Senador Luiz Henrique propõe mudanças no Código Florestal
Mudanças no Código
Relator do projeto do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) vai concluir neste fim de semana o relatório. No texto que será distribuído na segunda-feira aos senadores, Luiz Henrique pretende apresentar supressões e modificações de redação em artigos sensíveis da proposta aprovada na Câmara.
Sobre o uso de áreas de preservação permanente (APPs), por exemplo, Luiz Henrique pretende deixar claro no texto o que é interesse público, interesse social e de baixo impacto ambiental e atividade agro-silvo-pastoris para os efeitos de aplicação do código.
- É uma mudança de redação para dar clareza a cada uma dessas hipóteses. Queremos construir um código que não possa ser atacado na Justiça.
Para “deixar o texto mais autoaplicável”, Luiz Henrique vai reduzir o número de artigos que tratam de regulamentação no código.
- O texto aprovado pela Câmara tem 33 artigos de regulamentação. Vou reduzir alguns. A própria Constituição tem artigos que até hoje não foram regulamentados.
As questões de mérito – reduto de polêmicas – serão debatidas após a apresentação do relatório de Luiz Henrique.