MANIFESTO DA REGIONAL 6 (DA FARSUL): -- Os Sindicatos Rurais da regional 6 da FARSUL, reunidos em Passo Fundo em 31/01/2013, subscritores na presente nota, vem mais uma vez a publico, repudiar o acordo firmado recentemente entre expressivo numero de federações Nacionais da agricultura e a multinacional MONSANTO, referente ao pagamento dos royalties, pelo uso da tecnologia RR1 e RR2 na utilização da semente de soja, safras 2014/2015. O referido acordo foi também subscrito pela CNA, entidade maior na hierarquia do sistema.
1 - Entendemos que o presente acordo é nocivo aos interesses da classe produtora, bem como ao Brasil. Ele desrespeita decisão judicial transitada e julgada sobre o assunto. Fere, portanto,a legislação vigente e a soberania nacional. O acordo contraria ainda as decisões do judiciario do Mato Grosso e até o Superior Tribunal de Justiça, no processo movido pela Monsanto contra o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).
2 - O acordo carece de legitimidade, já que as bases sindicais não foram ouvidas. Alem disso, causa entranheza ao setor, o fato do sistema, através de suas entidades superiores, se posicionarem em defesa da multinacional, sendo que o acordo apenas causa prejuizo aos produtores. Onde estaria o real objetivo e os beneficios de tal posicionamento?
3 - Acena, usando de artificio malicioso (ver nota expedida pela Monsanto aos comerciantes e cooperativas em 23/01/2013) vantagens aos produtores, com isenção do pagamento dos Royalties sobre a tecnologia RR1 na safra 2013/2014, desde que assinem compromisso formal de pagar royalties sobra a tecnologia RR2 em safras futuras.
4 - O acordo acima referido é contrario aos interesses da agricultura nacional e desrespeita a legislação existente (Lei especial de cultivares nº 9.456/97), conforme decisão em primeira instancia da justiça Gaúcha e decisão também da justiça do Mato Grosso.
Assim sendo, as entidades que subscrevem esta nota reafirmam a recomendação para que os produtores não assinem documento algum, proposto ou imposto pela Monsanto sobre o pretexto de isenta-los do pagamento de Royalties sobre a produção de soja RR1, safra 2013/1014,sem que seja analisado profundamente o conteudo.
SINDICATOS RURAIS PRESENTES: MARAU, NONOAI, SOLEDADE, PASSO FUNDO, ESPUMOSO, SÃO JOSÉ DO OURO, SANAnDUVA, NÃO ME TOQUE, SERTÃO, COLORADO, SALTO DO JACUÍ, CARAZINHO, GETULIO VARGAS.
MANIFESTO DA REGIONAL 6 (DA FARSUL): -- Os Sindicatos Rurais da regional 6 da FARSUL, reunidos em Passo Fundo em 31/01/2013, subscritores na presente nota, vem mais uma vez a publico, repudiar o acordo firmado recentemente entre expressivo numero de federações Nacionais da agricultura e a multinacional MONSANTO, referente ao pagamento dos royalties, pelo uso da tecnologia RR1 e RR2 na utilização da semente de soja, safras 2014/2015. O referido acordo foi também subscrito pela CNA, entidade maior na hierarquia do sistema.
1 - Entendemos que o presente acordo é nocivo aos interesses da classe produtora, bem como ao Brasil. Ele desrespeita decisão judicial transitada e julgada sobre o assunto. Fere, portanto,a legislação vigente e a soberania nacional. O acordo contraria ainda as decisões do judiciario do Mato Grosso e até o Superior Tribunal de Justiça, no processo movido pela Monsanto contra o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).
2 - O acordo carece de legitimidade, já que as bases sindicais não foram ouvidas. Alem disso, causa entranheza ao setor, o fato do sistema, através de suas entidades superiores, se posicionarem em defesa da multinacional, sendo que o acordo apenas causa prejuizo aos produtores. Onde estaria o real objetivo e os beneficios de tal posicionamento?
3 - Acena, usando de artificio malicioso (ver nota expedida pela Monsanto aos comerciantes e cooperativas em 23/01/2013) vantagens aos produtores, com isenção do pagamento dos Royalties sobre a tecnologia RR1 na safra 2013/2014, desde que assinem compromisso formal de pagar royalties sobra a tecnologia RR2 em safras futuras.
4 - O acordo acima referido é contrario aos interesses da agricultura nacional e desrespeita a legislação existente (Lei especial de cultivares nº 9.456/97), conforme decisão em primeira instancia da justiça Gaúcha e decisão também da justiça do Mato Grosso.
Assim sendo, as entidades que subscrevem esta nota reafirmam a recomendação para que os produtores não assinem documento algum, proposto ou imposto pela Monsanto sobre o pretexto de isenta-los do pagamento de Royalties sobre a produção de soja RR1, safra 2013/1014,sem que seja analisado profundamente o conteudo.
SINDICATOS RURAIS PRESENTES: MARAU, NONOAI, SOLEDADE, PASSO FUNDO, ESPUMOSO, SÃO JOSÉ DO OURO, SANAnDUVA, NÃO ME TOQUE, SERTÃO, COLORADO, SALTO DO JACUÍ, CARAZINHO, GETULIO VARGAS.