Preços dos alimentos puxaram queda da inflação em 2017, diz Banco Central
A queda atípica dos preços dos alimentos puxou para baixo a inflação em 2017. Responsável por 24,71% do índice, a inflação de alimentos e bebidas acumula queda de 2,40% em 2017 e de 2,32% em 12 meses. Para Ilan, “a queda da inflação dos alimentos é uma boa notícia para a sociedade“.
Divulgado em novembro, o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (íntegra), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estima que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas será de 241,9 milhões de toneladas em 2017. Uma alta de 30,2% em relação à obtida em 2016 (185,8 milhões de toneladas) e aumento de 56,1 milhões de toneladas.
A supersafra significa uma maior oferta de produtos, como arroz e feijão, por exemplo, o que reduz seus preços. No ano, comer em casa ficou mais barato. De acordo com o IBGE, no trimestre até novembro de 2017, o subgrupo alimentação no domicílio registrou variação inferior ao padrão sazonal pelo 5º trimestre consecutivo. Em 12 meses, a taxa acumula queda de 5,30%, ante alta de 11,56% em novembro de 2016.
“A safra de 2017 foi muito boa e contribuiu para a redução dos preços dos alimentos. Esse efeito vem diminuindo, nos últimos 2 meses, porém, em certos produtos ainda é sentido. Por exemplo, a 3ª safra do feijão, conhecida como feijão de inverno, influenciou a queda no preço do produto em novembro”, disse o gerente do IPCA do IBGE, Fernando Gonçalves.
A evolução recente dos preços agropecuários e a perspectiva de ocorrência do evento climático La Niña sugerem cenário gradativamente menos benigno para a inflação de alimentos nos próximos meses, na avaliação do IBGE.
A inflação em 12 meses dos preços administrados, no entanto, passou de 6,26%, em agosto, para 7,76%, em novembro. A aceleração, pelo 2º trimestre consecutivo, foi motivada pelo aumento das tarifas de energia elétrica e pelos efeitos da elevação na cotação internacional do petróleo sobre os preços domésticos de gasolina e gás de botijão.
EXPLICAÇÃO DO BANCO CENTRAL
Uma inflação abaixo do piso da meta em 2017 já é dada como certa não só pelo mercado, mas pelo próprio Banco Central. Depois de estimar IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 3,2%, a autoridade monetária espera agora que a inflação oficial termine o ano em 2,80%.
De janeiro a novembro, a inflação acumula crescimento de 2,50%. É o menor resultado para o mês desde 1998 (1,32%). No mesmo período de 2016, estava em 5,97%. A mais recente expectativa do mercado, coletada pelo Boletim Focus, é de que o IPCA termine o ano a 2,78%.
Desde que o sistema de metas para a inflação foi implementado, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a meta, cujo alvo é 4,5%, com margem de 1,5 ponto para mais ou para menos, nunca ficou abaixo do piso, de 3%. O fato será inédito. Já acima do teto, de 6%, ficou em 2001, 2002, 2003 e 2015.
O decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, que estabelece o sistema de metas para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária, determina que, no caso de descumprimento da meta, o presidente do Banco Central divulgue publicamente as razões para tal. Em carta aberta ao ministro da Fazenda, o chefe da autarquia deve descrever detalhadamente as causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo para que as providências produzam efeito.
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, está tranquilo com a possibilidade de a inflação encerrar 2017 abaixo de 3%. Em dezembro, o chefe da autoridade monetária disse que a queda é 1 grande ativo para a sociedade brasileira. “O poder de compra aumentou e o conjunto permitiu a queda da taxa de juros a níveis a mínimos históricos e contribuiu para a recuperação da economia.”
Durante prestação de contas à sociedade, quando apresentou 1 balanço do cenário macroeconômico brasileiro (íntegra) e das atividades do Banco Central no ano, Ilan adiantou o que poderia dizer ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “O que vamos, provavelmente, dizer: que seguimos as melhores práticas de política monetária em benefício da sociedade brasileira, que convive com inflação e juros menores e com uma recuperação da economia melhor do que se esperava há 1 ano.”
