Comissão da Câmara decide estatizar os “filhos do Brasil”!

Publicado em 15/12/2011 08:10 496 exibições
por Reinaldo Azevedo, em veja.com.br

Comissão da Câmara decide estatizar os “filhos do Brasil”!

A tal Lei da Palmada foi aprovada numa comissão especial da Câmara em caráter teminativo. Só irá a plenário se alguém se insurgir e recorrer à Mesa. E o medo de passar por espancador de crianças? Criticar uma estultice como essa já é o bastante para confundir os críticos: “Ah, Reinaldo, então você defende palmadas?” Não! Defendo é que o Estado não se meta desse modo na vida das famílias. Leiam o que informa a VEJA Online. Volto em seguida.

Por Gabriel Castro e Bruno Huberman:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto da chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças no ambiente familiar. A votação, em caráter terminativo, se deu na comissão especial criada para analisar o texto. A proposta só irá ao plenário da Casa se algum parlamentar fizer um pedido à Mesa Diretora nos próximos dias. Caso contrário, o texto segue direto para o Senado.

A proposta da Lei da Palmada sofreu resistência no Congresso. Alguns deputados argumentavam que a proibição constituía um desrespeito ao direito dos pais. A relatora da proposta, Tereza Surita (PMDB-RR), alterou o texto para permitir a aprovação do projeto. A expressão “castigos corporais” foi substituída por “castigos físicos”. Ao fim, o texto foi aprovado por unanimidade. Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, delegado de polícia, Ministério Público ou juiz.

Acordo
A votação ocorreria nesta terça-feira, mas foi adiada por falta de quórum. Segundo informações da Agência Câmara, o texto foi votado depois de um acordo entre a relatora, Teresa Surita (PMDB-RR), a bancada evangélica e a Secretaria dos Direitos Humanos. Havia divergências sobre a substituição da expressão “castigos corporais”, prevista da proposta original, por “agressão física”, como queriam os evangélicos. De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos.

Para a presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto original não fere a autoridade da família. “Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto”, afirma a deputada. “O que há na Casa são alguns segmentos que acham que esse projeto pode ferir a autoridade da família. Nós queremos convencê-los de que não.” A relatora avaliou que as expressões são muito próximas, mas ela optou no final por “castigo físico”. “Quando se fala castigo físico fica mais pedagógico”, disse.

Voltei
Vocês repararam como o Brasil está se tornando um país engraçado? Quando se conclui que há armas em excesso no país, tenta-se fazer uma lei para proibir A VENDA LEGAL DE ARMAS!!! Quando querem proteger as criancinhas, DECIDEM PROTEGÊ-LAS DOS PRÓPRIOS PAIS. E olhem que não faltam crianças abandonadas nas ruas, sujeitas a todas as violências. O Estatuto da Criança e do Adolescente já serve pra proteger a criança da violência doméstica. Eu não defendo palmada, é evidente! Mas palmada não é espancamento.  A rigor, as famílias modernas tendem a ser é permissivas demais. Amanhã, alguém pode achar desumano que os pais, como castigo, proíbam a criança de sair do seu quarto porque, sei lá, ela resolveu fazer cocô na sala de visitas.

Ainda volto a essa história.

Por Reinaldo Azevedo

A ESTATIZAÇÃO DAS CRIANÇAS - O PT quer punir os pais decentes, já que não há o que fazer com os indecentes

Caros, o texto que segue, sobre a Lei da Palmada, foi publicado neste blog no dia 15 de julho de 2010. Eu o republico porque há muitos leitores novos no blog, que não devem conhecê-lo. Também rememoro aí a minha segunda entrevista a Jô Soares. Há um trechinho que tem a sua graça. Ah, sim: eu emagreci mais um pouco desde 2009 e estou mais… bem, estou mais cabeludo!!! Os petralhas insistem em me chamar de “careca”! É uma mentira, como tudo o que eles contam!
*

