Código Florestal: Até agora, Folha e Miriam Leitão ainda não disseram onde está… (por Reinaldo Azevedo)

Por Maria Clara Cabral:
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de alteração do Código Florestal será votado em março deste ano. A ideia é que o assunto “e todos os temas relacionados a ele” comecem a ser discutidos já em fevereiro.

“A minha posição é que vamos discutir em fevereiro e votar em março, e todos os temas relacionados virão para o debate. Em março vamos votá-lo, para o bem ou para o mal. Mas vai ser só para o bem né? Porque queremos que se transforme em um instrumento de garantia de rentabilidade, de trabalho para nossos agricultores e ao mesmo tempo de proteção para o meio ambiente”, afirmou Marco Maia, que deve ser eleito para permanecer na presidência da Câmara.

A Folha revelou no último domingo que as mudanças propostas pelo projeto ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas. Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de 700 pessoas.

Questionado sobre esse ponto do projeto, Maia respondeu: “a vontade de todos que estão envolvidos é que, se puder aprofundar a proteção das áreas que estão nas encostas, morros, nas margens do rios, muito melhor. Estaremos dando grande contribuição para a garantia e o bem estar das famílias que hoje moram nessa situação”.

Voltei
Já tratei do assunto, mas me vejo forçado a fazê-lo de novo. É impressionante que a Folha sustente o que vai em negrito. Impressiona porque é falso. Eu desafio qualquer um do jornal a exibir o trecho do relatório de Aldo Rebelo (íntegra aqui) que justifique essa afirmação. Eu lamento muito ter de usar uma palavra pesada, mas o que se afirma ali é simplesmente mentira. O texto de Rebelo não trata de áreas urbanas — remete a questão para leis específicas (inclusive a do Minha Casa, Minha Vida). Menos ainda autoriza a construção em encostas. Quando se refere às áreas urbanas, trata das chamadas “áreas consolidadas”, estabelecendo as condições para que assim sejam consideradas — boa parte do que foi abaixo na região serrana do Rio não cumpriria os requisitos.

Essa afirmação acaba sendo fruto de um lobby um tanto vergonhoso contra a mudança do código. Pode-se ser contrário a ele, claro!, mas que as críticas se amparem nos fatos, não em mentiras descaradas. Não é possível que a Folha continue a sustentar que está no texto o que não está no texto.

POR QUE O JORNAL NÃO EXIBE, ENTÃO, O TRECHO DO RELATÓRIO QUE O AUTORIZA A FAZER TAL AFIRMAÇÃO?

Outro-ladismo
O engraçado é que o jornal vai ouvir o “outro lado”, como manda o manual, certo? Leiam isto:
“Em nota divulgada hoje, o coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária , Moacir Micheletto (PMDB-PR), disse tratar-se de um ‘ranço ideológico, uma infâmia mesmo, atribuir ao projeto do novo Código Florestal Brasileiro às tragédias que se verificam nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo’. Ele alega que o relatório não discutiu a legislação ambiental em zonas urbanas, mas uma legislação referente as atividades rurais, voltadas para a agricultura e a pecuária.”

Então vai ver ele é um mentiroso, certo?, já que o jornal assume que o código autoriza a construção em alto de morro e encostas. Ocorre que ele está falando a verdade. Quem lê o código constata que ele está certo e que a Folha está errada. Só que, ó desdita!, ele é um homem “suspeito”: afinal, é ligado ao setor rural. Já o jornalismo é isento, certo? Pois é…

Eu confesso que sempre fico preocupado quando flagro um político falando a verdade, e o jornalismo, o contrário.

Bem, a esta altura, não tem jeito: a Folha está obrigada a exibir qual trecho do relatório de Aldo Rebelo autoriza a ocupação irregular de áreas urbanas. Ou faz isso ou…

Leiam com muita atenção o que vai abaixo. Assim que eu retomar à lida, depois do descanso, volto ao assunto.

