Política de preços mínimos passa a ter percentual obrigatório para agricultura familiar

A partir da safra 2010/2011, a agricultura familiar terá direito a 20% dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Até a safra atual, não havia uma especificação de quanto o governo deveria gastar com essa camada de produtores rurais. Com a medida, a agricultura familiar terá acesso a R$ 1 bilhão dos R$ 5,2 bilhões estabelecidos no orçamento para a PGPM. O programa permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faça leilões para a compra de excedentes de produção, com a finalidade de reduzir as oscilações de preços.

Segundo o diretor de Política Agrícola e Produção da Conab, Silvio Porto, essa é a principal novidade do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011, lançado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em Brasília.

“A participação da agricultura familiar no programa era variável, com participação maior em alguns programas, como o feijão, razoável em outros, como o milho, e pequena no arroz, por exemplo. Agora está estabelecido qual o volume [dentro da PGPM] que tem que ser gasto com os produtores familiares”, afirmou à Agência Brasil.

Outra ação já existente e que terá mais recursos na próxima safra, que começa no dia 1º de julho, respeita a Lei da Alimentação Escolar. A lei determina que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de merenda escolar sejam gastos com produtos da agricultura familiar. Os recursos totais aumentaram de R$ 2,6 bilhões no ano passado para R$ 3 bilhões este ano. Cumprido o percentual legal, cerca de R$ 1 bilhão deverão ser destinados à compra de produtos dos pequenos agricultores. O plano safra ainda consolida o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar pelo governo.