Eleições 2014: CGU aponta falhas no uso dos tratores doados por Dilma

Eleições 2014

CGU aponta falhas no uso dos tratores doados por Dilma

Em quase metade dos municípios fiscalizados os equipamentos doados não foram usados em nenhuma benfeitoria; programa federal custa R$ 5 bi

 Dilma entrega motoniveladoras e retroescavadeiras para prefeitos de cidades gaúchas, em junho de 2013 (Roberto Stuckert Filho/PR)

Um dos principais cartazes da administração da presidente Dilma Rousseff, o programa PAC Equipamentos é apontado como suspeito em uma série de irregularidades, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O programa, que custa aos cofres públicos 5 bilhões de reais, vai distribuir apenas nesta semana novas máquinas, como retroescavadeiras e tratores, a prefeitos de municípios em Governador Valadares (MG), Teresina (PI), Maceió (AL) e Caxias do Sul (RS). Ao todo, o governo federal deverá doar 269 equipamentos.

O relatório da CGU, que ainda está em andamento, acompanhou a distribuição de retroescavadeiras em uma amostra aleatória de 67 municípios. Em quase metade (43%) dos municípios fiscalizados, os equipamentos doados não foram utilizados em nenhuma obra ou benfeitoria nos dois meses anteriores à vistoria. 

O documento constatou uma sucessão de falhas que provocam uma espécie de "efeito dominó", revelando falta de controle de gestores federais e municipais sobre o programa. Em janeiro deste ano, o documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta responsável por tocar o PAC Equipamentos.

O Planalto tem investido em uma "linha direta" com os municípios, seguindo estratégia para aumentar a capilaridade das ações do Executivo, interiorizar a bandeira do governo federal e colher cada vez mais dividendos políticos.

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Conforme a investigação preliminar da CGU, não há fiscalização adequada tanto do governo federal quanto das prefeituras: retroescavadeiras não passam pela revisão prevista, equipamentos já sofrem com má conservação e em muitos casos os operadores não recebem qualquer capacitação para lidar com as máquinas. Em 82% dos municípios analisados constatou-se ausência ou inadequação dos controles adotados pelas prefeituras para o registro de utilização diária das retroescavadeiras. 

Mesmo com a confirmação do uso da retroescavadeira por 93% dos municípios da amostra, a falta de controles que registrassem de forma adequada a utilização do maquinário impediu que se verificasse se realmente o equipamento era utilizado apenas para o seu público-alvo - no caso, agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
Além disso, delegacias federais do Desenvolvimento Agrário, vinculadas ao governo federal, "não estão cumprindo o papel de acompanhamento e fiscalização da execução da ação", segundo a CGU.

O trabalho de campo dos auditores descobriu que em Sergipe, por exemplo, a delegacia "não planejou fiscalizações" nem "realizou qualquer fiscalização para verificação e acompanhamento" no ano de 2012 da utilização de 24 retroescavadeiras doadas a municípios do Estado. Na Paraíba, segundo o documento, a delegacia federal "não realizou qualquer ação de fiscalização" após a entrega de 42 retroescavadeiras nem dispõe de "infraestrutura adequada e suficiente para o desempenho destas atividades".

Conservação - Em 39% da amostra analisada a instalação/edificação utilizada pelas prefeituras para a guarda do maquinário não é considerada adequada. Após inspeção in loco, técnicos do governo encontraram maquinários com sinais de má conservação - 18% do total inspecionado.

Um dos casos mais emblemáticos das falhas no PAC Equipamentos é o do município de Vicentina, no Mato Grosso do Sul, onde a retroescavadeira doada à prefeitura em junho de 2012 foi repassada depois ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) "Constatou-se, ainda, que a utilização do referido equipamento pelos produtores rurais está sendo cobrada", destaca o relatório, alertando que a utilização do maquinário não está ocorrendo "de forma adequada e em conformidade" com os objetivos do programa.

Ainda segundo o relatório da CGU, em 42% da amostra analisada, as retroescavadeiras não passaram pelas revisões previstas em manual de operações - e em 37% o fabricante não cumpriu a obrigatoriedade contratual de oferecer a garantia de 24 meses a partir da entrega do maquinário.

Também foi verificado que em 55% dos municípios analisados os operadores de retroescavadeira não haviam recebido qualquer capacitação. Em 70% do conjunto de municípios, não foram treinados pelo menos dois profissionais por máquina, o que descumpre o determinado no termo de doação e em edital.

Estradas e seca - Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido.

Ao todo, serão entregues cerca de 18 mil equipamentos, entre retroescavadeiras (5.071), motoniveladoras (5.061), pás-carregadeiras (1.440), caminhões caçamba (5.061) e caminhões pipa (1.440). Uma retroescavadeira custa aproximadamente 160 mil reais aos cofres públicos.

(Com Estadão Conteúdo)