Carreçúcar 1 - De que adianta ter empresas campeãs se os derrotados são os brasileiros?

Publicado em 29/06/2011 14:18 e atualizado em 29/06/2011 22:32 485 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br
Apoiar a fusão Carrefour-Pão de Açúcar pode vir a ser a mais nova missão do BNDES.

Enquanto burocratas e empresários discutem os detalhes de como proceder com a criação do “Carreçúcar”, uma questão relacionada deveria preocupar analistas políticos e econômicos: por que o dinheiro público, coletado dos impostos, deve ser utilizado para financiar fusões de interesse privado? Luciano Coutinho, presidente do BNDES, justifica as práticas do banco no modelo desenvolvimentista de planejamento econômico. Em entrevista de 2009, Coutinho disse que “o Brasil precisa ter campeãs mundiais”. A obsessão por “campeãs mundiais” pode fazer com que se perca a noção de que campeonato estamos disputando. De fato, o “Carreçúcar” pode se tornar uma empresa campeã.

Mas, quando pensamos no que é mais desejável para a sociedade, o título de campeão vale menos que a campanha. Em um regime de livre concorrência, ensina a velha teoria econômica, venceria a empresa que melhor atendesse as demandas dos consumidores. Mas, no modelo brasileiro de capitalismo, a vitória de uma empresa não necessariamente corresponde a sua capacidade de satisfazer a sociedade. A justificativa é que o BNDES investe nos setores em que o país demonstra competitividade. Mas a competitividade de um país não se planeja -se descobre. Há alguns anos, não se imaginava que a Índia se tornaria a grande exportadora de especialistas na tecnologia da informação. Também não se sabia que as Filipinas viriam a dominar o mercado mundial de circuitos integrados. Nem que o Chile se tornaria um grande exportador de salmão.

Só podemos saber de fato em que setores o Brasil é mais competitivo quando todos forem tratados igualmente e sem privilégios. Há ainda um problema de incentivos. Diferentemente de um investidor privado, o BNDES não irá à falência se suas decisões se mostrem equivocadas. Quando uma empresa subsidiada pelo BNDES quebra, quem fica com a conta são os consumidores. É o socialismo invertido: o lucro é privatizado e os prejuízos são socializados. A visão econômica por trás da fusão entre Carrefour e Pão de Açúcar não é nova. É apenas uma nova manifestação da velha ideologia desenvolvimentista. E a história do século 20 atesta o seu fracasso. De que adianta o Brasil ter empresas campeãs, quando os derrotados são os próprios brasileiros?

Por Reinaldo Azevedo

Carreçúcar 2 - “Daqui a pouco, o BNDES vai financiar fusão de salões de beleza”

No Estadão:
(…)
A possibilidade de o BNDES financiar a fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour foi criticada por lideranças do PSDB no Senado. “Duas redes de varejo se casam e quem dá o presente é o Brasil, ou melhor, o contribuinte?”, questionou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Para o tucano, o repasse de recursos do banco de fomento para viabilizar a fusão entre duas empresas, sobretudo quando uma delas é uma multinacional, não se legitima. Uma ajuda dessa natureza somente se justificaria, disse Ferreira, em negócios que contribuiriam para o avanço do País, como no setor de política industrial ou ciência e tecnologia. “Daqui a pouco o BNDES vai contribuir para a fusão de salões de beleza”, ironizou.

Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), o auxílio do BNDES ao negócio “se trata de uma transferência de dinheiro público para o setor privado com juros subsidiados, e quem subsidia é o contribuinte”. Dias explica que o BNDES capta os recursos a taxas de 13% ao ano, em média, e depois empresta à iniciativa privada com juros de 4%, em média.

Os senadores devem votar hoje uma medida provisória que transfere R$ 55 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES, a fim de ampliar a capacidade de financiamento do banco. Para Álvaro Dias, estabeleceu-se uma “reserva de mercado” no País em que os “investidores de primeira classe” são privilegiados com empréstimos do banco de fomento.

Mas fontes ligadas à negociação garantem que não haverá dificuldades para a aprovação do negócio em caráter prioritário, já que a operação é vista com bons olhos no governo. A justificativa do BNDES vem da preocupação do governo com a ameaça de desnacionalização do varejo no Brasil, principalmente o de alimentos, com a perspectiva de o grupo francês Casino assumir o controle da empresa de Abilio Diniz em 2012.

A nota do BNDES destacou que o apoio à “internacionalização do Pão de Açúcar” ajudaria o grupo a conquistar um “espaço estratégico” no Carrefour. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Carreçúcar 3 - BNDES dá R$ 4 bilhões a Abilio Diniz por Carrefour

Por Toni Sciarretta e Claudia Rolli, na Folha:
Contra a vontade do sócio francês Casino, o empresário Abilio Diniz se associou ao banco BTG Pactual e ao BNDES para comprar as operações do Carrefour no Brasil, formando um gigante sem concorrente à altura e com 32% do varejo supermercadista brasileiro. Para viabilizar o negócio, o banco BTG Pactual, de André Esteves, propôs uma complexa engenharia financeira que colocará os brasileiros na posição de maiores acionistas do Carrefour no mundo. No Brasil, Pão de Açúcar e Carrefour passarão a ter 2.386 pontos de venda em 178 municípios, com receita anual de R$ 65 bilhões. Isso se a operação for aprovada. Já a nova empresa terá 11,7% do Carrefour mundial. Há temor de que o poder da nova rede se reflita nos preços aos consumidores, reduza o poder de barganha de fornecedores e motive a demissão de funcionários.

CAMPEÃO NACIONAL 
O dinheiro para viabilizar o negócio -que será questionado no Brasil e no mundo pela defesa da concorrência- virá do BNDESPar, braço de investimento do banco.  Com o argumento de criar um “campeão nacional”, o BNDES já se comprometeu a aportar R$ 3,91 bilhões -85% do necessário-, tornando-se sócio da empreitada, com 18% da empresa que nasce. A empresa já é chamada no governo de “AmBev do varejo”, em alusão à cervejaria brasileira que dominou o mercado global de bebida. Os R$ 690 milhões restantes (15% do total) virão de um fundo do BTG Pactual, que ainda emprestará R$ 1,15 bilhão à nova empresa.

Segundo o Pactual, a fusão trará ganho de R$ 1,6 bilhão por ano com sinergias (economia de custo). Em algumas áreas, como São Paulo e Rio, haverá uma sobreposição de 5% a 8% de algumas lojas, que poderão ser vendidas ou fechadas. A notícia foi bem recebida pelo mercado. As ações PN (sem voto) do Pão de Açúcar subiram ontem 12,6%, com a expectativa de alta no lucro.

