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América Latina

Juiz ordena execução de dívida e Argentina sinaliza calote

Suspensão de medidas cautelares pela Justiça americana nesta quarta impede pagamento de parcela em 30 de junho, diz Ministério da Economia argentino

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner (Eduardo Di Baia/AP)

Em um comunicado publicado na noite desta quarta-feira, o Ministério da Economia argentino afirmou que não pagará a próxima parcela da sua dívida a credores americanos que vence em 30 de junho, no caso conhecido como "fundos abutres", com origem na moratória decretada em 2001. O calote anunciado se refere inclusive aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida. A decisão foi tomada, segundo o ministério, depois da Corte de Apelações de Nova York ordenar, na tarde desta quarta, a suspensão de medidas cautelares junto com a execução do pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos investidores que não aceitaram o acordo e entraram na Justiça. 

A medida, assinada pelo juiz federal Thomas Griesa, é uma consequência da decisão da Suprema Corte dos EUA, que na segunda-feira rejeitou um recurso do governo argentino. Segundo Griesa, o veredicto da instância superior anula a suspensão, ditada por ele mesmo em 2012, da aplicação de medidas cautelares conhecidas como "ordens pari passu" – regra que determina que o pagamento aos credores da dívida reestruturada deve ocorrer simultaneamente ao dos demais investidores.

De acordo com o comunicado do governo argentino, "as ordens 'pari passu' impedem a Argentina de efetuar no próximo 30 de junho o pagamento dos títulos da dívida a seus credores reestruturados a menos que, em simultâneo, pague a totalidade do reclamado pelos fundos abutre". Pelas contas da Argentina, o valor total devido pode subir do 1,33 bilhão de dólares – cujo pagamento a Justiça americana determinou – para cerca de 15 bilhões de dólares, pois a jurisprudência permite que todos os investidores busquem receber os juros.

Calote – O anúncio da suspensão do pagamento contraria o que disse a presidente Cristina Kirchner após a derrota sofrida na Suprema Corte americana. Em discurso transmitido em rádio e TV, ela garantiu que o país honraria a dívida pública. Cristina, no entanto, criticou os valores exigidos pelos fundos de hedge que detêm papéis da dívida do país. "A Argentina não tem por que ser submetida a esta extorsão", já que a decisão "envolve todo o sistema financeiro internacional", disse a presidente.

A proposta de Cristina é que o país arque com os 1,5 bilhão de dólares em juros devidos aos fundos que compraram títulos da dívida argentina nos anos 2000. A Argentina argumenta que o governo teria dificuldades para pagar os detentores de títulos na íntegra e, ao mesmo tempo, reestruturar sua dívida. Os detentores da dívida contestam essa avaliação, dizendo em sua própria ação judicial que há evidências apresentadas em instâncias inferiores de que a Argentina poderia pagar o montante – as reservas do país somam 28 milhões de dólares, mas o governo não deseja vê-las reduzidas a menos da metade. 

A Argentina está tentando evitar o pagamento integral a credores liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital Ltd, unidade do Elliott Management Corp, que compraram os títulos da dívida pública na esperança de receber o valor devido. 

A menos de quatro meses da eleição, governo Dilma lança pacote para agradar empresários

Presidente oficializa a volta do Reintegra e a melhora das condições para que empresas possam aderir ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias

Presidente Dilma Rousseff durante Fórum Nacional da Indústria, no Palácio do Planalto (Roberto Stuckert Filho/PR)

A pouco mais de três meses do pleito eleitoral e após três anos e meio de relacionamento difícil com empresários, o governo tenta correr contra o tempo para conter a debandada de apoio do setor, que tem flertado cada vez mais com os pré-candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Depois de ter confirmado a desoneração permanente da folha de pagamento para 56 setores já beneficiados pelo governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira um novo pacote de bondades fundamentado, sobretudo, em benefícios tributários.

