Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP do Código Florestal

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a analisar a Medida Provisória 571/12, que reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).

No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo PV.

Desde a aprovação de um texto com mudanças nas regras de recomposição de APP, na comissão mista que analisou a MP 571, governo e ruralistas não entraram em acordo para votar a matéria no Plenário da Câmara.

De acordo com o projeto de lei de conversão da comissão mista, a recomposição onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto no texto original da MP.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o direito da presidente Dilma de vetar os pontos dos quais o governo discorda no texto, se ele for aprovado pelo Congresso.

Como a MP perde vigência no dia 8 de outubro, esta é a última semana que a Câmara tem para votar o texto, pois ele precisaria ser votado ainda pelo Senado.