Na Folha: Em Campinas Promotores investigam o pecuarista Bumlai, amigo de Lula

Emparedado por um ministro milionário e pobre em explicações, por uma Rainha Muda que repudia a política, por um Congresso inquieto, por um ex-presidente buliçoso, pela inflação renitente e pela virtual paralisia da administração, o governo está em busca de “causas”. Se preciso, sairá pelas ruas carregando cadáveres sobre a cabeça para tentar conjurar inimigos inventados no calor da hora. Foi o que fizeram Gilberto Carvalho, secretário-Geral da Presidência, e Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos. Divulgaram uma nota conjunta lamentando a morte, em Rondônia, de Adelino Ramos — ex-líder do MST, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara e da Associação dos Camponeses do Amazonas — e do casal de “ativistas ambientais” José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, no Pará.

Diz a nota:
“O assassinato de Adelino Ramos merece o nosso total repúdio e indignação. Há três dias o Brasil se chocou com a execução de duas lideranças em circunstâncias semelhantes, no Pará. Hoje, mais uma morte provavelmente provocada pela perseguição aos movimentos sociais. Essas práticas não podem ser rotina em nosso país e precisam de um basta imediato”.

Que diabo de cristão (ooops!) é esse Carvalho? Sim, eu também lastimo esses fatos. Eu levo a sério a máxima de que a morte de qualquer homem me diminui. Eu sou, inclusive, um militante radical contra a pena de morte. A vida, mesmo a do pior facínora, jamais pode ser tirada pelo estado e por qualquer outro a não ser em legítima defesa. Eu não transijo nisso. Por isso causa-me certo asco a nota dos dois ministros, seu oportunismo tosco. Fica visível, no texto, que o que enche os companheiros de indignação é a suposição de que sejam ocorrências provocadas “pela perseguição aos movimentos sociais”. Daí, então, concluem: “Essas práticas não podem ser rotina em nosso país e precisam de um basta imediato”.

Entendi tudo muito bem! O que os deixa especialmente chocados não são as mortes em si, não, mas a vinculação política das vítimas. São mortos de respeito. São mortos de pedigree ideológico. Os direitos humanos no Brasil são, sim, um valor, mas na sua vertente ideologizada. Nem todos, descobrimos, são humanos igualmente. É por isso que este é o país que já torrou mais de R$ 4 bilhões indenizando vítimas — e, sobretudo, supostas vítimas — com o Bolsa Ditadura, mas permite que a tortura corra solta nas cadeias contra presos comuns. Direitos humanos existem para aqueles que foram “humanizados” pela militância política, pela “luta”, pela “causa”, pela ideologia!

São assassinados por ano, no país, mais de 50 mil brasileiros anônimos. No dia em que Adelino morreu, dada a média, outras 136 pessoas se foram com ele. Não há guerra civil  — na Líbia, no Iêmen ou no Iraque — que mate tanto assim. Não sou ingênuo e repudio a demagogia. Não espero, evidentemente, que os dois valentes emitam 137 notas de protesto por dia. O que se espera do governo que representam, que caminha para a segunda metade do nono ano, é uma política pública de combate aos homicídios, que baixe esse número escandaloso. Inexiste. A prática estúpida e demagógica em curso se limita a recolher garrucha enferrujada.

Sim, o governo tem de mandar investigar, tem de botar na cadeia os assassinos dos três, tem de se indignar, mas não porque haveria uma escalada contra os ditos movimentos sociais, o que, como se verá abaixo, pode não ser exatamente verdade. Essa nota é indecente. Trata-se de uma ideologização descabida do episódio quando se fala em nome do estado brasileiro.

Pode matar, mas a pessoa certa!
Reportagem de Carlos Mendes no Estadão Online (ver abaixo) informa que o casal de “ativistas ambientais” José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinado no Pará, estava em conflito com os próprios assentados. Parte deles defendia os negócios com os madeireiros da região. Leiam isto:
“(…) um agricultor conhecido por Pelado não aceitava a liderança do casal e dizia abertamente na comunidade que não gostava do ambientalista. Em agosto de 2009, José Cláudio e o irmão, Claudemir, foram armados tomar satisfações com Pelado sobre a posse de um lote de terra no assentamento. Durante a discussão, Claudemir atirou e matou Pelado. A polícia de Nova Ipixuna não apurou o caso na época. Por pressão de familiares de Pelado, um inquérito policial só foi aberto em dezembro de 2010.”

Vocês leram tudo direitinho. Aquele extrativista pacifista agora assassinado resolvia suas pendenga de arma na mão, levando junto o irmão como capanga. Na briga por causa de um lote, o tal Pelado foi assassinado. A polícia da então governadora Ana Júlia Carepa, do PT, decidiu não apurar o caso. Abriu um inquérito mais de um ano depois… E por quê? O morto de 2009 estava do lado do “mal”, e os mortos de agora estão do lado do “bem”. O errado não é matar, mas matar “companheiros”. Como há madeireiros por ali  — e também em Rondônia —,  e a maioria não é mesmo flor que se cheire, então os culpados de sempre já estão dados. E ninguém vai querer apurar os métodos de José Cláudio ou de Adelino para exercer a sua liderança. Num caso, ao menos, fica claro: era com revólver na cinta. Não! Não estou justificando nada! Apenas trabalho com a hipótese de que, se o assassino Claudemir estivesse na cadeia, talvez seu irmão e sua cunhada continuassem vivos. Como dizem Gilberto Carvalho e Maria do Rosário, “essas práticas não podem ser rotina em nosso país e precisam de um basta imediato”.

Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dr. Aluizio (PV-RJ) apresentaram requerimento para acompanhar as investigações sobre a morte do casal. Esperam que incluam Pelado nas suas preocupações — ao menos disfarça a vocação da política papa-defunto.

