Código Florestal: Dilma diz que texto de Piau será vetado na íntegra caso seja aprovado
Publicado em 24/04/2012 14:03
e atualizado em 24/04/2012 15:36
O impasse sobre o novo Código Florestal brasileiro continua em Brasília e entre a base aliada, o governo e os ruralistas, o principal ponto de polêmica é recomposição da faixas mínimas de recuperação das APPs.
A reunião que aconteceu na manhã desta terça-feira (24) entre os ministros das Relações Insitucionais, Ideli Salvatti, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, não teve resultados proveitosos e as frentes não chegaram a um acordo. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, em uma notícia das 13h07, a reunião ainda continuava no Palácio do Planalto.
O encontro, de acordo com o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), ficou restrito aos líderes e os parlamentares que "mais entendem" da questão do Código ficaram de fora.
Em meio a essas indefinições, de acordo com a Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff ainda afirma que "as flexibilizações que o texto do Senado já faz à pequena agricultura - como o "gatilho" que impede que produtores na maior parte do país tenham mais de 20% de sua área coberta com vegetação nativa, seja APP ou reserva legal- não bastam".
Dilma afirmou que caso haja mais uma derrota do governo e o texto do deputado PaUlo Piau, relator da proposta na Câmara, seja aprovado, o mesmo será vetado na íntegra. Com isso, o decreto que se refere à lei dos crimes ambientais seria prorrogado, pelo menos, até depois da conferência Rio+20.
Caso isso se confirme, a decisão sobre as alterações do Código Florestal brasileiro ficaria para o ano que vem, haja visto que depois de junho o Congresso não opera por conta das eleições municipais.
Porém, mesmo sem o acordo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, afirma que a votação acontece ainda hoje e reafirmou a preferência da base do governo pelo texto vindo do Senado.
"Cada parlamentar, cada bancada tem opinião. Nós respeitamos. Por isso que já comentei que, em determinadas matérias, ao final, o Executivo tem suas prerrogativas também", disse o parlamentar sobre a possibilidade do veto de Dilma ao texto de Piau.
No entanto, reconhecendo a necessidade da solução dos impasses, Chinaglia disse também que muitas conversas ainda vão acontecer, porém, afirmou ainda que "chegou a hora da decisão".
Com informações da Folha e do Estado de S. Paulo.
Na Agência Câmara:
Bancada do PT votará a favor do texto do Senado
Segundo o líder, a proposta que veio do Senado representa um pacto entre os setores ligados tanto a área ambientalista quanto ruralista. "Se não é o ideal, é consenso possível a que chegou o Congresso." Ele disse ainda que o texto do Senado contou com a concordância de várias entidades nacionais e foi amplamente negociado com lideranças da Câmara e do Senado, com participação do governo.
Governo
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou o adiamento da votação do relatório, apesar de o Executivo defender a aprovação do texto que veio do Senado. A hora da decisão, segundo Chinaglia, chegou.
“A posição do governo é aprovar preferencialmente aquilo que veio do Senado, que inclusive envolveu parlamentares da Câmara na discussão. É perfeito o texto do Senado? Nós também não achamos. Agora, se for contrapor aquilo que até o presente momento é o parecer do relator da Câmara com aquilo que foi aprovado no Senado, vamos votar naquilo que veio do Senado”, avisou o líder.
Chinaglia admitiu ainda a possibilidade de o governo vetar a proposta, caso o relatório de Paulo Piau seja aprovado. “Eu jamais usarei a hipótese de veto como argumento. Cada parlamentar, cada bancada tem opinião, nós respeitamos. Agora, todo mundo sabe qual é o procedimento. Em determinadas matérias, ao final o Executivo tem as suas prerrogativas também.”
Protesto
O PV organizou para esta terça-feira (24) um ato contra as alterações no Código Florestal promovidas por Piau. O evento de protesto pedindo “veta Dilma” ocorrerá em frente à Câmara, a partir das 16 horas.
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Fonte:
Agência Câmara
Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO
A ditadura no Brasil acabou. Está havendo falta de respeito ao Congresso, mas tudo bem, a Constituição Federal prevê a DERRUBADA do VETO PRESIDENCIAL. Medida Provisória deve ser votada e perde seus efeitos caso não haja concordância dos termos nela previstos, pelo Congresso Nacional. A prerrogativa de legislar é do Congresso Nacional. Viva a tri-partição do Poder. Viva a Contituição Federal. Abaixo o AUTORITARISMO do Executivo. Ainda temos LEIS no BRASIL senhora "presidenta".