CNA discute Reforma Tributária no Senado Federal

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do debate virtual “A Reforma Tributária do Consumo sob a perspectiva dos Setores Econômicos”, promovida pelo Senado Federal, na segunda (23).

A discussão faz parte de uma série de quatro encontros temáticos requeridos pelo senador Roberto Rocha?(PSDB-MA), relator da PEC 110/2019, e tem como objetivo analisar a proposta que trata da reforma do sistema tributário nacional.

Entre os debatedores estiveram o presidente do Instituto CNA, Roberto Brant; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa; e o consultor tributário da Fecomércio-RJ e representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Gilberto Alvarenga.

Roberto Brant destacou que o Sistema CNA é favorável à Reforma Tributária, mas apontou pontos que preocupam o setor. Entre eles estão a possibilidade de os produtores rurais pessoas físicas passarem a ser contribuintes diretos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a adoção de uma alíquota única, o que aumentaria a tributação de insumos agropecuários e o custo de produção.

“Reconhecemos a necessidade de uma Reforma Tributária, mas não podemos criar insegurança e tributar setores que vem obtendo um bom desempenho na economia. Isso seria totalmente contraproducente e limitaria a expansão, trazendo menos crescimento econômico e, consequentemente, arrecadação para o País”, afirmou.

Segundo o presidente do Instituto CNA, o texto inicial da PEC 110/2019 contempla demandas dos produtores rurais. No entanto, existe receio de que a proposta seja modificada ao longo da tramitação e tenha incluídos pontos previstos na PEC 45/2019 – em discussão na Câmara dos Deputados – que prejudicam a atividade.

“Nossa apreensão é que a PEC 110/2019 sofra enxertos e isso acabe resultando em um produto final híbrido, que não considere as características de cada setor. A PEC 45/2019 contem aspectos desastrosos para a agropecuária brasileira”, disse Brant.

Ele ressaltou, ainda, que a economia é o conjunto de todos os setores e que cada um precisa “acomodar a sua realidade” e fazer sacrifícios para o funcionamento harmonioso do País.

“Uma economia rica e próspera é onde todos os setores são complementares entre si. Temos setores que vão melhor e outros pior. Isso depende muito das circunstâncias. Devemos facilitar a vida dos setores mais prejudicados sem inviabilizar os mais dinâmicos. Somos todos produtores e produzimos para o consumo da sociedade”.

O senador Roberto Rocha ressaltou que a ideia é unir as duas PECs em uma proposta única. Segundo ele, o propósito é buscar um sistema tributário que beneficie o contribuinte, diminua os custos de produção e permita um ambiente de negócios favorável para o crescimento do Brasil.

A redação final da PEC 110 deve ser apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda nesta semana. A expectativa é que ela seja votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em plenário no mês de setembro.