Não é de hoje
Não é de hoje que essa gente é assim, não! No dia 15 de fevereiro de 2005, ainda no site Primeira Leitura — este blog publicou o primeiro post no dia 24 de junho de 2006 —, escrevi o texto Silva, um morto sem sepultura. A missionária Dorothy Stang havia morrido fazia três dias, no dia 12, e eu afirmei o óbvio: que seus assassinos fossem em cana! Mas lembrei a história de Luiz Pereira da Silva, um policial torturado e morto num assentamento do MST na cidade de Quipapá, em Pernambuco. Um colega seu também foi torturado, mas sobreviveu. Silva morreu 10 dias antes de Dorothy.

Não se derramou uma lágrima pública por Luiz Pereira. A Pastoral da Terra não mandou rezar uma missa em memória de Luiz Pereira. A imprensa não se interessou em saber quem era o assassino de Luiz Pereira. Mulher e filhos de Luiz Pereira ficaram entregues à própria sorte. Luiz Pereira era um morto sem pedigree militante, um morto sem importância, apenas um policial preto de Pernambuco. Escrevi então:
Luiz Pereira da Silva é um morto sem sepultura; Luiz Pereira da Silva é um morto de quinta categoria; Luiz Pereira da Silva confunde as afinidades eletivas dos demagogos brasileiros; Luiz Pereira da Silva pertence àquela estranha categoria de homens que, por mais que sofram, jamais vão se tornar mártires de coisa nenhuma; Luiz Pereira da Silva era pobre demais, desimportante demais, vulgar demais até para ser oferecido em holocausto no altar de fantasmagorias de dom Balduíno; Luiz Pereira da Silva não serve como cordeiro do Deus justiceiro do MST.

Omite-se o governo — e, portanto, estimula a violência no campo — quando permite que, ao arrepio de qualquer controle ou acompanhamento responsável, a questão fundiária se transforme em objeto de disputas de organizações não-governamentais e grupos de pressão que põem seus preconceitos e idiossincrasias acima das necessidades econômicas das comunidades nas quais atuam, elegendo, por critérios que lhes são próprios e alheios a qualquer estratégia pública, os perdedores e os vencedores, satanizando uns, incensando outros, fazendo de uns as bestas do apocalipse e, de outros, os anjos da redenção.

A propósito do caso Dorothy: pouca gente sabe ou se lembra que Adalberto Xavier Leal, funcionário de um dos então suspeitos de terem ordenado a morte da freira, também foi assassinado em represália. O barracão em que morava foi invadido por oito homens, e ele foi executado na frente da mulher e de cinco filhos. O que aconteceu com seus assassinos? Quais assassinos? O que o mundo disse a respeito?

Ele era outro morto sem pedigree, por quem Gilberto Carvalho e Maria do Rosário não emitem notas nem derramam lágrimas militantes. Luiz Pereira da Silva, Pelado e Adalberto não tiveram tempo de aprender o seguinte: vivendo ou morrendo, é preciso estar “do lado certo”. Não me peçam para ter respeito por esse tipo de exploração barata da morte.

Peço que vocês leiam com atenção o que segue e reflitam bastante. Pensem no contexto da notícia, na reação do governo, nos debates que estão em curso. Na madrugada, escreverei um texto para desentranhar, vamos dizer assim, a má consciência em meio à indignação. Será um post certamente delicado, mas importante. Este blog, como sabem, não teme assuntos delicados. Além, por óbvio, de lamentar a morte de qualquer homem, pertençam eles ou não a “movimentos sociais”.

Na Folha Online
Ministros repudiam assassinato de ex-líder do MST

A ministra Maria do Rosário Nunes (Secretaria de Direitos Humanos) e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) divulgaram nota conjunta em que repudiam o assassinato de Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara e da Associação dos Camponeses do Amazonas. O ex-líder do MST foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira (27) em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho.

Ele era um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, em 1995, que ocorreu durante a desocupação da fazenda Santa Elina. Morreram no conflito dez sem-terra que estavam acampados na fazenda e dois policiais militares. Em 2009, ele informou à Ouvidoria Agrária Nacional que sofria ameaças de morte porque denunciava a ação de madeireiros na região da divisa entre Acre, Amazonas e Rondônia, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra).

“O assassinato de Adelino Ramos merece o nosso total repúdio e indignação. Há três dias o Brasil se chocou com a execução de duas lideranças em circunstâncias semelhantes, no Pará. Hoje, mais uma morte provavelmente provocada pela perseguição aos movimentos sociais. Essas práticas não podem ser rotina em nosso país e precisam de um basta imediato”, afirmaram os dois ministros.

Ainda de acordo com a nota, um levantamento conjunto da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da Ouvidoria Agrária Nacional aponta que, desde 2001, já foram registrados 71 assassinatos em Rondônia motivados por questões agrárias. Mais de 90% dos casos ficaram sem punição.

Maria do Rosário e Gilberto Carvalho afirmaram que já entraram em contato com Polícia Civil, com o governador de Rondônia e com a Polícia Federal exigindo “a mais rigorosa atitude para investigar o caso e punir os criminosos, tanto os executores como os possíveis mandantes”. Para eles, é necessária uma ação enérgica e exemplar. “Só coibiremos essa violência absurda quando acabarmos com a impunidade.”

De acordo com informações da Polícia Civil de Rondônia, o agricultor foi morto a tiros por um motociclista enquanto vendia verduras produzidas no acampamento onde vivia. O crime ocorreu por volta das 10h. Nenhum suspeito foi preso até o momento.

Certas ONGs canalhas e alguns vigaristas do Congresso decidiram ligar os assassinatos, acreditem, ao novo Código Florestal. Já há cretino por aí chamando as madeireiras ilegais de “agronegócio”. Uma ova! Aliás, se os cadáveres estão sendo usados em favor da causa, os que estão fazendo tal uso talvez saibam com mais propriedade a que extremos podem recorrer para levar adiante sua luta, não é mesmo? Uma causa que discrimina cadáveres, que os distingue entre “aceitáveis” e “inaceitáveis”, entre os “do bem” e os “do mal”,  já fez da morte mero instrumento de luta política. Aí tudo é possível.

