Falando a bispos brasileiros, papa condena o aborto e pede que eles orientem os fiéis.

Eles vão avançando. Sempre! Com firmeza! Rayder Bragon informa hoje no UOL que chegou a vez de Minas Gerais: o deputado estadual Carlin Moura, do PC do B, apresentou um projeto para “formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação”. Como o diabo gosta de se fingir de anjo, o texto fala em garantir a liberdade de expressão — como se a Constituição já não o fizesse — para, em seguida, afirmar que ao tal conselho caberia “realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal”.

É no “acompanhando o desempenho” que tudo se dana. O que isso quer dizer?

Informa o UOL:
Segundo o diretor do departamento de Comunicação da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, a hipótese de criação de mecanismo que enseje “algum tipo de controle da imprensa já causa arrepio”. “Diante dos outros projetos Brasil afora, dos quais a gente tem conhecimento, a OAB de Minas Gerais condena de forma veemente esse tipo de iniciativa. A liberdade de imprensa não pode correr riscos no Brasil”, disse o conselheiro, que complementou ter ficado surpreso com a iniciativa no Estado. “Já existe legislação cível e penal para coibir abusos que porventura sejam cometidos pela imprensa. Então qualquer outra iniciativa é desnecessária e absurda”, avaliou.

Método
Em Dois Córregos, a gente chama o sujeito lerdo, o Zé Mané, o sem-noção, de “nhonho”. Assim, é preciso ser muito nhonho para não perceber que essas sucessivas ações nos Estados obedecem a um comando. Procurem nos arquivos. Frankin Martins, o autor original da proposta de “controle da mídia”, ministro plenipotenciário da Supressão da Verdade, estava encarregado de transformar as propostas da Confecom em projetos de lei.

Ele até andou viajando pra lá e pra cá para saber “como funciona a legislação” nos outros países. Aos EUA, ele não pôde ir porque está proibido de entrar naquele país em razão do seqüestro do embaixador Charles Elbrick. Não deixa de ser simbólico que Franklin  não possa respirar os ares da pátria da liberdade de imprensa, não é mesmo? As gargalhadas que deu em filme relativamente recente ao afirmar que a ordem era, sim, matar Elbrick se as exigências dos seqüestradores não fossem cumpridas não devem ajudar muito. Mas volto ao ponto.

E o ponto é o seguinte: em vez de Franklin organizar, como o combinado, a sucessão de projetos de lei para “controlar a mídia”, a tarefa ficou para a as Assembléias Legislativas. A idéia é ir comendo o mingau pelas bordas. Qual é a proposta? Emplacar a regulamentação em uma porção de estados, cada qual com as suas particularidades, até que alguém tenha uma idéia luminosa: “Pô, isso é uma questão federal; temos de disciplinar isso que os estados estão fazendo”. E pronto! Em nome da “unificação”, faz-se aquilo que os autoritários sempre quiseram.

Estamos diante de uma estratégia para submeter a imprensa ao controle da “sociedade”, por intermédio dos ditos “movimentos sociais”. Traduzindo em português: estamos diante de uma estratégia para submeter a imprensa ao controle do PT — que, pelo visto, vai “lavar” a iniciativa recorrendo a deputados de outros partidos da base aliada. Como diriam os petistas em seu horário eleitoral, é um “rato escondido com o rabo de fora”. Eles usaram “gatos” para se referir aos tucanos, como sabem. Só adapto a mentalidade zoológica do PT aos dois mamíferos, inimigos naturais. Ratos não gostam de gatos tanto quanto petistas não gostam da liberdade de imprensa.

Vannuchi vai procurar PSDB depois das eleições para aprovar Comissão da Verdade

O texto abaixo é da Agência Brasil, o órgão oficial de notícias. Integra as Organizações Tabajara do oficialismo lulo-delirante. Como eles querem demonstrar que são mais cuidadosos do que as asquerosas empresas privadas que lidam com a informação - aquelas que Marxilena Oiapoque diz buscarem apenas os lucros, as reportagens vêm com a assinatura do autor e do editor - no caso, respectivamente, Gilberto Costa e Lílian Beraldo. Leiam com atenção. Volto em seguida:
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Passado o segundo turno das eleições, no próximo domingo (31) e a dois meses do término do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, quer iniciar uma cruzada para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade, para apurar as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985).

