Brasília Urgente: Votação do novo Código Florestal acontece nesta quarta-feira

Nesta manhã de quarta-feira, em Brasília, acontece no Plenário uma sessão extraordinária que teve início às 9 horas, para a preparação da votação do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo a terça-feira e a votação foi adiada para hoje.

Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais. Segundo informações, o texto final só deverá estar pronto para votação após o meio-dia.

Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manter a reserva. Na noite de terça-feira (10), ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.

Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, disse Vaccarezza.

Quanto às APPs, as duas partes concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração – nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente (4.771/65). Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.

Além disso, o relatório de Aldo Rebelo previa uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs. A autorização para o desmatamento dessas áreas também seria transferida da União para os municípios. Para se chegar a um acordo, decidiu-se que serão listadas, na lei e por decreto, as atividades autorizadas nessas áreas de preservação.

Mesmo sem acordo, o relator afirmou que a matéria será votada nesta quarta. A sessão começa às 9 horas, mas Vaccarezza acredita que o texto estará pronto para votação a partir das 12 horas.

Negociações
As intensas negociações sobre o Código Florestal marcaram a terça-feira na Câmara. Em meio a sucessivas reuniões, o relator Aldo Rebelo chegou a garantir que a proposta seria votada, mas a falta de um acordo sobre 100% do texto adiou a decisão final.

O Plenário acabou votando apenas a MP 518/10, que cria o cadastro positivo com dados sobre pagamentos em dia. “Aqui só votamos medidas provisórias. É o Executivo querendo impor sua agenda”, criticou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que acusou o governo de impedir a votação do código.

O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fez coro às críticas. “O acordo já se deu há muito tempo e, quanto mais o tempo passa, mais cresce a impressão de que o governo não quer votar o código”, afirmou, na tarde de terça.

Também houve cobrança para que o relator apresentasse o texto, o que permitiria que os partidos sugerissem mudanças. “O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto”, disse o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

“O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso”, acrescentou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
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Código Florestal: relator diz que votação já pode ser iniciada

O relator do Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse há pouco que não há mais ninguém na Câmara contrário ao início da votação da proposta. Segundo ele, está sendo construído um consenso sobre a questão das reservas legais  (último ponto de divergência na matéria).

Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), Aldo explicou que foi feito um acordo para definir uma lista, ainda não fechada, de atividades a serem permitidas nesses locais. Ele disse que seriam adotadas as mesmas medidas atuais de APPs (de 30 a 500 metros) e, nos casos de rios de até dez metros de largura, permaneceria a proposta dele de necessidade de recomposição de matas só numa faixa de 15 metros.

Portanto, em relação às áreas de preservação permanente (APP), o relatório mantém as faixas de mata ciliar de 30 m para rios de até 10 m de largura a 500 m para rios com largura superior a 600 m. Inicialmente, a ideia era reduzir de 30 m para 15 m a APP em córregos (menos de 5 m de largura). Nos casos de APPs já desmatadas, a recomposição poderá ter extensão de 15 m, metade dos 30 m exigidos para as áreas que se mantiveram preservadas.

O texto prevê que o produtor que regularizar sua propriedade terá a cobrança de multas suspensa. O prazo para aderir ao programa de regularização é de um ano após inscrição no cadastro de regularização ambiental (CAR), a ser criado pelo governo.

Outro ponto do texto permite que a compensação de um desmatamento além do permitido possa ser feita com a compra de florestas em outra propriedade, de qualquer parte do território nacional, desde que seja no mesmo bioma. A lei atual limita esse tipo de compensação ao mesmo Estado.

(comentário de Reinaldo Azevedo, da veja.com.br):

Código Florestal: agora a questão está em punir ou não punir os pequenos; é falso que o agronegócio esteja sob ameaça

Se vocês lerem o post abaixo, perceberão, que, noves fora, só mesmo o destino dos pequenos agricultores, os que têm até quatro módulos de terra — a extensão varia conforma a região — é que emperra a votação. Ou, postas as coisas de outra maneira: é o destino dos pequenos. O que os congressistas estarão votando, em muitos casos, talvez a maioria, é a sobrevivência ou não desse grupo.