Antes de Lula se declarar Deus e ter escolhido Dilma como a ungida, ele vivia dizendo que os brasileiros eram seus filhos. “Papai” é o rei do mau exemplo. Já foi multado pelo TSE seis vezes, abusa da autoridade para fazer campanha eleitoral, passa a mão em cabeça de mensaleiro, lidera um governo que quebra ilegalmente o sigilo bancário de caseiro e o fiscal de dirigente da oposição. Irmãos! Não sigamos papai nos maus exemplos! Pois bem, como somos seus “filhos”, ele decidiu estatizar os seus netos — no caso, os nossos filhos. Agora eles todos pertencem a… Lula!

O governo enviou um projeto ao Congresso que proíbe a palmada — e os beliscões. Pai que der um tapa da bunda do moleque que se joga no chão no shopping porque cismou de comprar um escafandro pode ser denunciado. O tapa na bunda, meu amigo, passou a ser um assunto de estado. Agora, esse estado tanto pode fazer sozinho a usina de Belo Monte e arcar com o seguro da operação como pode criminalizar o tapa — chinelada, então, deve passar à condição de crime hediondo. Vale para crianças e adolescentes também.

Como sabemos, um dos problemas da educação é a passividade dos adolescentes quando recebem uma ordem dos pais. Isso acabou! Agora eles já podem ir à delegacia mais próxima e denunciar aqueles monstros por “castigo corporal”. “Doutor, ele me deu um tapa no traseiro!”

“Nossa preocupação não é com a palmada. Nossa preocupação é com as palmadas reiteradas e a tendência de que a palmada evolua para surras, queimaduras, fraturas, ameaças de morte”.
Uau! A fala é da subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos. Ah, é uma subordinada de Paulo Vannuchi. Tudo faz sentido. Em que mundo vive esta senhora? Que diabo de fantasia é essa?

Projeto de Lula, é? Fico aqui pensando: terá sido a falta de palmadas que levou Lulinha a criar a Gamecorp? Ou palmadas terão faltado antes, no pai do rapaz? Naquele filme micado, a mãe de Lula protege o filho da surra do pai alcoólatra. Agora o Brasil tem de pagar o pato porque o presidente, parece, teve um pai ausente e violento — ao menos é o que ele diz —, o que o impediu de ter superego. Essa última constatação não é parte das minhas ironias, não! Isso é uma verdade psicanalítica. Consultem um especialista.

Agora vem a segunda parte da minha tese: sabem quem Lula elegeu para pai? Sabem quem é o Laio deste Édipo de Garanhuns com registro distorcido? FHC!!! Lula só consegue se entender inteiro se matar FHC, o que ele faz todo dia, tentando eliminá-lo da história. A falta de superego explica essa vaidade desmesurada e esse complexo de Deus. Mas deixo essa mente fascinante para mais tarde.

Volto agora ao projeto. Pais que imponham hoje um castigo cruel aos filhos já são punidos. Se, a despeito das punições previstas, o espancamento ou maltrato acontecem, estamos diante da evidência de que a lei não os intimida. É uma questão de lógica: se o sujeito não teme a lei que proíbe o mais, não vai temer a lei que proíbe o menos.

Logo, a lei de Lula, que estatiza os nossos filhos, busca punir os pais do tapa eventual, às vezes necessário, para coibir um comportamento inconveniente. O Babalorixá propôs uma lei que deixa os violentos, psicopatas ou bandidos onde sempre estiveram e que passa a punir as pessoas normais. A rigor, é o mesmo mecanismo mental estúpido que resultou naquele referendo sobre o desarmamento. Queria proibir a venda de armas legais — geralmente comprada por cidadãos de bem. Ocorre que o problema do Brasil eram e são as armas ilegais, da bandidagem. Bem, nesse caso, o Estado não podia fazer nada… Quem é Lula para dizer como devemos criar os nossos filhos? As leis existentes já são suficientes para punir os violentos.