Eita! Lá vou eu arrumar pra cabeça com a maconheirada… Uma gente chaaata!!! Eles realmente acham que queimar mato é uma categoria de pensamento. Huuummm… A Justiça proibiu mesmo a tal “Marcha da Liberdade”, que é só a Marcha da Maconha enrolada numa sedinha diferente. Os valentes dizem que a Justiça não está com nada. Eles discordam do juiz. Quando maconheiro discorda de juiz, o que deve fazer? Pois é… Em Salvador, a Justiça tomou decisão idêntica. Em Campinas (SP), a proibição foi decidida já na quinta.

Um monte de gente pode se juntar lá no vão do Masp e deitar falação em favor da liberdade de expressão, sem apologia das drogas e a incitação ao consumo de substâncias proibidas? Ah, isso pode! Não é o que turma costuma fazer. Como eram mesmo alguns refrãos antes da tropa de choque espantar a esquadrilha da fumaça? Lembrei:
1: “Ei, polícia, maconha é uma delícia”; 
2: “Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”;
3: “Legalize já, legalize já/ uma erva natural não pode te prejudicar”;
4: “Dilma Rousseff,/legalize o beck”

Os organizadores já haviam conversado com a Polícia antes  da nova proibição. Garantiram que não haverá alusão às drogas. Ouvido depois um advogado do grupo, ficou claro que ele não pode garantir nada. Entendo!

É liberdade de expressão?
É chato, para alguns ter de recorrer ao bê-á-bá do estado de direito para explicar certas coisas. Mas a outros se faz necessário. No dia em que, numa sociedade democrática, a defesa do que é considerado crime for liberdade de expressão, então é grande a chance de a liberdade de expressão virar crime. O resultado pode ser trágico: mais crimes com menos liberdade de expressão.

Pessoas podem ter opiniões favoráveis à descriminação da maconha. Consta que o ex-presidente FHC, de quem sou habitualmente um defensor entusiasmado, dará uma entrevista em breve num programa de TV para tratar do assunto. Nas vezes em que o vi falar a respeito, faz uma abordagem de caráter político, sociológico e até estratégico. EU DISCORDO RADICAL E DEFINITIVAMENTE DELE NESSE PARTICULAR. Mas não! Ele não está fazendo apologia das drogas, como fizeram os marchadeiros na semana passada.

Ora, se esses caras querem debater, que promovam debates. Mas o que vai naqueles refrãos é incitamento a uma prática considerada criminosa, ora essa; ao consumo de uma substância proibida. Fim de papo. Não há contra-argumento possível: caso se permita, em nome da liberdade de expressão, que se instigue esse crime — desde que não se fume maconha na rua —, por que não os outros? Por que não a pedofilia, por exemplo? Ou o roubo?

“Ah, você está comparando as duas coisas! Que absurdo!” Calma, neném! Apague a bagana e leia com atenção! Há comportamentos tipificados como crimes. O regime é democrático. As instituições funcionam. Incitar o crime é… crime! Não cabe a cada um de nós definir quais são “incitáveis” e quais não são. Estruturalmente, segundo o que pode e o que não pode, eles são iguais, ainda que alguns tenham uma gravidade estupidamente maior, como a pedofilia.

É falaciosa a tese de que, então, não se pode debater nada! Eis aí: o próprio FHC está debatendo. Em breve, estréia um filme a respeito do assunto, com depoimento seu — “Quebrando O Tabu” (acho que isso). Não há tabu nenhum evidentemente. O título é pomposo para emprestar à obra certo charme de resistência e modernidade. Não vi a fita. Quem viu diz que é inequivocamente favorável à descriminação da maconha sem fazer a apologia da droga, à diferença dos marchadeiros. “E se fizesse? Poderia ser proibido, ou a liberdade de expressão garantiria a exibição?”.

Olhem, a liberdade de expressão não é um direito que anula outros direitos e que fulmina a ordem jurídica.

Lamento o mau jeito da pergunta, que deixará muda muita gente doidinha para bater boca, mas lá vai: “Um filme que incentivasse a discriminação racial deveria ser tolerado?” Aí grita alguém de novo: “Mas são coisas diferentes!” Claro que são! Mas não me cabe escolher qual ação caracterizada como crime pela sociedade democrática me cabe evitar e qual não me cabe. OU MELHOR: EU AINDA SOU LIVRE PARA EVITAR OU NÃO, MAS HÁ CONSEQÜÊNCIAS.

Os sites que patrocinam os marchadeiros não cometem, ao menos, o pecado da hipocrisia. São, sem reservas, apologistas da maconha. Alguns até anunciam apetrechos para fumar a droga com mais conforto e estilo. Há até uma estética maconheira. Os caras se levam a sério e se querem apenas gente sincera em defesa de uma causa.

Gente sincera que, ao exercer o seu vício e estimular que outros o façam, põe um revólver na mão de um moleque na próxima esquina.

Ah, sim! Este blog não publica opiniões favoráveis à descriminação das drogas. Ainda que venham enroladas na seda da liberdade de expressão!

No Globo:
O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, encaminhou nesta sexta-feira à Procuradoria Geral da República (PGR) ofício dando explicações sobre sua evolução patrimonial. Mas Palocci não forneceu a lista das empresas que contrataram a Projeto, empresa de consultoria que ele criou em 2006. O ministro tem alegado que assinou contratos com cláusula de confidencialidade e que, por isso, não pode revelar os nomes, nem os detalhes dos serviços que prestou para as empresas.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ofício ao ministro pedindo esclarecimentos sobre as denúncias . Em anexo, encaminhou representação dos partidos de oposição que solicitavam a lista dos clientes da consultoria. A defesa do ministro, porém, preferiu dar resposta genérica ao procurador-geral e ignorou os ofícios dos partidos de oposição que também lhe foram repassados por Gurgel.

