A balela da saúde e a volta da CPMF, por MARIA INÊS DOLCI

Publicado em 15/11/2010 18:14
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O termo "impostor" deveria designar os que criam ou elevam tributos, tendo sido eleitos sem tocar no tema

QUANTAS VEZES você já parou, caro leitor, cara leitora, para pensar que parte expressiva dos preços dos produtos e serviços que pagamos vem dos impostos, das taxas e das contribuições pelos quais somos espoliados diariamente?
Se não pensou, não se culpe. Em países civilizados, os valores dos tributos incidentes nos produtos são informados claramente nos tíquetes de compra.
Tenho defendido que isso ocorra no Brasil, mas acabei de perder a esperança de tal avanço.
Afinal, quando a primeira providência da presidente eleita do Brasil é tratar do retorno da famigerada CPMF -o tributo sobre qualquer transação que envolva dinheiro-, podemos arquivar a ideia de democracia fiscal e tributária.
Ainda mais que tal indigesto retorno vem mascarado sob a desculpa de que os governadores querem a volta da contribuição para financiar a saúde. Conte outra, senhora presidente, porque essa piada não tem graça nenhuma.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) teve o desplante de dizer que 95% das pessoas não pagarão a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Como se o efeito cascata sobre produtos e serviços só valesse para a classe média alta e para os ricos.
Se houvesse interesse real em turbinar o atendimento médico e hospitalar aos brasileiros, já teria sido votada a Emenda Constitucional nº 29, que define exatamente o quanto União, Estados e municípios teriam de gastar com a saúde.
Por que impostos são tão relacionados ao consumo? Porque deixamos de pagar por mais tecnologia, segurança e informação nos produtos. O dinheiro é confiscado para encher as burras dos governos.
Já pagamos impostos demais, para serviços de menos. Mas governantes gostam de limpar nossos bolsos para fazer "obras" e inaugurar placas, desde que atraiam votos em época de eleições.
Lamentavelmente, como não há informações sobre os impostos que oneram cada compra, quem não paga Imposto de Renda pensa não ser contribuinte. Ignorância que serve como uma luva para os que decidem nos empobrecer com nova derrama fiscal.
Antigamente, havia um pouco mais de pompa e circunstância em tais atos. Quando éramos assaltados, ao menos o meliante nos dizia: "Mãos ao alto". Agora, o saque se traveste de preocupação social. Blá-blá-blá sem sentido, conversa mole para boi dormir.
Interessante que tal tema não tenha surgido durante a campanha presidencial. Esquecimento? Duvido, pois sobrou tempo para discussão da religiosidade dos candidatos. Pós-eleição, fomos do céu para o inferno tributário.
Tenho certeza de que a voracidade arrecadadora seria abrandada se soubéssemos o quanto de nossa renda some mensalmente no redemoinho das contas públicas, marcadas por desperdício e por denúncias de malversação.
O interesse em não informar o contribuinte é similar à razão pela qual a educação é tão ruim no Brasil: eleitores educados votariam e cobrariam com mais consciência, tiriricamente falando.
Já que não conseguimos deter a avalanche de tributos, nem os pífios argumentos para justificá-la, e que não há como fazer e promulgar uma lei que informe o peso dos impostos em nossas vidas, sugiro uma mudança gramatical.
Que a palavra "impostor" não signifique somente o indivíduo que deseje se passar pelo que não seja.
Deveria, também, designar os que criam ou aumentam impostos, taxas e contribuições, tendo sido eleitos sem tocar nesse assunto.
Ou, outra opção, que o termo imposto, com o sentido de tributo, só valesse para dinheiro arrecadado utilizado em bons serviços públicos.
Como dizia o saudoso jornalista Paulo Francis, qualquer imposto no Brasil é doação, pois não há serviço em contrapartida.
O governador eleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), argumentou que as necessidades da saúde são infinitas. Tudo indica que o "171 eleitoral" e a avidez pública por dinheiro sejam mais infinitos do que as necessidades da saúde.

MARIA INÊS DOLCI, 54, advogada formada pela USP com especialização em business, é especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional da ProTeste Associação de Consumidores. Escreve quinzenalmente, às segundas-feiras, nesta coluna.

Internet: mariainesdolci.folha.blog.uol.com.br
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Fonte: Folha de S. Paulo

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