AO VIVO: Plenário inicia discussão da MP do Código Florestal
Publicado em 18/09/2012 19:09
O Plenário iniciou a discussão da Medida Provisória 571/12, que reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).
O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP alterou as regras de recomposição de APP para as propriedades maiores com desmatamento irregular anterior a 22 de julho de 2008.
O PSDB e o DEM obstruem a votação em Plenário, pois querem votar o texto da comissão mista apenas se o governo se comprometer a não vetar as mudanças na MP. Entretanto, a presidente Dilma já disse que o governo não abre mão da chamada “escadinha”, regra que determina a recuperação de uma área maior de APP para propriedades maiores. A MP perde vigência em 8 de outubro.
Plenário mantém MP do Código Florestal na pauta desta terça (18)
O Plenário rejeitou, por 250 votos a 5, o requerimento do PV que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 571/12. A medida reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).
O PSDB e o DEM obstruem a votação, pois querem votar o texto aprovado na comissão mista apenas se o governo se comprometer a não vetar as mudanças na MP. A presidente Dilma já disse que o governo não abre mão da chamada “escadinha”, regra que determina a recuperação de uma área maior de APP para propriedades maiores. A MP perde vigência em 8 de outubro.
No momento, está em debate um requerimento do PSDB que pede a discussão da matéria por grupos de artigos.
Partidos podem alterar estratégia de votação da MP do Código Florestal
O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que será possível votar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Para ele, no entanto, a estratégia de votação dos partidos deve ser outra, uma vez que as forças políticas mudaram. “Era uma negociação entre ruralistas e o governo, e o que sentimos nas últimas reuniões foi uma disputa de oposição contra o governo”, disse.
PSDB e DEM, os maiores partidos de oposição, decidiram obstruir a votação. Os dois partidos querem o compromisso do governo de que não haverá vetos ao que for aprovado pelo Congresso.
O que muda, segundo Marco Maia, é que, para vencer uma obstrução, os partidos da base aliada ao governo precisam colocar seus deputados em Plenário para evitar a falta de quórum. “Mas a presidente está aberta à negociação, e podemos ter a aprovação da MP nesta semana”, disse.
O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, disse que, além dos opositores, o governo deverá sofrer obstrução de deputados descontentes com o descumprimento do acordo, principalmente por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Apesar de admitir a divisão, o presidente da frente, deputado Homero Pereira (PSD-MT), disse que a maioria quer aprovar a MP, que pode perder a eficácia se não for votada nesta semana pela Câmara e pelo Senado na próxima.
A essa obstrução se soma o PV, que defende o ponto de vista ambientalista. Para o líder do partido, deputado Sarney Filho (MA), não haverá prejuízo com a perda de validade da MP, porque isso fortalece a posição do governo, que tem sido pela restauração de áreas devastadas. “Isso mostra que os ruralistas não têm tanta força e que, por decreto, o governo pode regulamentar todas essas questões”, disse.
O Plenário realiza neste momento sessão ordinária para votar a MP do Código Florestal.
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Fonte:
Agência Câmara
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