Instalação da comissão que iria avaliar PEC 215 é adiada na Câmara

Publicado em 15/08/2013 12:38
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anuncia adiamento de comissão que vai analisar PEC sobre terras indígenas
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar para o mês que vem a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. A PEC transfere para o Congresso a demarcação de terras indígenas. A informação foi transmitida por Alves a parlamentares e lideranças indígenas que fazem parte do Grupo de Trabalho de Terras Indígenas, durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (14).

A PEC teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no ano passado, mas a comissão especial destinada a analisar o mérito ainda não foi instalada. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária defendem a imediata instalação do colegiado. Parlamentares ligados à questão indígena, no entanto, são contrários à aprovação da proposta.

Fonte: Agência Câmara

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