Nota de repúdio: Conselhos indígenas incitam a retomada das invasões e o abandono da mesa de negociação

A manifestação de conselhos indígenas incitando a retomada das invasões a propriedades privadas e o abandono da mesa de negociação em busca de solução para os litígios de terra é uma chantagem declarada que ameaça os direitos básicos de todo cidadão de segurança e de propriedade e desafia as estruturas que garantem a ordem e a Justiça no País.

A ameaça indígena de retomada das ações de violência caso não ocorra a soltura de uma de suas lideranças é um estímulo declarado à delinquência nas formas de incitação e apologia ao crime e se configura em associação criminosa, práticas para as quais estão previstas penas no Código Penal Brasileiro.

É lamentável que o poder público abra espaço para manifestações organizadas e de intimidação e chantagem, anunciando abertamente a organização de atos que põem em risco a democracia brasileira. A natureza criminosa desta convocação à desordem pede uma postura firme do Governo Federal e das demais esferas a quem compete manter os direitos e a segurança ao cidadão no sentido de garantir a ordem e a soberania nacional.

Famasul solicita ao Mapa empenho nas questões fundiárias na Expogrande

O diretor secretário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), Ruy Fachini, solicitou ao secretário de desenvolvimento da agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caio Rocha, agilidade na solução para as invasões de indígenas às propriedades rurais no Estado. A solicitação pública, que se estendeu a deputados federais do Estado, ocorreu durante a 76ª Expogrande, em Campo Grande.

Fachini classificou como desumana a morosidade com que o Governo Federal trata as invasões em Mato Grosso do Sul. “Sabemos que produtores e indígenas são reféns de problemas fundiários na zona rural do Estado. Peço, mais uma vez, ao Governo Federal uma mobilização para que possamos colocar um ponto final com solução inteligente, sem maiores prejuízos ao produtor rural que se dedica diuturnamente à sua terra”, enfatizou o diretor da Famasul, dirigindo-se ao representante do ministro Neri Geller, Caio Rocha.

Em acordo com Fachini, o deputado federal, Reinaldo Azambuja, destacou que a lentidão com que o Governo Federal trata o as invasões indígenas em propriedades rurais, fará com que o Congresso Nacional administre a situação. “Como o Governo Federal não toma uma atitude que finde o problema, o Congresso passará a administrar. Já que as terras indígenas são registradas pela União, caberá ao Congresso a gerência sobre elas”, afirmou Azambuja, ao citar a mobilização dos parlamentares na busca por solução.

Além do representante do Mapa e da Famasul, participaram da abertura da Expogrande o presidente eleito da Aprosoja Brasil e diretor tesoureiro da Famasul, Almir Dalpasquale, o secretário da Seprotur, Paulo Hengel, o presidente da Associação dos Criadores de MS (Acrissul), Francisco Maia, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, os deputados federais, Reinaldo Azambuja e Luis Henrique Mandetta, o superintendente do Mapa em MS, Orlando Baez e representantes do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.