VETO FRANCÊS 
O negócio obriga os franceses do Casino, o maior acionista do Pão de Açúcar, a perder o comando no Brasil (comprado há cinco anos de Abilio) e ainda a virar sócio do Carrefour no mundo. Se concretizado de fato, o Casino chegará, indiretamente, a 3,5% do capital do Carrefour. Pode até se tornar o maior acionista individual do rival, caso o fundo Blue Capital, que tem 11%, saia. O Casino pagou para assumir o controle do Pão de Açúcar a partir de julho de 2012. Sozinho, pode vetar a união com o Carrefour. O grupo francês diz que a proposta de fusão é ilegal, ocorreu sem sua participação e que recorrerá para inviabilizá-la. Quando soube que Abilio procurara o Carrefour, levou o caso a câmara de arbitragem internacional. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Carreçúcar 4 - Exorbitâncias do BNDES e justificativa absurda

Leia editorial do Estadão:
Mais uma vez o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está pronto para se meter numa aventura perigosa, injustificável sob todos os pontos de vista e claramente estranha - para não dizer contrária - ao interesse público. A instituição poderá aplicar uma soma equivalente a até 2 bilhões no projeto de fusão dos Grupos Pão de Açúcar e Carrefour, anunciado ontem oficialmente em São Paulo e em Paris. Aquele valor apareceu num breve informe divulgado ontem pelo banco. A fusão, segundo a nota do BNDES, abrirá caminho para maior inserção de produtos brasileiros no mercado internacional.

A justificativa é tão frágil e tão ou mais absurda do que as alegações apresentadas para seu envolvimento nas incursões internacionais do Frigorífico JBS e no socorro a outros grandes grupos brasileiros. Mas há várias novidades na operação agora em estudo. Se for concretizada, o maior banco de desenvolvimento do mundo ajudará um grupo estrangeiro a unir-se a um nacional numa fusão potencialmente danosa ao consumidor, sujeita a restrições dos órgãos de defesa da concorrência e passível de contestação pelo grupo francês Casino, atual sócio do Pão de Açúcar.

Segundo a Estater, empresa financeira responsável pela estruturação do negócio, o BNDESPar, braço de investimento do BNDES, entrará com 1,7 bilhão. A direção do banco, aparentemente, está disposta a um envolvimento maior, porque a nota de ontem menciona a aplicação possível de até 2 bilhões. De acordo com a informação divulgada pela Companhia Brasileira de Distribuição, sócia brasileira do Pão de Açúcar, o BNDES entrará com R$ 3,91 bilhões e o outro novo sócio, o Banco BTG Pactual, com R$ 690 milhões.

O BNDES já se meteu em vários negócios em que nunca deveria ter entrado e, além disso, tem privilegiado, em seus financiamentos, alguns dos maiores grupos do País, apesar de serem capazes de obter créditos privados tanto no exterior quanto no mercado financeiro nacional. Algumas das aventuras mais notórias foram as operações com grandes frigoríficos. Um deles enfrentou, depois, dificuldades financeiras. O outro se meteu em conflito com sócios na Itália, teve problemas nos Estados Unidos e precisou converter em ações as debêntures entregues ao banco.

Até aqui, o BNDES fez um papel deplorável em sua tentativa - a expressão é do economista Rodrigo Constantino - de criar uma Boibrás. A tentativa foi duplamente grotesca. Primeiro, porque a pecuária brasileira ganhou importância mundial, já há vários anos, sem esse tipo de intervenção. Segundo, pela incompetência negocial na condução dessas operações.

Mas o banco se meteu em outras aventuras, como o apoio à fusão de grandes grupos industriais em apuros. Como emprestador, já deixou ao relento muitas empresas pequenas e médias, preferindo favorecer as grandes e menos necessitadas de empréstimos oficiais, incluída a Petrobrás. De janeiro a abril deste ano, grandes empresas ficaram com 55% do valor desembolsado em financiamentos, mas esse dinheiro correspondeu a apenas 6% das operações.

Desta vez a diretoria do banco se dispõe a assumir riscos especialmente grandes. Juntos, Pão de Açúcar e Carrefour passarão a ter 1.202 pontos de atendimento em 178 municípios espalhados pelo País e controlarão 27% do setor de supermercados. Em defesa da fusão, o empresário Cláudio Galeazzi, sócio do BTG, cita o Grupo Walmart, que detém 32% do mercado americano e por isso ofereceria preços mais baixos. Resta ver a avaliação das condições de mercado pelos especialistas americanos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já examina vários casos de concentração no varejo, alguns com participação do Pão de Açúcar. Além disso, os efeitos da fusão serão analisados provavelmente sob a perspectiva regional e não só nacional. Mas o negócio envolve também outro tipo de riscos. Segundo dirigentes do Casino, a fusão viola um acordo assumido pelos acionistas brasileiros do Pão de Açúcar. Nada justifica o envolvimento do banco estatal e é até difícil entender o interesse de seus dirigentes. Agem por sua conta ou cumprem ordens? Seria oportuna uma resposta da presidente Dilma Rousseff.

Por Reinaldo Azevedo

Na Cabralândia 1 - Delta também tem contratos com a Cedae, sem licitação, para medição de consumo de água

Por CArla Richa,m Elenilce Bottari, Fábio Vaconcellos e Ruben Berta, no Globo:

Uma das campeãs em obras no estado, a Delta Construções não limita seus ganhos a construções. Em maio de 2004, em parceria com outra empresa, a empreiteira assumiu quase 80% do sistema de medição de consumo de água da Cedae. Os novos hidrômetros - que causaram dor de cabeça a muitos consumidores, principalmente em 2006 - renderam até hoje pelo menos R$ 377 milhões em contratos para o consórcio Novoperação, formado pela Delta e pela Emissão Engenharia e Construções. Após seis anos estendendo o contrato com termos aditivos - prazo máximo permitido por lei -, o estado contratou, a partir de maio do ano passado, sem concorrência e sob a alegação de emergência, o mesmo grupo por mais um ano. Somente sem licitação foram R$ 49,8 milhões do total de R$ 377 milhões. Os serviços incluem a instalação e a leitura de hidrômetros.

Um segundo consórcio está com os 20% restantes do serviço desde maio de 2004: o Acqua Rio, formado pela GMF (Gestão de Medição e Faturamento) e pela Sanear. Até hoje, essas empresas receberam R$ 104 milhões em contratos, sendo R$ 15,4 milhões sem licitação desde maio de 2010. O detalhe é que, em junho de 2004, um mês após o início dos serviços para a Cedae, as quatro empresas que formam os consórcios se uniram, formando uma quinta: a Desg. A sociedade foi desfeita em agosto de 2006 na Junta Comercial.

