Em dezembro de 2016 o STJ decidiu que desacato não é crime, então a justificativa de desacato não é aceitável. Desobediência está previsto ainda, mas a desobediência neste caso seria se o policial estivesse cumprindo uma ordem judicial o que também não é o caso.
Em dezembro de 2016 o STJ decidiu que desacato não é crime, então a justificativa de desacato não é aceitável. Desobediência está previsto ainda, mas a desobediência neste caso seria se o policial estivesse cumprindo uma ordem judicial o que também não é o caso.