No ESTADÃO: Delação garante a ex-diretor liberdade imediata e semiaberto após julgamento do Petrolão

Publicado em 14/09/2014 15:06 473 exibições
por FAUSTO MACEDO E RICARDO GALHARDO, ENVIADOS ESPECIAIS - O ESTADO DE S. PAULO

Acordo firmado por Paulo Roberto Costa com procuradores no Paraná prevê que ele deixe a prisão preventiva nos próximos dias e seja condenado a uma pena de cinco anos de detenção; ex-dirigente da Petrobrás aceita repatriar US$ 23 mi depositados na Suíça -

CURITIBA - Depois de assinar um acordo para delação premiada e passar as últimas duas semanas prestando depoimentos diários sobre o esquema de desvios de dinheiro na Petrobrás e de aceitar a repatriação de dinheiro depositado no exterior, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa pode deixar a cadeia ainda nesta semana.

Segundo fontes no Judiciário ouvidas pelo Estado, a liberdade faz parte do acordo firmado entre Costa e o Ministério Público Federal no Paraná que resultou na implicação de dezenas de políticos de partidos da base de apoio da presidente Dilma Rousseff como supostos beneficiários de um esquema de propinas na Petrobrás.

Dida Sampaio/Estadão

Paulo Roberto Costa, que está preso preventivamente na sede da Polícia Federal em Curitiba

O ex-diretor foi preso pela primeira vez em março, na Operação Lava Jato da Polícia Federal - que tinha como foco um esquema suspeito de movimentar R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro. Libertado em maio, foi novamente preso em junho, após autoridades suíças informarem o Brasil de que Costa tinha dinheiro no país europeu.

Similar a um contrato, o acordo de delação é repleto de cláusulas. Mesmo colaborando com as investigações, Costa deverá ser condenado a uma pena aproximada de cinco anos - o que lhe garantiria, ao final do processo, o direito ao regime semiaberto, no qual o sentenciado a uma sanção menor do que oito anos de prisão pode trabalhar durante o dia fora da cadeia e é obrigado a voltar para o presídio no início da noite. Neste caso, a progressão da pena poderia lhe levar ao regime aberto em poucos meses.

Para o ex-diretor, trata-se de quase um perdão judicial, porque a expectativa entre os procuradores da República e sua própria defesa era que fosse condenado a uma pena superior a 50 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação e destruição de documentos.

Costa e seus familiares foram alertados pelos advogados que ele poderia receber uma pena superior à do operador do mensalão Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 37 anos e cinco meses por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Costa é réu em dois processos criminais e alvo de vários inquéritos da PF. A delação premiada o livrará de todos os processos e investigações. Uma cláusula do acordo prevê que Costa deverá usar tornozeleira eletrônica por um ano.

Repatriação. Pelo acordo, o ex-diretor também abre mão do dinheiro ilícito que mandou para o exterior. Pelo menos US$ 23 milhões estão bloqueados na Suíça em cinco contas atribuídas a Costa - parte desse valor sob suspeita de ser fruto de propina. No início da semana passada, em Genebra, o procurador-geral do país europeu, Michael Lauber, confirmou que contas de pessoas ligadas à Petrobrás estão sob investigação.

A repatriação de valores é normalmente um processo moroso, pode se arrastar por anos. Exige a intervenção do Ministério da Justiça, via cooperação jurídica internacional, e o consentimento das autoridades suíças. Mas quando o titular das contas confiscadas autoriza expressamente o levantamento do dinheiro, o deslocamento é célere.

Foi assim que o Ministério Público de São Paulo conseguiu repatriar há alguns anos, em curto espaço de tempo, US$ 1 milhão do ex-prefeito Celso Pitta, já morto. O dinheiro estava em uma conta no paraíso fiscal de Liechtenstein em nome da ex-mulher de Pitta, Nicea. Ela própria autorizou a transferência para o Brasil.

Foro. A decisão de liberar Costa da prisão preventiva nos próximos dias deverá ser tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que também atua no caso desde que surgiram nomes de políticos que ocupam cargos eletivos e, portanto, têm direito a foro privilegiado.

O juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, foi quem expediu a ordem de prisão de Costa e é o responsável pela Operação Lava Jato.

Inicialmente, o acordo de delação premiada previa, em uma cláusula, que Costa poderia deixar a prisão preventiva na sexta-feira passada. Mas como os relatos do delator se multiplicaram, sempre apontando para políticos, servidores públicos e empreiteiras, a permanência dele na custódia da PF se prolongou por mais alguns dias.

O portal estadao.com.br revelou no dia 5 que o ex-diretor citou em seus depoimentos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No dia seguinte, a revista Veja informou que Costa citou também os nomes da governadora Roseana Sarney (MA) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (RJ) e Eduardo Campos (PE) - ex-candidato à Presidência pelo PSB, que morreu em um acidente aéreo no mês passado -; do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de parlamentares do PT e de outros partidos da base aliada. Não foram apresentados documentos ou detalhes sobre o teor dos depoimentos. Os citados já negaram envolvimento em irregularidades.

