Código Florestal: Líderes partidários decidem se votação acontece ainda nesta quarta-feira

A análise e votação da Medida Provisória do novo Código Florestal no plenário da Câmara dos Deputados foi iniciada na tarde desta quarta-feira (5), por volta das 16h50. Caso não seja votada ainda nesta semana, a MP poderia caducar, já que perde sua validade no próximo dia 8 de outubro. 

Caso isso aconteça, os produtores rurais se deparariam com o vácuo legislativo, fazendo com que fiquem valendo as "disposições gerais" do Código, ou seja, obrigaria que toda e qualquer margem de curso dágua no País (seja de pequeno, médio ou grande produtor rural), terá de haver recomposição de 30 metros em cada margem, e, em caso da existencia de minas e olhos d'água, a recomposição no entorno seria de 50 metros. Isso sem contar com a implantação de Reserva Legal de 20% para todos os produtores do País. Para os agricultores, essas exigências causariam um caos na produção de alimentos no país.

Entretanto, ainda não há consenso entre o Governo Federal e os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária. Os parlamentares afirmam que não há acordo caso o governo não se comprometa, oficialmente, a não vetar nada do que foi aprovado na Comissão Mista Especial. Os membros da comissão pedem que o acordo firmado na última semana não seja desrespeitado. 

Segundo a assessoria de comunicação da FPA, há negociações ainda acontecendo por todos os cantos de Brasília. Autoridades estão reunidas no Ministérios da Agricultura e das Relações Institucionais, no Palácio do Planalto, na Casa Civil tentam chegar a uma nova conciliação. 

Entretanto, até às 17h20 (horário de Brasília), horário em que a matéria já estava sendo discutida no plenário da Câmara dos Deputados, esse acordo ainda não havia acontecido e os líderes dos partidos votavam se a votação procederia ou não. A Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que caso não haja esse comprometimento de "não veto" por parte do Governo, irá obstruir a votação. 

Acompanhe a sessão plenária AO VIVO pelo Notícias Agrícolas. 

O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou há pouco, ao iniciar a Ordem do Dia do Plenário, que ainda não há acordo para a votação da Medida Provisória 571/12, que altera no novo Código Florestal (Lei 12.651/12). O presidente ressaltou que, caso não seja votada hoje, a medida “certamente perderá a validade, não resta mais nada a não ser encaminhar o debate e a discussão da medida”. Maia explicou que, neste mês, haverá sessão no Senado apenas na próxima semana. A MP perde a validade no dia 6 de outubro.