CÓDIGO FLORESTAL: emendas serão votadas hoje na Comissão de Meio Ambiente

Publicado em 23/11/2011 14:28 e atualizado em 24/11/2011 06:37 1454 exibições
DA REDAÇÃO E Folha de S. Paulo
O texto-base do relatório do novo Código Florestal feito pelo senador Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente nesta quarta-feira. Após intensas discussões, os senadores aprovaram a redação de Viana, com apenas um voto contrário. No entanto, os destaques e emendas serão votados nesta manhã, em uma reunião marcada para as 8h30 (horário de Brasília). De todas as emendas apresentadas - mais de 200 - foram acolhidas 41 delas.

Encaminharam contra o relatório o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA). Apesar de elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.

A principal emenda a ser aprovada amanhã é a de número 196, que engloba 14 artigos e é considerada um avanço na defesa das práticas agrícolas nacionais.

Entre as medidas acertadas, está que os Conamas estaduais decidiriam sobre as áreas consolidadas dentro das APPs. Também deverá ser modificada a proibição de agricultura de ciclo anual em terrenos com inclinação acima de 25 graus (voltando as proibições acima de 45 graus).

Não foi acertado (ou seja, não se chegou ao um consenso) em dois pontos fundamentais: continuariam sendo proibido as atividades agropastoris (pastagens) em áreas com inclinação acima de 45 graus. Dessa forma, ficará autorizada as práticas agricolas, mas não as de pastagens. Logo, os produtores de leite (como o os do Sul de Minas, da Zona da Mata, por exemplo), poderão ficar na ilegalidade. Somente será permitida a criação de gado com pastagens naturais.

Também não se chegou a um acordo na questão das atividades agricolas dentro das APPs nas faixa de 15 metros reservadas para a recuperação de matas ciliares de beira de rios. Esse, e o outro ponto não acordado, irão a voto.

De acordo com o senador Luiz Henrique da Silveira, autor da emenda 196 e relator do código na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o chamado "emendão" propõe um aprimoramento ao texto e buscam uma convergência máxima para a aprovação do projeto. "Isso representa um esforço do governo, dos senadores e governadores em buscar soluções ecologicamente sustentáveis para as necessidades de produção de todos os brasileiros", disse Luiz Henrique durante o encerramento da reunião de hoje.


>> Na Folha de São Paulo:

Comissão do Senado aprova texto base do Código Florestal

POR MÁRCIO FALCÃO E  CLAUDIO ANGELO

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a reforma do Código Florestal. A votação só foi possível após um acordo entre o relator Jorge Viana (PT-AC) e o governo para acolher demandas da bancada ruralista. Amanhã, a comissão vai analisar os destaques apresentados pelos senadores que propõem mudanças no texto do petista.

O texto trata da conservação de florestas e o uso da terra. Ele define as porções de florestas a serem preservadas em propriedades rurais, seja para manter a biodiversidade (reserva legal), seja para conservar água e solos frágeis, como encostas.

Senadores alinhados com o agronegócio ameaçavam barrar a votação caso não fossem atendidos em pelo menos três pontos que foram incluídos na emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que relatou o código em outras três comissões.

O acordo prevê o fim de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° e 45º de inclinação, que traria problemas à produção de leite.

jorge viana

Outra concessão é a anulação das multas para os produtores em situação irregular que aderir ao Programa de Regularização Ambiental. Viana tentou emplacar que a chamada anistia valeria apenas para pequenos agricultores.

Há ainda uma mudança para as faixas mínimas de recuperação em APPs (áreas de preservação permanente). A obrigação para recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura passa a valer para todas as propriedades. Para os rios maiores de 10 metros, a recuperação é de no mínimo de 30 metros até 100 metros. Os Estados vão definir as regras.

Após a votação na Comissão de Meio Ambiente, a proposta segue para análise do plenário do Senado. Como foi modificado, terá que passar por uma nova votação na Câmara.

O texto aprovado também fixa um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para os proprietários aderirem ao chamado PRA, que os isentará de multas.

Ficam estabelecidas ainda faixas de recomposição das chamadas APPs em margens de rios. Nas últimas semanas, a bancada ruralista pressionou pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.

Também fica previsto que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais "compatíveis" com a brasileira. A medida autoriza a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a adotar restrições à importação.

