Bolsonaro deve enviar nova MP que altera Código Florestal nesta 4ª, diz Ag Estado

Publicado em 04/06/2019 17:16 e atualizado em 04/06/2019 19:31
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Mesmo com risco de judicialização, a ideia com a nova medida é ganhar tempo e garantir o apoio da bancada do agronegócio no Congresso

Após a medida provisória que altera o Código Florestal perder a validade no Senado, o governo pretende enviar nesta quarta-feira (5), uma proposta igual à que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Mesmo com risco de judicialização, a ideia é ganhar tempo e garantir o apoio da bancada do agronegócio no Congresso.

A medida provisória abre espaço para que produtores rurais não fizessem a recomposição de áreas de preservação ambiental.

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Existe um entendimento entre juristas e técnicos legislativos de que o governo não pode reeditar uma MP da mesma natureza no ano em que ela "caducou". Governistas, por outro lado, tentarão argumentar que a MP 868, que retoma a medida provisória do saneamento básico, abre precedente para a reedição. A MP foi editada pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, logo depois da MP 844, que tratava do mesmo tema, ter caducado em novembro daquele ano.

Além disso, os governistas querem trabalhar paralelamente em um projeto de lei sobre o assunto, que poderia servir de alternativa. O ritmo dos trabalhos vai depender da postura dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além da aceitação da medida nas duas Casas.úncio

Nesta segunda, o líder da bancada do agronegócio, Alceu Moreira (MDB-RS), esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro para pressioná-lo a editar a nova medida. Ao Broadcast Político, ele disse que Bolsonaro concordou e reafirmou o compromisso de editar a proposta. Para ele, sem a nova MP os produtores não conseguirão fazer financiamentos.

Moreira defende que a nova MP não trataria do mesmo tema do texto editado pro Temer, pois contempla alterações feitas na Câmara. "É um ato soberano do presidente, ele pode perfeitamente editar", defendeu.

Sobre apoio da bancada do agronegócio às medidas do governo, Moreira admitiu que a edição da nova MP contribui para "gerar compromisso". "Não tem correlação uma coisa com a outra, mas claro que quando o presidente assume compromisso sobre um tema polêmico, pelo qual a frente parlamentar trabalhou e tem convicção, gera coalizão", declarou.

Governo deve apresentar nova MP do Código Florestal até o final desta semana, diz FPA

A edição da nova Medida Provisória, segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS), deve acontecer até o final desta semana. O presidente da República, Jair Bolsonaro concordou em publicar uma nova proposta, a partir do relatório aprovado pela Comissão Especial Mista que analisou a MP 867/18, cujo relator foi o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA.

“A medida não é uma expectativa, é uma necessidade. Em caducando a MP [867/18], estamos hoje no limbo. Para a área florestal, causa problemas gravíssimos. Inexequibilidade em alguns casos”, disse. Moreira destacou ainda que o próximo passo, depois de publicada a nova MP, será constituir uma Comissão Geral no Senado para discutir amplamente a questão. “Acreditamos que os senadores que estiverem contrários à medida, o fazem não por questão ideológica, mas por desconhecimento”.

O presidente da FPA reforça que o texto não propõe nenhum tipo de anistia para novos desmatamentos.  “O que está previsto lá é que as pessoas vão seguir a Lei vigente à época. Se em 1965 era possível fazer tal coisa, não se pode multar a pessoa porque saiu uma nova norma em 2000. Estamos apenas fazendo a consolidação de uma legislação que ficou em desordem por conta de ADINs”.

Para o deputado Sérgio Souza, a não prorrogação traz um prejuízo enorme ao produtor rural. “Todos aqueles que têm passivo ambiental a ser recuperado ou tiveram, no passado, multas por ter suprimido área de vegetação onde poderiam ter feito, mas não tinham autorização, agora estão na condição de inadimplentes e, portanto, sem acesso ao Plano Safra”, explicou.

Souza chamou a atenção para o fato de que muitos produtores não regularizaram sua situação simplesmente porque vários estados ainda não implantaram o PRA. “Apenas nove unidades federativas criaram o Programa até agora. Então não é justo penalizar os agricultores por conta da inércia do estado”.

O Plenário da Câmara havia aprovado, na última quarta-feira (29), por 243 a 19 votos, o Projeto de Lei de Conversão Nº 9/2019 da Medida Provisória (MP) Nº 867/2018, que determinava a prorrogação. O texto, no entanto, expirou nessa segunda-feira (3), e não foi votado pelo Senado Federal.

Créditos orçamentários - O PLN 4, que autoriza operações de crédito para financiar diversas políticas sociais em 2019, também foi tratado na reunião da FPA desta terça-feira (4). “O governo solicitou a contratação de R$ 248,9 bilhões em créditos orçamentários. Parte desse valor vai para o Plano Safra e para o Plano de Garantia da Atividade Agropecuária”, explicou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que é o relator do projeto.

Segundo ele, o acréscimo de R$ 80 milhões para o Plano Safra vai para a agricultura familiar, garantindo a continuidade da produção. “Foi uma grande vitória da FPA e contamos com os parlamentares deste colegiado para aprovar amanhã o relatório na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização”.  

O deputado Zé Silva (SD-MG) fez uma breve apresentação sobre os resultados da reunião com o presidente Jair Bolsonaro, realizada nessa segunda-feira. “Ficou definido que nós teremos um comitê na Casa Civil para cada uma das pautas estratégicas da agropecuária. Outro ponto foi a necessidade de que temas como licenciamento ambiental, frete e outros mais delicados sejam tratados em parceria com as entidades de cada setor”.

Licenciamento ambiental - O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) informou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou um Grupo de Trabalho para analisar, em 60 dias, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, do qual é relator. “A ideia é ampliar o debate para aperfeiçoar o marco legal do licenciamento e ouvir todos os interessados”, explicou.

Kataguiri destacou que o objetivo é alcançar um equilíbrio entre o setor produtivo e os ambientalistas. “Queremos que o licenciamento ambiental deixe de ser mera burocracia para ser parte do planejamento estratégico do empreendimento, auxiliando no desenvolvimento do país e garantindo a proteção do meio ambiente”.

Fonte: Comunicação FPA

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