Moreira Mendes apresenta projeto de lei para facilitar regularização fundiária

Publicado em 10/10/2013 08:41
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Com o intuito de facilitar os processos de regularização fundiária e resolver os conflitos no campo, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 6516/2013, que dispõe sobre as etapas da titulação dos lotes do Programa Terra Legal. Segundo o parlamentar, o posseiro que ocupa a terra não poderá viver na indefinição dos direitos fundiários.
 
“Precisamos resolver a questão da regularização fundiária. O produtor precisa do título definitivo da terra, porque não pode viver na incerteza e a mercê de grileiros”, explicou Moreira.
 
O deputado justificou que apresentou esse projeto porque participou de audiência com o ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, em setembro, para cobrar mudanças na legislação do Programa Terra Legal. Na ocasião, o ministro sugeriu que fosse feita uma proposta com todas as alterações solicitadas. “Fiz a minha parte, apresentei o projeto de lei para garantir agilidade ao processo, pois precisamos resolver e facilitar a emissão das novas titulações”, disse.
 
Segundo Moreira, existe muita burocracia nos processos da regularização fundiária e irregularidades administrativas. Para ele, o programa só vai funcionar se passar por uma reavaliação da legislação. O parlamentar disse ainda que esse problema tem prejudicado o produtor rural e que o projeto visa garantir mais segurança jurídica. “Essa é a demonstração do meu trabalho em defesa do produtor rural e os interesses dos rondonienses”, finalizou.

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Fonte: AI Dep. Moreira Mendes

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