Câmara mantém veto a reajuste de servidores e reverte derrota do governo no Senado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira manter o veto presidencial que proíbe a concessão de reajuste a servidores públicos, evitando um impacto superior a 120 bilhões de reais nas contas públicas, depois que o Senado havia votado na véspera pela derrubada da proibição, em uma derrota para o governo.

Encarada como um teste da base que o presidente Jair Bolsonaro tenta construir no Congresso, a votação do veto ocorreu após forte mobilização que contou com a participação do governo, de lideranças e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O polêmico veto de Bolsonaro a dispositivo que permitia o aumento de vencimentos de servidores das áreas militar, de segurança, saúde e educação, além de agentes socioeducativos, aos profissionais de limpeza urbana, e de serviços funerários e de assistência social foi mantido pelo placar de 316 a 165.

A manutenção do veto pelo Congresso fazia parte de acordo selado com governadores, que teriam se comprometido a suspender aumentos salariais como contrapartida a auxílio destinado pelo governo federal a Estados e municípios por conta da crise do coronavírus. O pacote de auxílio federal envolveu o repasse de 60 bilhões e reais a Estados e municípios e a suspensão do pagamento de dívidas dos entes com a União e bancos públicos, o que levou o valor total do pacote a 125 bilhões de reais.

O governo calcula um impacto de mais de 120 bilhões de reais caso o Congresso rejeitasse o veto. Para o Executivo, o trecho sobre as exceções à proibição de reajustes salariais de servidores até o fim de 2021 "viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada", e sua manutenção "retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal".

"COCHILO" NO SENADO

A derrubada do veto na véspera no Senado pegou o governo de surpresa. Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o comportamento não era esperado, uma vez que a manutenção do veto fazia parte do acordo selado com governadores.

Para ele, o "cochilo" dos chefes dos governos estaduais poderia ter solução, caso eles mobilizassem seus deputados para evitar o resgate do trecho sobre reajustes na Câmara nesta quinta. Também avaliou que a votação serviria como um teste para a base do governo, reforçada pela aproximação entre Bolsonaro e o centrão.

Ainda na quarta-feira, a decisão do Senado provocou forte reação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que considerou o resultado como "péssimo sinal".

Logo na manhã desta quinta, Bolsonaro afirmou que seria "impossível" governar caso a Câmara derrubasse o veto. Ao mesmo tempo, Maia era convocado para ajudar na articulação, e reunia-se com líderes de bancada para desenhar a estratégia e evitar o baque fiscal temido pelo governo.

O deputado afirmou que a manutenção do veto era o "melhor para o Brasil". Ponderou, no entanto, que as declarações de Guedes sobre o Senado não ajudavam nas negociações. O presidente da Câmara fez questão de subir à tribuna da Câmara, durante a votação, para defender a manutenção do veto.

O novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), alertou para o fato que eventual derrubada do veto na Câmara poderia ter impacto, inclusive, na programação do governo de estender o pagamento do auxílio emergencial para informais e desempregados até o fim do ano.

Por outro lado, deputados --não apenas da oposição-- apontaram a importância das categorias no front de combate à Covid-19 e alertaram que a manutenção do veto também irá interferir no plano de carreira desses profissionais.

Questionaram, ainda, o impacto calculado pela equipe econômica. "Isso são fake news. Isso não são números comprováveis", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que considerou a manutenção do veto uma "injustiça com servidores".

"Nós estamos falando aqui de coveiros, de garis, de trabalhadores da saúde, da educação e de policiais. Não são os trabalhadores que ganham mais --inclusive do Judiciário, do Legislativo--, não é verdadeiro isso. Isso são fake news. Nós temos que respeitar todos."

Já o líder do PP e do bloco que ficou conhecido como centrão, Arthur Lira (PP-AL), argumentou que ao votar a favor do veto, a Câmara ajuda o governo em suas iniciativas como o auxílio emergencial.

"Estamos hoje aqui votando a favor de tantas outras matérias que seriam impactadas com essa despesa de hoje", disse o líder, no Twitter.

Sucessão no Senado contaminou resultado que derrubou veto de Bolsonaro

A disputa antecipada pela presidência do Senado contaminou o resultado da votação em que os senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos salários dos servidores públicos até 2021 e pode atrapalhar a votação das próximas medidas econômicas de ajuste fiscal.

Os senadores que votaram pela derrubada mandaram um recado claro a Bolsonaro: não adianta o governo se acertar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e achar que está tudo resolvido. O placar de votos mostrou também que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrentará dificuldade na Casa quando o assunto é mexer no funcionalismo. Muitas das medidas de corte de despesas, para acionar os chamados gatilhos do teto de gastos, justamente têm foco da folha de pessoal.

O não do Senado ao congelamento dos salários foi dado até por parlamentares governistas e apoiadores da agenda econômica do governo. O resultado revelou nos bastidores uma briga pela sucessão de Alcolumbre, que trabalha para ter condições de se reeleger e quer se aproximar do Palácio do Planalto.

No mapa da votação, dizem as fontes, fica mais clara essa disputa, principalmente entre os senadores do MDB. O resultado mostra ao presidente que ele não sabe a força da sua base no Senado, onde a bancada dos partidos do Centrão é muito mais dividida no apoio ao governo.

Relator do projeto de socorro aos Estados e municípios, Alcolumbre não presidiu a sessão do veto. A "sumida" do presidente do Senado foi lida com um gesto de posicionamento para a disputa na eleição para não entrar nesse briga com futuros apoiadores da sua reeleição.

A postura do presidente do Senado desagradou Guedes e o Palácio do Planalto. O ministro enviou mensagens para os senadores para mostrar o seu descontentamento porque foi Alcolumbre que negociou diretamente com ele um texto substitutivo ao projeto que tinha sido aprovado pela Câmara.

Administrativa

A derrubada antecipou também um ambiente desfavorável ao Palácio do Planalto na negociação para aprovação da reforma administrativa, ainda não enviada pelo governo, mas que tem sido cobrada por lideranças. A percepção do governo é de que parlamentares querem desgastar Bolsonaro com a proposta.

Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) foi contra o veto, assim como outros senadores da base de Bolsonaro na Casa, como Jorginho Mello (PL-SC), Marcos do Val (Pode-ES) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Se dois desses parlamentares tivessem votado com o governo, por exemplo, o veto seria mantido.

O veto foi rejeitado por um placar de 42 a 30. Para efeito de comparação, 25 senadores que votaram a favor da reforma da Previdência no ano passado se posicionaram para derrubar o veto nesta quarta-feira. Ou seja, apoiaram Guedes nas mudanças do sistema de aposentadoria, mas foram contra o congelamento salarial.

Além disso, o governo também foi pego de surpresa com os ausentes. Parlamentares próximos ao Palácio do Planalto deixaram de votar. Entre eles, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). No partido, que tem a maior bancada da Casa, quatro senadores votaram "não" ao veto.

Dentro do MDB, Simone Tebet (MDB-MS) também se colocou pela derrubada do veto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.