Bonh Gass diz que governo não negociou aprovação de MP do Código
Publicado em 31/08/2012 07:57
O presidente da comissão especial que analisou a Medida Provisória do Código Florestal, deputado Bonh Gass (PT-RS), declarou nessa quinta-feira (30) que o governo não participou das negociações com as bancadas ruralista e ambientalista que propiciaram a aprovação da matéria na comissão na quarta-feira (29).
Segundo Bonh Gass, as ministras de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estavam informadas sobre o assunto, mas o acordo foi fechado pelos parlamentares envolvidos.
“A única possibilidade foi tentar votar e evitar o desastre de a MP perder a validade por decurso de prazo no dia 8 de outubro. No entendimento que fizemos eu disse que o governo não estava negociando mais. Aí iniciamos o entendimento, o que é algo razoável e dialoga com quem produzir e com quem preservar”, disse o deputado.
O acordo muda as regras da chamada “escadinha”, pelas quais fica determinado como será feita a recomposição das áreas de preservação permanente que foram desmatadas.
Os governistas, entre eles o presidente da comissão, concordaram em mudar o texto da MP enviado pelo governo para que os produtores com propriedades de quatro a 15 módulos fiscais fiquem obrigados a recuperar até 15 metros das áreas de preservação permanentes (APPs).
O texto do governo previa que as propriedades de quatro a dez módulos fiscais deveriam recompor 20 metros (m) das APPs. Além disso, na votação dessa quarta-feira ficou estabelecido que as propriedades com mais de 15 módulos fiscais deverão recuperar de 20 m a 100 m – área que será determinado pelos governos estaduais e não mais pelo governo federal como previsto originalmente.
Em troca, os ruralistas concordaram em voltar atrás em uma emenda que já havia sido aprovada e que acabava com as áreas de preservação permanente nas margens dos rios intermitentes, aqueles que secam durante um período do ano.
Nessa quinta-feira (30), a ministra Ideli divulgou nota na qual diz que o acordo não teve “o aval ou concordância do governo federal” e que durante toda a tramitação da MP o governo e os ministérios envolvidos “sempre deixaram claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571 [do Código Florestal]”.
Diante das negativas do governo de se comprometer com o acordo fechado, o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), da bancada ruralista, divulgou nota na qual diz que a atitude “eliminou qualquer chance de acordo em plenário” para a votação da matéria. Caiado chamou o comportamento do governo federal de “desrespeitoso” com os parlamentares governistas e oposicionistas.
A expectativa, depois da aprovação da MP na comissão especial, era que a matéria fosse também aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Na semana seguinte ela deveria seguir para aprovação no Senado.
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Fonte:
Agência Brasil
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