Como o contrato feito com a Delta foi assinado em 24 de maio de 2004, esgotou-se em 24 de maio de 2010 o prazo “para casos excepcionais” da Lei de Licitações, de seis anos de prorrogação. Em nota enviada ao GLOBO, a Cedae chegou a informar que lançou um novo edital de concorrência para o serviço somente em 1 de junho de 2010. Depois da nota, no entanto, o presidente da Cedae, Wagner Victer, informou que o lançamento ocorreu em 25 de março de 2010.

A alegação da Cedae para a contratação dos consórcios sem licitação por um ano foi que o TCE pediu para analisar o texto do edital, o que só foi concluído em maio deste ano. Segundo a companhia, o serviço não poderia ser interrompido. O TCE confirmou que pediu mudanças no edital, mas informou que ainda está analisando se as dispensas de licitação foram regulares. Atualmente, há uma concorrência em andamento. Aqui

Por Reinaldo Azevedo
Na Cabralândia 2 - Cabral dá incentivo de R$1 bilhão a doador de campanha

Na Folha:
Dois meses após receber da Michelin R$ 200 mil em doação para sua campanha eleitoral, o governador Sérgio Cabral (PMDB) concedeu à empresa francesa benefício fiscal para expansão de sua fábrica em Itatiaia (RJ) no valor de R$ 1 bilhão. Depois de ser reeleito, Cabral assinou, em novembro de 2010, decreto incluindo a empresa no RioInvest (Programa de Atração de Investimentos Estruturantes), voltado para a atração de investimentos de grande porte. O programa permite acesso ao Fundes (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social), que dá benefícios fiscais para implantação ou expansão de indústrias.

O peemedebista foi o único político no país a receber doação da empresa. Os R$ 200 mil foram depositados em setembro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. O governo do Estado afirmou que não há relação entre os benefícios e a doação de campanha e que o investimento da Michelin vai gerar empregos. A empresa disse que solicitou a inclusão no programa em 2009 e que restam detalhes para o enquadramento (leia texto ao lado). O benefício não sai diretamente dos cofres do Estado. É usado por meio de diferimento do ICMS (prazo maior para pagar o imposto) na importação e compra interna de máquinas. Aqui

Por Reinaldo Azevedo
Na Cabralândia 3 - Cabral aprova benesses para estancar crise

Por Alfredo Junqueira, no Estadão:
O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), deu ontem os primeiros passos para tentar encerrar a pior crise política de seus quatro anos e meio de gestão. Alvo de denúncias de opositores após se tornarem públicas suas relações pessoais com os empresários Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX, o peemedebista despachou um ‘pacote de bondades’ na Assembleia Legislativa (Alerj).

Cabral ainda não falou sobre sua participação na festa de Cavendish, que seria realizada em um resort em Porto Seguro (BA), há duas semanas. Ele foi ao local em um jato emprestado por Eike. A Delta recebeu R$ 992,4 milhões em contratos com o governo no primeiro mandato de Cabral (2007-2010) - alta de 150% em relação a 2003-2006. Em 2011, dos R$ 241,8 milhões pagos a Delta, R$ 58,7 milhões vêm de contratos sem licitação. A EBX obteve R$ 79,2 milhões de benefícios fiscais.

O caso veio à tona com a queda de um helicóptero que servia aos familiares do governador e de Cavendish. O empresário perdeu a mulher, Jordana, e o enteado. Mariana Noleto, 19 anos, namorada de Marco Antonio Cabral, também morreu.

Com as galerias do Palácio Tiradentes, sede da Alerj, lotadas por funcionários públicos, os deputados aprovaram a antecipação do reajuste salarial de 5,58% aos servidores da segurança pública e da defesa civil e o uso de parte do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros para pagar gratificações à corporação. Emendas e destaques da oposição foram atropelados pelo rolo compressor de Cabral.

Presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani avalia que Cabral levou os primeiros “petelecos” de seu governo. “Estamos preparando nosso pessoal para defender o governador. Hoje (ontem), o governo vai mostrar sua força na Alerj e depois vamos demonstrar que não houve favorecimento a qualquer empresário.” Aqui

Por Reinaldo Azevedo
Na Cabralândia 4 - Tribunal auditará benefícios fiscais dados por Cabral

Por Italo Nogueira e Marco Antonio Martins, na Folha:
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio vai auditar os benefícios fiscais concedidos pelo governo. O objetivo é verificar se as medidas têm impactado as contas do Estado e se há isonomia na concessão dos benefícios. A Folha revelou na segunda-feira que na primeira gestão de Sérgio Cabral Filho (PMDB), entre 2007 e 2010, houve renúncia fiscal de R$ 50 bilhões. A medida beneficiou desde grandes empresas, como a Petrobras, a cabeleireiros, motéis e boates. A auditoria será feita entre os dias 4 e 29 de julho. O foco inicial serão as renúncias do primeiro trimestre deste ano, que servirão como amostra das empresas beneficiadas pelo governo. “Benefício fiscal é naturalmente importante, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que pode provocar um desequilíbrio nas contas [públicas]“, disse a secretária de Controle Externo do TCE, Elaine Faria de Melo.
“A matéria exige um olhar mais cuidadoso também para ver a quem se está beneficiando”, completou.

Houve alta de 72% na renúncia fiscal entre 2007 e 2010 (de R$ 8,8 bilhões para R$ 15,2 bilhões), contra um crescimento de 44% na receita tributária no mesmo período (de R$ 20,2 bilhões para R$ 29,1 bilhões). A ampliação exagerada da renúncia fiscal é criticada por tributaristas. Para eles, o benefício deve ser concedido a empresas que façam grandes investimentos ou gerem alto número de empregos. Segundo a secretária de Controle Externo do TCE, a auditoria está programada desde dezembro. Mas, agora, levará em conta as informações reveladas pela Folha.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 
A concessão de benefícios fiscais já foi alvo de críticas do tribunal nos dois últimos relatórios. Em 2009 e 2010, as contas da gestão Cabral foram aprovadas, mas houve ressalvas e determinações. Em 2009, por exemplo, o tribunal queixou-se da falta de planejamento na concessão dos benefícios. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Governistas fazem mudança em texto, e MP da Copa é aprovada

Por Maria Clara Cabral e José Ernesto Credendio. Comento mais tarde:

A Câmara concluiu na noite desta terça-feira a votação da medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. Depois de grande polêmica, o governo recuou e fez mudanças de redação na proposta para garantir maior transparência nos gastos públicos com os eventos. O texto agora segue para o Senado, aonde tem que ser votado em duas semanas para não perder a eficácia.