De acordo com ele, o Banco Central tomou duas decisões que contribuíram para a redução dos preços: a mudança de direção da política monetária e o não combate à redução da inflação por meio de aumento de preços dos produtos.
Na avaliação de Ilan, atingir as expectativas de inflação por meio de uma política monetária mais firme foi determinante, assim como a mudança de direção da política econômica do governo. Sem elas, acredita, a queda não seria tão intensa. “Uma política monetária que usa o canal de expectativas é uma política monetária que reduz o custo de baixar a inflação.”
Também destacou outro ponto que considera importante: a não interferência da autoridade monetária na queda de preços. “Não se tenta combater queda de preços de itens que o Banco Central não tem controle tentando subir o preço daqueles que o Banco Central tem controle. Subir a inflação dos itens para compensar uma queda só vai levar a mais inflação no futuro.”
Risco-país cai 42% no ano, mas nível baixo em 2018 depende da Previdência
Cenário externo benigno colaborou; Melhora econômica do país também; mas Eleições devem causar incertezas
O principal indicador utilizado para medir o risco de crédito a que investidores estrangeiros estão submetidos quando investem no Brasil, o CDS (Credit Default Swap), recuou 42,3% em 2017. O risco-país, como é conhecido, passou de 281 pontos no final de 2016 para 162 pontos em 28 de dezembro de 2017.
O CDS é uma espécie de seguro contra calotes. Quanto maior a probabilidade de falência, maior será seu prêmio. Logo, quanto menor o valor do CDS, mais seguro para investir é considerado o país.
Na avaliação de economistas ouvidos pelo Poder360, o ambiente internacional favorável aos mercados emergentes e a recuperação gradual da economia brasileira, que fez com que confiança no país crescesse, estimularam a queda do risco-país neste ano. Mas não é certo que ele permaneça em patamares baixos em 2018.
O pesquisador da área de Economia Aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Fundação Getulio Vargas) Marcel Balassiano explica que o risco-país é impactado tanto por fatores externos como domésticos.
No cenário doméstico, a recuperação da economia –com taxa de juros no patamar mais baixo da história, inflação encerrando o ano abaixo do piso da meta, desempenho acima do esperado para a safra de grãos e crescimento econômico nos 3 últimos trimestres– aumenta a confiança de investidores estrangeiros e alimenta as esperanças de uma retomada das atividades.
Para o ano que vem, o principal risco no radar é a não aprovação da reforma da Previdência, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro. Para garantir os 308 votos necessários para que o texto vá ao Senado, o presidente Michel Temer terá de se articular no decorrer de janeiro. A proposta é a mais aguardada entre os ajustes estruturantes propostos pelo governo. Mercado, investidores e agências de classificação de risco estão atentos a esse processo.
Recentemente, a Fitch Rating alertou que a janela de oportunidade para uma reforma significativa da Previdência antes do ciclo eleitoral está se reduzindo. O atraso em votar o texto, segundo o diretor da Fitch Todd Martinez, enfatiza os riscos incorporados à perspectiva negativa atribuída ao rating soberano do Brasil, hoje em “BB”.
A vice-presidente e analista sênior da Moody’s, Samar Maziad, também adverte que o adiamento da reforma da Previdência para fevereiro é 1 fator de crédito negativo para o Brasil e indica falta de apoio político para a proposta.
Na avaliação do economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, quanto mais o tempo passa e mais o governo adia a votação do texto, a tendência de piora nas expectativas futuras em relação à solvência do país se intensifica. “Sabemos que o governo só conseguiu fechar as contas porque teve concessões, mas uma hora elas acabam e não terá mais o que se fazer. O jogo político, ainda mais em ano eleitoral, é extremamente incerto. Apesar de ter a caneta na mão, o governo não tem apoio suficiente para negociar com o Congresso.”
Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, ressalta Agostini, o governo precisará gerir melhor as contas públicas. “O impacto efetivo da aprovação virá no médio e no longo prazo. No curto, o governo tem demonstrado gestão de despesa atabalhoada: segura no começo do ano e solta no meio. Não há esforço para conter despesa. A reforma é importante, mas o governo precisa fazer gestão.”
