Eles roubam o nosso dinheiro.
Eles roubam as nossas crenças.
Eles roubam as nossas convicções.
Eles roubam a nossa paciência.
Eles roubam a nossa vontade.
Eles roubam a nossa disposição para a luta.
Não havendo mais nada a levar, tentam agora tirar o nosso direito de saber em quem estamos votando. Cassaram o nosso bolso. Cassaram a nossa esperança. Querem agora cassar o que sobrou da nossa cidadania. O anteprojeto apresentado pelo deputado petista Henrique Fontana (PT-RS) para a reforma política, apresentado à Comissão Especial, é uma das coisas mais asquerosas pensadas por aquelas bandas. Além de Fontana ter proposto o financiamento público de campanha — MAS MANTENDO O FINANCIAMENTO PRIVADO; JÁ EXPLICO —, inventou uma estrovenga que poderia ser chamada de “VOTO PROPORCIONAL MISTO”.
Se o voto fosse uma carteira, Fontana seria um punguista. Como o voto é uma evidência de cidadania, Fontana se apresenta como um ladrão de cidadania. Por quê?
Os sistemas
Há três sistemas para a composição da Câmara Federal (Assembléias e Câmaras de Vereadores). O vigente no Brasil é o proporcional. Grosso modo, somam-se todos os votos dados aos candidatos de um partido, vê-se a porcentagem obtida pela legenda ou coligação, e estão eleitos os candidatos mais votados de acordo com o número de cadeiras obtidas. Principal defeito: “puxadores” de voto, como os Tiriricas da vida, acabam elegendo os sem-voto. O sistema estimula a invasão da política pelas celebridades.
Existe o sistema que defendo - que é o distrital puro: os estados (e também as cidades nas eleições municipais) são divididos em distritos, e os partidos apresentam candidatos para essas áreas; entendo ser o melhor, embora não seja perfeito. Falarei mais a respeito daqui a pouco.
E existe o distrital-misto: o eleitor vota duas vezes; escolhe tanto o parlamentar do distrito (metade dos assentos é ocupada por eles) como vota num partido, que definiu previamente uma lista de nomes. São Paulo, por exemplo, elege 70 deputados federais. Haveria 35 distritais e 35 saídos do voto proporcional. Se o Partido X obteve 20% da cadeiras, elegerá sete parlamentares por esse critério (além, claro, dos distritais que eventualmente eleger): assumirão as vagas os sete primeiros da lista. O principal defeito é o voto em lista fechada, que só serve para fortalecer a burocracia partidária, não a vida partidária.
O que fez Fontana? Há trechos do seu texto aqui. Nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, Assembléias e Câmaras de Vereadores), o eleitor também teria de votar duas vezes: tanto votaria num nome como numa lista. Só que não existe distrito nenhum! Os dois votos servem ao critério proporcional. O Artigo 107 do anteprojeto é explícito:
“Art. 107. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral a soma aritmética dos votos de legenda atribuídos à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos inscritos na mesma lista, desprezada a fração.”
Vale dizer: A PROPOSTA DE FONTANA MANTÉM, E ATÉ EXACERBA O ELEMENTO MAIS NEFASTO DO VOTO PROPORCIONAL, QUE É O FENÔMENO DAS CELEBRIDADES QUADRÚPEDES PUXADORAS DE VOTO.
Como sabotagem pouca à cidadania do eleitor é bobagem, ele quer que metade das cadeiras obtidas por um partido saia daquela lista, que tem tudo para ser mantida fora do alcance do eleitor, já que os “puxadores de voto” se encarregariam de fazer o trabalho de propaganda partidária. E como distribuir as cadeiras entre os eleitos pelo critério nominal e os da lista? Fontana teve uma idéia, explicitada no Artigo 108
“III - a lista final será organizada por meio da alternância dos nomes dos candidatos, segundo as regras dispostas nos incisos I e II deste artigo, começando pela lista nominal;”
Entenderam? Entra um nominal, um da lista, um nominal, um da lista… Até o partido atingir o número. Candidatos com milhares de voto ficarão chupando o dedo, e os sem-voto acabarão “eleitos” — se é que a palavra é essa.
O voto puramente proporcional perverte a democracia.