As mudanças se deram após reações à primeira mudança, revelada pela Folha, que retirou do texto a garantia de acesso permanente dos órgãos de controle aos orçamentos preliminares das licitações para os eventos.

A proposta aprovada ontem recolocou no texto obrigatoriedade de acesso “permanente” dos orçamentos aos órgãos de controle. Outra mudança também torna compulsório que o orçamento prévio seja “divulgado” após o final da licitação, e não “fornecido”, sem dizer a quem, como estava no texto original da MP. Outra alteração dispôs que a divulgação deve acontecer “apenas e imediatamente” depois da conclusão do processo. No texto anterior, não havia previsão de quando o público conheceria os orçamentos.

Hoje, a Lei de Licitações determina que o governo faça e divulgue o orçamento prévio de uma obra no edital. Esse valor serve de referência para empresas apresentarem as propostas.

Em acordo com a oposição, o governo ainda retirou da MP privilégios à Fifa e ao COI (Comitê Olímpico Internacional), que permitia aos dois órgãos solicitar a inclusão de gastos em projetos além dos limites fixados na Lei de Licitações. “Nós havíamos denunciado que as obras poderiam ser aditadas sem limite, por isso aceitamos fazer uma exceção em nome da moralidade e suprimir o artigo que dava os poderes à Fifa e COI”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Originalmente, a medida provisória trata da criação da secretaria geral da aviação civil.

Por Reinaldo Azevedo

MP da Copa – Está criado o “Regime Diferenciado de Imoralidade Pública”

O presidente do conselho político do PSDB, José Serra, escreveu no Globo de hoje um artigo em que, acho eu, aborda outros aspectos da incrível MP da Copa, até agora inexplorados pela imprensa. Não é só a transparência dos gastos que está sob risco. O governo poderá fazer escolhas absolutamente arbitrárias: como não se terá uma referência que sirva de parâmetro, qualquer escolha se justifica. Leia trechos (os entretítulos são meus): 
*
A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas. O Planalto se defende dizendo que esse sigilo criaria mais incerteza para as empresas concorrentes, dificultando eventuais conluios entre elas. Assegura-se, ainda, que os referidos preços seriam registrados pelos órgãos de controle -  presumo que sejam os tribunais de contas.

VAZAMENTO SELETIVO
Sinceramente, não consigo compreender por que essa medida produziria ganhos significativos para o governo, mas posso, sim, entender o valor que teria um vazamento seletivo de informações para o setor privado, a manipulação a que isso se presta e o incentivo que representaria para a corrupção no governo. Do mesmo modo, não será difícil prever a sombra de suspeições que tornaria ainda menos transparente do que já é todo o processo de licitações de obras nas três esferas de governo no Brasil.
(…)

AUSÊNCIA DE PROJETO EXECUTIVO
Outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle da sua qualidade e dos seus custos.  Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos.

ESCOLHAS ARBITRÁRIAS E SEM PARÂMETROS
Mais ainda, acreditem: cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções - um estádio quadrado, trapezoidal, espiralado, elíptico, oval, aéreo, subterrâneo -,  que envolverão custos diferentes. E o poder público poderá escolher aquele de que mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado.  Corresponde à liberdade que você teria, leitor, se estivesse construindo uma casa, com uma ligeira diferença: você  estaria fazendo isso com o seu próprio dinheiro, não com o dinheiro dos contribuintes; você, sim, é livre para satisfazer o seu próprio interesse; o governo tem de atender ao interesse público.

(…)
TSUNAMI JURÍDICO
Creio que, apesar das críticas enfáticas de muitos, a abrangência do desastre institucional da medida provisória do governo federal está sendo subestimado. Esse verdadeiro tsunami jurídico nos levaria ao padrão das antigas republiquetas da América Central e Caribe, governos à moda Somoza ou Trujillo. Ou será que se imagina que o regime brasileiro poderá seguir o modelo chinês, onde, supostamente, o Estado é o patrão de tudo e faz uma hidrelétrica como os leitores fazem suas casas? Não custa notar: vigora lá uma ditadura. Felizmente, esse mal, ainda não temos aqui.

Por Reinaldo Azevedo

Texto da LDO abre brechas para fraudes e ainda restringe atuação do TCU

Por Eduardo Bresciani e Edna Simão, no Estadão:
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), promoveu alterações no projeto que abrem brechas para superfaturamento em obras públicas e para destinação de recursos para entidades privadas, proibida desde 2000 devido a fraudes. O texto também restringe o poder do Tribunal de Contas da União (TCU) de indicar a suspensão de repasse e paralisação de obras suspeitas de irregularidade.

A abertura para repassar mais dinheiro a entidades privadas que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social visa a atender a demandas de parlamentares, que usam suas emendas para atender este público. Desde 2000, devido a suspeitas de irregularidades, essas instituições não podem receber dinheiro do Orçamento para realizar construções, ampliações e conclusões de obras.

O relatório acaba com essa proibição. Márcio Reinaldo argumenta que a alteração é para beneficiar Santas Casas e Apaes e observa que essas instituições são “complementares” do serviço público. Atualmente, essas instituições só podem ter verba para a manutenção.

O texto também amplia o rol de entidades privadas aptas a receber dinheiro. Na área de educação, por exemplo, qualquer instituição que dê atendimento gratuito ao público e procure se registrar como entidade filantrópica poderá receber verba pública.

O relatório em análise também atinge outra área sensível a emendas parlamentares, a destinação de verbas para eventos. Motivado pelas constantes denúncias, o governo tinha decidido proibir o repasse para eventos turísticos e culturais. O relatório permite repasse desde que os eventos sejam “tradicionais” e tenham acontecido nos últimos cinco anos sem interrupção. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Com argumento vigarista, governistas de comissões da Câmara rejeitam convocação de Mercadante

As comissões de Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Controle rejeitaram hoje requerimentos para convocar o ministro Aloizio Mercadante para falar sobre o caso dos ”aloprados”. Os governistas têm ampla maioria em ambas.

