Código Florestal: Acordo entre Meio Ambiente e Agricultura pode agilizar votação na Câmara

Publicado em 08/12/2011 17:06 e atualizado em 09/12/2011 08:20 666 exibições
O Senado ainda não divulgou a íntegra do texto do novo Código Florestal aprovado pelo plenário na noite da última terça-feira (6). Segundo informações apuradas pelo Notícias Agrícolas, o texto aprovado no Senado ainda está passando pelos ajustes das remissões (ajuste quando um artigo refere-se a outro artigo) e ainda vai passar pelas correções ortográficas. Portanto, o texto só deverá ser liberado no fim desta sexta-feira (9).

De acordo com a advogada Helena Pinheiro, especialista em direito ambiental e que vem acompanhando de perto o andamento do processo para assessorar parlamentares ligados à Agricultura, "trata-se de um procedimento normal, demorado e trabalhoso".

No entanto, apesar dessa demora -- e de declarações do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS) de que a votação da proposta na Câmara dos Deputados ficaria para o início  do ano legislativo de 2012 (fev/março) --, as informações são de que o texto poderá ser votado na Câmara dos Deputados ainda este ano, provavelmente na próxima semana (na sessão de quarta-feira).

"O Governo quer votar este texto, e quer votar o quanto antes. Tanto que há informações de que o Ministério do Meio Ambiente não irá revogar o decreto nº 7029 [referente a averbação da Reserva Legal]", que atualmente é o que impede que os produtores brasileiros recebam multas exorbitantes. Isso porque o MMA conta com a entrada em vigor do novo Código a ser sancionada pela presidente Dilma tão logo ele passe pela Câmara dos Deputados.

A advogada disse ainda que  senadores, deputados e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e  também da Agricultura estão em trabalho intenso em Brasília para que haja consenso e um acordo para agilizar a votação na Câmara dos Deputados (quando os deputados deverão aprovar ou não o que foi decidido no Senado). Na próxima terça-feira (13), haverá uma reunião com os deputados para que o assunto seja colocado em pauta e votado na quarta-feira (14) ou máximo no próximo dia 21.

A votação deverá acontecer mesmo com o descontentamento de alguns deputados da Frente Parlamentar da Agricultura que ainda tem dúvidas em relação ao texto final do novo Código Florestal e pedem uma análise dos impactos que a nova redação poderia provocar na agricultura brasileira. Entre eles estão o deputado Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion e Valdir Colatto. 
Estudos preliminares do Ministério da Agricultura já apontam perdas bastante significativas de áreas produtivas do agronegócio brasileiro, principalmente para os pequenos produtores.


De acordo com o decidido no Senado, todos os plantios que estão à beira de cursos d"água deverão recuar 15 metros, e as APPs deverão ser recuperadas pelos próprios produtores. De acordo com levantamento da FGV, as pequenas propriedades formam mais de 84% das propriedades agrícolas existentes no País, sendo que 1,5 milhão delas são constituidas por agricultores sem nenhum recurso para arcarem sozinhos com as exigencias de recuperação contidas no novo Código.

Nesta quinta-feira o secretário do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, tentou tranquilizar aos produtores afirmando que a entrada em vigor da lei dos Crimes Ambientais (exigência de averbação da reserva legal) terá ainda um prazo de 180 dias "para que nesse periodo o produtor possa se cadastrar no CAR (Cadastro de regularização Ambiental)". 

Porém, o advogado Antonio Sodré, esclareceu que "apesar da boa vontade do diretor do MMA, existe a questão judicial, que é bem diferente da administrativa". Ou seja, se o decreto dos Crimes Ambientais não for novamente prorrogado pela presidente Dilma ainda nesta sexta-feira, os agricultores autuados poderão acordar na segunda-feira, dia 12, sob as sanções de juizes e promotores ambientais (entre essas sanções estão as multas já efetuadas e os processos em andamento nas Comarcas Ambientais de todo o País).

>> Na Agência Brasil: Vaccarezza diz que Câmara deve fazer "alguns ajustes" no Código Florestal

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira (8) que a tendência na Casa é que os deputados aceitem as alterações feitas pelo Senado no Código Florestal, “fazendo apenas alguns ajustes”. A matéria foi aprovada esta semana pelos senadores e segue para revisão dos deputados.

“O governo não tem objeção. A tendência é aceitar as mudanças do Senado, fazendo apenas alguns ajustes na parte de cidades. Se tiver pronto, vota ainda este ano”, explicou.

