Quer diminuir as desigualdades? Ante de tirar dos ricos, comece a pensar em diminuir os impostos dos pobres

Publicado em 11/10/2017 15:29 e atualizado em 12/10/2017 17:03
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Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Leio na Folha de São Paulo um artigo que, de tão insólito, chega a ser asqueroso. O colunista Marcelo Coelho é mais um a berrar suas diatribes contra a desigualdade nas páginas do jornal paulistano. Mencionando uma entrevista do economista Ricardo Paes de Barros, dias antes, na qual este afirmara que “Se a proporção da renda apropriada pelos 50% mais pobres aumentou, não estou nem aí para o que aconteceu com a metade mais rica da população”, o senhor coelho partiu para o ataque:

“Qual o problema, então, da desigualdade? Acho um problema gravíssimo. Não falo de um ponto de vista moral, embora eu tenha boas doses de sentimento de culpa nesse campo.

O problema, a meu ver, é principalmente econômico. Uso a própria frase de Ricardo Paes de Barros: “um real a mais para o pobre vale muito mais do que um real a mais para o rico”.

Por isso mesmo, torna-se importante tirar – insisto, tirar –dinheiro dos ricos, por meio de impostos mais pesados. Afinal, se um real a mais não tem importância alguma a eles, podemos dizer que um real a menos tampouco lhes fará diferença.

A vida de um rico não se altera significativamente se, em vez de passar 15 dias na Europa num hotel cinco estrelas, ele tiver de passar 12 dias num hotel quatro estrelas. Em vez de comprar um cachorro de raça por R$ 4.000, poderia adotar um vira-latas sem ficar especialmente infeliz por isso.”

Neste pequeno trecho, o senhor Marcelo Coelho resume todo o arcabouço teórico e moral dos igualitaristas. Baseado na tese de que as relações econômicas são um jogo de soma zero, o valente quer porque quer cobrar tanto imposto dos ricos quanto seja possível, a fim de reduzir as desigualdades.

Chega a ser risível imaginar que o Estado tirar dinheiro dos mais ricos fará com que a diferença diminua. Certamente, esse dinheiro só servirá para encher as burras daquelas que são as classes mais privilegiadas de Pindorama: a casta do funcionalismo público e dos políticos.

Alguns dias antes, outro artigo, no mesmo jornal, também deblaterava contra as desigualdades, reverberando o último relatório anual da famigerada Oxfam, no qual a ONG apontava que os 5% mais ricos do Brasil detêm 95% da renda nacional, enquanto as seis maiores fortunas concentram o mesmo que 50% da população.

Sem entrar no mérito de como foram calculados, a primeira vista esses números podem chocar os desavisados. Mas, se pararmos para fazer umas continhas rápidas, descobriremos que eles não fazem muito sentido, pelo menos para quem está preocupado com a pobreza, e não de olho na riqueza alheia. Senão, vejamos:

As seis maiores fortunas tupiniquins estão avaliadas em R$258 bilhões. Se pudéssemos transformar toda essa fortuna em dinheiro e a dividíssemos pelos 100 milhões de brasileiros mais pobres (50% da população), o quinhão destinado a cada um seria de R$2.580. Certamente, isso não seria suficiente para retirar ninguém da pobreza.  No máximo, daria para comprar algum eletrodoméstico.

Se, ao invés de ficarmos apenas nos seis mais ricos, confiscássemos a riqueza de todos os 43 bilionários brasileiros listados pela Forbes, o valor total da fortuna a ser distribuída pularia para R$504 bilhões. A repartição disso pelos 100 milhões mais pobres saltaria para mais ou menos R$5.000. Melhoraria um pouco, mas não resolveria o problema de ninguém, muito embora produzisse uma redução tremenda da desigualdade, já que, da noite para o dia, sumiriam todos os poucos bilionários de Pindorama.

Agora façamos outro exercício. Todos os anos, os governos tupiniquins, nas suas três esferas, tomam dos brasileiros cerca de 35% do PIB em impostos (nada menos que 2,2 trilhões de reais). Desses, praticamente a metade é composta de impostos indiretos, incidentes sobre o consumo de bens e serviços.  Esses tributos, além ficarem escondidos nos preços, evitando que os consumidores tenham a exata noção de quanto pagam de tributos sobre cada compra, também são altamente regressivos, pois os mais pobres costumam gastar praticamente toda a sua renda em consumo, enquanto os mais ricos e remediados poupam uma parte dela.

Pois bem, imaginemos que, por um milagre, os governos abrissem mão desses impostos indiretos (equivalentes a 17% do PIB), proporcionando, em média, uma economia de 17% da renda para cada brasileiro. De acordo com dados do IBGE, o PIB per capita do Brasil foi de R$30.000 em 2016, ou seja, cada um dos brasileiros teria, em média, R$5.100 a mais no bolso TODOS OS ANOS para gastar no que quisesse – e não apenas uma vez.