Tenho duas filhas, 13 e 15 anos, e meu blog é público. Elas podem me ler. Nunca lhes dei nem uma palmada sequer. Uma vez ou outra, raras, cheguei no “quase”. Eu apanhei dos meus pais uma vez ou outra. Tenho 48 anos já. Não sou de um tempo em que a criança era uma majestade intocável, candidata a pequeno terrorista doméstica — e, depois, do convívio social. Às vezes, eu sabia bem por que estava tomando uns petelecos; noutras, achava uma tremenda injustiça. Aprendi, também ali, a distinguir o justo do injusto? É possível.

Se me fosse dado aconselhar, diria: “Façam como faço; evitem até mesmo a palmada; tentem a conversa e outras formas de punição”. Mas isso é uma decisão que, nos limites das leis já existentes, só cabe às famílias. O estado não tem de se meter nessa relação. Daqui a pouco, uma dessas senhoras ensandecidas, metidas a dizer como devemos cuidar dos nossos lares, também vai querer se meter na alimentação das nossas crianças — idiotas que somos, precisamos de especialistas e ONGs para cuidar até disso. Alguém vai propor punir os pais porque os filhos ou são muito magros ou são obesos.

Em novembro do ano passado, estive no Programa do Jô. Muitos de vocês assistiram à entrevista ou já viram no Youtube. Costumo dizer que, em matéria de Lula e PT, eu jamais erro; só me antecipo um pouco. Se não quiserem ver tudo, recomendo, ilustrando este post e também o que está abaixo, só os 50 segundos finais, a partir dos 7min13s.


Lula ainda não diz como devemos fazer sexo, mas já andou nos aconselhando, por esses dias, sobre como devemos tratar desse assunto com nossos filhos. Considerando umas confissões que ele fez à revista Playboy em 1978, que reproduzo abaixo, acho que dispenso o professor.
“Um moleque, naquele tempo [sua infância], com 10, 12 anos, já tinha experiência sexual com animais… A gente fazia muito mais sacanagem do que a molecada faz hoje. O mundo era mais livre.”

Lula não me parece um bom professor na educação dos filhos ou na educação sexual. Que fique longe das nossas famílias. Já seria um ganho para a República se ele controlasse a dele.

PS: Nos comentários, se possível, ignorem a questão zoológica. O que está em debate é até onde o estado pode se meter nas nossas vidas.

Por Reinaldo Azevedo

Pimentel, o injustiçado!, dá risada, e diz que até foi torturado na luta por democracia… É mesmo?

Leiam o que vai abaixo. Na madrugada, volto ao assunto.

Por Jamil Chade, no Estadão:
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirma que não tem porque se oferecer para prestar depoimento no Congresso e insinua que está sendo “injustiçado”. Em Genebra para reuniões na OMC, Pimentel evitou como pode a polêmica em relação a sua consultoria. “Sobre esse assunto, eu ja falei tudo no Brasil, dei todas as explicações”, disse. “O assunto já está explicado. Eu já falei sobre isso”, insistiu.

Pimentel reagiu com risadas quando questionado se concordava com a presidente Dilma Rousseff de que se tratava de um “assunto privado”. “Eu sou o tema”, declarou. Mas pressionado por jornalistas se iria ou não se oferecer a ir ao Congresso, como quer a oposição, Pimentel deixou claro que essa opção não passa por sua cabeça. “Eu não fui convocado”, disse. “Por que eu deveria me apresentar? A pergunta é essa. Por que é que eu deveria se já dei todas as explicações”, indagou.