A delação de Costa levou o tema corrupção na Petrobrás para o centro da campanha presidencial deste ano.

Para lembrar: Doleiro não cumpriu acordo

Em maio deste ano, dois meses depois do início da Lava Jato pela Polícia Federal, a Justiça suspendeu o acordo de delação premiada por meio do qual o doleiro Alberto Youssef - preso na operação - havia se livrado de pesadas sanções decorrentes de processos abertos a partir de outra missão da PF, a Farol da Colina.

Em 2004, a Polícia Federal desencadeou uma megaoperação em sete Estados contra 63 doleiros, sob acusação de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Para a Justiça, Youssef perdeu o direito ao benefício da delação premiada porque voltou a incorrer nas mesmas práticas que deram origem aos processos criminais anteriores.

Youssef é antigo conhecido da Justiça, mesmo antes da Operação Farol da Colina. Nos anos 1990 ele foi protagonista do escândalo Banestado, evasão de US$ 30 bilhões. Na ocasião, ele fez delação premiada e contou parte do que sabia.

A Lava Jato o flagrou em ação novamente. A operação desmontou organização criminosa acusada de lavagem de recursos ilícitos e a investigação mostrou relações próximas do doleiro com o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa - o doleiro teria pago propina para o ex-executivo referente a contratos da estatal.

Réu em cinco ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, Youssef cogitou, há duas semanas, depois de Paulo Roberto Costa decidir fazer a delação premiada em troca de redução de penas, também aderir ao benefício, mas desistiu porque foi alertado de que poderia permanecer na cadeia, em regime fechado, por, no mínimo, três anos.

NA VEJA: 

Operação Lava jato:

Paulo Roberto Costa pode ser solto nos próximos dias, diz jornal

Ex-diretor da Petrobras pode sair da prisão segundo acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal do Paraná

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pode ser solto nos próximos dias

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pode ser solto nos próximos dias (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo/VEJA)

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, acusado de participar de esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef e preso desde junho, pode ser solto nos próximos dias. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a soltura de Costa decorreria do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal do Paraná. Ele teria se comprometido a devolver cerca de 23 milhões de dólares desviados e mantidos em cinco contas na Suiça em troca de uma pena menor. Cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki promulgar a decisão .

Leia também:

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Como a delação de Costa impacta a corrida eleitoral

Segundo o jornal, Costa já deveria ter saído da carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) na última sexta-feira, mas devido à grande massa de informações fornecida por ele nos depoimentos, a ordem foi adiada.

Costa ainda responderá às acusações de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, peculato e destruição de provas. >Sem o acordo, sua pena poderia ser de até 50 anos. Com a delação homologada, deverá ser no máximo de cinco anos de prisão. A pena começaria a ser cumprida no regime semiaberto. Fora da cadeia, Costa teria de usar uma tornozeleira eletrônica. 

Revelação - Conforme revelado pela edição de VEJA da semana passada, Costa afirmou à Justiça e ao Ministério Público que três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais embolsaram ou tiraram proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da estatal. De acordo com depoimento de Costa, o esquema funcionou nos dois mandatos do ex-presidente Lula, mas também adentrou a atual gestão da presidente Dilma Rousseff. 

Entre os nomes dos principais beneficiários do esquema, ele citou os ex-governadores Sergio Cabral (PMDB-RJ),  Eduardo Campos (PSB-PE) – morto em acidente aéreo no mês passado – Roseana Sarney (PMDB-MA), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

NA FOLHA: 

Povo vai demitir Dilma e Mantega por mau controle da economia, diz Marina

por FILIPE COUTINHO, de BRASÍLIA

Com duras críticas à política econômica do governo Dilma Rousseff (PT), a presidenciável Marina Silva (PSB) criticou a petista neste domingo (14) ao dizer que não será necessário à concorrente mudar o ministro porque o resultado das eleições cuidará disso.

"O atual governo tem responsabilidade pela contabilidade criativa e pela administração dos preços para controlar a inflação. A Dilma disse que está resolvendo isso e até já se comprometeu a demitir seu atual ministro da Fazenda. Só que obviamente agora é tarde, porque ambos serão demitidos pelo povo brasileiro", disse a candidata do PSB.

Marina falou à imprensa após comício em Ceilândia, cidade-satélite do Distrito Federal onde ocorreu o primeiro compromisso de campanha do presidenciável Eduardo Campos, morto há um mês num acidente de avião.

Para Marina, Dilma segura os preços da energia por causa das eleições e os valores serão reajustados depois do pleito.

"Resolveremos com responsabilidade, mantendo o respeito ao consumidor de energia que está com uma conta grande e [Dilma] está apenas aguardando que passe a eleições para poder colocar na conta do cidadão. É isso que não está sendo dito. Isso já está sendo feito mais o governo vai transferir para depois das eleições", afirmou.