O argumento vigarista para não convocar é que as denúncias são requentadas. Uma ova! A VEJA conseguiu uma gravação, que está no site, em que Expedito Veloso, um dos aloprados, confessa que Mercadante foi um dos comandantes daquela operação. Reportagem na revista desta semana informa que os aloprados se reuniram em seu gabinete, com a presença da agora ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Mercadante falou ontem à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Negou tudo, claro, e tentou levantar algumas ridículas teorias conspiratórias. Indagado, no entanto, se pretende processar Veloso, que reafirmou a denúncia em entrevista à VEJA, tergiversou. É claro que ele não vai processar seu “companheiro”, ora essa!

Como se nota, o ministro se diz disposto a “esclarecer tudo”, mas mobiliza sua tropa de choque para não ter de falar.

Por Reinaldo Azevedo

Previdência - Governo quer reduzir pensões e elevar tempo de contribuição de mulheres

Por Geralda Doika e Martha Beck, no Globo:
O governo já tem pronta uma minirreforma da Previdência, que será enviada ao Congresso ainda este ano. Elaborada pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência, a proposta mexe nas regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e traça mecanismos alternativos para o fim do fator previdenciário, com aumento da idade e do tempo de contribuição para que os trabalhadores do setor privado (INSS) possam requerer suas aposentadorias. No caso da pensão por morte, uma das mudanças é a redução no valor do benefício dos novos pedidos de concessão: hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.

O governo propõe também criar um prazo de validade do pagamento do benefício de dez anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pensão permanece vitalícia. Além disso, a proposta prevê novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perderá direito ao pagamento. Mas o cônjuge continuará a receber os 70%.

A mulher que se casar novamente perderá direito à pensão. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à pensão do INSS, será criado um prazo de carência de 12 meses para o início do pagamento da pensão. Soma-se a isso o pagamento por, no máximo, dez anos nos casos de quem tiver menos de 35 anos.

Beneficiários atuais não seriam afetados
Ao divulgar as contas da Previdência Social em maio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta terça-feira que o governo enviará sua proposta ao Congresso até setembro, caso não haja acordo com as centrais: “Não adianta prolongar essa discussão sem fim. Se não houver acordo, o governo enviará sua proposta ao Congresso”, afirmou o ministro, ciente de que é grande a resistência dos parlamentares em mexer nos direitos dos aposentados.

Garibaldi destacou que há consenso de que o regime de Previdência precisa passar por alterações para que seja sustentável no futuro, daqui a 20, 40 anos, devido ao envelhecimento da população. Ele reiterou, no entanto, que as medidas valerão somente para quem vier a ingressar no mercado de trabalho: “Não precisa sacrificar a geração que já está aí. Por isso, defendemos que o que for feito não incida sobre o contrato que já foi assinado”, disse o ministro, acrescentando que uma pequena reforma pode produz grandes resultados.

Em 2010, R$ 70 bi gastos em pensões
Técnicos que trabalham na proposta argumentam que as despesas com pensão são muito elevadas. Foram R$ 70,3 bilhões gastos em 2010 - 27,5% do total de despesas da Previdência (R$ 254,9 bilhões). Além disso, o Brasil é um dos poucos países do mundo em que esse tipo de benefício é integral e vitalício.

O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera positiva a iniciativa do governo de tornar mais rígidas as regras para o pagamento de pensão por morte. Mas ressaltou que qualquer alteração de regras da pensão só será sentida nas contas públicas num prazo mais longo, pois se trata de uma transição lenta na forma de pagamento. Além disso, como só valerá para novas concessões, a economia será pequena no início, com tendência de crescimento no longo prazo. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Entre o bom escritor Antonio Tabuchi e o assassino Battisti, ficamos com o assassino

Por Ubiratan Brasil, no Estadão:
O escritor italiano Antonio Tabucchi anunciou ontem sua desistência de vir ao Brasil, onde participaria, na próxima semana, da Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip. No ano passado, ele também cancelou a vinda, mas por conta de problemas lombares. Agora o motivo é político: Tabucchi alegou, como razão da desistência, a decisão da Justiça brasileira de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, acusado de participar de quatro assassinatos durante a luta armada que marcou a Itália nos anos de 1970.

Apontado pela crítica europeia como o principal representante de uma nova literatura italiana, Antonio Tabucchi, de 67 anos, já vinha criticando tanto a posição brasileira como a da França, que abrigou Battisti baseada na Doutrina Mitterrand, que concede o direito de asilo.

Em janeiro, por exemplo, o Le Monde divulgou um texto intitulado Cesare Battisti, um Culpado, em que Tabucchi acusava o caso do ex-ativista de “perturbar as leis vigentes do Ocidente”.

Segundo ele, a decisão da França de transformar “ataques armados em ‘expropriação proletária’” e de considerar Battisti “um refugiado político” e não autor de quatro crimes justifica a repetida censura sofrida pelo governo francês do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. No fim do artigo, Tabucchi afirma considerar ofensivo que pessoas, sem terem experimentado o que se passou com os italianos, decidam colocar um véu sobre o caso. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Justiça ordena que Senado e União cortem supersalários

Por Andreza Matais e N´[adia Guerlenda Cabral, na Folha:
A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos. O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF). Na decisão, que tem caráter liminar, o magistrado determina que os valores recebidos pela participação em comissão, horas extras e gratificações sejam desde já incluídos na conta. Como a Folha revelou em 11 de maio, o Ministério Público moveu ação na Justiça contra os supersalários com base em dados do TCU (Tribunal de Contas da União).

O tribunal mostrou que, em 2008, mais de R$ 150 milhões foram gastos com pagamentos acima do teto. Na época, o TCU estimou que ao menos 1.061 servidores da União (administração federal direta) recebiam além do permitido, mas esse número pode ser maior porque o tribunal não teve acesso a dados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Em agosto de 2004, 464 servidores do Senado receberam acima do teto, de acordo com o TCU. O Ministério Público diz que esse número deve ser bem maior atualmente, já que houve reajuste dos salários em julho de 2010.

REGRAS 
Na decisão, o magistrado também estabeleceu algumas regras para coibir a acumulação ilícita de cargos. A União deverá exigir dos servidores que assinem um documento dizendo se exercem outro cargo público. Eles deverão apresentar uma declaração de bens, assim como os ocupantes de cargos comissionados -que deverão apresentá-la no final de cada exercício financeiro e na saída do cargo. “É preciso estancar, imediatamente, essa sangria de dinheiro público em benefício de servidores (…) que percebem remuneração acima do teto constitucional em razão de cumulação de cargos”, diz o juiz na decisão. Ele também manda que a União abra processo disciplinar contra os servidores que estejam acumulando cargos ilicitamente, descumprindo requisitos como compatibilidade de horários entre os postos e a jornada semanal máxima de 60 horas. A decisão do magistrado passa a valer a partir da notificação dos órgãos públicos, mas cabe recurso. A Advocacia-Geral da União diz que já foi intimada da decisão, mas só se manifestará após analisá-la. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Não deve ser este o Taleban moderado de que fala Obama, né?

