Mudança do governo sobre APPs prejudica médios e grandes produtores, diz sindicato de Cascavel (PR)
Mudança do governo sobre APPs prejudica médios e grandes produtores, diz presidente do sindicato rural, Paulo Orso
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Em relação ao pequeno produtor e à agricultura familiar, o texto estabelecido pelo governo em relação às APPs (Áreas de Preservação Permanente) ficou de bom tamanho, mas para os médios e grandes produtores, essas mudanças trarão prejuízos se não forem revertidas pelo Congresso Nacional durante a votação da medida provisória do Executivo.
A avaliação é do presidente do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, Paulo Orso. Ponderando que, devido à complexidade das reformas do Código Florestal introduzidas pelo Congresso e agora pelo Palácio do Planalto, "ainda é preciso avaliar melhor o desenrolar dos fatos sobre o assunto", Paulo Orso observa que, "nossa expectativa é que o Congresso ainda venha a mexer no texto sobre a obrigatoriedade de recomposição das APPs imposta pelo Governo Dilma aos grandes produtores".
A prevalecer a obrigatoriedade do texto do Planalto, o presidente do Sindicato Rural de Cascavel acredita que "haverá redução significativa de áreas plantadas e, consequentemente, da produção de alimentos no País". Paulo Orso também acredita que, a prevalecer as novas regras, "especialmente as grandes propriedades rurais terão que buscar e aplicar novas tecnologias para tentar compensar as perdas de áreas a serem transformadas em preservação permanente, como em beiras de rios, topos e encostas de morros".
AS REGRAS
Pela proposta do governo inserida na medida provisória, para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, de acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d´água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.
Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros.
No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.
Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d´água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.
SAIBA MAIS:
Dilma veta pontos do Código Florestal e gera incerteza
Na tentativa de impedir anistia a desmatamentos, posição que a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado desde a primeira votação do Código Florestal, o governo decidiu vetar 12 dispositivos da lei e editará uma medida provisória para preencher lacunas do texto. Mas o anúncio da decisão, sem muitos detalhes, deixou um clima de indefinição sobre seus efeitos.
A versão final do documento com os artigos vetados só será conhecida na próxima segunda-feira quando o veto será publicado no Diário Oficial da União, o que gerou dúvidas em relação ao real conteúdo da decisão.
"São 12 vetos, 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, 5 correspondem a dispositivos novos incluídos e 13 ajustes ou alterações de conteúdo do projeto de lei", disse o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, em entrevista coletiva para explicar a decisão.
Dilma cortou da legislação aprovada pelo Congresso, como a Reuters havia adiantado, todo o artigo que regulariza propriedades que destruíram sua vegetação nativa. Também retirou a possibilidade de Estados e municípios definirem as áreas de proteção perto de rios em regiões urbanas, além de classificar mangues, topos de morro e encostas como áreas que devem ser preservadas.
Além disso, a medida provisória que será publicada na segunda-feira preencherá o buraco deixado pelo veto e trará novidades para contemplar os pequenos agricultores.
A presidente optou por editar a medida porque qualquer MP tem força de lei a partir de sua publicação, ou seja, seus efeitos são imediatos. Mas o governo pode enfrentar turbulências na Câmara, que tem uma expressiva bancada ruralista, e já impôs duas derrotas ao Planalto, aprovando textos que flexibilizavam e ampliavam as ocupações em áreas de proteção ambiental.
A decisão foi tomada após duas semanas de exaustivas reuniões em que a presidente exigiu números e comprovações para embasar seu veto.
Apesar de os pontos retirados não terem sido divulgados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que as mudanças no Código não preveem anistia a desmatadores.
"Não tem anistia", disse. "Todos terão que recuperar o que foi desmatado", assegurou.
Ainda assim, na avaliação do coordenador de campanhas do Greenpeace, Márcio Astrini, é impossível avaliar a informação da ministra sem ter acesso aos vetos da presidente.
"Você não tem informações suficientes para dizer que retiraram ou não a anistia", disse Astrini. "O que a gente queria era o veto total", acrescentou. "A resposta foi absolutamente incompleta. Eles anunciaram 32 modificações. Quais são as modificações?", indagou.
