Jumentice: o ministro Fachin não está ajudando Lula; Moro não é mesmo juiz dos casos

Publicado em 21/06/2017 10:31

Jumentice 1: O STF não está ajudando Andrea. Ou: Barroso ainda não entendeu a lei

Ah, ás vezes, as redes sociais chegam a ser divertidas. É tanta bobagem circulando que fica impossível segurar o riso. E o que acho especialmente engraçado? Os mais ignorantes são os mais convictos. E não é raro que a burrice venha travestida de jornalismo. Tem aquele jeitão, assim, sabem como é? Mais ou menos como um chimpanzé está muito perto de um ser humano: uns 95% de semelhança genética… Hoje, os símios usam computadores e câmeras com impressionante destreza.

E não só! E quando você vê a besteira ornada pela toga, a exemplo do quase sempre notável e notório Roberto Barroso? Bem, aí é preciso verificar se a marcha da involução já não começou. Vamos lá.

Como sabem, por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo negou, no último dia 13, habeas corpus a Andrea Neves, a Frederico Pacheco de Medeiros (seu primo) e a Mendherson Souza Lima (ex-assessor do senador Zezé Perrella (PTB-MG). Os três são acusados de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal). mas na modalidade “concurso de pessoas”, já que não são funcionários públicos. Eles participaram de atos que resultaram na transferência de R$ 2 milhões da J&F para Aécio. O Ministério Público Federal e o açougueiro de instituições, Joesley Batista, dizem ser propina.

Marco Aurélio, o relator, era contra a preventiva e foi seguido por Alexandre de Moraes. Mas Barroso iniciou a divergência e acabou contando com as adesões de Rosa Weber e Luiz Fux. A defesa de Mendherson recorreu a um agravo regimental, e os cinco ministros tiveram de se debruçar de novo sobre a questão.

O relator, que já era contra a prisão, manteve seu voto. O mesmo fez Moraes. Fux, no entanto, que havia votado no dia13 em favor da prisão preventiva para os três, prevista no Artigo 312 do Código Penal, resolveu substituir a imposição por medidas cautelares: a prisão domiciliar é uma delas. Estão previstas no Artigo 319 do mesmo código.

Leia a íntegra no blog de Reinaldo Azevedo no site da RedeTV

Jumentice 2: O STF não está ajudando o senador Aécio Neves; é só a lei sendo exercida

Quando relator, embora ilegítimo, do inquérito decorrente das acusações que o santo e patriota Joesley Batista faz a Aécio Neves, Edson Fachin rejeitou o pedido de prisão do senador tucano. Já lembro por que o fez. Também se negou a levar o caso para o pleno, mas deixou claro que o faria se a Procuradoria-Geral da República recorresse da decisão. E Rodrigo Janot, claro!, recorreu. Se relator ainda fosse, pois, Fachin encaminharia a questão da prisão, anda que absurda por si, ao conjunto dos 11 ministros.

Fachin descobriu um pouco tardiamente que não era o relator do caso porque, afinal, este nada tem a ver com a Petrobrás, e declinou da sua competência, deixando claro que o dito-cujo cabia a outro ministro. Nota: também o inquérito que investiga o presidente Michel Temer está descolado do petrolão, mas, ora vejam!, desse Fachin não abriu mão, não, senhor! Sigamos.

Marco Aurélio assumiu o posto e manteve as decisões do antecessor, menos essa sobre o envio do caso ao pleno. Ao receber uma petição da defesa para que assim se procedesse, o ministro recusou o pleito. E marcou o julgamento para esta terça-feira. Duas questões — que, no fundo, são uma só seriam decididas: se Aécio deve ou não ser preso preventivamente e se pode retomar seu mandato, do qual foi afastado pelo relator anterior.

A defesa do senador recorreu, então, com um agravo regimental — vale dizer: pediu que os demais ministros da turma também se manifestem. Bastam três votos para que o futuro do senador seja decidido pelos 11 ministros ou apenas pelos cinco: além do próprio Marco Aurélio, contam-se Rosa Weber, Luiz Fux e Roberto Barroso. Diante do recurso, o relator então adiou, ainda sem data definida, a votação. Antes, os cinco vão se manifestar sobre o pleito da defesa.

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Jumentice 3: o ministro Fachin não está ajudando Lula; Moro não é mesmo juiz dos casos

A terceira jumentice — leiam a respeito das outras duas — está procurando chifre em cabeça de cavalo. Vamos ver. Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, retirou da 13ª Vara Federal de Curitiba, a de Sérgio Moro, quatro investigações e as redistribuiu: três delas dizem respeito ao ex-presidente Lula, e uma, a Eduardo Cunha. E o que alegaram as respectivas defesas? Que os casos nada têm a ver com a Petrobras — o popular “petrolão”.

Bem, e não têm mesmo. Nesse caso, Fachin está certíssimo. Supor que atuou desse modo apenas para beneficiar o petista é uma tolice.

No que diz respeito ao petista, são três apurações: se ele favoreceu a Odebrecht em Angola com recursos públicos, se a construtora pagou mesada a um de seus irmãos e se facilitou irregularidades praticadas pela empresa nas construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira. No caso de Cunha, o que se apura é se ele contratou a empresa Kroll para tentar obstruir investigações.

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Blog Reinaldo Aezevedo - RedeTV

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