Estudo sugere mediação como forma de solucionar disputas por terras

Estudo contratado pelo Ministério da Justiça e divulgado na quinta-feira (19) sugere a adoção de mecanismos de mediação para solucionar disputas por terras, evitando a judicialização dos casos. Os pesquisadores da organização não governamental contratada, Instituto da Terra, apontam que a judicialização das demandas – sejam elas resultantes de conflitos fundiários rurais ou urbanos – acabam por reforçar a expansão do protagonismo do Poder Judiciário.

Um dos coordenadores da pesquisa, Darci Frigo, destaca a importância de alguns juízes, procuradores da República, promotores e defensores públicos olharem de outra forma as disputas. No estudo, os pesquisadores propõem que os agentes públicos responsáveis pela solução de conflitos, entre eles os servidores do Poder Judiciário, recebam capacitação em direitos humanos e em mediação de conflitos.

"O Poder Judiciário precisa se abrir mais para o diálogo com os movimentos sociais e com os órgãos públicos responsáveis por implementar políticas públicas. Caso contrário, os instrumentos de mediação dificilmente terão efetividade", disse Frigo. "A cultura do Poder Judiciário é patrimonialista. Na maioria das vezes, o juiz entende que o direito à propriedade por si só se sobrepõe a todos os outros direitos, quando há vários outros aspectos que precisam ser levados em consideração, sobretudo nos processos que envolvem comunidades tradicionais", acrescentou.

No ano passado, o Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso um projeto de lei para incentivar o uso da mediação extrajudicial no país. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Além disso, a Secretaria de Reforma do Judiciário do ministério criou uma escola de formação de mediadores que, no próximo mês, vai promover um curso para agentes públicos interessados no tema. Também está em estudos a criação de um cadastro nacional de mediadores de conflitos.

"Temos que mudar a cultura jurídica do país, que é a cultura do processo, do litígio. É fundamental trazermos para o Brasil a cultura da mediação, do consenso. Para isso, é importante analisarmos os conflitos que estão ocorrendo hoje e buscarmos soluções pacíficas", defendeu o secretário de Reforma do Poder Judiciário, Flávio Caetano.

Nota oficial da CNA sobre a proposta de mediação dos conflitos

É com perplexidade que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) toma conhecimento, pela imprensa, das manifestações de um ministro de Estado e de um alto funcionário do Ministério da Justiça, desmerecendo o Poder Judiciário brasileiro.

Ao participarem da apresentação de pesquisa sobre conflitos de terra, realizada por uma ONG notória opositora do agronegócio do país, o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, defenderam a mediação como medida mais eficiente para resolver os problemas fundiários, relegando a um segundo plano o papel da Justiça.

Preocupa especialmente a CNA a defesa, por autoridades, da submissão de conflitos de enorme complexidade a mediadores ideologicamente comprometidos, em substituição a magistrados imparciais, protegidos por garantias constitucionais e selecionados com impessoalidade, por meio de rigorosos concursos públicos. O ministro defende a criação de uma escola de mediadores sem esclarecer qual será o currículo e quem serão os professores destes futuros substitutos de juízes.

Por outro lado, a afirmação, presa a dogmas ultrapassados, de que “a velha figura do latifúndio contra o pequeno proprietário continua existindo no país” mostra desconhecimento da realidade do campo. Baseia-se na noção do latifúndio improdutivo, quando é sobremaneira sabido que a propriedade rural brasileira é altamente produtiva e a principal responsável pelo crescimento econômico.

Estas declarações  ganham especial relevância neste momento em que o Ministério da Justiça insiste em não dar cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse,  em favor de produtores do sul da Bahia que tiveram suas terras invadidas por índios. As liminares concedidas pela Justiça Federal e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região garantem o direito de propriedade. Nestes casos, a crítica do ministro Gilberto Carvalho quanto à inexistência “de posição neutra no aparelho do Estado brasileiro” é contrária à efetividade da Justiça e ao Estado de Direito.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) repele firmemente tais aleivosias e contra elas lutará, em defesa da Constituição e da ordem jurídica .