Outro fator que preocupa o mercado e que pode afetar o risco-país é a eleição presidencial, em outubro de 2018. Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Management, acredita que a consolidação do cenário eleitoral, com a definição de candidatos e a formação de programas de governo, trará mais certezas.
“Há apenas 1 único player [o deputado Jair Bolsonaro] e não se sabe o impacto dele na competição com outros. E ele ainda não tem partido. Ou seja, o único definido não tem definição.”
Agostini diz ainda que o aumento do endividamento brasileiro sem uma contrapartida, como o crescimento econômico, é 1 fator preocupante. “Nossa dívida bruta é de 74,4% do PIB. Nos Estados Unidos, é de mais de 100%. Mas os EUA crescem de 2% a 3% ao ano, têm solvência. Já o Brasil tem aumento da dívida e não cresce.”
No cenário internacional, a eleição do presidente norte-americano Donald Trump era motivo de preocupação, bem como a mudança da política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central do país), com uma possível elevação da taxa de juros.
Em 2018, os olhares estarão atentos à aprovação ou não da reforma tributária nos Estados Unidos. “Se ela não for aprovada reduz-se a possibilidade de elevação dos juros norte-americanos”, explica Vieira. Alex Agostini, da Austin Rating, também sugere atenção a 1 possível conflito geopolítico envolvendo Estados Unidos e Coreia do Norte.
ECONOMIAS EMERGENTES
Em seu mais recente relatório sobre a conjuntura econômica brasileira (íntegra), o Ipea ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) destaca que o CDS brasileiro apresenta elevada correlação com as taxas de outros países emergentes.
Marcel Balassiano, do Ibre, explica que o cenário externo benigno possibilitou que os países emergentes, mais vulneráveis e dependentes das economias avançadas, reduzissem o risco-país. “Os fatores externos têm peso. Observa-se uma queda generalizada do CDS nos outros emergentes, não foi apenas o Brasil.”
O gráfico abaixo, elaborado pelo Poder360, com informações da Bloomberg, mostra a evolução do risco-país brasileiro e das taxas CDS de economias emergentes, como Turquia, México, Colômbia, Peru e Chile, nos últimos 5 anos. Apesar da relevância dos fatores domésticos na determinação do risco-país, fica clara a influência do cenário externo na taxa.
O RISCO-PAÍS SOB TEMER
O Brasil iniciou 2016 com CDS acima dos 500 pontos. O afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio daquele ano, tranquilizou o mercado. Quando Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República a taxa estava em 327 pontos.
Com duas semanas no cargo, o presidente interino conseguiu sua 1ª vitória: a revisão da meta fiscal com a elevação do deficit primário para R$ 170,5 bilhões em 2016. O CDS registrava 356 pontos.
Em 2 de agosto, o relator do processo de impeachment de Dilma, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou relatório favorável ao impedimento da ex-presidente. O risco-país estava em 292 pontos. Dois dias depois, quando a comissão do Senado aprovou o relatório do senador, o CDS caiu 4,45%, para 279 pontos.
Menos de uma semana depois, no dia 10 de agosto, o plenário do Senado aprovou o relatório e Dilma foi a julgamento. A notícia fez o risco-país cair ainda mais, para 262 pontos. Em 31 de agosto, a ex-presidente teve o mandato cassado. A taxa chegou aos 260 pontos.
Em 13 de dezembro daquele ano, o governo Temer, agora devidamente empossado, conseguiu sua 1ª vitória como presidente da República: a aprovação da PEC do teto dos gastos, uma emenda constitucional que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. O CDS, que chegou a atingir 322 pontos em novembro, registrava 292 pontos.
Em maio deste ano, os donos do grupo JBS gravaram o presidente Michel Temer concordando com a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. O caso “FriboiGate” fez com que a incerteza política e a desconfiança se instaurasse no país. O CDS disparou e a taxa registrou alta de 29,1% em 1 dia, passando de 206 pontos a 266 pontos.
A aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades do governo, em julho deste ano, fez com que o CDS caísse para 236 pontos.
O Planalto corre agora para conseguir os votos necessários para reformar a Previdência, seu principal objetivo. As atenções estão todas voltadas a ela. A aprovação é uma sinalização de que o governo está se esforçando para fazer o dever de casa e manter as contas no azul. Caso isso aconteça, uma queda do risco-país poderá se repetir com maior intensidade em 2018.
EMBI+BR
Calculado pelo banco J.P. Morgan Chase, o EMBI+Br (Emerging Markets Bond Index Plus Brazil), é 1
índice que corresponde à média ponderada dos prêmios pagos pelos títulos da dívida externa brasileira em relação a papéis de prazo equivalente do Tesouro dos Estados Unidos, de acordo com o Banco Central.
O economista-chefe da Infinity, Jason Vieira, acredita que o EMBI+Br caiu em desuso. Sua utilização pode não mensurar o risco de maneira completa, avalia. “O EMBI não é mais relevante hoje em dia como o CDS. O ciclo constante de queda de juros não mede tanto a confiança do investidor no Brasil. O indicador fica distorcido por causa do nosso diferencial de juros. Ele pode dar a falsa ideia de que o risco está mais baixo do que deveria estar.”
Ajuste fiscal em 2017: contas no limite, medidas empacadas e reforma adiada
Não faltam números para a equipe econômica dizer que o país saiu da recessão: a inflação foi controlada e deve fechar o ano perto de 2,8%, a expectativa de PIB passou de 0,5% para 1%, a Selic alcançou o patamar mais baixo da história, o desemprego caiu. No campo da política fiscal, entretanto, 2018 começa com muitos desafios à frente.
Com 1 Orçamento apertado em mãos, o governo esperava aprovar uma série de medidas que não saíram do papel. O pacote de ajuste fiscal empacou no Congresso. A reforma da Previdência ficou para o ano que vem. Em busca de apoio à proposta, o Planalto ainda abriu mão de mais de R$ 20 bilhões.
Na visão dos economistas, as contas públicas continuam cercadas de riscos. O ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, acredita que a regra de ouro, que diz que o governo não pode financiar gastos correntes com emissão de dívida, dificilmente será cumprida. O presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Júlio Miragaya, diz que a meta fiscal, que já é de 1 deficit de R$ 159 bilhões, está comprometida.
ORÇAMENTO NO LIMITE
2017 não foi 1 ano fácil para os cofres públicos. Em março, a equipe econômica disse que faltavam R$ 58 bilhões para cumprir a meta fiscal de 1 deficit de R$ 139 bilhões. O anúncio veio seguido pelo contingenciamento de R$ 42 bilhões do Orçamento. Em julho, o bloqueio subiu para quase R$ 45 bilhões.
Em agosto, foi preciso admitir que não seria possível cumprir a meta fiscal. Aprevisão de deficit subiu para 1 rombo de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. Com a flexibilização, foi possível liberar R$ 12,8 bilhões em setembro, R$ 7,5 bilhões em novembro e R$ 5 bilhões em dezembro.
PACOTE DE AJUSTE FISCAL FRUSTRADO
O afrouxamento da meta veio acompanhado por 1 pacote com 9 medidas que visavam equilibrar as contas em 2018. Eram elas:
Nenhuma das propostas, entretanto, caminhou:
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MP DOS SERVIDORES
A MP 805, enviada ao Congresso no final de outubro, previa o adiamento do reajuste a servidores públicos por 1 ano, o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% na parcela do salário que ultrapassar o teto do INSS e mudanças nos critérios de pagamento de ajuda de custo e auxílio-moradia.
A comissão especial destinada a analisar o tema foi instalada, mas nunca se reuniu. A aprovação ficou ainda mais distante quando, em 18 de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu a MP alegando que desrespeitava 1 direito adquirido.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo tentará recorrer da decisão do Supremo. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entretanto, as chances de sucesso são pequenas. A economia esperada com a medida ultrapassava R$ 6 bilhões.
