Código Florestal: Conheça a íntegra do relatório aprovado no Plenário do Senado

Publicado em 09/12/2011 07:38 e atualizado em 10/12/2011 07:49 1958 exibições
Jorge Viana anuncia envio do projeto do Código Florestal à Câmara. Clique no link da notícia e veja o texto na íntegra.
O senador Jorge Viana (PT-AC), um dos relatores do projeto do novo Código Florestal, aprovado pelo Senado, anunciou nesta quinta-feira (8) o envio do texto final revisado do projeto à Câmara dos Deputados. Jorge Viana disse que na quarta-feira (7) a presidente Dilma Rousseff cumprimentou o Senado pela forma como atuou na tramitação da matéria e citou editorial do jornal O Globo que reconhece o esforço do Congresso para atingir um texto realista e equilibrado.

Clique no link abaixo e conheça a íntegra do relatório aprovado no plenário já com as emendas:

>> Código Florestal - Texto final aprovado pelo plenário do Senado

Jorge Viana citou o primeiro parágrafo do edital: "Se a Câmara dos Deputados referendar a decisão do Senado Federal, como se espera, longos anos - são 13 anos de tramitação do projeto do Código Florestal - terão produzido um texto equilibrado sobre um tema estratégico, num terreno minado por paixões e interesses políticos e ideológicos".

O outro relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), manifestou o seu orgulho de ter tido Jorge Viana como parceiro na relatoria do novo Código Florestal.

- Em poucos momentos da história desta Casa ela foi tão sensata, tão equilibrada, tão serena, tão ponderada, tão proativa, tão criativa, tão capaz de conciliar e convergir como neste projeto - afirmou.

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) disse que o trabalho desenvolvido vai proporcionar um grande reconhecimento a Jorge Viana. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou o ambiente de tensão e críticas vivido durante os debates sobre o Código Florestal e disse que o próximo estágio é o da agenda pós-código. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não é demais cumprimentar o esforço pessoal dos dois relatores.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ressaltou o trabalho de relatoria feito pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e disse que o Senado melhorou o texto do projeto. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) classificou como "proeza" o trabalho de Jorge Viana na relatoria do projeto. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) reconheceu o trabalho político dos relatores em meio a muita tensão e estresse.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se espelha em Jorge Viana. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que é preciso fazer justiça à história de Jorge Viana no Acre e que o projeto aprovado pelo Senado é "infinitamente melhor" que o texto recebido da Câmara dos Deputados. 

Votação na Câmara dos Deputados

Apesar de declarações do presidente da Câmara dos Deputados,  deputado Marco Maia (PT-RS) de que a votação da proposta na Câmara dos Deputados ficaria para o início  do ano legislativo de 2012 (fev/março) --, as informações apuradas pelo Notícias Agrícolas são de que o texto poderá ser votado na Câmara dos Deputados ainda este ano, provavelmente na próxima semana (na sessão de quarta-feira, 14).

"O Governo quer votar este texto, e quer votar o quanto antes. Tanto que há informações de que o Ministério do Meio Ambiente não irá revogar o decreto nº 7029 [referente a averbação da Reserva Legal]", que atualmente é o que impede que os produtores brasileiros recebam multas exorbitantes. Isso porque o MMA conta com a entrada em vigor do novo Código a ser sancionada pela presidente Dilma tão logo ele passe pela Câmara dos Deputados.

A advogada Helena Pinheiro, especialista em direito ambiental e que vem acompanhando de perto o andamento do processo para assessorar parlamentares ligados à Agricultura disse ainda que  senadores, deputados e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e  também da Agricultura estão em trabalho intenso em Brasília para que haja consenso e um acordo para agilizar a votação na Câmara dos Deputados (quando os deputados deverão aprovar ou não o que foi decidido no Senado). Na próxima terça-feira (13), haverá uma reunião com os deputados para que o assunto seja colocado em pauta e votado na quarta-feira (14) ou máximo no próximo dia 21.