No Estadão:
Um dos principais hotéis do Afeganistão, o Intercontinental de Cabul, sofreu ontem um ataque do Taleban. Depois de invadir o local, frequentado por estrangeiros e autoridades, os insurgentes trocaram tiros por mais de quatro horas com as forças de segurança que cercaram o prédio. A ação terminou, segundo a polícia afegã, com a morte de pelo menos dez civis, incluindo funcionários do hotel, além de todos os seis terroristas.

O ataque ocorreu poucos dias após o presidente dos EUA, Barack Obama, prometer retirar as tropas americanas do Afeganistão mais rápido do que o previsto e mostrou a precariedade da segurança na capital do país.

Horas após o fim do confronto, autoridades não sabiam dizer quantos terroristas haviam participado da ação, que começou por volta das 22 horas (15h30 em Brasília) e durou mais de quatro horas. O governo afegão disse que foram seis homens-bomba, todos mortos - dois por guardas do hotel, no início do ataque, e quatro durante a ação.

O Taleban assumiu a autoria das invasão enquanto seus militantes ainda resistiam no hotel, mas não deu detalhes sobre quantos insurgentes participaram do atentado, considerado incomum para os padrões do grupo, que prefere explodir artefatos em vez de buscar o confronto com forças de segurança.

Segundo Zabiullah Mujahid, um dos porta-vozes do Taleban, os militantes “vasculharam vários andares do edifício” para matar “hóspedes afegãos e estrangeiros”. Uma conferência sobre a transferência da segurança do país da Otan para as forças afegãs estava marcada para hoje na capital, mas os organizadores disseram que nenhuma das palestras ocorreria no hotel. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Israel se prepara para cumprir um dever assumido com seus cidadãos: impedir a invasão de seu território pelas naus dos insensatos

Deveria ter escrito a respeito já na madrugada de ontem, mas sabem como é… Há uma avalanche de coisas para um só. Lá vou eu. Vocês sabem, por óbvio, que eu não tenho nada contra o jornalismo opinativo, certo? O leitor estando devidamente advertido, e o veículo assumindo que se trata de opinião, não vejo mal nenhum. Não gosto é quando se empregam palavras supostamente neutras, afetando uma linguagem meramente referencial, para emitir opiniões e juízos de valor, como se uma escolha política ou ideológica fosse um fato da natureza.

Na Folha de ontem — e a questão continua relevante ainda hoje e assim continuará pelos próximos dias —, lê-se um texto com o seguinte título: “Israel decide reprimir nova flotilha de Gaza”. A “flotilha”, como sabem, é aquele conjunto de barcos que pretende furar o bloqueio marítimo a Gaza, determinado por Israel. Ela sai hoje da Grécia. A razão do bloqueio é simples: sem ele, o Hamas receberia armas para matar israelenses. Pois bem: notem que o governo de Israel, na Folha, não pretende “parar”, “impedir”, “bloquear” (escolham aí um verbo que signifique barrar a chegada dos barcos à costa de Gaza), mas “reprimir”. A tal “flotilha” se diz “humanitária” e tem agregado ao nome a locução adjetiva “da liberdade”. Então está explicado: o repressor estado de Israel vai “reprimir’ a “liberdade”. Ah, sei…

Aí escreve Marcelo Ninio na Folha:
O gabinete de segurança israelense aprovou ontem uma ordem para que as Forças Armadas detenham a nova flotilha humanitária que tentará romper o bloqueio marítimo à faixa de Gaza. Israel endurece sua posição, embora tema a repetição do incidente de um ano atrás, quando nove ativistas foram mortos por soldados israelenses ao desafiar o cerco a Gaza a bordo de um navio de bandeira turca. O episódio despertou uma onda mundial de condenação a Israel e gerou uma grave crise diplomática entre o país e a Turquia. Um ano depois, Israel mantém a mesma atitude política, de não levantar o bloqueio a Gaza, e prioriza a ação militar. Nas últimas semanas, a Marinha israelense e comandos do Exército fizeram diversos exercícios simulando a interceptação dos barcos. O premiê, Binyamin Netanyahu, ordenou uma ação militar firme, mas que cause “o mínimo de fricção” dos soldados com os ativistas.

É de Ninio, mas poderia ser assinado por muitos outros jornalistas. O adjetivo “humanitário” para a tal flotilha já nem vem mais acompanhado de aspas paras indicar que assim a classificam os militantes anti-Israel, o que não quer dizer que ela seja humanitária de fato, como é fato que hoje é quarta-feira, dia 29 de junho de 2011. Assumir, como questão referencial, que se trata de um ato puramente humanitário significa inferir, então, que o bloqueio existe porque, afinal, Israel é mesmo um estado composto de homens malvados, que agem deliberadamente para reprimir inocentes palestinos, que só pretendem viver em paz. Não parece que, do outro lado da linha, estão militantes que recorrem ao terrorismo com a intenção deliberada e anunciada de destruir Israel. Se não conseguem, aí é outra coisa; se o país agredido tem sido historicamente bem-sucedido em se defender, isso não muda as intenções do Hamas.

Gaza não é um país — pode vir a ser parte de um país um dia, mas ainda não é, e Israel tem a soberania daquelas águas. Permitir, sob qualquer pretexto, que um grupo que lhe é hostil — e a flotilha é — invada suas águas territoriais corresponderia a abrir mão dessa soberania. É simples assim. E, como é simples assim, então não pode acontecer. ISRAEL, POIS, NÃO SE PREPARA PARA REPRIMIR A FLOTILHA. PREPARA-SE PARA FAZER O QUE FAZEM OS PAÍSES SOBERANOS: IMPEDIR A INVASÃO DO SEU TERRITÓRIO.

Sigamos com o texto da Folha:
Netanyahu também corrigiu uma trapalhada feita no dia anterior pelo escritório de imprensa do governo. Numa carta enviada aos correspondentes estrangeiros baseados em Israel, o diretor do escritório alertava que os jornalistas que participassem da flotilha poderiam ser punidos com um veto de dez anos à entrada no país. A associação de correspondentes estrangeiros protestou, classificando a carta como um ato de intimidação. Dizendo-se surpreso com o documento, Netanyahu emitiu um comunicado e afirmou que os jornalistas não serão incluídos na lei de infiltração ilegal do país. Acrescentou que a mídia poderá acompanhar os comandos que irão interceptar a flotilha humanitária. A nova flotilha deve zarpar amanhã [hoje] da Grécia com algo entre dez e 15 barcos, mais que no ano passado. Mas não contará com a principal força do movimento, a organização humanitária turca IHH, nem com seu navio, o Mavi Marmara, onde os ativistas foram mortos em 2010. Sob pressão do governo turco, a IHH decidiu não participar, alegando problemas mecânicos no Marmara causados pelo ataque .