Sobre a pressão que a oposição faz para que ele se explique no Congresso, Pimentel também afastou essa possibilidade. “A oposição tem a opinião dela e eu tenho a minha. É assim que é. Tem de aprender a conviver com os contrários. Eu convivo bem com a oposição”, disse. “Essa é a opinião dela, mas eu tenho a minha. Esse é o ponto”, insistiu. Pimentel ainda indicou que está se sentindo “injustiçado” pelas denúncias contra ele. “Eu sou um democrata por convicção. Pela democracia lutei na juventude, fui preso, torturado, de maneira que conviver até com a injustiça faz parte da minha história”, concluiu.

Mais uma
Na VEJA Online:
Pela terceira vez em uma semana, a base governista conseguiu derrubar requerimento para que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, prestasse esclarecimentos sobre a atuação de uma consultoria de sua propriedade, a P-21. Nesta quarta-feira, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou pedido de convocação do ministro na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas a solicitação foi rejeitada. Na terça, os governistas barraram requerimento para ouvir Pimentel na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O primeiro pedido de depoimento, também negado, foi apresentado no último dia 7, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O governo espera que o caso do ministro esfrie com o recesso parlamentar e, com isso, Pimentel possa seguir no cargo.

O Planalto mandou um recado nesta segunda-feira aos governistas para que barrassem qualquer tentativa da oposição de aprovar pedido de depoimento de Pimentel no Congresso Nacional. Para a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o ministro já deu explicações “satisfatórias” sobre o caso. “Temos, em primeiro lugar, o apoio da presidente”, disse Ideli. “As explicações têm sido satisfatórias, não havendo necessidade de levar o assunto ao Congresso”. Pairam sobre Pimentel suspeitas de tráfico de influência após a revelação de que o ministro faturou pelo menos 2 milhões de reais com sua empresa de consultoria, a P-21, entre 2009 e 2010.

Por Reinaldo Azevedo

14/12/2011

 às 21:32

Deputado diz que levará à PGR e STJ o que diz ser prova de fraude de Agnelo

Por Naiara Leão, do Portal G1:
O deputado Francisco Francischini (PSDB-PR) afirmou nesta quarta-feira (14) que vai entregar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR) documentos que, segundo ele, comprovam suposto enriquecimento ilícito do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (veja reportagem do DFTV ao lado).

Em nota, Agnelo disse que Franchiscini “presta criminoso desserviço à sociedade ao repassar informações inverídicas à imprensa, agindo de má-fé” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem). Mais cedo, Agnelo já havia dito que o deputado quer “aparecer” por meio da criação de “factoides”.

Nesta tarde, na Câmara, Francischini distribuiu à imprensa cópias dos documentos — 14 páginas que incluem registro de imóveis, informações do governo, extrato de faturamento de pessoas jurídicas — que mostram a transferências de empresas a familiares de Agnelo.

Os documentos mostram que em março de 2007 o casal Glauco Santos e Juliana Suaiden vendeu uma casa ao governador por R$ 400 mil. O imóvel fica no Lago Sul, região nobre do Distrito Federal. Segundo o deputado, o valor de mercado desse tipo de imóvel é de pelo menos R$ 2 milhões.

Francischini apresentou ainda cópia de um registro de importação e distribuição de produtos médicos concedido pela Agência Vigilância Sanitária (Anvisa) à empresa Saúde Importa de propriedade do mesmo casal, em 2008. O documento é assinado por Agnelo, que na época era diretor da Anvisa.

Esse tipo de processo, segundo Francischini, costuma demorar quase um ano, mas nesse caso levou dois meses. Francischini afirmou que vai pedir à Anvisa que faça sindicância interna no órgão pra apurar o que aconteceu.

Os documentos mostram que a partir daí, entre 2010 e 2011, o casal transferiu quatro restaurantes de Brasília que funcionavam no nome deles para os irmãos de Agnelo. Outro documento apresentado por Francischini mostra que em maio de 2011 a empresa farmacêutica do casal conseguiu mais um registro de produto na Anvisa logo após apresentar requerimento à agência.

O casal foi procurado na sede da empresa, mas não retornou a ligação até a publicação desta reportagem.