Os ambientalistas tentam fazer de conta que se trata de uma oposição entre o agronegócio, os “tubarões” das terras (na linguagem deles) e a natureza! Uma ova! Os grandes proprietários podem conviver muito bem com todas as restrições que se querem impor às margens dos rios etc; dispõem de recursos para promover o reflorestamento; na maioria das vezes, a área destinada à reserva permanente, ainda que com a recomposição florestal, representa uma parte pequena de seu negócio. Eles, sim, a depender do caso, dispõem de meios para incrementar a produtividade, ainda que no médio prazo, compensando eventuais perdas de área de produção.

Quem pode se danar nessa história toda são mesmo os pequenos. Os ecologistas odeiam que se fale isso porque eles se querem necessariamente os cavaleiros do bem.  Quando se demonstra que o seu estranho senso de justiça pune justamente quem tem menos condições de se sustentar, então ficam bravos e gritam: “O argumento é falacioso!”.

Mais tarde, em outro texto, direi por que há tanta gente com medo que um novo Código Florestal consiga pôr um pouco de ordem na bagunça.
Por Reinaldo Azevedo

Só resta um ponto sem consenso no Código Florestal, diz líder do governo

Por Robson Bonin, no Portal G1. Volto no próximo post:

Depois de sucessivas reuniões para tentar fechar acordo sobre o novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (10) que as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas permanece o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares).

O Código Florestal é a legislação que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.

Pelo acordo firmado entre representantes do agronegócio e do governo, caberá ao relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), especificar no texto do código o que é APP e listar as culturas permitidas, como maçã, café, milho, entre outras. “O que ficar de fora do texto caberá ao governo autorizar por meio de decreto”, afirmou Vaccarezza.

Conforme o líder do governo, o relator ficou encarregado de elaborar a redação de consenso sobre as APPs. Vaccarezza disse que as diferenças sobre a isenção para pequenos produtores serão debatidas no plenário da Casa.

“Não haverá mais reunião para debater as questões do texto. O relator ficou encarregado de elaborar a redação do relatório e agora vamos discutir no plenário.”

Ainda não é possível prever o momento que Rebelo irá divulgar o novo texto do código. A votação do texto está prevista para começar nas próximas horas, mas até o adiamento da sessão ainda não é descartado entre os líderes.

Vaccarezza, no entanto, ressaltou a importância do entendimento em relação ao cultivo nas áreas de preservação permanente. “É bom lembrar que eram dois temas divergentes. Agora temos só um. Continuamos negociando. As negociações estão abertas”, afirmou Vaccarezza.

Na última reunião realizada para tentar fechar acordo sobre o código, realizada na casa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), o líder do governo afirmou que os líderes da oposição foram chamados para tentar construir um acerto que evitasse a apresentação de emendas ao texto de Rebelo no plenário da Casa. O encontro, no entanto, terminou sem uma definição.

O relator do texto, deputado Aldo Rebelo, afirmou crer em votação ainda nesta terça. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) se reuniu com Rebelo na tarde desta terça e afirmou que o relator já havia enviado uma minuta do relatório para a Casa Civil analisar se o texto contempla o que foi combinado. Colatto disse, porém, que há informações de que os técnicos querem outras mudanças além das previstas. Caso isso se confirme, a votação pode ser adiada.

Oposição
Segundo o líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP), o impasse em torno das propriedades de quatro módulos ocorre porque o governo não concorda com a isenção total das áreas da obrigatoriedade de recompor reserva legal.

Os governistas defendem uma regra intermediária que estipularia a isenção apenas para cooperativas e produtores enquadrados na agricultura familiar. Sem consenso, o tema ainda permanece em aberto. “A maioria quer votar o texto. O governo é que está com receio de perder na questão dos quatro módulos”, argumentou Nogueira.

Pressões
O próprio relator afirmou na semana passada que não iria ceder às pressões do governo e de entidades ambientalistas, que defendem a obrigatoriedade de recomposição de reserva legal também para a faixa de quatro módulos.