É claro que nenhum dos exemplos acima é verossímil, mas servem perfeitamente para exemplificar como o debate sobre desigualdade de renda e riqueza é mal conduzido e carente de suporte lógico. Em resumo, se quisermos realmente ajudar os mais pobres, antes de pensarmos em distribuir a riqueza dos ricos, é melhor começar a pensar em reduzir os impostos sobre o consumo de todos.

COMO O MINHA CASA, MINHA VIDA AGRAVOU A NOSSA SITUAÇÃO HABITACIONAL

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tinha o objetivo de reduzir o déficit habitacional por intermédio de financiamentos imobiliários, estimulando indivíduos a tomar empréstimos. Embora tenha entregado em seus quatro primeiros anos 1,4 milhões de unidades habitacionais, analisando os dados, verifica-se que esse programa social não apenas deixou de cumprir seu objetivo originário, como agravou a situação habitacional, além de ter gerado outros problemas sociais.

Por que o governo intervém no setor imobiliário?

A atuação do Estado brasileiro no âmbito da habitação não é novidade. Desde a segunda metade do século XX, existe atuação governamental no campo da habitação a partir de legislação infraconstitucional. Com o objetivo de garantir moradia a todos, foram criados programas como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro Imobiliário, por exemplo.

A despeito disso, no início dos anos 2000, o direito social a moradia foi constitucionalizado, passando a constar no art. 6º da Constituição Federal, em que constam os direitos sociais. Destarte, o PMCMV foi instituído legalmente a partir da Lei 11.977/2009, estando ancorado nessa garantia constitucional.

Contexto e implementação do Minha Casa, Minha vida

Em meio à crise do subprime, a expansão do crédito no Brasil, que era mais expressiva nos bancos privados, foi reduzida. Assim, a partir de 2008, no intuito de enfrentar a crise internacional e manter a economia aquecida, o governo brasileiro intensificou suas ações com políticas anticíclicas – baseadas na expansão da oferta de crédito para o setor imobiliário –, incentivando a aquisição ou construção de unidades habitacionais, sustentada – é claro! -pelos bancos públicos.

Enfatiza-se que o objetivo da União, ao atuar na disponibilização de recursos para financiamento do mercado imobiliário, era influenciar outros mercados, como o mercado financeiro, refletindo em índices de crescimento no país, como o PIB. Trata-se, portanto, de uma política de natureza Keynesiana.

O programa social objetivava incentivar a produção e aquisição de unidades habitacionais ou requalificar imóveis urbanos e habitações rurais, focalizado em famílias de baixa renda.

Impacto financeiro do programa:

Com a implementação do Minha Casa, Minha Vida,  pode-se destacar os seguintes impactos financeiros:

  • Os recursos da poupança direcionados para o financiamento imobiliário aumentaram de R$ 151 bilhões, em janeiro de 2008, para quase 500 bilhões, em setembro de 2015;
  • O saldo da carteira de crédito do SFN cresceu de R$ 316,41 bilhões, em 2007, para R$ 1.582,16 trilhão, em 2015;
  • O saldo da carteira de crédito do financiamento imobiliário passou de R$ 48,9 bilhões para R$ 572,31 bilhões.

Desse modo, a partir das novas intervenções no setor habitacional, verificou-se elevação no valor médio das operações e elevação do saldo das operações de crédito contratadas no âmbito do sistema financeiro.

As consequências nefastas do Minha Casa, Minha Vida

Após instalado o programa, verificou-se que, considerando o valor médio dos financiamentos de imóveis no Brasil, os preços cresceram 121,6% desde 2008. Em outro levantamento, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas indicou que a elevação nos preços dos imóveis ampliou-se, a partir do PMCMV, num ritmo anual de 20% a 30% até 2013.

Há outros fatores que contribuíram para esse aumento de preços, vale ressaltar. Podemos citar:

1) A queda na taxa de juros registrada no período (na desastrosa tentativa do governo Dilma de reduzir juros “na canetada”);

2) A economia aquecida com o aumento de renda dos trabalhadores antes da recessão;

3) A política governamental de sediar grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Entretanto, verificou-se que o fator preponderante para esse aumento de preços foi o Minha Casa, Minha Vida.

A despeito de seu propósito original e de tantos recursos, entre 2008 e 2013 houve aumento de 5,81% do déficit habitacional brasileiro. Em 2013, ano do último dado disponibilizado pela Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional era de 5,46 milhões de domicílios.

Esse aumento se deu porque com o PMCMV aumentou a demanda imobiliária, influenciando nas mudanças de preços dos bens imóveis. O fato do programa social não ter reduzido o déficit habitacional, sendo que ele originalmente foi projetado para este fim, foi mais um fator para valorização imobiliária no país – e que não foi verificada em outras partes do mundo.