Por Roldão Arruda, no Estadão:
Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma. Os dados, coletados no final do ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária no Brasil não conseguem obter com seu trabalho sequer um salário mínimo por mês.

Os números também apontam que a pobreza se concentra de maneira dramática nas regiões Norte e Nordeste: do total de 38% de famílias em condições de pobreza nos assentamentos, 95% se encontram nessas duas regiões. O contraste pode ser melhor demonstrado na comparação entre dois Estados. Enquanto no Ceará 47% dos assentados alcançam no máximo um salário mínimo mensal e 27% não atingem sequer a meio salário, em Santa Catarina 73% dos beneficiados pela reforma têm renda superior a dois salários e 29% ultrapassam cinco salários.

A dúvida instalada no governo é se, diante desses números, vale a pena continuar com a política de investir em novos assentamentos, como reivindicam os movimentos de sem-terra e defendem especialistas do Desenvolvimento Agrário. O que se ouve cada vez mais no Ministério do Desenvolvimento Social é que se deveria seguir outro caminho, investindo mais na melhoria do que já existe.

Inclusão
Por esse viés, os beneficiários da reforma agrária, assim como os atendidos pelo Bolsa Família, já tiveram um empurrão inicial para sair da miséria, com a concessão da terra, o crédito inicial para a produção agrícola e a construção da moradia. Precisam agora de ferramentas para andar com as próprias pernas, dentro do conceito de inclusão produtiva, repetido de maneira cada vez mais insistente entre os articuladores do programa de erradicação da miséria. A equação não é simples - tanto pelas dimensões do problema quanto pelas suas nuances. Embora os movimentos de sem-terra critiquem a lentidão nos processos que envolvem a reforma, o Brasil tem um total de 8.763 assentamentos, que ocupam uma área de 76 milhões de hectares. Nesse território, equivalente a 9% do nacional, vivem 3,7 milhões de brasileiros, população maior que a do Amazonas, em torno de 3,5 milhões.

Dificuldades
De maneira geral, a situação dos assentamentos não é boa. Segundo o Incra, 58% deles têm péssimas estradas de acesso, o que dificulta o escoamento de qualquer tipo de produção agrícola, e 56% não contam com redes de energia elétrica. Em termos de escolaridade também não há nada para se comemorar: apenas 5% dos agricultores assentados tem ensino médio completo.

Além das dificuldades gerais, os especialistas têm que considerar as características específicas de cada região do País. Nos Estados do Nordeste, que concentram 46% dos assentamentos, o maior problema é a falta de água. Nas áreas do semiárido, a maioria deles não dispõe sequer de conhecimentos e recursos para captar, armazenar e manejar a água dos períodos de chuva. Aqui

Os petistas costumam descobrir a verdade sempre depois de seus adversários: enquanto vivem na escuridão, mobilizam a sua máquina de ignorância propositiva contra… os fatos. A senador Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, encomendou ao Ibope, em 2009, uma pesquisa sobre os assentamentos.

A realidade é um pouco pior do que aquela apontada pelo Incra:
- 72,3% dos entrevistados afirmam não gerar renda na propriedade adquirida;
- 72% ganham até dois salários mínimos por mês (renda que não sai da terra);
- 47,7% disseram não produzir nem o suficiente para sustentar suas famílias;
- 37% não produzem absolutamente nada;
- 24,6% produzem apenas o suficiente para a subsistência.

Há outros dados verdadeiramente escandalosos:
- 46% dos assentados compraram suas terras ilegalmente de terceiros;
- 75% não têm acesso aos programas de crédito do governo.

À época, comentando a pesquisa (íntegra), Kátia Abreu observou: “Se há coisa que não aprendemos a fazer, infelizmente, foi reforma agrária”.

