DA REDAÇÃO: Entidades do MT rechaçam acordo com Monsanto por ilegalidades no termo de adesão
Pelo acordo, os produtores abrem mão das cobranças que ocorrem desde agosto de 2010 e a Monsanto abriria mão de cobranças futuras da RR1.
Para Fávaro, o acordo pela Monsanto foi motivado pela ação judicial impetrada pelas entidades de classe do MT sobre a legalidade das patentes no Brasil. “A decisão liminar suspendeu totalmente a cobrança da RR1 e depois, um pedido complementar das entidades, deu parecer favorável pelo depósito em juízo. Esse ganho levou a Monsanto a buscar um acordo, pois a cobrança ilegal dos últimos dois anos gera um passivo que ela (Monsanto) deverá devolver em dobro e corrigido monetariamente tudo o que cobrou ilegal”, afirma.
Segundo o presidente da Aprosoja MT, o termo de acordo proposto pela Monsanto possui ilegalidades, pois para adesão o produtor deve reconhecer que a patente da RR1 teria vigência até 2014 e que a Monsanto estaria abrindo mão deste direito. Outro problema do termo, segundo Fávaro, são as referências existentes sobre futuras tecnologias, garantindo formas ilegais de cobrança para próximas variedades transgênicas disponibilizadas pela empresa. “Nas próximas tecnologias ela (Monsanto) já apresenta valores muito caros, insustentáveis para o setor, na ordem de 7,5% na safra do produtor”, afirma.
De acordo com Fávaro, “a continuidade da ilegalidade para o futuro foi rechaçada pelos produtores do MT, que não querem ficar reféns de ilegalidades para o futuro”, afirma. No entanto, de acordo com o presidente da associação, “se algum produtor do MT achar que acordo lhe convém pode fazê-lo diretamente e individualmente”, afirma.