O ministro tinha 15 dias para enviar a resposta ao requerimento do procurador-geral. O prazo venceria apenas na próxima semana. Mas Palocci se antecipou diante da pressão até de aliados para que tentasse esclarecer as denúncias sobre sua empresa Projeto. Nesta sexta-feira, o advogado do ministro, José Roberto Batochio, evitou dar detalhes sobre o conteúdo do documento.”Preparamos uma informação bem detalhada, mas vou pedir desculpa por não responder a sua pergunta. Seria uma descortesia com o procurador”, disse Batochio.

Roberto Gurgel vai analisar a resposta de Palocci para decidir se pede abertura de inquérito penal. Mas o procurador da República Paulo José Rocha Júnior, que atua na primeira instância da Justiça Federal, preferiu não esperar. Antes mesmo de o ministro enviar sua resposta à PGR, o procurador já abriu uma investigação para apurar as suspeitas de enriquecimento ilícito. Além de cobrar os documentos contábeis da Projeto, o procurador enviou ofício à Receita Federal pedindo as declarações da empresa de Palocci desde sua criação em 2006. O Ministério Público deu prazo de 15 dias para o envio das informações.

O procurador pediu à Projeto que informe a lista de clientes. Ele também solicitou que sejam apresentados documentos que possam comprovar a prestação de serviço de consultoria pela empresa. “Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado (Palocci), não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados (pela empresa Projeto) com os vultosos valores recebidos”, justifica o Ministério Público Federal na portaria de instauração da investigação.

Segundo o MPF, não há necessidade de autorização judicial para que a Receita repasse os dados fiscais da Projeto. Em outros procedimentos, o Fisco repassou sem qualquer contestação dados fiscais de empresas sob investigação. O procurador instaurou um “procedimento preparatório”, que é uma fase preliminar à eventual apresentação de ação de improbidade. No entendimento do MPF, esse tipo de ação pode ser aberto na Justiça Federal de primeira instância mesmo contra ministros de Estado, que, em ações penais, só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal. O caso também está em análise na Procuradoria Geral da República. A diferença é que, ali, o desdobramento eventual é uma ação penal no STF.

Na Folha:
O advogado José Roberto Batochio, que defende o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, qualificou ontem de “ilegal” a decisão da Procuradoria da República no Distrito Federal de abrir investigação sobre o enriquecimento do ministro e as atividades de sua consultoria, a Projeto. O procurador Paulo José Rocha Júnior quer averiguar se de fato a Projeto prestou serviços que justifiquem o enriquecimento do ministro. Em outra frente no Ministério Público, Palocci encaminhou ontem à Procuradoria-Geral da República respostas a um pedido de explicações feito pelo procurador-geral Roberto Gurgel. O conteúdo do documento não foi revelado à imprensa.

Enquanto Gurgel se limitou a pedir explicações, a Procuradoria do DF entendeu haver indícios suficientes para abrir uma investigação preliminar para averiguar suposta improbidade administrativa e solicitou vários documentos à Receita Federal e à consultoria. A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, período em que atuou como consultor e exerceu o mandato de deputado federal. A Projeto faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando Palocci também chefiou a campanha de Dilma Rousseff à Presidência.

Batochio viu “ilegalidade” em três aspectos do pedido dos procuradores do DF. A investigação foi aberta com base em reportagens de imprensa que o advogado classificou como “boatos”, e a iniciativa foi tomada em Brasília, e não em São Paulo, onde fica a sede da Projeto. Além disso, o advogado de Palocci aponta o fato de o procurador ter requisitado diretamente à Receita as cópias de declaração de Imposto de Renda da empresa. “O procurador agiu com base em meros boatos”, afirmou Batochio. “Não existe o menor indício de qualquer irregularidade.” O advogado também investiu contra o procurador Rocha Júnior. “Ele gosta de temas políticos e polêmicos”, disse.

Batochio afirmou ter orientado Palocci a não revelar os nomes dos seus clientes, argumentando que ele não pode violar a confidencialidade dos contratos. A Procuradoria da República no DF defendeu a legalidade da apuração. Citou que “inúmeras” investigações foram abertas com base em reportagens de jornal. E acrescentou que as notas divulgadas por Palocci nos últimos dias confirmaram seu enriquecimento e as atividades da consultoria. Nota técnica da Receita Federal de 2008, citada pela Procuradoria, afirma que há “interpretação no sentido de que não há que se opor reserva de sigilo fiscal ao Ministério Público Federal”. A Procuradoria-Geral informou que os procuradores de primeira instância têm competência legal para fazer a investigação e que o pedido de dados à Receita é legal. Aqui

Por Matheus Leitão e José Ernesto Credendio, na Folha:
O ministro Antonio Palocci usou, quando deputado, seu chefe de gabinete na Câmara para, segundo a Casa Civil, “compatibilizar” sua agenda de consultor pela Projeto e a de parlamentar. Branislav Kontic, hoje o principal assessor de Palocci na Casa Civil, assinou como testemunha, junto com um motorista da empresa, a última alteração contratual da Projeto, em dezembro, quando ainda era funcionário comissionado do Legislativo. A Folha apurou que Branislav viajou 30 vezes de Brasília para São Paulo, com dinheiro da Câmara, ao longo de 2010 -média de uma viagem a cada 12 dias. Duas em dezembro, quando assinou o documento da Projeto. Segundo a Casa Civil, as viagens tiveram o objetivo de “cuidar do escritório político e das atividades partidárias do deputado em sua base”.