O crescimento do patrimônio da família do governador foi revelado em reportagem da revista “IstoÉ” do último final de semana. Segundo a revista, a evolução patrimonial da família do governador é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público do DF por suposto esquema de desvio de dinheiro público. O governador nega as acusações e diz que vai processar a revista.

Investigação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta que pedirá informações à Polícia Federal sobre a investigação que teria apontado enriquecimento ilícito de familiares do governador Agnelo Queiroz.

“Vamos pedir informações à Polícia Federal para saber o que existe e examinar. Se realmente houver investigações na Polícia Federal à respeito terá de vir à Procuradoria-Geral da República, por que em se tratando de governador somente a PGR tem atribuição para essa investigação”, disse Gurgel.

De acordo com o procurador-geral, será verificado se há vínculo entre a evolução patrimonial da família e o governador. Se houver relação, os fatos denunciados pela revista podem ser incluídos no inquérito que investiga Agnelo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nota à Imprensa
O deputado Fernando Franchiscini presta criminoso desserviço à sociedade ao repassar informações inverídicas à Imprensa, agindo de má-fé. É uma manobra oportunista, vinda de integrante de um partido envolvido no maior escândalo político do Distrito Federal, desvendado pela operação Caixa de Pandora.

Em primeiro lugar, a Anvisa não concede alvará de funcionamento. É a Vigilância Sanitária do governo local (VISA/DF) que define se a empresa está apta e, assim, encaminha a concessão para publicação da Anvisa. E o governador Agnelo Queiroz, à época, não tinha ingerência no governo local.

O deputado tenta criar conexão falsa, de irregularidades, entre fatos que ocorreram dentro da mais estrita legalidade. O governador Agnelo Queiroz repudia qualquer vinculação de favorecimento a qualquer empresa durante o período em que esteve na Anvisa. E a liberação específica que a referida empresa necessitava não era de competência da diretoria pela qual Agnelo Queiroz respondia.”

Por Reinaldo Azevedo

14/12/2011

 às 21:08

Joaquim Barbosa precisa decidir se sua saúde não o convida à aposentadoria

Sei que o assunto é delicado, mas não dá para fugir dele. Joaquim Barbosa, ministro do Supremo, precisa considerar a hipótese de se aposentar por problemas de saúde. Eu lamento, sinceramente, as dificuldades que ele enfrenta, mas o Brasil não pode e não deve sofrer junto com ele. As licenças de Barbosa significam sobretrabalho para os demais ministros.

Essa minha avaliação nada tem a ver com a qualidade de seus votos, se concordo com eles ou não. Também não obedece a nenhum outro recorte que não o da pura e simples eficiência do tribunal. Barbosa foi indicado por Lula, do PT. Seu eventual substituto seria indicado por Dilma, também do PT, e ela poderia seguir o critério que bem entendesse — até o do notório saber jurídico.

Barbosa pode ter todos os méritos do mundo para ser um dos 11 brasileiros que têm a prerrogativa de dar a interpretação última de questões constitucionais. Mas me parece que começa a ficar evidente que a sobrecarga de trabalho que o cargo enseja é incompatível com suas condições de saúde.

Espero que a sua mais recente licença e o tratamento ou diagnóstico nos EUA colaborem para que tome a melhor decisão para o Brasil, já que a legislação o protege em caso de impedimento por problemas de saúde.

Por Reinaldo Azevedo

14/12/2011

 às 20:56

Peluso pede que Joaquim Barbosa, que está de novo de licença, torne disponível a colegas processo do mensalão

Por Felipe Seligman, na Folha. Volto no próximo post:
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, enviou nesta quarta-feira (14) um ofício ao colega Joaquim Barbosa, relator do mensalão, solicitando que ele disponibilize a íntegra do processo a todos os ministros para “agilizar a apreciação” do caso e evitar a prescrição. O pedido de Peluso ocorre no dia em que a Folha publicou entrevista com Ricardo Lewandowski, ministro responsável pela revisão do mensalão, na qual ele diz que crimes imputados aos réus irão prescrever. O ministro deu a entender que o caso poderá ser julgado apenas em 2013, considerando a expectativa de colegas de analisá-lo no primeiro semestre do ano que vem.

