DA REDAÇÃO: Entidades do MT rechaçam acordo com Monsanto por ilegalidades no termo de adesão

Publicado em 24/01/2013 10:33 e atualizado em 24/01/2013 13:49 963 exibições
Royalties: Com acordo entre CNA e Monsanto sobre cobrança da RR1 produtor perde direito à devolução dos valores pagos desde 2010, além de dar aval à empresa para cobranças indevidas em outras tecnologias. Entidades do Mato Grosso não aceitaram acordo e pedem na justiça suspensão da cobrança e devolução em dobro dos valores indevidos.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Monsanto firmaram nesta semana um acordo para suspensão “permanente e irrevogavelmente”, nas safras 2012 e 2013, da cobrança pela utilização da primeira geração da Soja RR1. No entanto, entidades do Mato Grosso são contrárias ao acordo. Segundo o presidente da Aprosoja MT, Carlos Fávaro, o termo de adesão ao acordo, que deve ser feito de forma individual, possui ilegalidades que comprometem futuramente o produtor rural.

Pelo acordo, os produtores abrem mão das cobranças que ocorrem desde agosto de 2010 e a Monsanto abriria mão de cobranças futuras da RR1.

Para Fávaro, o acordo pela Monsanto foi motivado pela ação judicial impetrada pelas entidades de classe do MT sobre a legalidade das patentes no Brasil. “A decisão liminar suspendeu totalmente a cobrança da RR1 e depois, um pedido complementar das entidades, deu parecer favorável pelo depósito em juízo. Esse ganho levou a Monsanto a buscar um acordo, pois a cobrança ilegal dos últimos dois anos gera um passivo que ela (Monsanto) deverá devolver em dobro e corrigido monetariamente tudo o que cobrou ilegal”, afirma. 

Segundo o presidente da Aprosoja MT, o termo de acordo proposto pela Monsanto possui ilegalidades, pois para adesão o produtor deve reconhecer que a patente da RR1 teria vigência até 2014 e que a Monsanto estaria abrindo mão deste direito. Outro problema do termo, segundo Fávaro, são as referências existentes sobre futuras tecnologias, garantindo formas ilegais de cobrança para próximas variedades transgênicas disponibilizadas pela empresa. “Nas próximas tecnologias ela (Monsanto) já apresenta valores muito caros, insustentáveis para o setor, na ordem de 7,5% na safra do produtor”, afirma. 

De acordo com Fávaro, “a continuidade da ilegalidade para o futuro foi rechaçada pelos produtores do MT, que não querem ficar reféns de ilegalidades para o futuro”, afirma. No entanto, de acordo com o presidente da associação, “se algum produtor do MT achar que acordo lhe convém pode fazê-lo diretamente e individualmente”, afirma.

Por:
Ana Paula Pereira
Fonte:
Notícias Agrícolas

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