O número de viagens de Brani, como é conhecido no governo, foge dos padrões se comparado à frequência de viagens de assessores de outros deputados e líderes partidários no mesmo período. Apesar de dizer que Brani “compatibilizava” as duas agendas, a Casa Civil negou que ele tenha atuado para a Projeto. A Projeto afirma que a assinatura dele como testemunha ocorreu “apenas porque estava presente na ocasião”. Kontic “nunca teve função alguma na Projeto”, diz a empresa. Depois de novo pedido de esclarecimento, Kontic, hoje chefe da assessoria especial de Palocci, afirmou, por meio da Casa Civil, que “uma das tarefas da assessoria consistia em evitar que outras agendas interferissem nos compromissos parlamentares do deputado”.

CONSULTOR 
Kontic também é sócio de duas empresas de consultoria. Numa delas, a Epoke Consultoria em Mídia, ele é sócio de Luís Favre, que foi casado com a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
A empresa está registrada no endereço residencial da senadora. Marta é uma das principais defensoras de Palocci no Congresso. Kontic, sociólogo, foi assessor especial no gabinete de Marta quando ela era prefeita de São Paulo (2001-2004). Aqui

Por Graciliano Rocha, na Folha:
Quatro dias após os governadores petistas se reunirem para declarar apoio ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse ontem que o crescimento patrimonial do ministro “chama a atenção” e “tumultuou o ambiente político” no país. Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Wagner disse ter se surpreendido com os R$ 20 milhões faturados pela empresa de consultoria de Palocci em 2010. Conforme a Folha revelou há duas semanas, o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 nos em quatro anos e comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil em bairro nobre de São Paulo.”Se foi ganho dentro de um trabalho normal,  é mérito dele, mas chama a atenção, em um ano de consultoria, ganhar R$ 20 milhões. Todo mundo se surpreende, porque é um rendimento muito grande. Chama a atenção, como chamou a atenção o apartamento dele”, disse o governador à rádio.

Wagner fez a ressalva de que Palocci, como ex-ministro da Fazenda do governo Lula, tem “formação privilegiada” e que a renda milionária foi obtida enquanto ele estava fora do governo. Ainda segundo ele, a oposição tenta criar um “ambiente de confusão” em torno do caso. Aqui

Por Christiane Samarco, Eduardo Bresciani e Rosa Costa, no Estadão:

Pressionado pelo Planalto, o PMDB fez um pacto temporário com sete senadores rebeldes da sigla para evitar que sejam favoráveis à instalação de uma CPI que investigue o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, deixando o Palácio do Planalto totalmente refém dos humores do partido. Dirigentes da sigla aproveitaram, ainda, para avisar a presidente Dilma Rousseff que não aceitarão retaliações por terem confrontado o governo na votação do Código Florestal.

Na aritmética da pressão, se os sete senadores peemedebistas, que normalmente divergem da orientação da cúpula do partido, se somarem aos 19 senadores de oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) e demais insatisfeitos da base, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra Palocci passa a ser factível. São necessárias pelo menos 27 assinaturas na Casa para abrir uma investigação.

“Se contemporizando já está difícil, não é hora de colocar combustível nessa relação. Não dá para aceitar isso”, diz um cacique do partido, sobre as ameaças verbalizadas por Palocci nesta semana ao vice-presidente da República, Michel Temer, de demitir ministros do PMDB diante de infidelidade do partido na votação do Código Florestal.

Segundo informação publicada na coluna de Dora Kramer, no jornal O Estado de S. Paulo, no dia da votação do código Palocci telefonou para Temer e deu o duro recado de Dilma. Palocci teria insistido ainda sobre a possibilidade de demissão do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, indicação pessoal de Temer. O vice-presidente interpretou a ação como ameaça.

Temer fez um café da manhã, na quinta-feira, no Palácio do Jaburu, quando juntou os sete peemedebistas incomodados como governo Dilma: Jarbas Vasconcelos (PE), Roberto Simon (RS), Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC), Ricardo Ferraço (ES), Waldemir Moca (MS), Eduardo Braga (AM). Eles se comprometeram a não assinar o requerimento da CPI - houve uma “fuga”, porque Jarbas assinou, mas, mesmo assim, Palocci ligou ontem no final da tarde para Temer e agradeceu pelo serviço de contenção política.

Aviso. Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou não acreditar em retaliação por conta da ameaça de demissão dos ministros do PMDB. “Nem conversei com o presidente Temer, não tenho conhecimento desse fato e não acredito em retaliação contra o PMDB em decorrência da posição dos senhores deputados”, disse. “Seria uma providência que jamais seria bem recebida pelo partido. Não acredito em nenhuma retaliação do governo pela posição que o PMDB possa ter”, acrescentou.

Outro integrante do PMDB destaca que a ligação telefônica de Palocci a Temer não foi a única ação deselegante no episódio. Ele lembra que, em discurso na tribuna, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que uma derrota levaria a Câmara a ficar sob ameaça. “A Casa fica sob ameaça, no regime parlamentarista ou no regime presidencialista, quando o governo é derrotado. Aí é que a Casa fica sob ameaça”, disse o petista durante a votação.

Para este peemedebista, a resposta a essas ações já foi dada. “A chantagem não foi aceita. O plenário da Câmara já se posicionou e não aceitou esse tipo de ação.” A avaliação é que setores do PT que duelam dentro do governo e do Congresso tem procurado jogar a pressão para o PMDB para minimizar as disputas internas.

Liderança. Cotado para ocupar a liderança do governo no Congresso, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) acredita que o Planalto agiu errado ao colocar pressão demais na votação na Câmara. “Tem muitas fases ainda. A presidente deve prorrogar o decreto e buscar o entendimento. O que nós não tivemos capacidade de fazer pelo diálogo a presidente pode ainda fazer pelo veto. O que não pode é criar para cada etapa uma indisposição desnecessária”, afirmou. Aqui

Por Gabriel Manzano, no Estadão:
A intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para superar a crise do governo, durante a semana, evidenciou as dificuldades de Dilma Rousseff para gerir conflitos, o que prejudica sua imagem de boa administradora. Essa é a avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo Estado - ainda que, para alguns, o eleitorado possa considerar isso normal e até legitimar a ação de Lula.