Peluso pede a Barbosa que ele disponibilize a íntegra dos autos, em meio eletrônico, para facilitar “o árduo trabalho de elaboração dos votos”, além de evitar os “riscos inerentes à delonga do processo” –em outras palavras, a prescrição.Barbosa tirou nova licença médica e realiza, durante esta semana, exames nos Estados Unidos, segundo a assessoria do Supremo. Ele sofre de um problema crônico nas costas e teve, inclusive, que se submeter a uma intervenção cirúrgica durante este ano.

Por Reinaldo Azevedo

Pimentel usa seu passado de esquerdista para justificar seu presente de consultor. Diz que era um democrata. Mentira! Não era, não!

O ministro Fernando Pimentel concedeu uma entrevista em Genebra e, confrontado com os fatos, preferiu dar risada. Comentando a pressão da oposição para que se explique no Congresso, saiu-se com uma afirmação curiosa: “Essa é a opinião dela, mas eu tenho a minha. Esse é o ponto. Eu sou um democrata por convicção. Pela democracia, lutei na juventude, fui preso, torturado, de maneira que conviver até com a injustiça faz parte da minha história”. Epa! Aí, não! Pimentel participou, vejam o post abaixo, de uma mentira escandalosa sobre o presente (as suas consultorias e palestras). E, ontem, contou uma mentira escandalosa sobre o passado. Vamos, então, cuidar um pouco da história?

Faço isso em atenção especial às moças e moços que lêem este blog, alguns deles, talvez muitos (a julgar pelo volume de comentários que excluo), de esquerda. Não quero mudar a convicção de ninguém. Não sou o Gabriel Chalita da ideologia, aquele do partido “que vai dar o que você merece”. Não invisto na auto-ajuda ideológica. Cada um sabe de si. Mesmo escolhendo o caminho errado, essas vítimas da mistificação têm o direito de conhecer a verdade. Se continuarem militantes de esquerda depois disso, aí não há nada a fazer; é uma questão de caráter.

Resumi aqui outro dia a trajetória de Fernando Pimentel. Lembrei que foi aluno da Escolinha de Marxismo da Professora Dilma Rousseff quando ainda era um adolescente. Ele acabou ingressando em seu grupo político, o Colina (Comando de Libertação Nacional), que tinha sua base principal em Belo Horizonte. Mais tarde, o Colina se fundiu com a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), liderada por Carlos Lamarca, dando origem à VAR-Palmares. O marido de Dilma, um dos chefes da organização, despachou Pimentel para Porto Alegre. Lamarca não gostou da “holding” e decidiu desfazê-la, refundando a VPR, e Pimentel preferiu segui-lo. Foi como seguidor do militar desertor e ladrão de armas que o agora ministro “consultor” assaltou o carro pagador de um banco e tentou seqüestrar o cônsul americano, que se safou, mas saiu ferido, com um tiro no ombro.

Compreendo que, de cara, a Mafaldinha e o Remelento não acreditem em mim — “esse reacionário”. Bem, então acreditem nos fatos. Jacob Gorender, historiador de esquerda e autor do livro “Combate nas Trevas”, afirma que o Colina, o primeiro grupo a que Dilma pertenceu e do qual era uma das dirigentes, foi um dos poucos a fazer a defesa clara do terrorismo. Talvez, como escrevi certa feita, ela pertencesse à facção lítero-musical da turma, que organizava chás beneficentes com as senhoras respeitáveis da sociedade mineira. Enquanto alguns pegavam o berro, outros pegavam o cabo da xícara. Pimentel, pois, como Dilma, fez parte de um grupo que a própria esquerda considera que fazia a defesa clara do TERRORISMO. Não era democracia o que queria Pimentel quando tentou seqüestrar o cônsul.