Para aprovar o projeto, Vannuchi está disposto a negociar com o PSDB e disse que tem agendada uma conversa domingo à noite com o advogado José Gregori, secretário de direitos humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. “Vamos procurar [o PSDB], para que PSDB e PT votem juntos nesse tema”, disse aos jornalistas após encerrar em Brasília a cerimônia de posse do novo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

De acordo com o ministro, o candidato José Serra se manifestou publicamente favorável à Comissão da Verdade em evento realizado na Universidade de São Paulo (USP), no primeiro semestre do ano. A aprovação do PL este ano aliviaria da agenda do próximo governo a tensão política que há sobre a matéria. “Tem uma grande vantagem de quem vencer as eleições, Dilma ou Serra, assumirem em 1º de janeiro com essa questão resolvida”, reconheceu Vannuchi.

Para verificar a possibilidade de tramitação do projeto ainda este ano no Congresso, o secretário de Direitos Humanos consultará o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT). “Tenho dúvida se há tempo hábil para isso. Mas se houver a possibilidade, vou me empenhar para que seja aprovado esse ano”, declarou Vannuchi.

Na opinião dele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia no final de abril, que considerou que a lei perdoou agentes de Estado que tenham cometido sequestro, tortura, estupro ou assassinato em ações de repressão durante o regime militar, favorece a tramitação do PL da Comissão da Verdade.

“Como o Supremo decidiu que não cabe punição, fica mais aberto o caminho no Legislativo para a Comissão da Verdade porque ela não vai punir ninguém”, analisou. “Quando ela [a futura comissão] apresentar ao presidente ou ao Ministério Público um relatório, ninguém poderá ser punido”, explicou ao salientar que a decisão do STF “poderá mudar”.

A presidência da Câmara encaminhou em maio o projeto de lei às comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O projeto deverá ser aprovado em comissão especial (formada por representantes daquelas comissões) e poderá ter que ser aprovado no plenário da Câmara antes de ir para o Senado. O PL tem status de “prioridade”, mas não de “urgência” com trâmite mais acelerado.

De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, a Comissão Nacional da Verdade será integrada por sete membros, designados pelo presidente da República, “entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”.

Voltei
Releiam o trecho em negrito. É uma indignidade, uma sem-vergonhice ética e uma mentira escandalosa afirmar que “a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia no final de abril considerou que a lei perdoou agentes de Estado que tenham cometido seqüestro, tortura, estupro ou assassinato”. Ou bem uma porcaria como essa está entre parênteses, indicando ser uma fala de Vannuchi, o que seria compreensível, dada a personagem, ou bem os jornalistas assumem essa barbaridade e mudam de setor: devem ser encarregados de fazer editoriais.

É um escárnio! O que o Supremo decidiu foi que a anistia não seria revista em caso nenhum e que alcançava — CONFORME ESTÁ NA LEI — todos os envolvidos nas ações políticas, de todos os lados. O Supremo não entrou no mérito dos crimes que foram ou não perdoados. Essa é uma tentativa de satanizar a decisão da corte. Esse é o absurdo jornalístico. Agora vamos à coisa em si.

Ora…
Que coisa mais tetéia, não? É claro que alas do tucanato vão cair no conto de Vannuchi, pouco importa quem vença a eleição. Ora, ele que leve adiante a sua “luta”, não é? O governo Lula tem maioria no Congresso para fazer o que bem entender nessa matéria — caso Dilma vença, então, o próximo, potencialmente ao menos, é ainda mais doce.

Vannuchi diz que os caminhos estão mais livres para a instalação da tal comissão porque o Supremo decidiu pela validade da Lei de Anistia em qualquer caso, mas, segundo ele, tal decisão pode mudar. Alguém entendeu? E quem pressiona para que isso ocorra? Ele próprio, que, até hoje, não se conformou com a posição da Corte. Logo, o que quer Vannuchi? A colaboração do PSDB para que continue na sua faina revanchista. O governo Lula rouba para si os méritos de todos os governos que o antecederam. Mas quer dividir o peso dos seus destrambelhamentos.

