FAEP pede prorrogação de prazo para a contratação de recursos do BNDES PSI

A Faep encaminhou ofício (*) solicitando apoio para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) edite nova normativa prorrogando o prazo final para 31 de março de 2014 para a contratação e Pedido de Liberação (PL) de recursos de caminhões, equipamentos e máquinas rurais no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (BNDES PSI). 

O ofício assinado pelo presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette também solicita que o BNDES PSI Rural tenha suas condições de juros e prazo de reembolso mantidas na continuidade da safra 2013/14 e se torne efetivamente um programa perene.

O BNDES comunicou, em 04 de novembro, alterações nos prazos para os agentes financeiros processarem as operações do BNDES PSI. Com as novas regras, a partir da data do comunicado, as operações de financiamento a caminhões, máquinas e equipamentos rurais só podem ser realizadas na modalidade operacional simplificada e têm prazo final até 13 de dezembro para contratação nos agentes financeiros, mesmo prazo para que estes entreguem o Pedido de Liberação (PL) dos recursos ao BNDES.

Para cumprir essas condições é necessário que os produtores apresentem a Nota Fiscal dos bens e realizem o contrato nos agentes financeiros até a referida data. Isso significa que os bens financiados devem ser entregue pela indústria até 13/12/2013, prazo considerado exíguo em muitos casos. "Devido aos pedidos de final de ano, a entrega dos bens poderá ocorrer entre janeiro e março de 2014, o que por si só inviabiliza a contratação do financiamento esse ano com as condições divulgadas pela presidente da República no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP)", explica Meneguette.

Apesar de essas mudanças terem como objetivo priorizar a concessão de financiamento às operações simplificadas criou-se essa dificuldade para os produtores acessarem o Programa. Tanto que os bancos estão rejeitando projetos em que o bem financiado não seja entregue até 13/12/2013.

Vale ressaltar que no caso dos caminhões para produtores rurais, a inclusão desse item no PSI Rural é recente e os bancos começaram a operacionalizar os financiamentos apenas em setembro, devido ao atraso nas normativas de equalização de juros do Tesouro Nacional ao BNDES. 

Isso significa que nem bem o programa começou a operar para caminhões com taxa de 4% ao ano e já será interrompido, perfazendo somente três meses e meio de operação, sendo que a safra 2013/14, objeto do PAP, se estende até junho de 2014. Portanto, isso configura mudança das políticas e benefícios anunciados no PAP com a safra 2013/14 ainda em andamento.

O ofício foi encaminhado: presidente da República, bancada de deputados e senadores do Paraná, Ministros de Estado Chefe da Casa Civil; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário, Secretarias Executiva  e de Política Agrícola do Mapa e vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil.