Governo reajusta salário mínimo para R$ 1.039 em 2020, e entra em vigor a partir deste 1º de janeiro

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira Medida Provisória que estabelece o salário mínimo em 1.039,00 reais para 2020, após cálculos que consideraram inflação mais alta decorrente do salto nos preços das carnes no fim de 2019.

O valor ficou acima dos 1.031,00 reais fixados em mensagem modificativa --enviada pela equipe econômica no fim de novembro-- do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020).

Segundo nota enviada à imprensa nesta terça-feira pelo Ministério da Economia, o número de 1.031 reais considerava um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais baixo, mas as projeções para o índice em dezembro ficaram mais pressionadas devido ao aumento nos preços das carnes.

Foi feito ainda um ajuste que levou em conta a diferença entre a estimativa de inflação de dezembro de 2018 --critério que foi utilizado para estabelecer os 998 reais para o salário mínimo de 2019-- e a variação efetiva do INPC, divulgada somente dia 11 de janeiro de 2019 e que veio mais alta que a previsão. Por fim, o governo arredondou para cima o número para evitar casas decimais (centavos).

"Como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos", disse o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

O governo estima que para cada aumento de 1,00 real no salário mínimo as despesas com benefícios da Previdência, abono e seguro desemprego e benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia se elevam em 2020 em aproximadamente 355,5 milhões de reais.

Nos governos petistas salário não acompanhava inflação (Agencia Estado)

O Orçamento de 2020 aprovado no último dia 17 por deputados e senadores previa o valor de R$ 1.031, sem aumento real (ou seja, com reajuste apenas para compensar a perda da inflação estimada para este ano).

O valor mais baixo havia sido proposto pelo próprio governo em novembro, após o Ministério da Economia revisar a estimativa do INPC, índice de inflação usado como base para o cálculo, que passou de 4% para 3,5%.

Política de reajuste

A política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em entrevista no último dia 18, após o Congresso aprovar o Orçamento para o ano que vem, o ministro da Economia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor do mínimo será discutido ano a ano. Para ele, a decisão de governos anteriores de fixar uma regra que valia para vários anos "não foi boa para o País". "Quando a gente pensa hoje em política salarial, você está fazendo demagogia", afirmou.

O ministro afirmou ainda que um aumento maior do salário mínimo pode ter consequências perversas no mercado de trabalho. "Temos receio de alimentar a máquina de desemprego se a gente fizer qualquer coisa que dificulte a geração de emprego", afirmou. Segundo ele, o trabalhador recebe R$ 1 mil, mas custa R$ 2 mil para a empresa. Por isso, elevar ainda mais o piso tem impacto no mercado e nas contratações.

A cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões (Agencia Brasil)

É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.

"Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.