob Nobel

Robert Zimmerman, ou Bob Dylan, esplêndido músico americano (Blowing in the Wind, Like a rolling stone), ganhou o Prêmio Nobel de Literatura de 2016. E ainda bem que ainda desta vez o premiado não foi brasileiro. Diante do que mostrou a Lava Jato, nosso Nobel seria Safadão.

Lula só esqueceu de combinar com o destino, por AUGUSTO NUNES, em VEJA

Grau de deterioração do prestígio do PT só foi revelado ao final do 1º turno

FERREIRA GULLAR, na FOLHA

As recentes eleições municipais, em seu primeiro turno, assinalaram um momento importante na vida política brasileira. Não se costuma atribuir maior importância a esse tipo de disputa, na visão equivocada de que os cargos municipais não têm maior importância no jogo político nacional, cujos lances decisivos se passam em Brasília, no palácio presidencial e nas duas casas do Congresso.

Até certo ponto isso é verdade, mas as eleições municipais, por encarnarem o interesse imediato e vital tanto das pequenas cidades quanto das capitais dos Estados, revelam, no mínimo, a correlação de forças que, no final das contas, definem o rumo que os interesses políticos vão tomar. Talvez nem sempre percebamos, mas, nestas eleições, isso ocorreu.

A verdade é que o país vem atravessando um período crítico, que envolve tanto a realidade política quando a econômica, crise esta que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Se é certo que, no primeiro plano da cena política, as coisas pareciam claras, ainda que polêmicas, bem mais difícil era saber o que se passava no interior do país, dada a vastidão e complexidade dessa realidade.

Certamente, os comentaristas políticos já haviam detectado as consequências desta crise –agravada pelos escândalos revelados pela Operação Lava Jato– mas, de fato, nenhum deles avaliava o grau de deterioração do prestígio do PT, como ficou revelado nos resultados do primeiro turno das eleições recentes.

Eu mesmo, em diversas crônicas escritas durante esse período, constatei a perda de prestígio do Partido dos Trabalhadores, mas admito que essa perda, como demonstrou o pleito municipal, deixou-me surpreso.

Basta dizer que, enquanto em 2012 o PT alcançou 17,3 milhões de eleitores no primeiro turno, neste ano teve 6,8 milhões de votos.

A queda no número de eleitores resulta das derrotas que o partido sofreu, deixando-o em décimo lugar em número de prefeituras conquistadas. Em 2012, o PT foi eleito em 644 municípios; no final deste primeiro turno das eleições, caiu para 256 cidades (no melhor cenário possível, subirá para 263 concluído o segundo turno).

Como se isso não bastasse para comprovar a perda de prestígio do lulopetismo, basta constatar que o próprio Lula não conseguiu reeleger seu filho vereador na cidade de São Bernardo do Campo, no ABC, onde ele vive e até então era seu reduto eleitoral.

Tudo bem, mas se levarmos em conta que Lula é o PT e PT é Lula, a conclusão inevitável é a de que uma etapa da vida política brasileira chegou ao fim.
Não quero dizer que o PT e Lula vão sumir do mapa. Não é isso.

Os dados comprovam que o partido perdeu a hegemonia e não voltará mais a dirigir o país. Esta não é apenas minha opinião, já que os próprios dirigentes do PT estão cogitando de fazer uma mudança radical no que ele se tornou; há até quem queira suprimir a estrela símbolo e o nome Partido dos Trabalhadores.

Esse é um dos fatores; o outro foi a vitória de João Doria, do PSDB, mas, sobretudo, o que essa vitória no primeiro turno significou para o prestígio do governador Geraldo Alckmin, que inventou a candidatura do empresário e brigou por ela.

A vitória foi, na verdade, de Alckmin, responsável também pelas vitórias do PSDB em várias importantes cidades do Estado. Quando se leva em conta que a candidatura de Doria foi contestada por importantes líderes do partido, só acresce à força política do governador.

Mas o que desejo ressaltar é o seguinte: quando é incontestável a ausência de um líder capaz de mobilizar a opinião pública do país para as eleições presidenciais de 2018, pode ser que Geraldo Alckmin se torne esse líder. Trata-se de uma constatação de agora. Resta saber como se desenrolarão as coisas nos próximos dois anos.

Todos contra a impunidade, por MODESTO CARVALHOSA (no ESTADÃO)

Precisamos aprimorar o controle da corrupção e para isso as dez medidas são essenciais

No último dia 10, segunda-feira, a sociedade reiterou, num grande tuitaço, o apoio às dez medidas contra a corrupção que compõem o Projeto de Lei (PL) n.º 4.850/2016, originado de iniciativa popular e que contou com o apoio de quase 2,4 milhões de cidadãos brasileiros. A jornada reedita a caminhada de iniciativa legislativa popular que culminou com a edição da Lei n.º 9.840, de 1999, em que a comunidade se organizou em comitês de coleta de assinaturas e pela primeira vez se puniu criminalmente a compra de votos no Brasil, que até hoje precisa enfrentar suas raízes coronelistas, caracterizadas por forte clientelismo e personalismo político.