Que importância tem isso hoje? Ora, quem tem de responder essa pergunta é Pimentel, não eu. Foi ele quem evocou o seu passado para justificar o injustificável no presente. Que ele pensasse à época que o assalto ao carro pagador do banco, de que foi um dos protagonistas, era uma “roubo social”, vá lá, não é? Que, em 2011, justifique a sua “consultoria” com o seu amor pregresso pela democracia, aí é de lascar. Até porque, se for assim, a consultoria continua injustificada, já que ele, resta claro, não queria democracia, certo? Seu chefe esmagava cabeças de adversários a coronhadas depois de um julgamento feito por um “tribunal revolucionário”.

Aliás, a VAR-Palmares de Pimentel e Dilma era tão democrática, mas tão democrática, que nem mesmo os militantes de esquerda estavam absolutamente seguros. Havia o “justiçamento” — condenação à morte dos próprios companheiros — caso se suspeitasse que o militante era um traidor ou estava prestes a trair. Já publiquei aqui um vídeo em que um ex-militanhte da ALNconta como matou um parceiro de luta porque havia a suspeita de que ele pudesse trair o movimento. Atenção! Havia apenas a suspeita de que dia ele pudesse fazer isso… O coitado apenas havia pedido para deixar a organização.

Muito bem! Em 29 de maio de 1970, Dilma Rousseff, uma das chefonas da VAR-Palmares, estava presa havia cinco meses. Tinha sido detida em janeiro. Consta que foi torturada por longos 22 dias, o que, todos sabem, era prática inusual nos porões. Os trogloditas queriam quebrar a resistência do preso bem depressa para não dar tempo de seus aliados fugirem. Mas tudo bem! Não vou contestar isso, não. Uma coisa é certa. Dilma teve mais sorte do que Geraldo Ferreira Damasceno, militante da Dissidência da VAR-Palmares, assassinado pelos próprios esquerdistas no dia 29 de maio de 1970. Em 1969, outro militante do grupo havia sido condenado à morte pelos “companheiros” : Antonio Nogueira da Silva Filho. Só não morreu porque conseguiu escapar. Teve de sair do país.

Só a título de ilustração e para que constatemos até onde chega o humanismo, eventualmente a cara-de-pau, dos democratas de esquerda, saibam: no dia 28 de junho de 1973, um comando da ALN assassinou, dentro de uma escola, o professor Francisco Jacques Moreira de Alvarenga, também esquerdista, da Resistência Armada Nacionalista (RAN). Foi acusado de delação. Maria do Amparo Almeida Araujo, então militante da ALN, participou do grupo que levantou dados sobre a rotina de Alvarenga etc. Mais tarde, vejam que coisa!, ela foi uma das fundadoras do grupo “Tortura Nunca Mais”. Hoje, é secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã na Prefeitura do Recife. Não fundou o grupo “Justiçamento Nunca Mais”. É coerente. Mas isso, reitero, é só mais uma nota de instrução aos jovens. Volto a Pimentel.

O esforço revisionista da história, como já perceberam, busca criar um passado em que, de um lado, estavam os bandidos e, de outro, os heróis. Não é por acaso e tem pouco a ver com os tempos idos. O propósito é mesmo criar um álibi para os malfeitores do presente e os do futuro.

Por Reinaldo Azevedo

15/12/2011

 às 6:15

PEGOS NA MENTIRA - Pimentel, que já não diferia de Palocci, a não ser pela falta de talento em economia, agora não difere de Lupi, a não ser pela falta de talento na bufonaria

Pimentel com Robson Andrade: pegos na mentira. Alegadas palestras simplesmente não aconteceram

Pimentel com Robson Andrade: pegos na mentira. Alegadas palestras simplesmente não aconteceram

É compreensível que o mundo de petralha se agarre com patas, dentes e orelhas a um livreco recheado de maluquices e invencionices — trato do assunto quando e se quiser — para tentar tirar do noticiário político-policial os seus protagonistas habituais. Já caíram seis ministros. O Dilma tenta segurar o sétimo. Leiam o que informa o Globo. Volto em seguida.