Quanto ao mais, vamos chamar tudo pelo nome? Vamos! Como sempre! A tal Comissão da Verdade deve ser composta por “brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia”?É? Então comecemos por trocar o ministro dos Direitos Humanos, a quem cabe gerenciar o processo. Ex-membro da ALN de Carlos Mariguella, foi, portanto, um seguidor daquele “Manual da Guerrilha”, que é um  manual de terrorismo. Ok, eu sou aquele que defende anistia para todos (Vannuchi é que não defende), e as pessoas podem mudar. Ocorre que ele nunca fez mea-culpa de coisa nenhuma! Ao contrário: continua a achar, em seus pronunciamentos, que se fez, naquele passado, uma luta do bem (onde ele estava, com o manual do terrorismo e tudo) contra o mal.

Sei que falar com clareza, sem fazer uma só acusação falsa — porque não faço — deixa muita gente brava. Mais: que compromisso tem com a “ética” quem trata a legalização do aborto, sem mais nem aquela, como um “direito humano”? Pode ser qualquer coisa, “direito humano” não é! Ou se igualaria ele ao direito à vida, e já não haveria, pois, mais diferença entre estes dois extremos: “morte” e “vida”?

Havendo boas respostas para isso — e me xingar é inútil porque não enfrenta as questões de que trato —, eu juro que as publico.

Encerro
À Agência Brasil, uma cobrança técnica, profissional, que independe de gosto: é precioso corrigir aquela barbaridade em negrito. Ou bem se deixa claro que é uma fala do ministro (se for…) ou bem se tira de lá uma afirmação escandalosamente mentirosa. E isso nada tem a ver com a minha ideologia ou com a ideologia da Agência Brasil ou do repórter e seu editor. Trata-se apenas da diferença entre a mentira e a verdade. Com aspas, seria uma mentira de Vannuchi. Sem aspas, é uma mentira da Agência Brasil.

Escreverei mais uma vez sobre a sessão de ontem do Supremo. E pretendo demonstrar que os que aplaudem aquela soma impressionante de excrescências estão pondo a corda no próprio pescoço, especialmente se prestarmos atenção aos argumentos que animam a cadeia de inconstitucionalidades e ilegalidades. Sim, leitor: sei que o tema parece um tanto árido. Não chega nem a ser popular.  Também está um pouco fora da disputa eleitoral em curso — e a política não se limita a ela. Mas, acreditem, é essencial abordar esse assunto porque se trata de manter intocado ou de relativizar o estado de direito no Brasil. Considero essa uma das questões mais importantes sobre as quais já escrevi aqui. O moderno autoritarismo na América Latina, o civil, não se instala mais com tanques, fuzis, baionetas. Pode-se chegar a uma quase ditadura sem dar um só tiro. Leis de exceção e o desrespeito às leis são as suas armas. Subestimar essa questão é subestimar o essencial.

Ontem, escrevi um texto relativamente longo sobre o julgamento que decidiu pela validade da lei já para a eleição deste ano, no julgamento do caso Jader Barbalho. A personagem em questão impede muita gente de pensar com clareza. Porque achamos bom “pegar” Jader, a tendência é apoiar que se dê um pé no traseiro da lei, como se a chutada não deixasse, então, de ter validade absoluta também para as pessoas que consideramos decentes — incluindo nós mesmos. Se a lei não vale, vale o arbítrio.

O que se deu ontem no tribunal foi bem mais grave do que parece. Existe uma regra para o desempate, prevista no Artigo 13 do Regimento Interno. O presidente da Casa — no momento, Cesar Peluso — tem o voto qualificado: pode votar uma segunda vez e desempatar. Ele preferiu não usá-la. O tribunal recorreu a outros expedientes, que o próprio Peluso, na proclamação do resultado, admitiu excepcionais e imperfeitos. A que ponto chegamos! Para maiores detalhes, ver o post de ontem. Não vou repetir argumentos.

