Urgente: Fachin decide não levar HC de Lula em mesa (em O Antagonista)

Publicado em 16/03/2018 16:28 e atualizado em 18/03/2018 07:13
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Edson Fachin decidiu não levar o habeas corpus preventivo de Lula em mesa –isto é, não provocar o plenário a discutir o assunto, que não está na pauta–, informa o repórter Daniel Adjuto, do SBT.

Depois de Cármen Lúcia ter decidido não pautar o HC, tanto a defesa do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro quanto parlamentares insistiam para que Fachin levasse o caso ao plenário.

Fachin nega pedido de Lula para recorrer em liberdade e diz que cabe à presidente do STF pautar HC (Reuters)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiria ao petista recorrer em liberdade e não ser preso logo após uma eventual rejeição do último recurso pendente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que questiona pontos da condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Na decisão, Fachin rejeitou todos os pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente e ainda afirmou que cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o julgamento deste habeas corpus no plenário do Supremo. A defesa do petista queria que Fachin pautasse esse recurso diretamente no plenário, medida prevista no regimento.

A defesa do ex-presidente disse respeitar a decisão de Fachin, mas lembrou que ela não coincide com a de vários ministros do Supremo.

"O entendimento pessoal do ministro Fachin sobre a possibilidade de prisão antes de decisão condenatória definitiva deve ser respeitado, mas não coincide com a posição atualmente adotada por diversos outros ministros do STF, conforme decisões que são proferidas diariamente sobre o tema", afirma nota assinada por Cristiano Zanin Martins.

"Lula jamais se colocou acima da lei, mas também não pode ser tratado abaixo da lei, de forma excepcional e sem que lhe seja assegurada a garantia da presunção de inocência", acrescenta a nota.

OFENSIVA

Na tarde de quarta-feira, a defesa do ex-presidente havia lançado uma ofensiva jurídica com Fachin para evitar uma detenção logo do ex-presidente, após o fim dos recursos pelo TRF-4.

A peça continha três pedidos a Fachin. No primeiro deles, pedia que ele reconsiderasse decisão anterior e concedesse um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula logo após o julgamento do recurso pelo TRF-4.

Os defensores queriam, inicialmente, que Edson Fachin suspendesse uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente até o julgamento pelo plenário de uma das duas ações que discutem a possibilidade de execução imediata da pena depois da apreciação de todos os recursos pela segunda instância.

Em fevereiro, Fachin já havia negado pedido de liminar nesse habeas corpus.

Num segundo pedido, advogados de Lula defenderam que, se o ministro não revisasse sua posição, ao menos colocasse em pauta na 2ª Turma do STF o julgamento do mérito do habeas corpus. Eles queriam que a Turma mantenha Lula em liberdade também até o julgamento de ações pelo plenário do Supremo contra a eventual execução imediata da condenação dele logo após analisado os recursos pelo TRF-4.

Na petição apresentada, os defensores apresentaram ainda um terceiro pedido, o de que Fachin coloque na pauta do plenário diretamente a apreciação do recurso.

Nesta noite, Lula participava, em São Paulo, de ato de lançamento de seu livro "A Verdade Vencerá - O Povo Sabe Por Que Me Condenam".

Lula animadão (em O Antagonista)

Enquanto Edson Fachin nega mais um pedido de seus advogados para tentar evitar sua prisão, Lula, cercado dos suspeitos de sempre, discursa no lançamento de seu livro em São Paulo.

“Por que um cara que foi condenado a 12 anos de prisão continua animado? Continua querendo ser candidato? Porque eu tenho a consciência de que sou inocente. E de que eles mentiram”, disse o condenado animadão.

E acrescentou: “Se eles ousarem mandar me prender, estarão cometendo uma barbárie jurídica. E me tornarei preso político”.

Como já se disse inúmeras vezes, Lula –que não está acima da lei– será um político preso, e não um “preso político”.

Objetivo da Lava Jato é execrar e condenar antes de julgamento, diz Lula

SÃO PAULO (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que o objetivo da operação Lava Jato é execrar e condenar pessoas antes de julgá-las e voltou a afirmar que é inocente, após a confirmação da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex no Guarujá.

"O objetivo da Lava Jato é execrar e condenar as pessoas antes do julgamento", disse o petista durante evento de lançamento de seu livro “A Verdade Vencerá - O Povo Sabe Por Que Me Condenam”, em São Paulo.

"Não sou ladrão, não tenho medo deles", acrescentou Lula, que declarou ainda estar "tranquilo" e que enfrentará seus adversários.

Lula, que lidera, com folga, as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República nas eleições de outubro, afirmou ainda que pretende voltar a governar o país, apesar da possibilidade de ele ser impedido de disputar a eleição, por conta da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível condenados por órgãos colegiados da Justiça.

O petista pode ainda ser preso em breve, após o julgamento dos embargos de declaração interpostos por sua defesa contra a condenação as 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Este tipo de recurso geralmente não tem a capacidade de alterar o mérito do julgamento, embora a defesa de Lula tenha feito este pedido.

"Eu quero que eles saibam o que fiz nesse país e saibam que eu vou voltar. E temos consciência de que vamos fazer muito mais!", disse Lula no lançamento do livro.

O petista mirou suas baterias no juiz Sérgio Moro --que o condenou em primeira instância, afirmando que gostaria de debater com o magistrado-- e no procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

"Se esse país fosse sério, o Conselho Nacional do Ministério Público teria exonerado esse cidadão (Dallagnol)", disse Lula ao se referir a uma apresentação de Dallagnol à imprensa ao fazer a primeira denúncia contra Lula à Justiça.

Também na noite desta sexta, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa de Lula que permitiria ao petista recorrer em liberdade e não ser preso logo após uma eventual rejeição do último recurso pendente pelo TRF-4 que questiona pontos da condenação dele no caso do tríplex.

A defesa de Lula não sabe mais o que inventar

Na petição em que pede ao TRF-4 a absolvição de Lula, a defesa do petista cita também o que chama de participação indevida dos EUA na “construção do caso Lava Jato”.

Cristiano Zanin e José Roberto Batochio citam na petição um vídeo de Kenneth Blanco, então vice-procurador do Departamento de Justiça dos EUA.Na gravação, de 2017, Blanco participa de um evento com Rodrigo Janot e fala de uma “cooperação” entre os americanos e a equipe da Lava Jato, baseada em “confiança”.Os advogados alegam que o trabalho em conjunto dos procuradores dos dois países, sem passar pelo Ministério da Justiça, fere a lei.O nome disso é teoria da conspiração. Ou desespero.

Defesa de Lula não leu a sentença?

O Painel informa que a defesa de Lula protocolou há pouco no TRF-4 petição em que pede a absolvição do petista, com base em depoimento do delator Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht.

Segundo Cristiano Zanin, Faria disse a Sergio Moro que coube à Odebrecht pagar a propina destinada ao PT e a Renato Duque no consórcio da Refinaria Abreu e Lima.

Isso demonstraria, segundo Zanin, que a OAS não teve nenhuma responsabilidade por pagamentos destinados ao PT nesse contrato.

É a velha “teoria dos montinhos” reciclada.

A defesa de Lula parece que não leu a sentença que o condenou ou não sabe para que servem embargos declaratórios.

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Fonte: O Antagonista/Reuters

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