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MP DOS FUNDOS FECHADOS
No final de outubro, também foi editada a MP 806, que mudava a tributação dos fundos fechados. Ela previa que a cobrança de Imposto de Renda sobre esses fundos, exclusivos para investidores de alta renda, se igualasse à dos fundos abertos.
A comissão especial que analisaria a proposta foi instalada, mas não conseguiu aprová-la a tempo. Isso porque, por tratar da cobrança de Imposto de Renda, a medida precisava respeitar o princípio da anualidade. Ou seja, para valer em 2018, precisaria ter sido aprovada em 2017. A receita era estimada em R$ 6 bilhões.
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REONERAÇÃO DA FOLHA
O projeto que prevê a reoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores também não saiu da comissão especial. Mesmo que o texto vá à votação logo no início das atividades legislativas, em fevereiro, o governo já terá perdido ao menos 5 meses de receitas. Isso porque a medida precisa de 90 dias para entrar em vigor depois de aprovada.
O impacto esperado pelo Tesouro com a proposta inicial era de R$ 8,8 bilhões, mas o relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), já disse que irá apresentar 1 novo texto que manterá o benefício para mais setores do que pretendia o governo.
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SUPERSALÁRIOS
O projeto que redefine os rendimentos que podem ser somados aos salários de servidores saiu do Senado, mas ainda está em discussão em comissão especial na Câmara. A economia esperada é de R$ 725 milhões.
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REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS
A proposta de reestruturação de carreiras do Executivo, que podia trazer uma economia de mais de R$ 18 bilhões em 5 anos, não chegou a ser enviada ao Congresso.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A maior perda do governo em 2017 foi a não aprovação da reforma da Previdência. A votação do projeto mais importante do Planalto está marcada para 19 de fevereiro na Câmara. Sua tramitação em 2018, entretanto, será dificultada pelo clima de ano eleitoral.
Inicialmente, o impacto esperado com a proposta era de R$ 800 bilhões em 10 anos. Hoje, é R$ 480 bilhões. Até o ano que vem, o governo pode ceder em mais pontos a fim de conseguir o apoio necessário à aprovação. No momento, por exemplo, está em discussão a criação de uma regra de transição para os servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003.
PACOTE DE PRIVATIZAÇÕES E CONCESSÕES
Pouco depois de flexibilizar a meta fiscal, o governo anunciou também 1 pacote de 57 projetos que serão incluídos no PPI (Programa de Parceria Investimentos). O calendário atrasou e foi revisto pela Secretaria Geral da Presidência. Os leilões de aeroportos, por exemplo, previstos para o 3º trimestre de 2018, foram transferidos para o 4º. O de Congonhas, que renderia cerca de R$ 5,6 bilhões, acabou ficando de fora.
Com o atraso, muitas das ações estão previstas para o 2º semestre do ano que vem. O período eleitoral, entretanto, deve dificultar que se concretizem. Exemplo disso é a privatização da Eletrobras. Com os leilões das distribuidoras previstos para o 2º trimestre, pode ficar difícil para o governo faturar, até o fim do ano, os R$ 12,2 bilhões previstos inicialmente.
PERDAS ALÉM DO ESPERADO
Além dos projetos que não foram aprovados, ainda foi preciso lidar com frustrações de receitas neste ano. Em 2017, foram aprovados, por exemplo, 5 programas de refinanciamento de dívidas com condições mais benéficas do que queria a equipe econômica. Refis dos Estados e municípios, das autarquias, das grandes empresas, do Funrural e do Simples aumentaram a renúncia fiscal esperada para o ano.
Na reta final da negociação pelo apoio à reforma da Previdência, o governo também abriu a mão na liberação de recursos. Dezembro foi o 3º mês com maior empenho de emendas, só perdendo para junho e julho, que antecederam a votação das denúncias contra Temer. Também foram destinados R$ 2 bilhões a municípios no último mês do ano. Nesta semana, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que pedirá apoio à reforma “especialmente” para aqueles que estão recebendo recursos.