“O benefício é de curtíssimo prazo. No longo, Dilma simplesmente perdeu a autoridade e o custo será gigantesco”, resume Amaury de Souza, do Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade, Iets, no Rio. “O fato é que Lula não tem nenhum mandato, é um elemento perturbador, que entrou falando em nome próprio”, acrescenta.

Com ele concorda José Álvaro Moisés, da USP. A ação de Lula “foi algo inteiramente fora do ponto”, define Moisés. “Ao ocupar o centro da cena, do modo como fez, ele projetou a debilidade da liderança da presidente.”

Amaury de Souza acredita que Dilma “jogou pela janela” os cinco meses de benefício da dúvida que o País lhe concedeu. “O episódio bate em sua imagem como grande administradora”, pondera, juntando os estragos causados pelo Código Florestal, os ganhos pessoais do ministro Antonio Palocci e a negociação da cartilha anti-homofóbica do MEC. “Agora há dúvidas quanto à sua capacidade de orientar o governo. E ela tem pela frente três anos e meio de governo”.

Souza e Moisés também veem, na ação de Lula, uma certa intenção de “deixar o recado” de que, se ela não está preparada para governar, “ele está aí para retornar”. Souza até arrisca afirmar que Lula “já descobriu que o povo esquece rápido, não gostou e quer ser lembrado”. Aqui

Leia editorialdo Estadão:

Onde não costuma chover, quando chove é um dilúvio. No governo Dilma, fazia bom tempo até que o céu veio abaixo por força da conjunção de duas questões tempestuosas: a revelação do enriquecimento em surdina, entre 2006 e 2010, do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o trâmite da reforma do Código Florestal, aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. A tormenta ilhou o Palácio do Planalto, expôs a fragilidade congênita da base parlamentar do governo, cuja amplitude é inversamente proporcional à sua consistência programática, e trouxe de volta ao centro das decisões o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o inevitável apequenamento da liderança e do capital político de sua sucessora.

A crise em dose dupla levou à beira da desagregação o enlace de conveniência entre PT e PMDB, já combalido pelo ressentimento da legenda do vice-presidente Michel Temer com a expansão da presença petista no governo e a preferência de sua titular por quadros técnicos pinçados por ela mesma, em detrimento de apadrinhados políticos. Para a presidente, ficou difícil escolher o pior dos males, entre a má vontade do PMDB em assumir a defesa de Palocci - e o flerte de uma parcela de seus congressistas com a iniciativa da oposição de criar uma CPI sobre o escândalo - e a obstinação do líder do partido na Câmara, Henrique Alves, em fazer aprovar a emenda ao projeto do código que anistia plantações em áreas de proteção permanente e que Dilma considerou “vergonhosa”.

A seu mando, Palocci ligou no dia da votação para Temer para informá-lo de que os cinco ministros do PMDB, a começar do titular da Agricultura, Wagner Rossi - indicado pessoalmente pelo interlocutor -, seriam exonerados caso o partido seguisse na contramão das posições da presidente. Abespinhado, o vice retrucou que a demissão seria desnecessária “porque amanhã cedo mesmo todos entregarão os seus cargos”. A ríspida conversa, testemunhada em ambas as pontas da linha, revela, de um lado, a mão pesada de Dilma e a sua tremenda falta de traquejo político; de outro, a arrogância de seu “primeiro-ministro”, conhecido antes pela sua afabilidade com aqueles em quem reconhece atributos de poder. Mais tarde, Palocci telefonou para se desculpar, mas o estrago estava feito. Lula decerto não deixaria as coisas chegar a tal ponto.

Ele sabe que a presidente precisa do PMDB, não tivesse sido ele quem costurou com a sigla a aliança eleitoral pró-Dilma - e, no embalo, acatou a demanda de Temer de ser o vice -, de olho tanto nas urnas quanto na governança. Ele acha também que Dilma não pode passar sem Palocci. Na mesma conversa com senadores petistas em que o comparou a Pelé, Lula teria prognosticado que, desprovida do ministro, Dilma “se arrastaria até o final do mandato”. Está claro que foi por instigação de seu mentor que ela enfim veio a público “assegurar” que Palocci estava dando todas as explicações necessárias e atacar a oposição por “politizar” o caso, citando a acusação tucana à Receita Federal de privilegiar uma empresa cliente de Palocci, a WTorre.

Por inadvertência ou cautela, porém definitivamente não a pedido de Lula, Dilma se guardou de dizer que tinha “absoluta confiança” no ministro, como afirmou diante dos boatos - alegadamente insuflados por ele - de que o titular da Fazenda, Guido Mantega, estava com os dias contados no governo. Faz parte das aptidões dos políticos profissionais prestar atenção não só no que diz um governante, como também no que omite. É verdade que o PMDB parece ter se desvinculado de qualquer tentativa de inquirição parlamentar do ministro que foi de excepcional rudeza com o seu dirigente, mas, como diria Dilma (quando perguntada se manteria suspensas as multas aos desflorestadores), “o futuro a Deus pertence”.

E o futuro continua carregado para Palocci. O Ministério Público Federal do DF acaba de abrir uma investigação, na esfera cível, para averiguar se os valores faturados pela Projeto, a empresa aberta em 2006 pelo então deputado, são compatíveis com os serviços prestados por ele. E no fim da semana que vem expira o prazo dado pela Procuradoria-Geral da República para o ministro se explicar.

Por Patrícia Campos Mello, na Folha:
O economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, afirmou ontem que o aumento súbito do investimento estrangeiro direto no Brasil é “suspeito” e que o governo deveria taxar esse tipo de fluxo de capital. “Os números de investimento estrangeiro no Brasil são bastante suspeitos. O investimento começa a subir muito justamente quando ele fica de fora do imposto (IOF). Talvez esse dinheiro não seja mesmo investimento”, disse Blanchard ontem, após seminário sobre fluxos de capital.