A sensação de incerteza também foi sentida do lado dos chamados "ruralistas". O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-GO), prefere esperar a segunda-feira para conhecer o conteúdo tanto do veto quanto da MP e afirma que esta é a posição da frente.
"Depende do veto, depende da MP. Pode ser que além do veto venha um dispositivo na MP consertando a questão", disse à Reuters. "Vamos esperar a publicação".
Moreira adiantou, no entanto, que se for vetado o primeiro artigo da versão encaminhada pelo Parlamento ao Planalto "haverá resistência". Caso esse artigo seja retirado, passará a valer a redação anterior que trata dos princípios da lei e que pode gerar interpretações judiciais desfavoráveis aos produtores.
Ao mesmo tempo, a decisão de Dilma de não vetar completamente o texto aprovado pelo Congresso foi comemorada pelo presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho.
"Nós vamos ter o texto apenas na segunda-feira, mas é uma vitória não vetarem o texto inteiro. Seria de uma arrogância da Presidência e uma humilhação ao agricultor brasileiro se tivesse sido tudo vetado", disse.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi na linha contrária e classificou a edição da MP como uma "afronta" e um "desrespeito" ao Congresso Nacional. Caiado afirmou que aguarda a publicação da medida para entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da medida.
Na visão do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o texto do governo é um meio termo entre os extremos.
"Este não é o código dos ambientalistas, e não é o código dos ruralistas. Este é o código daqueles que têm bom senso", avaliou.
ESCALONAMENTO
Segundo a ministra do Meio Ambiente, foi mantido no texto a autorização à Câmara de Comércio Exterior (Camex) de impor restrições à importação de produtos agropecuários de países que não tenham legislação ambiental "compatível" com a brasileira.
A proposta do governo, anunciada nesta sexta-feira, prevê ainda que o percentual das APPs a ser recuperado dependerá do tamanho da propriedade, acrescentou a ministra.
As APPs são regiões a serem protegidas com a função de preservar recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade, entre outros.
O texto enviado pelo Congresso ao Planalto deixava as regras de recuperação nas APPs indefinidas nas margens de rios com mais de 10 metros de largura, o que, na opinião de críticos, trazia enorme insegurança jurídica.
Na avaliação de Mendes Ribeiro, o texto com os vetos sancionados e a MP a ser editada pelo governo não só garantirão essa segurança jurídica como também não prejudicarão a capacidade do país de produzir alimentos.
"Esse é o Código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir com todo respeito ao meio ambiente", afirmou.
Ao ser encaminhada ao Congresso, a MP a ser editada deve primeiro ser submetida à análise de uma comissão mista formada por senadores e deputados. Depois, segue ao plenário da Câmara. Uma vez votada, é encaminhada ao Senado, mas se for modificada deve voltar aos deputados, que darão a palavra final sobre a matéria.
Caso a Câmara decida retomar os pontos que desagradaram o Planalto, Dilma pode se ver novamente em uma posição delicada. Adams, da AGU, no entanto, disse que a possibilidade não preocupa o governo.
"O que nós trazemos de acúmulo é de fato resgatar o debate que se travou no Congresso Nacional e o debate que se travou na sociedade de forma a encaminhar uma proposição que traz esse equilíbrio que é almejado por todos", disse.
"Então, desse ponto de vista, nós temos confiança, sim, de que o texto deve ser aprovado, porque ele representa esse acúmulo desse debate."
Pela Constituição, a presidente tinha até esta sexta-feira para sancionar ou vetar o projeto, aprovado pela Câmara no fim de abril.
O veto pode ser derrubado em uma sessão mista do Congresso, desde que tenha votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41), mas as chances de isso acontecer são pequenas.
O governo calcula que não há votos suficientes do Senado para derrubar o veto.
A reforma do Código Florestal está em discussão no Congresso há mais de dez anos e provocou diversos embates durante sua tramitação. (Ascom Sind. Rural Cascavel).