Pois é…
Há uma perda geral de parâmetros, não é mesmo? E eu lamento que Israel tenha voltado atrás na sua determinação inicial, cedendo ao que não passa de alinhamento ideológico disfarçado de ética profissional. Uma coisa é cobrar respeito e, se possível, proteção ao trabalho da imprensa mesmo numa guerra. Outra, distinta, é aceitar que jornalistas integrem uma flotilha cuja intenção deliberada é invadir o território Israelense, numa ato claro de hostilidade. Nesse caso, os jornalistas deixam de ser jornalistas para se tornar cúmplices de um crime previsto em leis internacionais. Nem mesmo se trata do esforço individual ou de um grupo para superar dificuldades e se meter numa zona de guerra, como é muito freqüente. Nada disso! Trata-se de uma espécie de conluio com os invasores. Quem disse que a jornalistas tudo é permitido? Mas o governo de Israel temeu a patrulha.

Em seu texto, Ninio fala da “organização humanitária turca IHH”. Como? Trata-se de uma ONG comandada por um sujeito chamado Bülent Yildirim. A IHH é mais uma dessas entidades que usam ações humanitárias para esconder o apoio ao terrorismo. Na foto abaixo, vemos Yildirim, que costuma comparar a situação dos palestinos em Gaza à dos judeus nos campos de concentração nazistas, em companhia de Ismail Haniya, o chefão do Hamas, o grupo terrorista que governa Gaza. Há indícios de ligações pregressas da IHH com o jihadismo, especialmente a Al Qaeda. No ano passado, escrevi dois textos sobre esses humanistas (aqui eaqui)

Yildrim (esq.), da

Yildrim (esq.), da "organização humanitária" IHH, é condecorado pelo chefão do Hamas: serviços prestados

Israel se prepara é para impedir a invasão de seu território, o que é um dever do governo daquele país com os cidadãos que o elegeram, o que é um imperativo para um país que luta pela sua sobrevivência.

Por Reinaldo Azevedo

Base se rebela, ameaça não votar mais nada, e governo prorrogará restos a pagar por três meses, dizem líderes

Por Iara Lemos, no Portal G1:
Os deputados Lincoln Portela (MG) e Henrique Eduardo Alves (RN), líderes do PR e do PMDB na Câmara, respectivamente, afirmaram na noite desta quarta-feira (29) que a presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu prorrogar por mais três meses o decreto que cancela as emendas parlamentares não liberadas ao orçamento de 2009, os chamados “restos a pagar”.

O decreto cancelaria, a partir desta quinta-feira (30), os recursos que a União repassaria aos municípios para projetos e obras previstos nos orçamentos de anos anteriores e que ainda não foram pagos.

“A ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais] acabou de me ligar para dar a notícia. O decreto vai ser prorrogado por três meses. A ministra Ideli conversou com a presidente Dilma, que se sentiu sensibilizada, especialmente com a situação dos pequenos municípios”, afirmou Portela.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a ministra está conversando com outros líderes, mas disse que a prorrogação “sai amanhã (quinta, 30)”. “Disse à ministra que, de minha parte, o prazo está ótimo”, afirmou. Nesta quinta, segundo Alves, o governo também vai anunciar o novo lider no Congresso. A escolha recairá sobre um deputado.

Por Reinaldo Azevedo
Mercadante coordenou “aloprados”, diz Serra, e RDC é coisa de “república bananeira”

Por Robson Bonin, no Portal G1:

De passagem pelo Senado nesta quarta (29) o ex-governador de São Paulo José Serra acusou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, de ter “coordenado” os “aloprados” na suposta compra de um dossiê com informações falsas para prejudicá-lo nas eleições ao governo paulista em 2006. O G1 não conseguiu contato com o assessor do ministro, deixou recado na caixa postal do celular e aguarda resposta.

“Passaram cinco anos que R$ 1,7 milhão foi apreendido e até agora não se sabe a origem do dinheiro? Isso foi um processo coordenado pelo então candidato ao governo e senador Aloizio Mercadante. Isso todo mundo sabe, inclusive as paredes”, disse Serra.

Mercadante foi apontado por reportagem da revista “Veja” como “mentor” do dossiê dos “aloprados”. Nesta terça (28), o ministro participou de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e negou envolvimento com o episódio, disse que as acusações eram “fantasiosas” e deixou o Senado afirmando que “quem não deve não teme”.

Serra ainda se referiu a Expedito Veloso ao afirmar que até um integrante do PT havia admitido o envolvimento de Mercadante no caso. Ex-diretor do Banco do Brasil, Veloso citou Mercadante em gravações obtidas pela revista. “Agora, o próprio integrante do PT falou desse envolvimento [de Mercadante]“, argumentou Serra.

‘RDC é coisa das antigas repúblicas bananeiras’
O ex-governador de São Paulo está em Brasília para participar de reuniões internas do conselho político do seu partido, o PSDB. Além de falar da polêmica envolvendo Mercadante, ele aproveitou a entrevista para criticar a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), inserido no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016.

“Se o projeto for aprovado como está vai provocar um grande estrago no Brasil, porque vai valer para tudo, estados, municípios, governo federal. E todo tipo de obra, porque elimina projeto básico, dificulta fiscalização, dificulta o controle de qualidade e transforma uma obra pública numa obra privada”, avaliou Serra.

Para Serra, o RDC é coisa de “das antigas repúblicas bananeiras”. “O governo passou um tempo fazendo publicidade com a Copa, não fez nada, e agora, na hora do atropelo, pode causar um estrago. Contratar obras dessa maneira [prevista no RDC] é coisa das antigas repúblicas bananeiras da América do Sul. É tratar bem público como se fosse patrimônio privado do governante”, criticou Serra.