O voto em lista perverte a democracia.
Fontana, o petista, teve uma idéia: juntar as duas perversões.
Afinal, ele é um petista. Por trás dessa proposta magnífica, está a mente divinal de Luiz Inácio Apedeuta da Silva.
Voto distrital puro
Sim, existe o risco de essa barbaridade ser aprovada. Existe o risco efetivo de metade da Câmara dos Deputados, Assembléias e Cãmaras de Vereadores ser ocupada por valentes que não se elegeriam chefes de quarteirão, síndicos de prédio. O sistema proporcional, na forma como se apresenta hoje, transformou a representação num amontoado de lobistas e porta-vozes de corporações de ofício. Estão lá como procuradores dos interesses de setores e grupos organizados. E ASSIM É MESMO A GENTE SABENDO A CARA QUE ELES TÊM. IMAGINEM QUANDO NEM ISSO SOUBERMOS!
O voto distrital é o caminho possível para que vereadores, deputados estaduais e deputados federais passem a representar, de fato, a população. Hoje, temos os parlamentares dos sindicatos, os parlamentares da indústria, os parlamentares dos bancos, os parlamentares dos sem-terra, os parlamentares das mulheres, os parlamentares da religião… Precisamos ter os parlamentares da… POPULAÇÃO!
Eu já os convidei algumas vezes e o faço de novo: entrem na campanha “EU VOTO DISTRITAL”. Há um movimento colhendo assinaturas (clique aqui) em favor da proposta. O ideal seria que já se realizassem eleições segundo esse modelo no ano que vem. Mas não creio que haja tempo. Que seja em 2014, 2016, 2018… O importante é não abandonar a proposta. HENRIQUE FONTANA É A PROVA DE QUE ELES SEMPRE PODEM PIORAR O QUE JÁ NÃO PRESTA.
Financiamento público
Fontana achou que ainda não havia barbarizado o bastante. Além de ter resolvido enfiar a mão na nossa cidadania, também se dispõe a enfiar a mão no nosso bolso. Esse valente tinha redigido uma primeira proposta que previa apenas o financiamento público de campanha, proibindo doações de pessoas físicas e privadas. Sou contra, como sabem, porque acho que isso não impede o caixa dois — na verdade, estimula. Mas qual era o argumento que “eles” tinham?
Candidamente, diziam que, se o financiamento fosse público, diminuiria a dependência dos parlamentares de seus financiadores; não se veriam obrigados, depois, a pagar a conta com propostas do interesse dos patrocinadores. Também seria um desestímulo aos “recursos não-contabilizados” (by Delúbio Soares): quando o sujeito é canalha, não é o financiamento público que vai fazê-lo deixar de ser. Mas vá lá… Era um argumento. Era errado, mas poderia ser honesto.
Errado e honesto? Então não serve!
Fontana mudou de idéia. Vejam o que está em seu anteprojeto no que diz respeito ao financiamento das campanhas:
“Art. 17. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, e financiadas exclusivamente com recursos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais.
Art. 17-A. O Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais (FFCE) será constituído por recursos do orçamento da União e por doações de pessoas físicas e jurídicas, na forma especificada neste artigo.
É isso aí. Além do financiamento privado, como é hoje — de pessoas físicas e jurídicas —, haveria também o público. O relator, então, decidiu somar aos “malefícios” de um modelo aos do outro: a tunga à nossa carteira. Lembro que o dinheiro público já irriga fartamente os partidos (por meio do Fundo Partidário) e as eleições, arcando com o custo do horário político gratuito e do horário eleitoral gratuito. Os dois nomes são estúpidos porque as legendas nada pagam ao sistema de radiodifusão, mas a União sim — ou seja, nós!
Essa proposta de Henrique Fontana é uma das coisas mais vergonhosas que já passaram pelo Congresso! Mobilize-se! Proteste! Acione as redes sociais! Informe-se mais sobre o voto distrital. Se, hoje, a política já se confunde com um lupanar, Fontana quer que ela se torne o bordel dos aproveitadores sem rosto.
Voto Distrital neles! Precisamos de políticos que tenham cara! E uma cara só!
Rodrigo
-25/08/2011 às 13:32