Código Florestal: Acordo entre Meio Ambiente e Agricultura pode agilizar votação na Câmara
De acordo com a advogada Helena Pinheiro, especialista em direito ambiental e que vem acompanhando de perto o andamento do processo para assessorar parlamentares ligados à Agricultura, "trata-se de um procedimento normal, demorado e trabalhoso".
No entanto, apesar dessa demora -- e de declarações do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS) de que a votação da proposta na Câmara dos Deputados ficaria para o início do ano legislativo de 2012 (fev/março) --, as informações são de que o texto poderá ser votado na Câmara dos Deputados ainda este ano, provavelmente na próxima semana (na sessão de quarta-feira).
"O Governo quer votar este texto, e quer votar o quanto antes. Tanto que há informações de que o Ministério do Meio Ambiente não irá revogar o decreto nº 7029 [referente a averbação da Reserva Legal]", que atualmente é o que impede que os produtores brasileiros recebam multas exorbitantes. Isso porque o MMA conta com a entrada em vigor do novo Código a ser sancionada pela presidente Dilma tão logo ele passe pela Câmara dos Deputados.
A advogada disse ainda que senadores, deputados e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e também da Agricultura estão em trabalho intenso em Brasília para que haja consenso e um acordo para agilizar a votação na Câmara dos Deputados (quando os deputados deverão aprovar ou não o que foi decidido no Senado). Na próxima terça-feira (13), haverá uma reunião com os deputados para que o assunto seja colocado em pauta e votado na quarta-feira (14) ou máximo no próximo dia 21.
A votação deverá acontecer mesmo com o descontentamento de alguns deputados da Frente Parlamentar da Agricultura que ainda tem dúvidas em relação ao texto final do novo Código Florestal e pedem uma análise dos impactos que a nova redação poderia provocar na agricultura brasileira. Entre eles estão o deputado Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion e Valdir Colatto.
Estudos preliminares do Ministério da Agricultura já apontam perdas bastante significativas de áreas produtivas do agronegócio brasileiro, principalmente para os pequenos produtores.
>> Na Agência Brasil: Vaccarezza diz que Câmara deve fazer "alguns ajustes" no Código Florestal
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira (8) que a tendência na Casa é que os deputados aceitem as alterações feitas pelo Senado no Código Florestal, “fazendo apenas alguns ajustes”. A matéria foi aprovada esta semana pelos senadores e segue para revisão dos deputados.
“O governo não tem objeção. A tendência é aceitar as mudanças do Senado, fazendo apenas alguns ajustes na parte de cidades. Se tiver pronto, vota ainda este ano”, explicou.
Vaccarezza disse que a prioridade do governo na Casa este ano é a votação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. “O consumidor vai comprar CD mais barato e baixar músicas pela internet mais barato também”, disse.
A expectativa do líder é que essas votações ocorram a partir de segunda-feira (12). A semana seguinte, última de trabalho parlamentar antes do recesso, deverá ser dedicada à aprovação do Orçamento. “Mas, se não der pra votar este ano, o Orçamento fica para o ano que vem. Não haverá convocação.”
O Orçamento deverá ser votado logo depois da proposta que trata da Desvinculação de Receitas da União [DRU], que aguarda votação o Senado antes de seguir para a Câmara. “Acho que votaremos o Orçamento no dia seguinte à votação da DRU”, prevê Vaccarezza.
>> Na Agência Câmara: Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados
Bancada ruralista não quer pressa na votação do projeto na Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar, na próxima terça-feira (13), um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira no Senado. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara. Por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.
Foi Caiado quem pediu a realização do debate na Comissão de Agricultura. Ele critica a proposta do Senado e defende que ela seja derrubada na votação que ainda vai ocorrer na Câmara, para que siga para sanção presidencial o texto elaborado pelo então deputado Aldo Rebelo, hoje ministro dos Esportes.
Caiado afirma que, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas.
"No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma o deputado da bancada ruralista.
“Ilegalidade”
Ronaldo Caiado diz ainda que os relatores do Código Florestal no Senado, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), impuseram aos produtores rurais tantas exigências burocráticas que farão com que eles fiquem na ilegalidade. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado.
"Primeiro, pelo custo e o quanto onera o produtor. O produtor até 100 hectares tem um custo de todos os relatórios que tem a apresentar quanto a inventários em torno de R$ 25 mil. Em segundo lugar: todos são obrigados a assinar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta], que já estão criminalizados, e se aquelas áreas [de preservação ambiental] não forem recuperadas, as suas propriedades imediatamente já estão confiscadas ou impedidas”, protesta o deputado.
"Não podemos justificar a destruição do meio ambiente em função do pequeno produtor. O Estado tem que assegurar essas condições. E essa é a posição, eu acredito, mais moderna e mais socialmente aceita pelos ambientalistas do mundo."Na opinião do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o relator do projeto na Câmara, Aldo Rabelo, não conseguiu sintetizar os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Ele reconhece que os pequenos produtores enfrentam grandes dificuldades, mas acredita que o texto aprovado no Senado está de acordo com as novas exigências ambientais.
Carlos Alberto Erhart Sulina - PR
Só tenho uma coisa a dizer, se o codigo florestal for aprovado como está, muitos agricultores simplesmente não terão como cumpri-lo, e com razão, pois terras que estão produzindo a mais de 50 ou 100 anos tem que continuar como estão, produzindo.
Luiz Prado Rio de Janeiro - RJ
Essa corja ambientalóide dá náuseas!
Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO
Conclamo a todos os produtores rurais do Brasil a se rebelarem contra o terrorismo praticado junto aos produtores rurais brasileiros, abstendo-se de fazer qualquer cadastro antes da promulgação do Código Florestal. O deputado Ronaldo Caiado parece ser o único sensato, pois se até o proprio Ministério da Agricultura tem um estudo pronto mostrando a loucura que será a aprovação do atual texto. A falta de patriotismo e de responsabilidade no nosso país, tem de parar, ou seremos todos obrigados a rever essa loucura que muitos quertem que aconteça. O estrago depois de feito pode ser consertado, mas os prejuizos advindos dele serão irreversíveis. Seriedade, responsabilidade, e compromisso social deverão nortear os habitantes da Ilha da Fantasia, ou melhor, da Capital da República, Brasília, ou faremos papeis de palhaços diante do mundo, isso depois de arrebentar com a vida de inúmeros concidadãos.
Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG
Continuam blefando com os agricultores com ameacas de não prorrogar o decreto, piada e mentira, o governo não tem peito de multar os agricultores, porque a agricultura é o único setor sem subsídios e o escambau, que sempre da lucro ao pais e dinheiro aos corruptos governantes, então multar 90 % dos agricultores é mentira, eles (governo) não tem capacidade nem peito para isso.