Comissão da PEC-215 iniciará trabalhos na próxima quarta-feira (18)

Publicado em 12/09/2013 19:49
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A comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000), que transfere para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas, inicia os trabalhos no próximo dia 18, às 14h30, na Câmara, quando será realizada a instalação e eleição do presidente e  do relator da matéria. Hoje as demarcações cabem exclusivamente ao executivo.
 
O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), membro titular da comissão, destacou que "diferente do que se tem pregado, em especial por Organizações Não Governamentais (ONG's) financiadas com capital externo, não há a diminuição de direitos, garantidos na Constituição de 1988, e muito menos a abdicação de valores, costumes ou tradições".
 
Para o deputado gaúcho, o problema está nos poderes exacerbados concedidos à Fundação Nacional do Índio (Funai), que se divide como  representante legal dos índios, e em nome da União, e também demarca os territórios, gerando um conflito institucional. No atual modelo, a Funai demarca as terras e depois acumula o poder de julgar as contestações.
 
Conheça os membros titulares
PMDB - Alceu Moreira (RS), Asdrubal Bentes (PA) e Osmar Serraglio (PR)
PSDB - Nilson Leitão (MT) e Reinaldo Azambuja (MS)
PSD - Eduardo Sciarra (PR) e Moreira Mendes (RO)
PP - Luis Carlos Heinze (RS) e Vilson Covatti (RS)
PR - Vicente Arruda (CE)
PSB - Janete Capiberibe (AP) 
DEM - Paulo Cesar Quartiero (RO)
PDT - Giovanni Queiroz (PA)
PTB - Sabino Castelo Branco (AM)
PSC - Nelson Padovani (PR)
PCdoB - Perpétua Almeida (AC)
PTdoB, PT e Bloco PV, PPS - ainda não indicaram representantes

Deputados e ministros buscam solução para crise nas demarcações indígenas 

Solução para o impasse deve passar pela regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, um grupo de 38 deputados federais da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A audiência ainda contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Agricultura, Antônio Andrade, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. 

Em pauta, o acirramento dos conflitos agrários que opõe índios e produtores rurais por conta das demarcações de Terras Indígenas (TIs). Há denúncias de que os processos estariam sendo conduzidos a partir de laudos antropológicos falsos, sem o direito de contestação de parte dos agricultores atingidos.

Por mais de duas horas, os parlamentares relataram aos ministros a preocupação com o avanço sem critérios sobre propriedades produtivas, cujos títulos de posse foram emitidos pelo Estado. As homologações das TIs estão impactando diretamente milhares de famílias de pequenos produtores, inclusive assentados da Reforma Agrária. Ao final do encontro, o grupo se comprometeu em buscar soluções práticas para a crise fundiária. 

Segundo o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), houve um consenso quanto à regulamentação do § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que cria regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de TIs. “Isso evitaria esse descontrole de processos, que a todo momento são iniciados por portarias da Funai”, destacou. 

Força da PEC - Na saída da audiência, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que a PEC 215/00 não chegou a ser discutida na reunião, mas ganha força na medida em que o governo demora a fazer as mudanças. “Vamos batalhar para aprovar o texto o mais rápido possível”, ressaltou. 

Recorda-se que na última terça-feira (10/9), foi lido no Plenário da Câmara Federal o ato de instalação da comissão especial que debaterá a PEC 215 sobre as demarcações de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Na próxima quarta-feira (18), haverá uma primeira reunião no Ministério da Justiça na busca de um texto que tenha o aval do Palácio do Planalto e que seja justo para todos os lados. Construído o acordo, o texto começaria a tramitar no Congresso.

Decreto - Gleisi e Cardozo pediram aos parlamentares mais prazo para o anúncio da portaria que inclui outros órgãos de governo na instrução dos processos de demarcação. Eles destacaram ainda que o governo aposta nas mesas de conciliação naqueles locais onde os conflitos estão mais latentes, como no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Bahia. Os ministros voltaram a reafirmar a posição contrária do governo quanto à instalação da comissão especial da PEC 215/00, que dá ao Congresso Nacional o direito de também decidir (homologar) demarcações de áreas indígenas. 

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a instalação da comissão especial da PEC 215/00 e marcou para a próxima quarta-feira (18/9) a primeira reunião de trabalho. Por outro lado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, deve analisar nos próximos dias o mandado de segurança da bancada indigenista contra a instalação da comissão. Na última segunda-feira (9), deputados ligados à bancada agropecuária foram recebidos por Barroso e ressaltaram que o Legislativo tem o direito de debater o tema com a sociedade brasileira. “Acho um absurdo o fato de querer impedir a discussão de um assunto de interesse nacional. A simples instalação da comissão especial da PEC 215 não significa mudanças das regras vigentes. Se isso acontecer, será ao final de meses de discussões”, finalizou Jerônimo.
(Com Assessoria de Imprensa do deputado Jerônimo Goergen PP/RS)

 

Fonte: AI dep. Alceu Moreira + FPA

2 comentários

  • Armando Albuquerque Iguatemi - MS

    A aprovação da PEC-215, sem dúvidas, é o anseio de todos os Produtores Rurais. Como operador do direito ainda não consegui entender como o Ministro da Justiça pretende editar nova Portaria, em substituição à Portaria 14/96, editada pelo Ministério da Justiça, sem que ocorra a revogação do Decreto 1775/96. Entendemos que não há como o Ministério da Justiça editar uma Portaria, que é um ato normativo de vigência interna corporis, que vai ditar as regras para a demarcação das terras indígenas, incluindo outros órgãos federai, sem que o Executivo (leia-se a Presidenta)tire do âmbito da FUNAI a exclusividade da demarcação das ditas terras. Penso que é imprescindível que a Portaria seja editada, mas anteriormente deve ser precedida de um novo Decreto.

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  • Edison tarcisio holz Terra Roxa - PR

    se o povo deixar na mão de gilberto carvalho josé eduardo cardozo e tal de paulo malandro o brasil esta perdido

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