Sindicato ferroviário do Canadá lança ações judiciais contra ordem de retorno ao trabalho

OTTAWA (Reuters) - O sindicato que representa os trabalhadores das duas principais empresas ferroviárias do Canadá disse na última sexta-feira que entrou com ações judiciais contra decisões do conselho trabalhista industrial do país que os forçaram a voltar ao trabalho.

No sábado, o conselho aceitou um pedido do governo para ordenar que mais de 9.000 membros do Teamsters voltassem a trabalhar na Canadian National Railway (CNR.TO), abre uma nova abae Canadian Pacific Kansas City (CP.TO), abre uma nova abae impor arbitragem vinculativa.

O sindicato já havia dito que apelaria das decisões, alegando que elas representavam uma vitória para as ferrovias e poderiam levar à imposição de contratos futuros, minando o poder de barganha dos trabalhadores.

"Essas decisões, se não forem contestadas, criam um precedente perigoso em que um único político pode acabar com um sindicato à vontade", disse Paul Boucher, presidente do sindicato ferroviário Teamsters.

"O direito de negociar coletivamente é uma garantia constitucional. Sem ele, os sindicatos perdem influência para negociar melhores salários e condições de trabalho mais seguras para todos os canadenses", disse ele em uma declaração.

Os desafios legais — que podem levar anos para serem resolvidos — provavelmente não afetarão a disputa dos Teamsters, mas podem abrir um precedente para futuras questões trabalhistas.

Quando o Ministro do Trabalho Steven MacKinnon encaminhou o assunto ao conselho, ele citou poderes que o código trabalhista do país lhe deu. O sindicato diz que isso infringiu seus direitos sob a Carta de Direitos e Liberdades do Canadá e que o conselho agiu de forma irracional.

Bruce Curran, especialista em direito trabalhista da Universidade de Manitoba, disse que o argumento dos Teamsters tinha uma boa chance de sucesso, observando que o sindicato estava argumentando que Ottawa havia ultrapassado os limites na forma como havia usado o código trabalhista.

O tribunal "provavelmente terá a opção de restringir o tipo de circunstâncias em que poderá usar isso no futuro", disse ele em uma entrevista.

O sindicato entrou com os desafios no Tribunal Federal de Apelação e pediu que os procedimentos fossem acelerados. No entanto, o sistema de justiça do Canadá é notoriamente lento e quem perder o recurso provavelmente o levará ao Supremo Tribunal, o que significa que o caso pode levar anos para ser resolvido.

Em uma declaração por e-mail, a CN Rail disse que a arbitragem era um processo neutro que não favorecia uma parte em detrimento da outra. A CPKC não quis comentar.

O escritório de MacKinnon não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Ele disse anteriormente que está confiante de que sua indicação ao conselho sobreviveria a um desafio judicial.

As duas empresas bloquearam os trabalhadores no início deste mês depois que as negociações não conseguiram chegar a um novo acordo trabalhista.

Reportagem de David Ljunggren Edição de Rod Nickel, Frances Kerry e Deepa Babington