Só 85 mil criminosos a mais nas ruas, diz Gilmar Mendes. "Não são 170 mil", diz ele. Ah! bom...

Publicado em 16/10/2019 08:49 2836 exibições

Gilmar Mendes nega que a manobra do Supremo possa tirar da cadeia 170 mil criminosos.

De acordo com os cálculos da assessoria do STF, publicados por Merval Pereira, a soltura dos condenados em segundo grau pode beneficiar, no máximo, 85.300 presos.

Ufa, é um alívio saber que teremos apenas 85.300 criminosos a mais na ruas. (O Antagonista)

O poder de Toffoli (voto de minerva) no julgamento da prisão em 2ª instância

Os ministros que defendem a prisão em segunda instância esperam que Dias Toffoli construa uma solução que impeça o pior cenário possível no julgamento que começa amanhã no STF.

Provavelmente caberá a ele o voto decisivo e que poderá evitar a volta do entendimento anterior, segundo o qual a pena só podia ser cumprida após o trânsito em julgado.

Em 2016, foi Toffoli quem propôs que a execução da pena fosse permitida após a condenação pelo STJ (a terceira instância).

A torcida agora é para que ele não só mantenha sua posição, como também consiga a adesão dos ministros contrários à prisão em segunda instância.

As ações a serem julgadas pedem o cumprimento da pena após o esgotamento de todos os recursos possíveis — ou seja, após a confirmação da condenação pelo próprio STF (quarta instância).

São cinco os que defendem essa tese: Marco Aurélio (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Como outros cinco tendem a manter a posição pela segunda instância — Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia –, o desempate caberá a Toffoli.

Como presidente do STF, ele é o último a votar e, caso queira fazer sua tese prevalecer, deverá costurar um acordo para adesão dos demais ao chamado “voto médio”, uma solução de meio termo, geralmente adotada quando surgem mais de duas opções num julgamento.

Para alguns ministros, também são necessários 6 votos entre os 11 para aprovar uma solução intermediária — mesmo porque trata-se de uma questão constitucional, que exige maioria absoluta.

Neste caso, os cinco favoráveis à prisão em segunda instância podem aderir a Toffoli para evitar o pior resultado, pelo trânsito em julgado.

Mas nada disso funcionará se o ministro mudar sua posição e passar a defender, assim como  fez Gilmar Mendes, a execução da pena só após a condenação definitiva do réu.

Calma, Gaspari (O Antagonista)

Elio Gaspari comemora a soltura de Lula, dizendo que ele vai comandar a oposição a Jair Bolsonaro:

“Lula deixará a carceragem de Curitiba. Talvez seja logo, talvez demore algumas semanas ou poucos meses. Quando isso acontecer, alterará o medíocre cenário político que se instalou no país (…).

Livre ou, pelo menos, falando à vontade, Lula ocupará um espaço que há um ano seria impensável. Isso porque Bolsonaro conseguiu criar uma agenda de antagonismos incendiária e cosmopolita, porém incapaz de regularizar a venda de berinjelas pela quitanda do governo.

O capitão alimenta contrariedades, mas não enfrenta algo que se possa chamar de oposição. Sergio Moro e a Lava Jato não são mais o que foram e o discurso da lei e da ordem desembocou numa constrangedora necropolítica.”

Aparentemente, Elio Gaspari não entendeu que ter um criminoso condenado por Sergio Moro como seu principal opositor é o que Jair Bolsonaro mais deseja.

Quantos criminosos serão beneficiados pelo STF?

A assessoria de imprensa do STF tenta confortar os brasileiros argumentando que o fim do encarceramento em segundo grau vai tirar da cadeia apenas 85 mil criminosos, e não 169 mil.

Esse número, porém, é um engodo miserável.

Ele só considera os criminosos que já estão presos, e não aqueles que, a partir de agora, poderão praticar seus crimes e continuar impunes, fora da cadeia – porque a lei não vale apenas para o passado, e sim para o futuro.

O número de criminosos a mais nas ruas, portanto, é incalculável, pois ninguém sabe quanto tempo vai durar essa infâmia.

“Calma, gente”

“Calma, gente”... É o comentário da colunista social da Folha de S. Paulo ao fato de que “a estimativa divulgada em sites, de que 170 mil podem ser soltos se a segunda instância cair, é exagerada”. 

Na verdade, o desastre será infinitamente maior, considerando todos os criminosos que, a partir da decisão do STF, deixarão de ser presos.

Quando um deles estiver afanando sua carteira, no comando de um partido político, lembre-se de manter a calma.

Lula está otimista

“Lula não tem escondido certo otimismo em relação ao julgamento do STF, que irá analisar a prisão após condenação em segunda instância”, diz O Globo.

Ele sabe exatamente com quais ministros pode contar. 

Estupradores e assassinos soltos

O Advogado-Geral da União tem um plano para convencer os ministros do STF a manterem a prisão em segunda instância.

André Mendonça, segundo a Veja, “inventariou alguns dos mais violentos casos de criminosos – estupradores e assassinos, por exemplo — condenados em segunda instância e que poderão ser beneficiados pela decisão do STF”.

Que tal publicar essa lista?

STF vai soltar José Dirceu

José Dirceu, assim como Lula, também vai sair da cadeia.

Ele é um dos favorecidos pela manobra do STF de impedir a prisão de condenados em segundo grau.

A Folha de S. Paulo fez uma listinha dos criminosos pegos pela Lava Jato que devem ganhar a liberdade plena, até o julgamento em quarto grau.

Ela inclui os dois tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que vão sair do regime semiaberto e tirar a tornozeleira eletrônica.

