Maggi diz que dados de produtores considerados sigilosos são "livres", mas defende correção de possível falha

Publicado em 14/12/2016 07:37
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"Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) são livres e se houve falha por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) isso deve ser corrigido". A declaração é do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, quanto à polêmica que envolve a divulgação de dados do CAR no final do mês passado, quando o Ministério do Meio Ambiente chegou a tornar públicas informações consideradas sigilosas, como nome dos produtores rurais e matrículas das fazendas. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) a divulgação coloca em risco a segurança dos produtores e pode afetar a competitividade internacional do Brasil.

A disponibilização do CAR para a sociedade foi anunciada por Sarney Filho no último dia 29 de novembro, como o Agro Olhar já havia comentado. A intenção com a divulgação dos dados públicos do cadastramento ambiental dos imóveis rurais de todo o Brasil é adequar as ações do Ministério do Meio Ambiente às exigências do Código Florestal.

A medida do Ministério do Meio Ambiente disponibilizou um mapa do Brasil com análise temporal e outros filtros temáticos para aperfeiçoar a análise dos dados do CAR. No cadastro, entre outras informações, constam dados de áreas degradadas e passíveis de recuperação dentro de cada propriedade.

"No meu entendimento dos dados do CAR são públicos. Mas, se houve falha por parte do Ministério do Meio Ambiente isso deve ser corrigido. Eu não vou entrar nessa seara, não é a minha área. Nossa área é cumprir com a legislação. Nós tivemos prazo para aderir ao CAR e agora temos prazo para cumprir o Programa de Regularização Ambiental (PRA), pois se não o fizer até o dia marcado o produtor terá grandes prejuízos e multas”, pontuou Maggi ao Agro Olhar.

Na sexta-feira, 09 de dezembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na Procuradoria-Geral da República, representação contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. 

Para a CNA, Sarney Filho ao divulgar dados considerados sigilosos do produtor rural contido no CAR cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Leia a notícia na íntegra no site Olhar Direto.

Fonte: Olhar Direto

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