Outra conseqüência indesejada pelo programa social foi que, com o aumento do valor dos imóveis, as famílias de menor renda se afastaram das sedes urbanas. Isso demandará, portanto, maiores investimentos na estrutura de mobilidade urbana, além desse encarecimento registrado exigir agora maiores reservas daqueles que desejam adquirir sua casa própria.

Conclui-se que o programa Minha Casa, Minha Vida é uma política pública deficitária. Isso significa, dentro da perspectiva da Análise Econômica do Direito, que os benefícios por ele alcançados foram menores que os custos sociais observados, além de seu objetivo de reduzir o déficit habitacional não ter sido cumprido, mas agravado.

É comum as políticas públicas no Brasil serem implementadas baseadas em intuições de quem ocupa o cargo governamental, e não em estudos que avaliem corretamente o alcance e a efetividade de suas ações – e, com poucas exceções, essa foi a regra na última década. É preciso romper com o paradigma de “achismos” ao formatar políticas públicas.

No entanto, considerando que o Programa Minha Casa, Minha Vida serviu para capitalizar politicamente quem comandava a União – o que não deve ser alterado no Governo Temer –, não é de se descartar a hipótese de que o real objetivo desse programa social, o de auferir popularidade a determinados políticos, tenha sido cumprido.

A FAMÍLIA ESTRUTURADA COMO ANTÍDOTO AO MUNDO DAS DROGAS E À CRISE ÉTICA

Quando o assunto é juventude e drogas não há garantias, não existe receita infalível. Mas, sem dúvida alguma, uma família bem estruturada tende a ser um bom começo para proteger o adolescente. Não é preciso ser da Opus Dei para entender isso. Não é necessário ser um carola, um reacionário moralista. Basta ter algum bom senso e não ter sucumbido à campanha “progressista” de destruição do núcleo familiar.

Em sua coluna de hoje, Carlos Alberto Di Franco coloca justamente na família a solução para muitos dos males que têm assolado o mundo moderno. Para ele, “A desestruturação da família está, de fato, na raiz de inúmeros problemas”, deixando de fora os casos de patologias, que seriam as exceções. A regra é mesmo o esgarçamento do tecido familiar:

Os conflitos familiares são, por exemplo, a principal causa que leva os jovens para o mundo das drogas. Embora exista uma série de fatores que podem fazer com que os jovens experimentem as drogas e se viciem (predisposição genética, fatores de personalidade, pressão do narcotráfico), a estruturação familiar é decisiva.

Sobre a importância social da família há volumes alentados, análises e estudos muito ponderáveis. Eu desejaria hoje, concretamente, frisar apenas uma das razões que, a meu ver, evidenciam o nexo de causalidade existente entre família sadia e sociedade civilizada e democrática. Refiro-me ao fato de que, na sociedade, não há nenhum âmbito de crescimento humano e ético, nenhum ambiente educativo, nenhum “coletivo” tão propício e eficaz para o cultivo das virtudes como a família bem estruturada. E isso é de grande importância, levando em consideração que, no mundo atual, cada vez aparece mais evidente que a sociedade precisa do oxigênio vital das virtudes.

E como estão em falta tais virtudes! Vemos, ao contrário, campanhas “progressistas” disseminando relativismo moral, vendendo hedonismo irresponsável, tratando pedofilia como “arte” e buscando uma sexualização cada vez mais precoce. Quais são as referências dos jovens de hoje?

Vários formadores de opinião de esquerda tratam a família como algo sempre problemático, terrível até, fonte de repressão ou hipocrisia. Projetam talvez suas próprias famílias disfuncionais a todos, como se esta fosse a regra, não a exceção.

Acham que primos ou tios “reacionários” são toscos porque não abraçaram a cartilha politicamente correta, retratam as relações familiares como um antro de sexualidade reprimida, bebendo de fontes “lacanianas”, o que é pura “lacanagem”, como diria Merquior. O Natal em família é tido como uma tortura, não um momento importante.

Esses são os principais colunistas de jornais hoje, ajudando a criar uma narrativa que retira a importância da família, quando não a demoniza. Em vez de buscar ajuda para seus problemas pessoais, muitos fruto de famílias desestruturadas, preferem ajudar a desestruturar de vez todas as famílias, numa espécie de vingança infantil. Di Franco conclui:

A crise ética que castiga amplos segmentos da vida pública brasileira, fenômeno impressionante desanimador, tem seu nascedouro na crise da família. A ausência de valores e princípios éticos no âmbito da educação familiar deixa marcas profundas. Os homens públicos não são fruto do acaso, mas de sua história. A virada ética, consistente e verdadeira, começa na família.

Há como discordar?

Rodrigo Constantino

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Fonte: Blog Rodrigo Constantino

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