Mudança sobre 2ª instância no STF favoreceria Lula e mais 12 presos da Lava Jato (Folha de S. Paulo)

Veto à prisão de condenados iria beneficiar Dirceu, Delúbio, empreiteiros e operadores

Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida reverter a prisão de condenados em segunda instância e não adote uma solução intermediária, o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 presos da Operação Lava Jato no Paraná devem ser beneficiados e deixar a cadeia.

Entre os demais possíveis contemplados do julgamento previsto para ser iniciado na quinta (17) estão o ex-ministro José Dirceu (PT), empreiteiros e condenados por operar dinheiro ilegal em casos da investigação.

 Esses 13 alvos aguardaram julgamento fora do regime fechado, mas, com o esgotamento dos recursos na segunda instância, foram detidos.

 
 

Essa situação se tornou recorrente a partir de 2017 nos casos anteriormente sob responsabilidade do ex-juiz Sergio Moro com o avanço da tramitação das apelações no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte que trata dos recursos da operação em segundo grau.

Lula, por exemplo, foi para a cadeia em abril de 2018 depois que a condenação por corrupção e lavagem no caso tríplex teve recursos negados na corte regional. Envolveu o ex-presidente ainda a última ocasião em que o Supremo se debruçou sobre a questão da prisão de condenados em segunda instância. Nessa vez, a corte negou um habeas corpus preventivo ao petista, dias antes da detenção, no ano passado.

Caso o STF decida por um meio-termo no julgamento, no qual ficaria estabelecido que só réus com condenação confirmada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) iriam para a cadeia, Lula continuaria preso, já que a sentença do tríplex já foi analisada por essa corte em abril. Essa tese já foi defendida pelo atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, em sessão em 2018.

Outro petista graduado alvo da Lava Jato, José Dirceu, condenado em duas ações penais da operação, voltou para a prisão em maio passado também após o esgotamento de recursos relativos à segunda sentença. Ele ainda recorre em instâncias superiores nesses dois casos. Um dos irmãos do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também cumpre pena em regime fechado após ter sido acusado de auxiliar o grupo comandado por Dirceu.

Outros beneficiários são ligados a casos de etapas antigas da Lava Jato, como ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior e Gerson Almada, ex-sócio da Engevix. 

Há ainda nomes ligados ao doleiro Alberto Youssef, principal nome da fase número 1 da operação, como Waldomiro de Oliveira e o ex-policial Jayme de Oliveira Filho.

A quantidade de beneficiários vai além dos 13 mencionados que estão em regime fechado, já que quem cumpre pena no semiaberto também pode pleitear a libertação até que todos os recursos se esgotem nas instâncias superiores.

Estão no regime semiaberto, por exemplo, Natalino Bertin, ex-dono do frigorífico Bertin, e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto.

 O pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido por ser amigo de Lula, também já teve condenação confirmada em segunda instância, mas conseguiu o direito de ficar em casa por motivos de saúde.

A eventual reviravolta no Supremo, porém, não atingiria alguns dos mais conhecidos presos da Lava Jato: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos do MDB.

Os dois já têm condenações em segunda instância no Paraná, mas continuam também com mandados de prisão preventiva, decretada para evitar, por exemplo, prejuízo a investigações, fugas ou a dissipação de valores com origem em crimes. 

Cunha, encarcerado desde 2016, tem ordens de prisão no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.
O número de beneficiados só não é maior porque há dezenas de delatores entre os réus dos casos já julgados em segunda instância. Nesses casos, os colaboradores cumprem as obrigações impostas nos acordos homologados com a Justiça, como prisão domiciliar ou recolhimento noturno, em vez de permanecer na cadeia.

Há ainda outros presos preventivamente por ordem da Vara Federal de Curitiba que não serão afetados seja qual for a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância. É o caso do ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ainda não sentenciado no Paraná, embora tenha duas condenações em primeira instância em São Paulo. Ele está preso desde fevereiro.Estes portões dão acesso às galerias do Complexo Médico Penal de Pinhais

  1. Presos no corredor que dão acesso às galerias 5 e 6, onde ficam os condenados da Lava Jato
  2. Corredor do Complexo
  3. Preso responsável pela faxina
  4. Corredor de acesso às galerias 5 e 6
  5. Cela dividida pelo funcionário da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares e o empresário Olívio Rodrigues Júnior
  6. Corredor que dá acesso ao espaço para banho de sol
  7. Portão que separa as galerias da área externa para banho de sol
  8. É naquelas mesas e cadeiras de concreto que os presos da Lava Jato almoçam com os familiares nos dias de visita
  9. Presos voltando do banho de sol
  10. Sala onde condenados contatam advogados
  11. Lista usada pelos agentes para a contagem de presos
  12. CONDENADOS QUE SERIAM BENEFICIADOS

- Lula (ex-presidente)
- José Dirceu (ex-ministro)
- Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu)
- Gerson Almada (ex-sócio da Engevix)
- Sérgio Cunha Mendes (ex-vice-presidente da Mendes Júnior)
- Rogério Cunha Oliveira (ex-executivo da Mendes Júnior)
- Alberto Vilaça Gomes (ex-executivo da Mendes Júnior)
- Jayme de Oliveira Filho (ex-policial)
- Enivaldo Quadrado (dono da corretora Bônus Banval)
- Leon Vargas (irmão do ex-deputado André Vargas)
- Fernando Moura (empresário)
- Márcio Bonilho (empresário)
- Waldomiro de Oliveira (ex-auxiliar do doleiro Alberto Youssef)

Lula e Dirceu em reunião no Planalto, em 2003
Lula e Dirceu em reunião no Planalto, em 2003 - Evaristo Sá/AFP
Fonte:
O Antagonista + Folha

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