Apesar de ainda tímidas as iniciativas, desde junho de 2013 a sociedade tem saído às ruas para reivindicar, o que só se havia visto quase 30 anos antes, em 1984, no movimento das Diretas-Já. Afinal, nossa democracia ainda engatinha. Basta lembrarmos que há poucas décadas só votavam no Brasil os homens que tivessem rendas (voto censitário).

Aliás, já em junho de 2013 o impacto desse reposicionamento se fez sentir, pois uma grave proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia monopolizar o poder de investigação criminal, impedindo o Ministério Público de fazê-lo (algo que só existe hoje em Uganda, no Quênia e na Indonésia), foi rejeitada após o povo pedi-lo nas ruas.

Derrubava-se assim a PEC 37, que muitos consideravam virtualmente aprovada, mas depois de reiteradas manifestações populares contrárias foi rejeitada. E era nítido que a sociedade pedia sua derrubada por considerar a iniciativa reprodutora de impunidade.

O movimento de 10 de outubro ocorre no momento em que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados entra na reta final de seus trabalhos e está em via de construir o relatório do PL 4.850/2016 para ser submetido ao plenário e depois seguir para o Senado. E isso coincide com a dramática divulgação pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de relatório internacional segundo o qual o Brasil seria o quarto país mais corrupto do planeta, atrás apenas da Venezuela, da Bolívia e do Chade.

O momento é histórico e dificilmente esta oportunidade se reeditará com as características de agora, totalmente propícias ao imprescindível reajuste punitivo criminal que ali é proposto. E o Congresso Nacional, que deve ser instrumento permanente da vontade do povo, legitimado para isso pelo voto recebido nas eleições, precisa respeitar os anseios desta sofrida população, em carne viva por causa de tanta corrupção, percebida em patamares estratosféricos, nunca vistos tais níveis na História deste país.

As reações à proposta, previsíveis, originam-se dos setores que até outro dia se consideravam acima do bem e do mal. Inatingíveis. Acima da lei. Os detentores do poder acostumaram-se com uma realidade confortável que se transformou e os incomoda, porque nunca imaginaram que a lei valeria para eles.

Em vez de enfrentar o âmago dos fatos, altamente comprometedores, assiste-se, todos os dias, ao triste espetáculo da patética tentativa de desqualificação moral dos aguerridos e corajosos membros do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro – cujas decisões na Lava Jato têm índice de confirmação da ordem de 97% –, como se MP e magistratura fossem os responsáveis pelos fatos objeto de suas intervenções processuais.

Fazer apresentação mais didática e de mais fácil compreensão de todos por meio de power point em relação à acusação dirigida ao ex-presidente Lula vira objeto de ataque; e frases isoladas em contextos distintos na entrevista coletiva do Ministério Público Federal são ficticiamente coladas uma na outra para criar factoide útil aos acusados.

A correta e necessária prestação de contas à sociedade acerca de um grave caso criminal, respeitosa ao princípio constitucional da publicidade, é redenominada como espetáculo midiático. Muito conveniente para os acusados.

As fundamentais colaborações premiadas, utilizadas em todos o mundo para o combate ao crime organizado, que partem, na Operação Lava Jato, de pessoas soltas na grande maioria (mais de 70%), são gravadas em todas as tratativas e, nos termos da Lei n.º 12.850, não podem ser fundamento único de condenação, são rotuladas de espúrias e abusivas.

Até mesmo nós, os advogados, que somos totalmente contra a corrupção e ao mesmo tempo garantidores e concretizadores do direito constitucional à ampla defesa, em vários momentos somos atacados por sermos confundidos, dolosa e indevidamente, com o crime atribuído aos nossos clientes, que devemos defender. O advogado do caso Nardoni teve seu carro apedrejado ao chegar ao Fórum Criminal para atuar numa audiência.

O recebimento correto, justo, declarado e tributado de honorários de repente se torna fato ilícito, como no recente caso do ministro da Justiça: à época em que era advogado, ele prestou serviços a uma empresa, pelo trabalho recebeu e acabou virando “suspeito” porque anos depois a empresa veio a ser investigada, parecendo ser exigível ter bola de cristal para adivinhar o futuro.

A desqualificação rasteira de advogados, membros do Ministério Público e magistrados não pode turvar as águas nem nos afastar do foco. Precisamos aprimorar o controle da corrupção.

E para isso as dez medidas são essenciais, sem prejuízo de outras atitudes em face da corrupção. A pena para o crime de corrupção é exígua e curtos são os prazos prescricionais. A notificação prévia exigida nas ações de improbidade arrasta o processo. O confisco é importante. Agilizar o processo penal é importante.

Precisamos construir uma nova página em nossa História para deixarmos de ser conhecidos pelo mundo como o país da impunidade.

*Advogado em São Paulo