O modelo está esgotado. Escrevo sobre o assunto desde 1996. Naquele ano, em reportagem de capa para a revista República, constatei que o MST era um movimento eficiente para produzir ideologia, não para fazer reforma agrária. Em agosto de 2003, a revista Primeira Leitura tentou saber onde estavam os ditos “sem-terra”. Não os encontrou. Stedile tinha mobilizado trabalhadores urbanos, que não sabiam plantar um pé de couve, para a sua batalha. E mandamos ver na capa: “Os sem-terra não existem”.

A reforma agrária, segundo o modelo do MST, é uma dessas mentiras políticas que sobrevivem porque o movimento é um mito para as esquerdas e um fetiche para os não-esquerdistas - não existe “direita” no Brasil; é coisa considerada pecaminosa; vira alvo de chacota até em minissérie da TV Globo… Os primeiros querem alimentar com dinheiro público um grupo de dinossauros políticos que ainda acredita na luta política à moda leninista; estes outros parecem temer o poder mágico desses revolucionários do dinheiro público e da cesta básica.

Eis que o Incra descobriu (ver post) o que toda pessoa razoável já sabia: o modo adotado de reforma agrária, conduzido, na prática, pelo MST, produz miséria. Nada menos de 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos  não conseguem obter com seu trabalho nem sequer um salário mínimo por mês.

O “povo de João Pedro Stedile” vive sabe do quê? Da cesta básica produzida pelo agronegócio, que esse leninista de sacristia combate com tanto vigor. Ainda volto ao assunto.

O que havia para ser feito na área se fez nos oito anos do governo FHC: a criação do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, assentamento de 600 mil famílias, criação do Banco da Terra e do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar), rito sumário para desapropriações etc. O que restava do velho latifúndio no país praticamente acabou ali. Comparar as grandes extensões ocupadas hoje pelo agronegócio — com trabalhadores de carteira assinada — ao antigo latifúndio é dessas picaretagens intelectuais que ficam bem na boca de Marilena Chaui, que não sabe distinguir um nabo de uma mandioca. No governo tucano, distribuíram-se 22 milhões de hectares.

O MST era, então, o queridinho da imprensa — em parte, ainda é. Setedile conseguiu reviver o mito da reforma agrária pré-64 e transformou em sem-terra uma parte dos trabalhadores colhidos pela crise econômica do fim do regime militar e início do período da redemocratização. Bem, o fato é que o governo FHC fez a reforma agrária possível. Tanto é assim que a legislação que está aí é aquela herdada do governo tucano. Já havia sinais de que o modelo chegava a seu esgotamento.

Nos oito de governo Lula, como bem observou em artigo publicado no Estadão o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, o movimento que se queria “revolucionário” se transformou numa repartição de barnabés alimentados pelo dinheiro público. Reproduzo um trecho de seu texto:
“Todos os cargos comissionados do Ministério e do Incra, sem exceção, voltaram a ser preenchidos por indicação política dos movimentos sociais ou partidos da base do governo. Acabou a exigência de se abrir mão do sigilo bancário e fiscal para ocupar chefias.”
Ou ainda:
“(…) o governo fez do MST um movimento governista por meio de ampla cooptação, via aparelhamento do Incra e suas superintendências e do MDA. De quebra, abriu como nunca as burras do Tesouro ao movimento, por intermédio de praticamente todos os seus Ministérios, autarquias e estatais. Resultado: grande parte das lideranças intermediárias e superiores do MST foi cooptada. Tem cargo comissionado, virou chapa-branca, aburguesou-se…”

Cadê a oposição?
Dado o quadro, pergunta-se: cadê a oposição — nesse e em outros assuntos? Não se trata mais de cobrar do governo petista “eficiência” na reforma agrária. A questão é mais ampla: é preciso produzir conhecimento para propor um novo modelo de intervenção nesse setor da economia. A sociedade não aprova os métodos do MST, mesmo sem saber o que o movimento custa para o país. Também ignora o desastre social do modelo de reforma agrária que está em curso, que atende apenas aos delírios ideológicos de seus militantes.