União recorre no Funrural
Publicado em 07/04/2010 10:49
A União pediu recurso extraordinário sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dez anos para prescrição do Funrural. A sentença pode ser mantida ou levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF concluiu ser inconstitucional a contribuição sobre produtos agropecuários.
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Fonte:
Correio do Povo
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