Quem paga pela Reserva Legal?, por Ciro Siqueira

Publicado em 28/09/2011 22:31 332 exibições


Segundo o superintendente regional do Incra de Mato Grosso do Sul, Celso Cestari, muitas vezes, quando o Incra adquire uma propriedade para estabelecer um assentamento de reforma agrária, o imóvel não se encontra com suas obrigações ambientais regularizadas, apresentando voçorocas, má conservação de matas ciliares, área de reserva legal menor que o previsto em lei e até mesmo a inexistência desse tipo de reserva. “Só no complexo Itamarati, o Incra está investindo em torno de R$ 412 mil na aquisição de 400 mil mudas de árvores nativas e exóticas, materiais para construção de cercas, combustíveis e lubrificantes para recuperar 480 hectares de áreas destinadas à reserva legal. Outros 340 hectares estão sendo recuperados por regeneração espontânea”, afirma Cestari.

A informações acima foi recortada do siteMS Notícias. Repare que, no caso da reforma agrária, o Estado assume o ônus da adequação ambiental dos imóveis deixando os assentados livres dessa obrigação.

Há casos em que o Incra desiste de desapropriar o imóvel quando o custo da recuperação ambiental é proibitivo. No Maranhão há imóvel invadidos há décadas onde os assentados não podem acessar os recursos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) porque o Incra não tem recursos para assumir os custos da recuperação ambiental.

Outro exemplo são os perímetros irrigados no nordeste. O Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) distribui apenas a área de uso dos lotes, ficando a Reserva Legal sob custo e ônus do próprio Denocs. São dois grandes indícios do problema fundamental do Código Florestal vigente: o ônus da manutenção florestal.

A lei vigente, através da Reserva Legal, empurra o ônus da manutenção de florestas aos agentes privados. Em alguns casos esse ônus é proibitivo à continuação da atividade agrícola. Os casos descritos acima de Incra e Dnocs são exemplos de situações onde o Estado achou uma forma de desonerar o produtor assumindo esse ônus.

Grandes e pequenos, tranquilos; médios, danem-se.

No texto de reforma da lei aprovado na Câmara, o Deputado Aldo Rebelo tentou resolver os casos mais críticos, em que a obrigação da recuperação de Reserva Legal inviabilizada atividades agrícolas, desobrigando pequenos imóveis (de até 4 módulos) de assumirem o ônus da recuperação das RLs. Os demais entretanto, continuam com esse ônus.

Atividades verticalizadas e que demandam muita terra, como a produção de papel e celulose por exemplo, não se importam com esse ônus. Isso porque esse ônus representa um custo fixo na atividade e atividade com grandes escalas conseguem diluir esse custo. Por essa razão que grandes papeleiras se aliaram às ONGs contra a reforma do Código Florestal. O mesmo acontece com grandes integradoras de grãos que têm produção própria como a Amaggi que pertence ao Senador Blairo.

Tanto o Código Florestal, quanto o texto em debate no senado, não olham para os médios produtores. Estes, mesmo após a reforma, ainda terão suas atividades duramente afetadas pela necessidade de arcar com os custos da recuperação ambiental (cujos benefícios são públicos). A maioria provavelmente será engolida por grandes produtores ou condensada em grandes imóveis capazes de produzir com a escala necessária à incorporação do custo da preservação.

Entulho histórico

Esse problema do Código Florestal nasceu com o primeiro Código Florestal em 1934. Naquela época não existam unidades de conservação. Só existem áreas devolutas ou privadas. A única forma de se preservar florestas (que na época se fazia para produção de lenha) era fazê-lo dentro das imóveis rurais privados. Com o passar dos anos essa obrigação se tornou mais uma forma de se manter florestas além daqueles florestas preservadas nos diversos tipos de unidades de conservação públicas. O que fazia todo sentido em 1934, hoje é só um entulho legal.

Burramente, a imposição de florestas dentro dos imóveis jogou produtores rurais e ambientalistas em trincheiras opostas. A oposição entre produção e preservação foi criada pela insistência tola da imposição do ônus da manutenção de florestas aos produtores rurais.

Em tempo, o fundamentalismo ambiental não abre mão de impôr o ônus da manutenção florestal aos produtores rurais brasileiros exatamente por causa do efeito que essa imposição tem na competitividade do setor produtivo nacional. Tem muito lobista disfarçando a gerra comercial da agricultura internacional com uma demão de verde.

Marina pede mais debate sobre novo Código Florestal

Ex-senadora disse que viu pouca evolução no projeto aprovado pela Câmara


A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse nesta terça-feira, 27, estar preocupada com a concentração de poder do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto do Novo Código Florestal, em tramitação no Senado Federal. Em palestra realizada no Instituto Fernando Henrique Cardoso, Marina disse que viu pouca evolução no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e espera que as discussões sejam aprofundadas ao logo do processo para que o trabalho mais difícil não fique nas mãos do relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC). "Se passar o mesmo relatório sem mudanças nas três comissões (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Agricultura) vamos criar uma situação desbalanceada", disse após a palestra, que contou com a participação do ex-presidente FHC (PSDB).
Ex-senadora foi convidada por FHC para fazer uma palestra no iFHC - AE
AE
Ex-senadora foi convidada por FHC para fazer uma palestra no iFHC

Marina espera que o peemedebista coloque em discussão as emendas e destaques dos senadores, uma vez que as propostas sequer foram debatidas no relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para a ex-senadora, os erros cometidos na Câmara se repetem no Senado. "Estão se repetindo os mesmos erros, de ficar um foco muito grande num mesmo relator. Na Câmara foi com Aldo (Rebelo - PCdoB-SP) e até agora com Luiz Henrique", frisou.

O ex-presidente Fernando Henrique, que fez a apresentação de Marina no evento, acredita que ainda há tempo para mudanças no projeto aprovado pela Câmara. "No Senado, talvez seja mais fácil se chegar a um consenso que não seja oco", disse o tucano.

Afagos. O ex-presidente fez questão de convidar a ex-senadora para o ciclo de debates promovido pelo Instituto. "É sempre bom estar com ela, nossa relação é antiga", relatou FHC à plateia de mais de 70 pessoas. A ex-senadora chegou a dizer que FHC era uma fonte de inspiração para ela, um de seus "mantenedores de utopia, assim como Chico Mendes, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes". "Eu tive Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e ainda os tenho vivos graças a Deus", disse Marina. 

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blog codigoflorestal.com/estadão

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