Por Reinaldo Azevedo
PSDB critica governo “hesitante e sem rumo claro”

Por Christiane Samarco, no Estadão Online:
O Conselho Político do PSDB fez hoje sua primeira reunião sob a presidência do ex-governador José Serra, em Brasília, mas o documento produzido pelos conselheiros, com a análise da conjuntura política e econômica do País e as avaliações críticas ao governo “hesitante e sem rumo claro” da presidente Dilma Rousseff, só será divulgado na sexta-feira, 1º. Por sugestão do presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), o texto produzido a partir de um esboço trazido pelo próprio Serra será submetido ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), antes de o tucanato torná-lo público.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que será homenageado amanhã pelos 80 anos completados no dia 18 passado, em solenidade preparada pelo PSDB no auditório Petrônio Portela do Senado, também participou da reunião. Indagado sobre o documento acordado pelos conselheiros, FHC disse que aprovou o tom “objetivo” adotado e acrescentou: “Eu sigo o Serra”. Bem humorado, destacou que o Conselho não personalizou críticas a ninguém e encerrou a entrevista: “Agora chega. Vocês querem que eu fale mal da minha presidenta?”.

Guerra definiu a primeira manifestação do conselho como “uma crítica mais organizada ao conjunto do governo”. Quando os jornalistas insistiram em saber de Fernando Henrique como o governo petista tem tratado a herança deixada por ele, o ex-presidente respondeu que, “como em toda herança, você pode perdê-la ou aumentá-la. Algumas coisinhas foram perdidas, e em outras houve ganho. É natural, assim é a vida”.

Por Reinaldo Azevedo
O BNDES e o Pão de Açúcar: o que importa

Vamos ver se a gente consegue pôr a bola no chão nessa história da participação do BNDESPar na compra das operações no Brasil do Carrefour pelo Pão de Açúcar. Tudo somado e subtraído, vamos dizer que o Carrefour esteja a preço de ocasião, certo? O problema do gigante parece ser mesmo de gestão, coisa em que Abílio Diniz e sua equipe têm competência mais do que comprovada. O BNDESPar participa, parece, de quase duas centenas de empresas. Caso a operação se concretize e o banco se torne sócio de um gigante do varejo, acabará ganhando dinheiro, acho eu. Vamos seguir.

Também é discutível essa história de que uma empresa que domine 27% do setor acaba prejudicando o consumidor porque diminui a concorrência. É possível ver por outro ângulo: ela pode puxar para baixo os preços. Numa economia fortemente ancorada no consumo, é até provável que isso aconteça. Por aí também não vejo problema.

Então vamos ver: até agora, temos que é improvável que o BNDESPar perca dinheiro e que o consumidor, no fim das contas, acabe prejudicado. E, obviamente, o Pão de Açúcar é, entre todos, nessa relação, o maior beneficiado. Note-se ainda: o BNDESPar já fez operações parecidas; o valor do empréstimo é que espanta um pouco. Mas, se a linha de crédito existe, por que recusá-la?

O tamanho do Estado
A questão, meus caros, é de outra natureza. Em sendo necessário haver um BNDESPar, parece que o razoável é supor que ele deva entrar no financiamento de obras de infra-estrutura, por exemplo, que melhorem substancialmente as condições básicas de operação da economia brasileira.  Estão aí os portos, aeroportos e estradas em petição de miséria. Havendo um BNDESPar, pergunta-se: é o caso de uma empresa pública como essa financiar frigorífico — especialmente se em vias de quebrar — ou supermercado? O fato de a operação ser potencialmente lucrativa, de o consumidor até poder sair ganhando e de uma possível fusão ser até positiva no que respeita à inflação, não significa que o BNDESPar não tenha um lugar melhor para pôr o dinheiro.

É preciso fazer algumas indagações importantes. Por que o Estado precisa entrar pra valer no mercado? O que ele busca? Lucro? Quer competir com as empresas privadas nesse ou naquele setor? A resposta é “não” e “não”. O Estado só pode se meter nesse tipo de operação em busca de… poder político. E é isso o que está essencialmente errado não só nessa operação, como em muitas outras em que o BNDESPar passou a atuar. Há aí, a despeito de ganhos eventuais para o próprio banco e até para os consumidores, um claro desvio de função.

O BNDESPar opera com juros subsidiados. Isso tem, evidentemente, um custo para toda a sociedade. Em tese, esse custo pode ser compensado com ganhos efetivos para o banco, que serão, então, aplicados naquela letra “S” da sigla, que é o “Social”. O problema é que o banco está claramente tomando outro rumo — elegendo, inclusive, aqueles que podem e aqueles que não podem ser beneficiados por suas escolhas, ainda que eventualmente lucrativas.

Por Reinaldo Azevedo
Até base aliada critica ação do BNDES sobre Pão de Açúcar

Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online:

Senadores da base de apoio do governo federal criticaram nesta quarta-feira a possibilidade de o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) participar da fusão entre as empresas Pão de Açúcar e Carrefour. O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que o banco público deveria ajudar empresas do país, não “lojas de varejo” que já têm um alto faturamento.

“Tem que pegar esse aporte de R$ 4 bilhões e injetar em outras empresas. O BNDES já financiou grupo frigorífico quebrado. O Brasil não precisa disso, o consumidor não precisa disso”, afirmou.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da comissão de Agricultura do Senado, disse que o banco deveria ter como função atuar no desenvolvimento do país. “O BNDES precisa atuar no aumento da industrialização, no aumento da produção. Vamos aguardar a posição do banco, mas isso me preocupa bastante.”

A oposição fez duras críticas à possibilidade do banco participar da fusão e já fala em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o banco. “O BNDES já está merecendo uma CPI, vem jogando dinheiro público fora. É um banco que só favorece os grandes”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que o BNDES deve retirar o “S” de sua sigla por ter deixado de atuar como um banco social. “O que há é um banco privilegiando mega empresários no país com recursos públicos. O governo já transferiu cerca de R$ 260 bilhões do Tesouro da União para o BNDES, subsidiando juros que privilegiam apenas os mais próximos do poder. Ou seja: estabelecendo uma distinção entre empresário de primeira e segunda classe.”

Os oposicionistas tentam derrubar a no plenário do Senado a medida provisória que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao BNDES para aumentar sua capacidade de financiamento. Senadores da oposição argumentam que o dinheiro vai permitir que o banco participe de fusões como a do Pão de Açúcar com o Carrefour.

“Vamos tentar, apesar do governo ter maioria”, disse Demóstenes.

Em defesa da fusão, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) disse que não há dinheiro público se o banco decidir subsidiar a fusão. “É uma operação de mercado, sem recursos públicos ou subsidiados. Se for aprovada pelo BNDES, será operação de mercado que vai ajudar a melhorar a posição de empresas nacionais no jogo internacional.”

Por Reinaldo Azevedo



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Blog Reinaldo Azevedo

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