O governo elevou a cobrança de IOF sobre fluxos de capital de curto prazo para desestimular a entrada dessas aplicações, que têm levado à valorização do real. A suspeita é que alguns investidores estão fazendo investimentos diretos de longo prazo para driblar o IOF. No acumulado do ano, de janeiro a abril, a entrada líquida de investimento estrangeiro direto no Brasil foi de US$ 22,985 bilhões -o valor é quase três vezes maior que o fluxo que ingressou no país no mesmo período do ano passado. Para Blanchard, o próximo passo do governo deveria ser aumentar o alcance das medidas “e começar a taxar o investimento direto”.

O economista deixou claro que o FMI vê com bons olhos o uso de taxação para desestimular a entrada excessiva de capitais estrangeiros, que podem causar sobrevalorização da moeda e perda de competitividade da indústria. Mas afirmou que, provavelmente, o Brasil e outros países “não estão usando esses instrumentos da forma mais eficiente”. “Se estiverem dispostos a adotar uma ampla gama de controles de capital, aí sim funciona”, avaliou. Aqui

A petralhada está enchendo o meu saco, e nem poderia ser diferente. A Folha deste domingo traz uma entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em que ele faz a defesa veemente da descriminação — e não da legalização — das drogas, de todas elas. No Fantástico, a alguns milhões, defende a mesma tese. O evento que marca tanta falação é o lançamento do filme “Quebrando o Tabu”, do diretor Fernando Andrade, irmão de Luciano Huck e amigo de muita gente influente e, segundo ele, “inteligente”. Por meio dos tais mecanismos de incentivo, conseguiu arrecadar R$ 2,4 milhões, bastante dinheiro para o gênero, e não terá dificuldade nenhuma para divulgar a sua obra. Ponto parágrafo.

Vamos começar do básico. Petralhas torram a minha paciência porque, sendo quem são, sentem-se na obrigação e no dever de defender todas as bobagens que seu mestre diz. E isso os faz meter-se em operações impossíveis. A do momento consiste em justificar o “enriquecimento lícito” de Antonio Palocci. Eu não tenho partido e, sendo quem sou, não tenho tarefas.O FHC que defendo é aquele que eles dizem abominar: o do Plano Real e o da abertura da economia. E seguirei fazendo essa defesa. À medida que passa o tempo, estou cada vez mais convencido da grandeza de sua obra; quanto mais fico sabendo sobre aquele período, mais me dou conta das dificuldades que ele e a equipe do Real tiveram: trocaram as asas de um avião sem deixar o bicho cair. Salvaram o Brasil do desastre. O país só não reverencia, e a palavra seria essa, o que foi feito porque passou pelo trabalho sistemático de depredação da verdade, promovido por Lula e sua turma.

Mas não! Eu não concordo com a opinião — e se trata disto: de opinião apenas — de FHC sobre o que fazer institucionalmente com as drogas e considero a tese que ancora filme uma fraude lógica, amparada no achismo de algumas figuras de relevo internacional, como o próprio ex-presidente brasileiro e Bill Clinton, um seu homólogo americano. Aliás, note-se: segundo vejo no trailer do filme, o grande argumento de Clinton em favor da descriminação está num exemplo familiar: um irmão drogado. Aí já é fraude sentimental. A fraude lógica se expressa no argumento tolo de que, se a repressão não consegue eliminar o problema das drogas, talvez o contrário resolva; a sentimental nos informa que os drogados são pessoas que amamos (alguém sempre as ama, claro!). E daí?

Nas entrevistas, o ex-presidente faz a devida distinção entre descriminação e legalização — que é o que defende, por exemplo, a turma da Marcha da Maconha. Ok, são coisas diferentes, e penso que a simples descriminação é ainda mais temerária.

A política também é feita de oportunidades, como ele sabe muito bem — e isso nada tem a ver com oportunismo. Eu me refiro àquelas circunstâncias que Maquiavel, que ele domina melhor do que eu, chama de “Fortuna”. Esse filme pode ser excelente para a reputação do jovem diretor. Está longe de representar, no entanto, um anseio ou uma angústia coletiva. A polêmica tomará conta da imprensa e das tais redes sociais, e a ela ficará alheia a esmagadora maioria da população, que repudia a tese.

E não faço desse repúdio um juízo absoluto — “Se o povo não quer, então ele esta certo”. Eu já escrevi centenas de textos contestando cada um dos argumentos a que recorre FHC para defender a descriminação. O repúdio popular às drogas nasce de circunstâncias muito objetivas. O estado tem falhado sistematicamente em oferecer segurança pública aos mais pobres. Ainda que as drogas todas fossem legais, vendidas na farmácia ou no supermercado, o que poderia desarmar o tráfico, mantida a incúria estatal, a bandidagem mudaria de ramo e continuaria a aterrorizar a população do mesmo modo. O estado tem falhado sistematicamente em oferecer uma educação de qualidade às crianças. A descriminação das drogas, como quer FHC, ou legalização — como querem uns doidivanas —, implicará, como é óbvio, uma elevação do consumo, derivado do simples aumento da exposição dos jovens às substâncias entorpecentes. Antes que as nossas escolas consigam alfabetizar direito ou ensinar os fundamentos da língua pátria e da matemática — aqueles que até o MEC ignora —, teremos garotos e garotas fumando maconha no portão.

A expectativa do Brasil nessa área é bem outra. Não é que o país tem falhado apenas no combate às drogas. Falha, como está dito, na política de segurança pública; falha no controle das fronteiras — a chegada do óxi anuncia efeitos devastadores. A urgência, esta sim, é um plano de combate a essas substâncias. Os usuários precisam de tratamento, e os traficantes, de cadeia.