A nova ofensiva da presidente, que perde a cada dia apoio da indústria na corrida pela reeleição, inclui a volta do chamado Reintegra, instrumento criado pelo governo para devolver uma parcela dos impostos pagos aos exportadores de produtos manufaturados, e a transformação do programa em permanente e a melhoria das condições de adesão ao Refis, com a criação de novas faixas de pagamento para empresas que buscam refinanciar seus débitos. Tentar reduzir a carga tributária da indústria tem sido a alternativa da presidente nos últimos dois anos para tentar estimular a competitividade. Mas o efeito, até o momento, tem sido contrário. Isso porque muitas das desonerações são acompanhadas de uma política industrial protecionista, que onera a entrada de insumos no país e, consequentemente, tende a anular benefícios tributários em determinados setores. Não à toa, o Brasil despencou da 38º para a 54º posição no ranking de competitividade entre 2010 e 2014.

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O pacote foi anunciado pelo ministro Guido Mantega após reunião de Dilma com o Fórum Nacional da Indústria. Ele prevê ainda a ampliação até 31 de dezembro de 2015 do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), criado em 2009 para estimular a produção industrial durante a crise financeira por meio de financiamentos para aquisição de bens de capital. Em 2015, o PSI deve contar com recursos da ordem de 80 bilhões de reais, patamar similar aos deste ano. Uma medida provisória a ser editada até o fim do ano vai detalhar as taxas de juros do programa. 

Farpas — A proximidade das eleições fez com que a presidente Dilma, de antemão, disparasse farpas contra os que relacionam o anúncio do pacote à necessidade de angariar apoio. “Nós estamos perfeitamente no uso da legalidade neste país. É impossível o país parar porque um ou outro acha que a medida tem essa ou aquela função ou destino. Nós temos de discutir o seguinte: isso é necessário ou não é necessário para as empresas? É ou não é necessário para a indústria? É cabível ou não é cabível? Acho que não só é uma questão de melhorar a relação com os empresários, é uma questão de melhorar a situação de competitividade da nossa indústria”, disse ela.

O afago do governo ao setor industrial foi formalizado dias depois de a confiança do empresário na indústria ter chegado ao pior nível em mais de quatro anos – 47,5 pontos em uma escala de zero a 100. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) de junho, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é similar ao nível de janeiro de 2009, durante a crise financeira internacional.

Reintegra — Segundo o ministro Mantega, novo Reintegra passará a valer a partir de 2015 com alíquota de 0,1% até 3% sobre o faturamento com exportações de bens manufaturados, a depender do patamar do dólar e do risco de a moeda diminuir a competitividade dos exportadores. O mecanismo havia sido extinto no ano passado. Uma medida provisória com as principais medidas do pacote deve ser editada até o fim da semana. No caso do Reintegra, a alíquota para este ano será de 0,3%. “Os empresários falaram que preferiam ter um programa com 0,1% do que não ter o programa. Ele começa com 0,3% porque este ano não temos recursos para pagar essa espécie de subsídio”, disse Mantega. Ele afirmou que o governo continuará a analisar a possibilidade de outros setores também serem beneficiados com o Reintegra.

No caso das novas condições do Refis, a medida aprovada recentemente define que, para dívidas tributárias de até 1 milhão de reais, empresários precisam pagar um sinal de 10% do valor a ser refinanciado. Acima desse patamar, o pagamento à vista tem de ser de 20%. Com as novas regras anunciadas pelo governo, para dívidas de até 1 milhão de reais, a entrada será de 5%. Haverá um escalonamento para até 20% de sinal no caso de dívidas acima de 20 milhões de reais.

Compras nacionais – De acordo com o ministro da Fazenda, também haverá alteração nas margens de preferência para os fornecedores nacionais ao Estado brasileiro. Atualmente, produtores nacionais podem ter preços mais altos que concorrentes estrangeiros e ainda vencem licitações, mas os patamares variam conforme o setor – têxtil tem margem de preferência de 20% e brinquedos 10%, por exemplo. Com as novas regras, as margens serão unificadas em 25% e entrarão em vigor a partir da edição de uma medida provisória sobre o tema. 