É claro que é chocante ver ministros da nossa corte suprema a afirmar que estão renunciando ao que na lei é explícito para adotar, confessadamente, um procedimento “por analogia”. Sim, eu já acho a tal Lei da Ficha Limpa escancaradamente inconstitucional. O argumento é simplíssimo e, a meu ver, ate agora incontestado no terreno jurídico: a Constituição brasileira abriga o princípio da presunção da inocência, e ninguém está condenado antes que uma sentença tenha transitado em julgado. Para arremate dos males e também contra a Constituição, operou-se uma mudança nas regras da elegibilidade menos de um ano antes da eleição. Sem as maluquices de ontem, pois, já se tinha heterodoxia o bastante.

Argumentação
Confesso ter as piores antevisões quando ouço ministros como Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandoswski e Ayres Britto a evocar uma certa vontade coletiva, à qual se deveria dar satisfação, apelando, então, ao que costumo chamar “AI-5 da Demagogia”. Se a interpretação da suposta vontade do povo — ou a sujeição a seu alarido — tem o poder de substituir as garantias da Carta e dos códigos legais, cesse tudo, então, o que todos esses textos cantam e se passe para a justiça direta, sem mediação: o povo julga na praça e decide quem deve e quem não deve ser linchado, por exemplo.

A Justiça é lenta? É, sim! É preciso dar mais celeridade aos processos? Então vamos cuidar disso. Mas as garantias constitucionais não podem ser vistas agora pelos próprios ministros do Supremo como símbolos da procrastinação. Preocupou-me sobremaneira que, diante das objeções levantadas por Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli, Barbosa e Britto não tenham contraposto uma só questão técnica: preferiram falar da vontade popular.

Igualmente escandalizado fiquei ao ver Ophir Cavalcanti, presidente da OAB, aplaudir a decisão. Se o mérito do Ficha Limpa é, vá lá, “debatível” (posso usar um adjetivo inexistente e de exceção, não é, senhores ministros?), não há como o expediente a que se recorreu ontem não chocar a consciência jurídica. E reitero: o caminho estava dado; Peluso poderia — e, na verdade, deveria — ter usado o seu direito. Cavalcanti não quis nem saber. Aquele que preside o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil exultou com a decisão tomada “por analogia”.

Corda no pescoço
Sempre que alguém aplaudir uma aplicação de exceção da lei, discricionária, estará pondo uma corda no próprio pescoço. Esse grupo de agora do STF recorreu à “analogia”. Contra Jader, aquele de quem não gostamos, podemos achar certo. Mas outras turmas haverá no tribunal, outros casos serão julgados. Se os ministros de agora puderam fazer o que lhes deu na veneta nesse caso, por que outros não poderão fazer o mesmo em outros  — e com pessoas pelas quais, eventualmente, tenhamos alguma simpatia?

A própria imprensa, cegada, na sua maioria, pelo desejo de pegar alguns larápios — desejo que pode ser bom e honesto, mas que não tem o direito de ser burro —, está brincando com fogo.O governo que está aí odeia a liberdade de expressão. Os projetos para “controlar a mídia” estão a todo vapor. Assembléias Legislativas, inspiradas na Confecom de Franklin Martins, já começam a votar os seus próprios códigos particulares. ATENÇÃO, SENHORES COMANDANTES DE JORNAIS, TVs, REVISTAS, PORTAIS E AFINS: a Constituição, com clareza inquestionável, assegura a liberdade de expressão — com igual  clareza, garante a presunção da inocência. Nada impede que, em nome da voz rouca das ruas, de “milhões” de assinaturas, do “desejo coletivo” e outras demagogias, atalhos sejam encontrados para impor formas veladas de censura. Ou alguém é inocente a ponto de achar que a lei que é desrespeitada para “pegar Jader” restará inteira para proteger a imprensa, por exemplo?

A questão é antiqüíssima. Está em “Críton - Ou do Dever“, um dos Diálogos, de Platão. Críton tenta convencer Sócrates a deixar a cidade, a fugir — ou vai morrer, uma vez que já foi condenado. E se dispõe a financiar a fuga. Os dois têm, então, um diálogo sobre o dever, a justiça e a “vontade do povo”. Reproduzo trechos, na tradução de Márcio Pugliesi e Edson Bini. E, bem, recomendo Sócrates e Platão para alguns ministros do Supremo.  Volto para encerrar.

*
(SÓCRATES) - se, ao seguir a opinião dos ignorantes, destruíssemos aquilo que apenas por um regime saudável se conserva e que pelo mau regime se destrói, poderemos viver depois da destruição do primeiro? E, diga-me, não é este nosso corpo?

(CRÍTON) - Sem dúvida, nosso corpo.

(SÓCRATES) - E podemos viver com um corpo corrompido ou destruído?

(CRÍTON)   - Seguramente, não.

(SÓCRATES) - E poderemos viver depois da corrupção daquilo que apenas pela justiça vive em nós e do que a injustiça destrói? (…)

(CRÍTON)  - De modo algum.

(SÓCRATES) - E, não é a mais preciosa?

(CRÍTON) - Muito mais.

(SÓCRATES) - Portanto, querido Críton, não devemos nos preocupar com aquilo que o povo venha a dizer, mas sim pelo que venha a dizer o único que conhece o justo e o injusto, e este único juiz é a verdade. Donde poderás concluir que estabeleceste princípios falsos quando disseste inicialmente que devíamos fazer caso da opinião do povo acerca do justo, o bom, o digno e seus opostos. Talvez se me diga: o povo pode fazer-nos morrer.

(CRÍTON)   - Dir-se-á assim, seguramente.

(…)
(SÓCRATES)  É correto que nunca se deve cometer injustiça? É lícito cometê-la em certas ocasiões? Ou é absolutamente certo que toda injustiça deva ser evitada como já concordamos há pouco? E todas essas opiniões, nas quais acordamos, dissiparam-se em tão pouco tempo e seria possível que em nossa idade, Críton, nossas mais sérias controvérsias tivessem sido como as das crianças sem que nos apercebêssemos? Ou devemos nos ater unicamente ao que dissemos, de que toda injustiça é vergonhosa e nociva para aquele que a comete, diga o que queira dizer a multidão, e resulte dela o bem ou o mal? Falaremos assim, ou não?

(CRÍTON)   - Assim.

(SÓCRATES) - Então, também não devemos cometer injustiça relativamente àqueles que no-la fazem ainda que este povo acredite que isto seja lícito, uma vez que concordas que isto não pode ser feito de modo algum.

(CRÍTON) - Assim me parece.

(SÓCRATES) - É ou não lícito fazer mal a uma pessoa?

(CRÍTON)  - Não é justo, Sócrates.

(SÓCRATES)   - É justo, como o vulgo acredita, pagar o mal com o mal?  Ou é injusto?

(CRÍTON) - É injusto.

(SÓCRATES) - É correto que entre fazer o mal e ser injusto não há diferença?

(CRÍTON) - Concordo.

(SÓCRATES) - Portanto, nunca se deve cometer injustiça nem pagar o mal com o mal, seja lá o que for que nos tiverem feito (…)

Voltei
Leiam o diálogo inteiro. Deve existir em vários sites por aí. Sócrates não foge. A passagem fundamental do trecho que reproduzo é esta: “se, ao seguir a opinião dos ignorantes, destruíssemos aquilo que apenas por um regime saudável se conserva e que pelo mau regime se destrói, poderemos viver depois da destruição do primeiro?”

O corpo de uma democracia são as leis, é o estado de direito. E nem mesmo para punir “os maus” se deve corrompê-lo com um mau regime, com uma má disciplina. Se as leis que temos não são suficientes ou eficientes para enfrentar os problemas dados, que sejam mudadas — coisa que o Supremo não pode fazer —, mas jamais aviltadas, ainda que com propósitos nobres.

O Supremo começa a ouvir mais o vulgo do que Sócrates e Platão.

Por Silvio Navarro e Ranier Bragon, na Folha:

À frente da Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Dilma Rousseff (PT) e seu braço direito no setor elétrico, Valter Cardeal, hoje diretor da Eletrobras, participaram da criação de usina a gás que nunca saiu do papel e gerou prejuízo para a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica).