Para Rebelo, recuar na isenção das propriedades de quatro módulos seria “decretar a extinção” dos pequenos produtores, serviço que o relator diz que “não irá fazer”. O relator citou como exemplo o Nordeste, onde, segundo ele, mais de 50% dos produtores rurais têm até cinco hectares de propriedade. Dentro dessas terras, ainda de acordo com Rebelo, a área de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP) não somaria 1%.

“Isso significa que eles têm o uso intensivo da terra. Aí você vai empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio? Então, é melhor decretar que ele está extinto e que a família dele vai ter que morar na periferia das cidades e que a terra dele ao invés de ser uma terra produtiva vai virar uma chácara de lazer de classe média de fim de semana. Se alguém acha que essa é uma solução ambientalmente razoável, ou se alguém acha que é possível, então que faça esse serviço. Esse serviço eu não vou fazer”, afirmou Rebelo, em entrevista no Salão Verde da Câmara.

Por Reinaldo Azevedo

NA FOLHA DE HOJE:
Acordo viabiliza votação de lei florestal

Nova versão de código que regulamenta áreas de preservação em propriedades rurais deve ir a plenário hoje

Governo e deputados chegaram perto de uma versão de consenso, mas ainda há dúvidas sobre reserva legal

DE BRASÍLIA

Um acordo entre governo e deputados levará a reforma no Código Florestal a votação hoje na Câmara.

Ontem à noite, na Casa Civil, assessores do ministro Antônio Palocci e do relator da reforma, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), chegaram a uma redação do texto da lei que refletia o quase consenso obtido.

O acordo, na avaliação do governo, era suficiente para levar o código a voto.
"O texto do Aldo é o texto do governo", disse antes do resultado da reunião na Casa Civil o líder governista na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevendo uma votação "tranquila" e sem emendas da base aliada.

O teor do texto não foi divulgado. Ontem à noite, o único nó que permanecia era a questão da dispensa de reserva legal. Segundo a Folha apurou, a intenção do governo era fazer uma proposta que se aproximasse do que Rebelo propunha.

O relator queria obrigar a terem a reserva apenas os imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais, ou a área de qualquer fazenda que excedesse essa medida.

O governo é contra. Para atender a ruralistas aliados do Sul, acenava com estender a isenção a pequenas propriedades em geral.

Mas tentaria endurecer no segundo ponto de dissenso, o que mais interessa à bancada ruralista: os usos consolidados em APPs (áreas de preservação permanente).

Com aval de Palocci, o governo fechou acordo com a base aliada para que o texto do relatório especifique o que será considerado APP e traga uma lista genérica das atividades agrícolas permitidas, como culturas de maçã, café, mandioca, feijão e milho.

Em algumas margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas.

Outro ponto que o governo queria incorporar, com anuência do relator, era nos chamados mecanismos de controle do cumprimento do código. A proposta falava em incluir no texto da lei o decreto presidencial que estabelecia o corte de crédito a desmatadores e o embargo de áreas desmatadas ilegalmente.

Palocci se reuniu até com líderes da oposição em busca de apoio. Não o obteve, diante da resistência do governo em ceder no tema dos quatro módulos.
No final da reunião de líderes na qual se marcou a votação para hoje, os deputados pareciam ter chegado de planetas diferentes.

DESENCONTRADOS
Sarney Filho (PV-MA) entrou no Salão Verde anunciando que o governo cedera nos quatro módulos. "É uma derrota para o Brasil, para a biodiversidade." Somente para ser contrariado, minutos depois, pelo líder do PT, Paulo Teixeira (SP), que anunciava a insistência do governo nesse ponto do texto.
Teixeira, por sua vez, foi desmentido pelo correligionário Marco Maia (PT-RS), presidente da Casa. "O acordo que deve ser aceito por todos inclui a isenção da reserva legal nos quatro módulos."

Ruralistas que participaram da elaboração do texto diziam que os módulos eram uma questão menor ""o que importava eram as APPs.