Marina repetiu ainda que a meta de inflação defendida em seu programa de governo é de 4,5% ao ano. À Folha, um de seus assessores, Alexandre Rands,classificou essa meta, como "hipocrisia", por ser mais baixa do que a inflação real. Ele disse ser favorável à elevação da meta, para refletir a realidade atual: 6,5% ao ano.

Marina, contudo, disse que essa é apenas uma opinião pessoal. "Nós estamos mantendo o que está no nosso programa. Qualquer opinião fora disso é isolada de uma pessoa. É manter os 4,5%, é isso que é o nosso compromisso. Isso não vai ser feito de uma vez só e não é feito no chutômetro", afirmou. 

Aliado de Marina propõe aumentar meta de inflação

por MARIANA CARNEIRO, ÉRICA FRAGA, DANIELA LIMA, DAVID FRIEDLANDER DA FOLHA DE SÃO PAULO

Um dos economistas mais influentes da equipe que assessora a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, propôs na semana passada o aumento da meta oficial de inflação fixada para o próximo ano, para acomodar reajustes de preços no início do novo governo se Marina for eleita.

A ideia foi lançada pelo economista Alexandre Rands e não faz parte da plataforma da candidata, mas deverá ser discutida internamente nos próximos dias. Ela foi apresentada em público pela primeira vez em evento organizado pelo Bank of America/Merrill Lynch na segunda-feira (8), em São Paulo, que reuniu 500 investidores e executivos do mercado financeiro.

A meta de inflação é o alvo fixado pelo governo para dar à sociedade uma ideia do que esperar do comportamento dos preços. Essa referência perdeu credibilidade na gestão de Dilma Rousseff (PT), porque a inflação ficou sempre muito acima da meta anunciada, de 4,5% ao ano.

O PSB cogitou a possibilidade de propor uma redução da meta para 3% em 2019, mas a ideia foi abandonada pelo programa de governo divulgado em agosto por Marina. O documento assume apenas o compromisso de "trabalhar com metas de inflação críveis e respeitadas".

No encontro com os investidores na segunda, Rands afirmou que é "preciso acabar com a hipocrisia", referindo-se à dificuldade que o governo tem encontrado para alcançar a meta atual. A inflação hoje está em 6,5% ao ano e o próprio Banco Central prevê que só será possível chegar aos 4,5% em 2016.

Marina enviou sete representantes para falar aos investidores, entre eles o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, e o deputado Walter Feldman (SP), coordenador da campanha e um dos seus principais porta-vozes hoje.

À Folha Rands disse defender o aumento da meta com redução do intervalo de tolerância, hoje de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. "Todo mundo sabe que [a inflação] será de 6,5% para cima. Manter a meta em 4,5% é hipocrisia", afirmou.

"Se não tem chance de chegarmos a 4,5%, tem que fixar uma meta realista", acrescentou. Na sua avaliação, alcançar uma inflação de 5,5% em 2015 será um "plano audacioso", mas possível de cumprir.

Adotar uma meta maior, mas factível, poderia ajudar a resgatar a credibilidade do governo e murchar expectativas de aumentos de preços no futuro. Quando a capacidade de prever a trajetória dos preços é baixa, os reajustes preventivos tendem a ser maiores.

Para Rands, parte da inflação atual resulta da incerteza sobre os objetivos do governo. Com a nova meta, a pressão tenderia a arrefecer. "Parte do problema hoje é assumir uma meta que todos sabem que não será cumprida", disse.

NERVOSISMO

A mesma estratégia foi adotada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, no início de seu primeiro mandato, quando a meta foi elevada de 4% para 8,5%.

O objetivo então era acomodar reajustes de preços provocados pela disparada do dólar ocorrida no ano anterior, quando as incertezas criadas pela eleição de Lula provocaram nervosismo no mercado financeiro. Naquele ano, a inflação foi a 9,3%.

Desta vez, uma meta maior ajudaria a acomodar reajustes de tarifas públicas, como passagens de ônibus e energia elétrica, e o preço da gasolina, que foram represados nos últimos tempos para não pressionar mais a inflação.

Além disso, disse Rands, o futuro governo trabalhará com um orçamento definido neste ano e, por isso, terá limites para reduzir despesas -o que poderia ajudar a diminuir a pressão nos preços.

A proposta de Rands foi bem recebida por participantes do encontro de segunda. O ex-diretor do Banco Central Luiz Fernando Figueiredo, sócio da Mauá Sekular Investimentos, disse que a proposta daria mais transparência à política do próximo governo.

"Ela cria uma trajetória de queda da inflação e, em vez de cobrar só no final [se o objetivo foi cumprido], permite analisar ano a ano o comportamento da inflação", disse.

Na reunião de segunda, os representantes de Marina também procuraram afastar desconfianças sobre sua capacidade de obter apoio no Congresso para governar. Eles disseram apostar num grande realinhamento dos partidos políticos após as eleições. 

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Fonte:
Estadão + Folha + Veja

1 comentário

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Obter liberdade com delação premiada não è tão simples como parece. http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2014/09/delacao-nao-rima-com-ilacao.html

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