Batizada de Termogaúcha, a usina idealizada em 2000 foi liquidada seis anos depois pelos acionistas -CEEE, Petrobras, Ipiranga e Repsol-, sem funcionar. Os sócios movem processo contra a CEEE pelos prejuízos causados e por dívidas. A Termogaúcha foi incluída no programa do governo FHC para construir termelétricas. A intenção era utilizar gás argentino, o que não se viabilizou em seguida. Dilma e Cardeal culpam a crise energética argentina pelos problemas.

Documentos obtidos pela Folha mostram que Dilma avalizou a compra de turbinas a gás e a vapor da empresa GE (General Eletric), por US$ 100,3 milhões. Na época, ela ocupava o cargo de presidente do Conselho de Administração da CEEE. Em 2006, as turbinas foram vendidas por menos da metade do preço pago: US$ 43,1 milhões. Na época, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras, uma das sócias, que tentou comprar as turbinas. Cardeal foi para a Eletrobras.

Os sócios ainda gastaram para estocar as turbinas no exterior no período. A principal crítica ao projeto é que a gestão se precipitou por não ter garantias. “Foi feito sem ter a venda da energia, o que é uma tradição no setor elétrico. A gente só começa um empreendimento quando essa energia está vendida, o que dá contratualmente segurança”, afirmou o atual presidente da CEEE, Sérgio Camps. “A CEEE vai sair com prejuízo de pelo menos R$ 60 milhões [investimento e dívidas] nessa participação frustrada.”

Hoje, o governo gaúcho é do PSDB. Na época, era administrado pelo PT. Auditorias e analistas estimam que a dívida da CEEE seja de R$ 35 milhões. Atas das reuniões da CEEE que a Folha teve acesso mostram que Dilma deixou o projeto nas mãos de Valter Cardeal, então diretor da CEEE. A rapidez no processo chamou a atenção da Eletrobras. Aqui

A VEJA havia noticiado em setembro que Erenice Guerra havia interferido na Anatel para facilitar um negócio para a empresa Unicel, de que seu marido era consultor. Leiam o que informam Elvira Lobato e Mario Cesar Carvalho, na Folha:

Erenice Guerra usou uma carta enviada à então titular da Casa Civil, Dilma Rousseff, para pressionar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 2007 em favor da Unicel Telecomunicações. O marido de Erenice, José Roberto Campos, era consultor da empresa. Em janeiro de 2007, o presidente da Unicel, José Roberto Melo e Silva -padrinho de casamento de Erenice e Campos- mandou uma carta para Dilma com graves acusações à Anatel.

Erenice, que era secretária-executiva da Casa Civil, mandou cópia da carta ao então presidente da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, e cobrou explicação urgente. O empresário acusava a comissão de licitação e a procuradoria da Anatel de mentirem à Justiça Federal, de vazarem informações para empresas de fora da licitação e de coagirem o advogado da Unicel, Gabriel Laender -que depois foi nomeado assessor na Casa Civil.

A empresa tentava obter concessão para oferecer telefonia celular na Grande São Paulo, numa licitação iniciada pela Anatel, em 2005. Foi a única a apresentar proposta, mas depositou garantia aquém da exigida no edital -R$ 930 mil em vez dos R$ 9,3 milhões, graças a uma liminar obtida na Justiça. A pressão da Casa Civil na Anatel, agora comprovada por documentos obtidos pela Folha, foi relatada em setembro pela revista “Veja”.

Começou uma disputa judicial que levou a Anatel a cancelar a licitação. Quando a acusação do empresário chegou à Casa Civil, no dia 17 de janeiro de 2007, a licitação havia sido retomada. A empresa ganhara, em segunda instância, o direito de completar a garantia exigida. A carta foi escrita um dia depois de a comissão de licitação adiar a abertura da proposta de preço, para averiguar pontos da garantia oferecida pela Unicel. A Intec, empresa que estava fora da licitação, alegara que a garantia estava vencida. O presidente da Unicel diz desconfiar que a Anatel iria beneficiar outra empresa, caso a disputa fosse anulada.

