"Legislação do Código seria fruto de interesses alienígenas, externos ao nosso país”, diz Marina Silva no Senado
Veja o que dizem alguns dos ex-ministros do Meio Ambiente presentes:
Marina Silva
Marina Silva, ex-ministra do Meio ambiente, diz que o debate na Câmara ficou prejudicado, pois um setor teve maior proeminência em prejuízo de outros. O novo Código Florestal “não pode ser a lei de uma parte”, defende.
A legislação do Código seria “fruto de interesses alienígenas, externos ao nosso país”, diz Marina. Embora afirme que acredite no debate, em vez de embate, Marina é contundente nas críticas ao Novo Código Florestal.
Ela destaca que o aspecto que trata da permissão aos estados legislarem sobre o Código Florestal traria uma guerra fiscal.
O projeto, além disso, não teria compromissos com interesses ambientais, pois o desmatamento sairia do controle. A simples retirada da emenda 164, para Marina, não resolveria o problema, uma vez que as idéias dessa emenda estariam diluídas por todo o projeto.
Devido à emenda 164, o texto “voltaria de qualquer jeito”, afirma. Isso permitiria que um novo texto fosse elaborado. Diante de possíveis críticas ao fato de esse novo projeto significar protelação, Marina rebate: “a Câmara teve dois anos; o senado não pode fazer em dois ou três meses”.
Carlos Minc
O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc destaca o avanço que representa o debate em conjunto entre as três comissões, porém, Minc se mostra contrário à aprovação do Novo Código Florestal. Ele concorda com as afirmações de José Carlos Carvalho, quando diz que “do jeito que está, o projeto não é uma lei de florestas”. Na verdade, ele acredita que essa é uma lei apenas de regularização de passivos.
Na forma como está redigido o código, “a preservação vai ser a exceção”, defende Minc. O projeto atentaria contra a harmonia entre a produção agrícola, a legalização das propriedades e o aumento da proteção dos biomas.
Assim como José Carlos Carvalho, Minc afirma que as ocupações consolidadas e dentro da lei no passado, mas que agora não atendem à legislação ambiental, não podem ser colocadas de forma parelha às ocupações consolidadas ilegais. “Faz-se uma injustiça com aqueles que seguiram a lei na época, essa distinção deve ser feita”, diz.
Minc também questiona: a partir de que data as áreas serão consideradas consolidadas? Seria necessário o estabelecimento de um “corte temporal”, um mecanismo justo. Na forma como está, de acordo com o ex-ministro, o código abriria caminhos para novos desmatamentos na expectativa de que essa área passe a se enquadrar em área consolidada.
Já quanto à expressão “áreas derrubadas a título de pousio”, (art.3o, III), o ex-ministro diz que a equiparação do pousio à produção de alimentos não pode ocorrer. Portanto, ele propõe que tal expressão suja suprimida.
Ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho
José Carlos Carvalho mostrou que, de fato, os ex-ministros do Meio Ambiente que participam do debate no Senado sobre o novo Código Florestal estão unidos contra a aprovação do projeto na Casa. Seu discurso ressalta a preservação das florestas brasileiras, que para ele “têm uma importância histórica na formação da pátria, mais importante que a disputa política entre ruralistas e ambientalistas”, diz.
O ex-ministro afirma que o projeto é contraditório, já que “manda recompor e (ao mesmo tempo) desobriga a recompor”, referindo-se à recomposição das áreas de florestas. Com isso, o texto não traria segurança jurídica e repetiria os mesmos erros conceituais de outras leis brasileiras. Faltaria vontade política para encontrar soluções: como não se criou condições de proteção, usou-se a saída mais simples.
O projeto, além disso, não inovaria nos incentivos financeiros ao agricultor familiar, defende Carvalho. Para ele, o melhor seria uma mudança na política agrícola do que a atenuação da preservação do ambiente.
Zequinha Sarney volta a criticar texto aprovado na Câmara
Após a fala de alguns senadores, o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho (PV) voltou a criticar o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Sarney Filho criticou fortemente o texto do aprovado pela Câmara dos Deputados, citando a "crise climática atual". “O mundo todo faz com que o parâmetro de desenvolvimento seja feito sob dois tempos: a mitigação dos gases do efeito estufa e da adaptação”, diz.
Sarney defende a posição de que o texto traz muitos retrocessos e que há injustiças nos dispositivos. Um deles, a possibilidade de os agricultores que seguiram a lei estarem recebendo o mesmo tratamento daqueles que cometeram crimes ambientais. Isso seria um “convite a novas infrações”, diz.
Segundo o deputado, o projeto apresentaria problemas de "mérito de consistências internas, além de pontos mal resolvidos". Sarney declara ainda que o texto apenas simula proteção ambiental e que deixa em aberto a divisão de responsabilidade entre os órgãos ambientais.
O processo de regularização, de acordo com Sarney, viria a anistiar quem desmatou sem responsabilidade. Por isso, assim como fez na Câmara, o deputado pede que o Senado Federal amplie o processo de debate, incluindo a oitiva de representantes da Ciência Brasileira. Para isso, “precisamos de muito mais tempo”, diz.
Confira o que disseram alguns representantes:
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, sugeriu a criação de um cronograma conjunto entre as audiências públicas que envolvem as três comissões e diligências externas, de modo que todos os senadores possam fazer parte de todas as atividades.
Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) valoriza a união de pensamento entre ambientalistas e agricultores na tentativa de fazer um código florestal que atenda, sobretudo, à população brasileira. O senador quer demonstrar que o senado está unido.
Gurgacz lembra que, em Curitiba, junto a Luis Herinque Heinzen, relator na Comissão de Agricultura, ouviu segmentos da sociedade e colheu muitas informações positivas. Com base nisso, ficou definido que no dia 2 de setembro, às 14h, haverá uma nova audiência no Rio grande do Sul.
Sérgio Sousa (PMDB-PR), também senador, concorda com Gurgacz, dizendo que o debate em Curitiba possibilitou que fossem ouvidos todos os lados, incluindo membros da Universidade do Paraná. Não faz sentido que se pense que preservação ambiental e agricultura sejam atividades concorrentes. “É função do Senado encontrar o equilíbrio”, diz o senador.
O senador Jorge Viana (PT-AC) pede que na próxima semana aconteça uma primeira diligência, que visite as cinco regiões brasileiras, especialmente as localidades onde existam problemas que possam ser solucionadas pelo Código Florestal. O objetivo principal é “ter contato com a realidade das localidades”.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) reforça seu esforço para que os senadores votem já no dia 6 de setembro o parecer na Comissão de Constituição de Justiça.