Um agrado e uma paulada

CELSO MING

Quarta-Feira 18/06/14

Enquanto recebia um agrado da presidente Dilma, o setor produtivo enfrentava nesta quarta-feira outra paulada para a qual o governo ainda não tem curativo

Enquanto recebia um agrado da presidente Dilma, o setor produtivo enfrentava nesta quarta-feira outra paulada para a qual o governo ainda não tem curativo.

O agrado foi o pacote de bondades destinado às empresas. Mais prazo e melhores condições para o pagamento de dívidas com a Receita Federal (o Refis) e ampliação do prazo do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que dá mais acesso à compra de máquinas, caminhões, tratores, etc. Sua natureza é eleitoral, mas sua principal característica foi a improvisação. Nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava nesta quarta em condições de fornecer pormenores sobre essas decisões.

Dilma. Pacote improvisado (FOTO: André Dusek/Estadão)

Poderá reduzir certos custos, mas, por ser limitado e temporário, não parece capaz de levar as empresas a investir com força no aumento da produção e da produtividade.

A paulada é o agravamento da crise cambial da Argentina. Como comentado ontem nesta Coluna, a Suprema Corte dos Estados Unidos exigiu que a Argentina pague integralmente os títulos de dívida cujos portadores não aceitaram os termos da reestruturação imposta a partir de 2001.

É grande a probabilidade de que esse benefício, no todo ou em parte, se torne extensivo até mesmo àqueles que aceitaram o desconto (calote) de aproximadamente 70%. Nessas condições, a Argentina poderá ficar impossibilitada de honrar compromissos, não só com seu passivo de longo prazo, mas até mesmo com o pagamento de suas importações.

Do ponto de vista da indústria brasileira, a questão é que a Argentina absorve nada menos que 8% das exportações do Brasil (US$ 19,6 bilhões em 2013) e 12% da produção brasileira de veículos.

Nenhuma das soluções aventadas para o problema comercial com a Argentina, que já se vinha arrastando antes mesmo do revés imposto segunda-feira pela Suprema Corte dos Estados Unidos, se mostrou viável. Uma delas pretendeu levar os bancos brasileiros a financiar as exportações do Brasil para lá. Ou seja, passariam o pagamento para os exportadores brasileiros e ficariam credores da Argentina. Para isso, seria necessário que o Banco Central assumisse o risco cambial, ou seja, aceitasse ser fiador desses recebíveis. Essa opção foi rejeitada porque, na condição de corresponsável, o Banco Central do Brasil estaria sujeito a sequestros de ativos argentinos em seu poder pelos credores que agora têm mandado judicial para isso.

Outra ideia é usar o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para dar cobertura a eventuais faltas de pagamentos de importações pela Argentina. É uma saída que exigiria cobertura do Banco da República Argentina e, por isso, aumento da dívida entre Estados soberanos (Clube de Paris), portanto considerada de pagamento prioritário, cláusula que o governo argentino se recusou a aceitar.

Uma terceira hipótese seria o aumento das importações de produtos argentinos pelo Brasil, de modo a zerar o superávit que no ano passado foi de US$ 3 bilhões. O problema aí está em que os produtos que o Brasil poderia importar mais da Argentina seriam veículos e autopeças. Nesse caso, a crise do setor no Brasil se agravaria.

É verdade que a Argentina ainda pode ganhar algum tempo e alguma margem de negociação. Mas o nível de incerteza aumentou dramaticamente para ela e para seus parceiros comerciais.

CONFIRA:

No gráfico, a evolução do IPCA-15, medidor de inflação em 30 dias divulgado a cada meio de mês.

Insuficiente

A desaceleração da inflação (IPCA) não parece suficiente para impedir o estouro do teto da meta ao final deste junho. O IPCA-15 apontou inflação de 0,47%. Bastará que a evolução do IPCA neste mês seja de 0,38% para que a inflação medida em 12 meses atinja os 6,5% (os 4,5% da meta mais os 2 pontos porcentuais correspondentes à área de tolerância). Mas, se não for agora, é praticamente certo que o estouro acontecerá em julho.