Assembleia da SBPC rejeita moção contrária à reforma do Código Florestal

Publicado em 04/08/2010 18:10 664 exibições
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizou, na noite da última quinta-feira (29), sua Assembleia Geral Ordinária de sócios. Instância máxima de decisão da entidade, soberana em suas deliberações, a Assembléia Geral ocorre regularmente uma vez por ano, durante as reuniões anuais da SBPC. Ponto alto da sessão foi o debate travado em torno da proposta de novo Código Florestal, que culminou com a rejeição de proposta de moção que pedia a rejeição, in limine, do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O debate travado em torno da proposta de novo Código Florestal culminou com a rejeição de proposta de moção encaminhada por um grupo de 10 sócios da entidade encabeçados por pesquisadores da área de Ciências Biológicas das universidades Federal e Estadual do Maranhão. A moção pedia a rejeição, in limine, da proposta de novo Código Florestal, com a retirada, da pauta de debates do Congresso Nacional, do parecer do relator deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto de lei nº 1876/99 e apensados. 
Em defesa da moção, a professora Maria Célia Pires Costa, do mestrado em Biodiversidade e Conservação da Universidade Federal do Maranhão, argumentou pela atualidade do Código Florestal em vigor, afirmando que o mesmo, elaborado em 1965, conservava grande “modernidade”. Célia Costa afirmou ainda que, com a aprovação do parecer do deputado Aldo Rebelo, graves ameaças estariam colocadas à diversidade biológica e à preservação de importantes ecossistemas brasileiros, como os que compõem a região costeira maranhense, portadora da maior extensão de manguezais do país. Para a professora, “a SBPC sempre se posicionou ao lado das causas progressistas e democráticas”, e no caso em questão isso não poderia ser diferente. Ovacionada pela plateia de sócios da entidade presentes à Assembleia, Célia Costa concluiu afirmando que a aprovação do Código seria um ato de “irresponsabilidade” para com o país e as futuras gerações. 
A defesa contrária à moção foi realizada pelo estudante de doutorado em Comunicação e Cultura da ECA/USP Fábio Palácio. Ele afirmou não entender onde estaria a “modernidade” de um Código em franca disjuntiva com a realidade do campo em nosso país, o qual deixa na ilegalidade enorme quantidade de agricultores, principalmente de pequeno e médio porte. Seguiu asseverando ser irresponsável não a alteração do Código, mas a manutenção da situação atual, geradora de insegurança jurídica para os produtores rurais. “Se desejamos manter o Código como está, então o que devemos fazer com os agricultores em situação irregular? Inviabilizar esses empreendimentos?”, questionou, para logo em seguida concluir: “Nós, cientistas e pesquisadores, não podemos nos fixar unilateralmente apenas na natureza; é preciso considerar também a realidade humana. E isso não deve valer apenas para os da área de humanas e sociais, mas também para os pesquisadores das biociências, sob pena de incorrermos em concepções estáticas da natureza, aberta ou veladamente positivistas.” 
Palácio, que é também diretor nacional da Fundação Maurício Grabois, defendeu como postura correta da SBPC o diálogo junto aos parlamentares, visando ao encaminhamento de sugestões para o aperfeiçoamento do projeto e a correção de eventuais equívocos ou excessos nele contidos. 
Encaminhada a votação, a proposta de moção foi derrotada por 32 votos a 13, com pouco mais de 10 abstenções. Dentre os oito diretores da SBPC presentes, cinco se posicionaram contra a moção e três se abstiveram.
Moções aprovadas 
Na sessão deste ano foram aprovadas nove moções, com as seguintes propostas: criação de um GT multidisciplinar sobre ética na pesquisa com seres humanos em ciências humanas e sociais (hoje o código de ética em pesquisa com seres humanos está calcado na realidade das ciências biológicas); realização de mudanças e maior democracia na forma de escolha do diretor geral e do diretor científico do Instituto Butantan, de São Paulo; recuperação e implementação do campus III da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no município de Pedreiras (MA); criação do Programa Nacional de Centros Emergentes; disponibilização gratuita de soro antiveneno para todos os brasileiros; criação de uma agência de biossegurança de organismos geneticamente modificados (OGMs), no âmbito da SBPC; acesso a água e esgotos para todos os brasileiros, e decretação de moratória na exploração de petróleo na Foz do Amazonas, até que a pesquisa científica seja capaz de garantir plena segurança à exploração do óleo nessa região. 
Também muito festejada por diversos jovens cientistas presentes à Assembleia da SBPC foi a moção em apoio à Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial (Cenapet) e aos mecanismos para melhoria e expansão desse Programa, um dos mais bem sucedidos do país nas áreas de iniciação científica e extensão. Durante a Assembleia Geral a Diretoria da SBPC anunciou que as próximas reuniões anuais serão realizadas nas cidades de Goiânia (GO), em julho de 2011, e São Luis (MA), em julho de 2012.
Fonte:
Jornal da Ciência

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1 comentário

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Esta rejeição representa uma derrota para o clã dos Sarney. Eu que morei naquela desgraça por longos sete anos, sei bem qual é o poder de dominação desta raça, que estendeu uma braço sobre o Amapá inclusive. Diz no texto que "proposta de moção encaminhada por um grupo de 10 sócios da entidade encabeçados por pesquisadores da área de Ciências Biológicas das universidades Federal e Estadual do Maranhão" e não precisa ser nenhum adivinho para deduzir que ali houve o dedo do afamado clã que se esconde sob o codinome de Sarney - sinônimo do atraso, do subjugo. A miséria principal do Maranhão se deve à inexistência de Classe Média, característica do coronelismo. Tem só RICOS e pobres. Candidatos à classe média são obrigados a migrar para o sudeste do país. Fala a verdade, quantos maranhenses BONS você encontra em Brasilia, São Paulo, RJ e BH? São muitos... pois é...! Expirraram de lá por conta deste funesto dominio dos coronéis. E o Marahão mais o vizinho Piauí são os Estados mais atrasados da Nação.

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