Reforma do Imposto de Renda: FPA apresenta conjunto de emendas para blindar o custo de produção e o preço de alimentos

Os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara (CAPADR) e Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentaram nesta quarta-feira (27), na CAPADR, um conjunto de emendas ao Projeto de Lei nº 1087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda. A proposta do governo prevê isenção total do IRPF para rendas de até R$ 5 mil, redução gradativa da alíquota até R$ 7.350 e a criação de um Imposto de Renda Mínimo para altas rendas, com tributação progressiva de até 10% sobre valores anuais acima de R$ 600 mil.

Segundo os parlamentares, embora a reforma tenha pontos positivos para a sociedade, ajustes são necessários para preservar a competitividade do agro, evitar distorções e assegurar previsibilidade fiscal.

Entre as principais emendas protocoladas estão:

• Aplicação das LCA no agro: determina que 75% dos recursos captados pelas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA´s) sejam obrigatoriamente direcionados ao crédito rural e à infraestrutura de apoio à produção agropecuária, como armazenagem, irrigação, logística e energias renováveis;
• Atualização das faixas de tributação mínima pela Lei de Orçamentária Anual (LOA): garante que os valores sejam corrigidos anualmente pelo mesmo índice aplicado às despesas públicas, evitando defasagem;
• Corte de gastos públicos: condiciona a compensação da perda de arrecadação com a isenção do IR a reduções de despesas na Lei Orçamentária Anual subsequente;
• Atualização da isenção para produtores rurais: amplia a faixa de isenção de IR para pessoas físicas que exerçam atividade rural, com valor atualizado pelo IPCA;
• Revisão do tratamento de insumos: inclui fertilizantes, defensivos biológicos, corretivos, inoculantes, substratos e rações minerais no regime de alíquota zero de PIS/Cofins, reduzindo o custo de produção;
• Compensação para biocombustíveis: permite transferência de créditos de PIS/Cofins intragrupo e autoriza a restituição ou compensação plena de créditos acumulados, fortalecendo a política de energia limpa;
• Segurança jurídica na compensação de créditos fiscais (LC 192/194): garante que a Receita Federal só possa questionar créditos após sua efetiva utilização, evitando autuações antecipadas;
• Reconhecimento do arrendamento como atividade rural: enquadra juridicamente os rendimentos do arrendamento de imóveis rurais como parte da atividade rural, evitando bitributação e insegurança jurídica.

Para o deputado Pezenti, as emendas protegem a atividade rural e asseguram um ambiente de negócios mais estável para produtores. “Queremos que a reforma do Imposto de Renda fortaleça quem produz, atualizando faixas de isenção, reduzindo custos de insumos e valorizando atividades estratégicas. Nosso foco é proteger o produtor rural e assegurar condições justas para o agro continuar investindo, gerando emprego e contribuindo para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Rodolfo Nogueira destacou que a emenda apresentada fortalece o campo. “Com as nossas emendas, conseguimos garantir que os recursos captados por meio de LCAs, LCIs e LCDs cheguem, de fato, à sua finalidade, gerando crédito, investimento e oportunidades. É uma medida que fortalece o agronegócio, estimula a infraestrutura e dá mais competitividade às nossas empresas, sem onerar o Tesouro. Tenho muito orgulho desse avanço, que representa mais desenvolvimento sustentável, emprego e renda para o nosso povo.”

O Projeto de Lei 1087/2025 está pronto para votação em Plenário, após urgência aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.