DEBATE

Diante de um plenário lotado por ruralistas, senadores ligados aos ambientalistas reclamaram da celeridade da votação. Argumentavam que não tiveram tempo necessário para avaliarem as mais de 200 emendas apresentadas ao texto. O clima do debate subiu após o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pedir o adiamento da votação afirmando que há um clima de confusão sobre os efeitos das emendas em discussão.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) reagiu e disse que Farias não foi visto nas diversas audiências públicas sobre o código.

O petista disse que a fala foi uma provocação, se defendeu e acusou o governo de ter fechado um acordo na calada da noite com os ruralistas. "Eu estou no meu papel de senador. Vou votar e não aceito qualquer tentativa de puxar orelha. Não aceito negociação na calada da noite com a bancada ruralista para impor a todos os senadores", disse.

Viana também rechaçou as acusações de interferência. "Não participei de conchavo, de qualquer acordo na calada da noite. É do parlamento fazer entendimento. Não recebi ordem do governo. Relatei com a minha consciência", disse.

Houve ainda, no entanto, elogios ao trabalho de Viana e Silveira, afirmando que eles melhoraram o texto da reforma encaminhado pela Câmara. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que apoiaria a proposta, mesmo sem concordar com todos os pontos porque não poderia agir como "criança birrenta". Viana se defendeu.

Para o representante do Greenpeace, Márcio Astrini, a proposta tem vários pontos questionáveis. A maior preocupação seria com a brecha para que no futuro novas áreas de desmatamento irregular sejam consolidadas "Isso é desastroso. Foi aberto um precedente perigoso e ninguém sabe como será o impacto dessa anistia."

Ele afirma que houve muita concessão aos ruralistas. "Quem desmatou até 2008 vai poder abater a recuperação do Imposto de Renda e vai ter 20 anos para recuperar, usando 50% de espécies exóticas."

* Foto: Agência Senado
Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas/Folha

4 comentários

  • Adilson Bizzetto Rolândia - PR

    Pessoal, leiam a matéria da Veja sobre o que virou a Raposa Serra do Sol depois da brilhante decisão do STF de tirar os arrozeiros da reserva. Se no futuro ocorrer algo semelhante em âmbito nacional, o que estamos prevendo com esse Código NÃO É MERA COINCIDÊNCIA!!!

    Segue o endereço:

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/raposa-serra-do-sol-%E2%80%93-os-miseraveis-que-o-stf-criou-com-a-antropologia-poetica-de-ayres-britto-nao-foi-falta-de-aviso/

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  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    Agora estou sentindo firmeza, estão usando o bom senso, homens e mulheres inteligentes se unam e mostrem a força da união pelo bem do Brasil, o senado brasileiro resgatou a confiabilidade do povo, todos unidos somos um brasil, esparramados somos um bando de nulidades. Viva o acordo e a união.

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  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    O estado do Pará não merecia uma senadora fraca deste jeito, que pobreza, e o que dizer daquele fala fina, virgem santa, e o Linderberger francamente que atraso, só quer complicar, mas na hora do almoço não querem comer folhas e capim.

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Um, prof. de história (Pernambucano Randolph) 38a, pelo Amapá. A outra, professora de Educação Física (Marinor)52a, pelo Pará, assessorados por Má Rina Silva e ajudados ainda pelo ignóbil paraibano Lindemberg Farias 42a, toda vida Pres. da UNE e que o Rio de Janeiro mandou para cá, todos unidos mais do que nunca pela sua ignorância especializada, agora vem pleitear inclusão das Zonas Urbanas no Código Florestal. Há alguns anos quando lutávamos para votar um Código Ambiental (Cidade e Campo), foram contra, dizendo que as cidades precisavam de tratamento distinto. Como é que pode figuras deste tipo se tornarem inimigos da agricultura nacional? Fizeram de tudo hoje para 'empurrar' com a barriga esta sessão, querendo postergar a votação para o ano que vem, ano da famigerada Rio+20. Curiosamente os tres eram 'caras pintadas' que exigiram a saída de Collor em 1992. Queira Deus que tenhamos a lei aprovada e sancionada ainda em 2011, pelo menos assim já dá para alguém entrar com Projeto de Lei novo a partir de Janeiro (Ano seguinte).. modificando pontos especificos, com mais calma.

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