Dubiedade de resultado - por Dora Kramer

Publicado em 08/05/2011 18:21 232 exibições
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Aparentemente foi uma incoerência: na véspera da data marcada para a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, de dia falou mal da proposta e de noite mandou que o PT votasse a favor da urgência constitucional ao projeto.

Reunido no Palácio do Planalto com a ex-senadora Marina Silva e representantes de entidades ambientalistas, Palocci disse que havia "100% de desacordo" em torno do texto elaborado pelo deputado Aldo Rebelo. Horas depois, contudo, a bancada do PT se inseriu entre os 399 deputados que aprovaram a urgência pedida tanto pelos líderes de partidos da base governista quanto da oposição.

A votação definitiva estava marcada para a noite de ontem, a despeito dos esforços dos ambientalistas para conseguir um adiamento, por discordâncias com o projeto, principalmente no que se refere aos limites estabelecidos para áreas de proteção permanente e o porcentual destinado a reservas de matas nativas em propriedades rurais.

A solidez do apoio de governistas e oposicionistas e o quórum elevado às 23h de terça-feira no plenário da Câmara indicavam disposição da ampla maioria de votar o Código, cujo texto é resultado de dois anos (2009) de debates dentro e fora do Congresso.

Mas, voltando ao enunciado do problema: por que o governo, ao mesmo tempo em que impõem reservas, orienta o PT a aprovar o projeto?

Ao que se percebe, porque considera urgente resolver a questão da atualização desse conjunto de regras datado de 1965 e acrescido depois de normas bastante distantes da realidade da produção agrícola brasileira , mas não pretende pagar o preço de conflitos com os ambientalistas.

Um público predominantemente urbano, composto por aquela classe média informada tão cobiçada pelo governo do ponto de vista eleitoral e que politicamente tem mais peso que a grande massa dos produtores rurais, entes quase invisíveis do ponto de vista da capacidade de comunicação.

O governo prefere, então, transferir ao Congresso esse custo. Não fosse assim, o Ministério do Meio Ambiente teria nesse meio tempo apresentado uma proposta que contemplasse as soluções que considerasse mais adequadas.

Há, de um lado, a urgência de se resolver o problema de um código ultrapassado pela realidade e de leis ambientais inexequíveis que deixam médios e pequenos produtores na ilegalidade.

E há, de outro, a premência de não comprar briga com parcela atuante, ruidosa e politizada do eleitorado.

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Fonte:
O Estado de S. Paulo

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