Vaccarezza disse que a prioridade do governo na Casa este ano é a votação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. “O consumidor vai comprar CD mais barato e baixar músicas pela internet mais barato também”, disse.

A expectativa do líder é que essas votações ocorram a partir de segunda-feira (12). A semana seguinte, última de trabalho parlamentar antes do recesso, deverá ser dedicada à aprovação do Orçamento. “Mas, se não der pra votar este ano, o Orçamento fica para o ano que vem. Não haverá convocação.”

O Orçamento deverá ser votado logo depois da proposta que trata da Desvinculação de Receitas da União [DRU], que aguarda votação o Senado antes de seguir para a Câmara. “Acho que votaremos o Orçamento no dia seguinte à votação da DRU”, prevê Vaccarezza.

>> Na Agência Câmara: Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados

Bancada ruralista não quer pressa na votação do projeto na Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar, na próxima terça-feira (13), um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira no Senado. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara. Por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.

Foi Caiado quem pediu a realização do debate na Comissão de Agricultura. Ele critica a proposta do Senado e defende que ela seja derrubada na votação que ainda vai ocorrer na Câmara, para que siga para sanção presidencial o texto elaborado pelo então deputado Aldo Rebelo, hoje ministro dos Esportes.

Caiado afirma que, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas.

"No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma o deputado da bancada ruralista.

“Ilegalidade”
Ronaldo Caiado diz ainda que os relatores do Código Florestal no Senado, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), impuseram aos produtores rurais tantas exigências burocráticas que farão com que eles fiquem na ilegalidade. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado.

"Primeiro, pelo custo e o quanto onera o produtor. O produtor até 100 hectares tem um custo de todos os relatórios que tem a apresentar quanto a inventários em torno de R$ 25 mil. Em segundo lugar: todos são obrigados a assinar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta], que já estão criminalizados, e se aquelas áreas [de preservação ambiental] não forem recuperadas, as suas propriedades imediatamente já estão confiscadas ou impedidas”, protesta o deputado.

"Não podemos justificar a destruição do meio ambiente em função do pequeno produtor. O Estado tem que assegurar essas condições. E essa é a posição, eu acredito, mais moderna e mais socialmente aceita pelos ambientalistas do mundo."Na opinião do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o relator do projeto na Câmara, Aldo Rabelo, não conseguiu sintetizar os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Ele reconhece que os pequenos produtores enfrentam grandes dificuldades, mas acredita que o texto aprovado no Senado está de acordo com as novas exigências ambientais.

Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas + Ag. Brasil

4 comentários

  • Carlos Alberto Erhart Sulina - PR

    Só tenho uma coisa a dizer, se o codigo florestal for aprovado como está, muitos agricultores simplesmente não terão como cumpri-lo, e com razão, pois terras que estão produzindo a mais de 50 ou 100 anos tem que continuar como estão, produzindo.

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  • Luiz Prado Rio de Janeiro - RJ

    Essa corja ambientalóide dá náuseas!

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  • Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO

    Conclamo a todos os produtores rurais do Brasil a se rebelarem contra o terrorismo praticado junto aos produtores rurais brasileiros, abstendo-se de fazer qualquer cadastro antes da promulgação do Código Florestal. O deputado Ronaldo Caiado parece ser o único sensato, pois se até o proprio Ministério da Agricultura tem um estudo pronto mostrando a loucura que será a aprovação do atual texto. A falta de patriotismo e de responsabilidade no nosso país, tem de parar, ou seremos todos obrigados a rever essa loucura que muitos quertem que aconteça. O estrago depois de feito pode ser consertado, mas os prejuizos advindos dele serão irreversíveis. Seriedade, responsabilidade, e compromisso social deverão nortear os habitantes da Ilha da Fantasia, ou melhor, da Capital da República, Brasília, ou faremos papeis de palhaços diante do mundo, isso depois de arrebentar com a vida de inúmeros concidadãos.

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  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Continuam blefando com os agricultores com ameacas de não prorrogar o decreto, piada e mentira, o governo não tem peito de multar os agricultores, porque a agricultura é o único setor sem subsídios e o escambau, que sempre da lucro ao pais e dinheiro aos corruptos governantes, então multar 90 % dos agricultores é mentira, eles (governo) não tem capacidade nem peito para isso.

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