A votação deverá acontecer mesmo com o descontentamento de alguns deputados da Frente Parlamentar da Agricultura que ainda tem dúvidas em relação ao texto final do novo Código Florestal e pedem uma análise dos impactos que a nova redação poderia provocar na agricultura brasileira. Entre eles estão o deputado Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion e Valdir Colatto.
Estudos preliminares do Ministério da Agricultura já apontam perdas bastante significativas de áreas produtivas do agronegócio brasileiro, principalmente para os pequenos produtores.

De acordo com o decidido no Senado, todos os plantios que estão à beira de cursos d"água deverão recuar 15 metros, e as APPs deverão ser recuperadas pelos próprios produtores. De acordo com levantamento da FGV, as pequenas propriedades formam mais de 84% das propriedades agrícolas existentes no País, sendo que 1,5 milhão delas são constituidas por agricultores sem nenhum recurso para arcarem sozinhos com as exigencias de recuperação contidas no novo Código.

Nesta quinta-feira o secretário do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, tentou tranquilizar aos produtores afirmando que a entrada em vigor da lei dos Crimes Ambientais (exigência de averbação da reserva legal) terá ainda um prazo de 180 dias "para que nesse periodo o produtor possa se cadastrar no CAR (Cadastro de regularização Ambiental)".

Porém, o advogado Antonio Sodré, esclareceu que "apesar da boa vontade do diretor do MMA, existe a questão judicial, que é bem diferente da administrativa". Ou seja, se o decreto dos Crimes Ambientais não for novamente prorrogado pela presidente Dilma ainda nesta sexta-feira, os agricultores autuados poderão acordar na segunda-feira, dia 12, sob as sanções de juizes e promotores ambientais (entre essas sanções estão as multas já efetuadas e os processos em andamento nas Comarcas Ambientais de todo o País).

O projeto de reforma do Código Florestal em detalhes

Clicando no link abaixo você confere os principais pontos do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) que foi aprovado pelo Senado e que agora volta à Câmara para que os deputados analisem as modificações feitas pelos senadores. O texto está dividido em duas partes: as disposições permanentes, sobre as normas gerais, e as disposições transitórias, sobre a adaptação das regras vigentes à nova lei. Clique no link e saiba mais.

>> Código Florestal em detalhes - Conheça as mudanças

Fonte:
Notícias Agrícolas + Ag. Senado

4 comentários

  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    TEM agricultor que ainda não acordou, acham que nada vai acontecer, nada vai mudar, acho bom colocar as barbas de molho pois a barba dos vizinhos já estão pegando fogo, acima de 4 módulos o bicho vai pegar, esperem e verão, o boi existe é pra puxar a carreta e burro é pra comer capim, o sol nasceu pra todos mas a sombra pra poucos, Ninguém arruma o ninho pra outo deitar, abram os olhos e preparem o bolso, perigo a vista, prejuizo na certa, quem vai pagar a conta já se sabe.

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  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    O texto do novo código florestal tenta proteger os agricultores até 4 módulos, muito bem, e deixam a mercê da sorte os pequenos e médios, pois bem, o que vai acontecer? os que preservaram as matas vão vender para os grandes e quem derrubou, sinceramente, dependendo do bioma estão fu..... e mal pagos.

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  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    BURRO É QUEM NÃO DESMATOU, POIS A MATA EM PÉ NÃO LHE GERA RENDA, Inteligente é quem desmatou toda a área, pois a terra limpa produz renda, e tendo renda, pode comprar a sua reserva legal do boca aberta que preservou acreditando que a floresta em pé, fosse lhe gerar renda através de pagamento por serviços ambientais, tamanho engano, alem de não ganhar nada ainda pior, vai ter que vender para quem desmatou, isto prova que o crime compensa. A terra a cada dia se concentra nas mãos dos grandes.

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    Este Código aprovado pelo Senado Federal não representa a vontade dos Produtores rurais...A Câmara tem muito mais representatividade inclusive pelo número de deputados que esmagadoramente aprovaram o Código do Deputado Aldo Rebelo...Digo isto porque um número muito reduzido de votantes no Senado são muito mais fáceis de serem burilados pelos "lobistas", pois o projeto original sofreu uma intervenção tão violenta que praticamente o mutilou, como aquelas plásticas que usam botox que deformam...

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