Na carta a Dilma Rousseff, o presidente da Unicel diz que o Brasil estava “a ponto de perder US$ 1 bilhão em investimentos”, por culpa da Anatel, e que a agência tinha uma burocracia “capturada e descomprometida com os interesses do país”. O empresário acusou a Anatel de abuso de poder e de ter “propósitos escusos”. A carta deixa claro que ele discutiu a questão previamente com a assessoria da Casa Civil antes de enviar as denúncias à ex-ministra.

“REPULSA”
A ingerência da Casa Civil criou um clima de revolta na Anatel. “É com total repulsa que esta CEL [Comissão Especial de Licitação] analisa o texto narrado na correspondência da Unicel”, diz o relatório remetido à Casa Civil, também obtido pela Folha. A comissão de licitação era formada por três gerentes e um advogado da União. Ela alegou, em sua defesa, que a Lei Geral de Telecomunicações exige depósito de garantia de 10% nas licitações da Anatel, e que a Unicel teria mentido à Justiça ao dizer que a agência teria de cumprir a Lei das Licitações, que estabelece garantia de 1%. Aqui

Lembram-se de Pedro Abramovay? É o secretário nacional de Justiça que, em diálogos gravados, reproduzidos pela revista VEJA na edição desta semana, diz não “agüentar mais” os pedidos de Dilma e Gilberto Carvalho para fazer dossiês. Agora leiam o mimo que segue. Volto em seguida:

Por Lucas Ferraz, na Folha Online:
A mulher do secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, ganhou, no mês passado, um cargo na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. O chefe dela é Beto Vasconcelos, advogado como Abramovay e um de seus melhores amigos. A Folha apurou que a nomeação de Carolina Haber, no último dia 6 de setembro, partiu de um pedido do marido. Pedro Abramovay e a Casa Civil negam.

A nomeação dela fere a súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo nos três Poderes. Ela proíbe “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente (…) em cargo de direção, chefia ou assessoramento (…) na administração pública direta ou indireta em qualquer dos Poderes da União”.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao analisar dois casos, considerou que “configura nepotismo a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado, que possua parente até terceiro grau exercendo cargo de direção, chefia ou assessoramento ainda que ausente de subordinação hierárquica” e optou pela demissão.

A Presidência da República entende diferente. Em decreto editado em junho para normatizar o assunto, disse ser possível contratar parentes em órgãos diferentes, como é o caso do Ministério da Justiça e Casa Civil.
(…)
Carolina Haber atua em cargo comissionado. À Folha, ela disse não ver “problema” em ser casada com Abramovay e atuar na Casa Civil. “São órgãos diferentes. Eu tenho qualificação para trabalhar aqui, sou formada em direito, tenho mestrado, estou fazendo doutorado.”

Carolina também trabalhou na SAL (Secretaria de Assuntos Legislativos), órgão do Ministério da Justiça que foi chefiado por Pedro Abramovay. “Não éramos casados”, disse. O casamento, disse ela, se deu em março. Eles vivem juntos mas não são casados no papel.

Por meio de assessoria, Abramovay disse que a “contratação foi feita em estrita consonância com as regras legais vigentes, baseada em análise de currículo e entrevista”. Desde que a revista “Veja” divulgou diálogo em que ele diz não suportar mais pedidos de Dilma Rousseff e de Gilberto Carvalho (chefe de gabinete do presidente Lula) para fazer dossiês, ele não falava com a imprensa.

Beto Vasconcelos afirmou que não atendeu pedido de Abramovay para contratar sua mulher. “Faço uma seleção rigorosa de currículos e contrato pela experiência e competência”, disse. “A decisão de contratar foi minha, eu já conhecia o trabalho da Carolina e a procurei”, disse Vasconcelos.

Comento
Então… Com um currículo coruscante como esse, Carolina certamente arrumaria um bom emprego no setor privado. Mas prefere o serviço público, onde o marido é chefe , mas de outro departamento… Ah, bom! Se é assim… Beto Vasconcelos precisava de alguém qualificado. Pensou, pensou, pensou e não viu outra alternativa: a mulher do amigo.

O tempo passa, as gerações se renovam, mas as desculpas continuam as mesmas.