Não! Eu não endosso os pontos de vista do ex-presidente e os considero mais ideologia do que reflexão. Numa entrevista à Folha, o diretor do filme afirma que sua obra é expressão de “uma luta contra o obscurantismo” — vale dizer: ou se está com ele, ou se é obscurantista, atrasado, reacionário etc.

Nas entrevistas, FHC defende a descriminação, mas não a legalização. O tráfico continuaria proibido — ele é simpático até à possibilidade, como defende Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, do cultivo da maconha para uso pessoal… Pois é. Por uma razão puramente lógica, para o traficante, a descriminação, lamento dizer, é o melhor dos mundos. Se é assim, que se legalize de vez! Por quê? Como o tráfico continuaria proibido, a droga seguiria sendo uma mercadoria cara e rentável. Como o consumo estaria liberado, haveria um óbvio aumento da demanda. Dos três cenários — proibição total, descriminação e legalização total —, qualquer negociante da área escolheria o aumento da demanda e da restrição da oferta. Isso nada tem a ver com droga, mas com economia… “Ah, em Portugal, está funcionando”. Há centenas de sites e blogs portugueses que sustentam que a tese é falaciosa, uma trapaça da contabilidade criativa que tomou conta do país tanto na economia como no combate às drogas. De resto, ainda que verdade fosse,  governar 11 milhões de pessoas é um tanto diferente de governar 200 milhões, a esmagadora maioria composta de pobres. E a Holanda? Respondo com uma piada: vamos copiar primeiro os moinhos e os diques…

FHC defende ainda campanhas educativas contra o consumo, o tratamento dos dependentes etc. Tudo isso pode ser feito com a legislação atual. Aliás, ninguém que se diga hoje um dependente de drogas, de qualquer uma, e queira se tratar enfrenta problema legal. Enfrenta, sim, é a falta de atendimento especializado, a menos que seja rico.

Para a esmagadora maioria dos brasileiros, essa é uma discussão de outro planeta, lá onde habita a classe média alta esclarecida, liberal nos costumes e com caixa para sustentar o desregramento temporário dos sentidos de seus pimpolhos alternativos, cheios de amigos “inteligentes” — até a hora em que eles voltam às exigências e necessidades naturais de sua classe social. Vá perguntar aos pais e mães pobres do Brasil, àqueles que enfrentam, de fato, o faroeste do dia-a-dia. Os que fumam maconha protegidos, na prática, por segurança privada não são parâmetro.

Não, eu não acho que pobreza confira autoridade intelectual ou política a quem quer que seja. Isso é coisa dos lulo-petistas e de Jean Wyllys, essa gente que continua “pobre” mesmo depois que fica rica. O que os pobres têm é uma vivência em que a droga não é uma escolha do consumidor, como é para os “bacanas”, mas uma imposição do traficante que prospera em razão da inoperância do Estado. “Mas esse argumento é favorável à legalização”, diria o pessoal da Marcha… O Brasil não vai legalizar a droga sozinho; se o fizesse, sozinho ou em grupo, haveria uma explosão desastrosa do consumo.

Caminho para a conclusão. A partir de amanhã e por uns bons dias, o Brasil terá um novo assunto: a descriminação das drogas, da maconha em particular. O filme daquele rapaz será um sucesso na classe média ilustrada e entre os ricos liberais, e os “pobres reacionários” ficarão mais ou menos indignados. Na semana passada, Lula veio a público para salvar Dilma Rousseff. Pegou mal. Ele não conseguiu oferecer a ela o refrigério necessário. Piorou as coisas. Com suas entrevistas e com o filme,  FHC, involuntariamente, abre uma janela à presidente — embora tenha descascado o seu governo na convenção de ontem do PSDB.

O Brasil teve dois presidentes que mudaram o rumo de sua história: Getúlio Vargas e FHC. Pensando o que penso, digo que aquele nos deu um viés ruim, do qual não nos livramos até hoje — a tara estatista supostamente benigna —, e este nos alertou para a existência de uma sociedade mais dinâmica do que o estado, lição ainda mal assimilada. Talvez cheguemos lá.

No que diz respeito às drogas, no entanto, o erro de FHC, entendo, é grande, é gigantesco, no conteúdo e na oportunidade. Quanto aos petralhas aos quais me refiro no começo deste texto, eles continuarão a atacar a obra essencial do ex-presidente e a usar as suas opiniões sobre o tema para demonstrar que eles próprios não estão sozinhos na defesa que fazem. Pensando o que pensam sobre o ex-presidente, se procedem dessa forma, é porque pretendem, quando menos, dividir um ônus. Fossem louros, eles reivindicariam o monopólio da virtude.

PS - Eis aí. Eu não tenho aiatolás de estimação, nem FHC tem tal perfil. Nos comentários, continuarei a vetar os “drogófilos” — a democracia lhes faculta milhares de sites para fazer proselitismo; não precisam do meu — e não permitirei que a obra política de FHC seja depredada por petralhas disfarçados de indignados. Posso até parecer bobo a alguns, mas acho que não sou. Sei distinguir bem uma coisa de outra.  É perfeitamente possível discordar radicalmente do ex-presidente, preservando o que tem de ser preservado; é perfeitamente possível defender a sua iniciativa (eu não defendo, como viram)  sem fazer a apologia das drogas. Vocês farão a  coisa certa.

Quanto aos petralhas, uma dica: aprendam o valor de pensar por conta própria. É bom admirar pessoas sem ter de justificar os seus erros. Vocês têm de defender Palocci, tarefa impossível! Nas suas cabecinhas ocas, eu teria de defender as opiniões de FHC, coisa bem mais fácil. Mas eu recuso essa facilidade porque eu lhe rendo o reconhecimento pela grande obra, não a anulação do meu pensamento em favor do seu equívoco.

Que coisa, não é? Em nome da independência, eu me recuso a defender o defensável. Porque vocês são quem são, obrigam-se a defender o indefensável. Não deve ser fácil viver com o nariz no chão!