Ex-presidente da Fiemg mentiu sobre consultorias de Pimentel

Por Thiago Herdy:
A série de palestras nas unidades regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), citadas pelo ex-presidente da entidade Robson Andrade como prova dos serviços prestados pelo atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), não aconteceu. Levantamento feito pelo GLOBO junto a representantes das unidades da Fiemg em todo o estado mostra que Pimentel não viajou às cidades-polo da indústria para palestras em 2009, ano em que sua empresa P-21 Consultoria e Projetos foi contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços à federação.

Atualmente, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, na última semana, deu entrevista em Brasília para explicar o trabalho realizado por Pimentel quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte. Na época do contrato com a P-21, Andrade estava à frente da Fiemg. “O Pimentel, na época, também fez, a pedido da federação das indústrias, uma série de palestras nas regionais. A federação tem dez regionais, e ele participou de palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira”, disse Andrade na ocasião.

No entanto, pelas regionais mineiras, o ex-prefeito e atual ministro não passou, segundo seus dirigentes. “Não tem nos nossos arquivos registro de evento com o Pimentel em 2009. Busquei e não achei nada - disse Graciele Vianna, da assessoria da Fiemg Regional da Zona da Mata.” As gerentes da Regional do Vale do Rio Grande, Márcia Helena Lima, e da Regional Rio Doce, Jaqueline Coelho, também não se lembram da passagem de Pimentel. “Não, na nossa regional ele não veio. E eu me lembraria, pois em 2009 eu já estava aqui na gerência - disse Márcia Helena.”

“Olhamos aqui todas as nossas pastas, registros de 2009 e 2010. Olhamos até eventos que pudessem estar relacionados a algum tema com o qual ele pudesse contribuir, mas não tem nada”, completou Jaqueline. A responsável pelo setor de comunicação na Regional Pontal do Triângulo, Dina Gonçalves, foi na mesma linha: “Todo evento realizado com empresários na cidade passa pelo meu departamento, estou aqui há quatro anos. Palestra do Fernando Pimentel, aqui, não teve.” Mesma conclusão de Adriana Pinilla, gerente da Regional Sul da Fiemg, e do responsável pela comunicação da Regional Centro-Oeste.

“Ele pode até ter vindo na cidade convidado por algum prefeito ou outra entidade. Mas a regional Sul da Fiemg não fez qualquer evento. Estou há 13 anos na Fiemg, dois como gerente da regional”, afirmou Adriana Pinilla. “Nunca vi Fernando Pimentel na minha vida”, completou o assessor da unidade Centro-Oeste da Fiemg. Funcionários das regionais do Alto do Paranaíba, do Vale do Paranaíba, do Vale do Aço e da Regional Norte também disseram não se lembrar de Pimentel em eventos na cidade organizados pela entidade, mas pediram que essa informação fosse confirmada com a Fiemg em Belo Horizonte.

O GLOBO pediu então à assessoria na sede que apresentasse o cronograma de palestras de Pimentel citadas por Andrade, com data e local. A Fiemg informou que não tem mais informações sobre o assunto.

Ministério não se pronunciou
Andrade, procurado nesta quarta-feira, pronunciou-se por nota divulgada pela CNI. “A Diretoria de Comunicação da CNI informa que todos os esclarecimentos sobre a consultoria à Fiemg já foram dados”, informou. Pimentel, por meio da assessoria do ministério, também informou que não se pronunciaria por considerar que “já prestou todas as informações necessárias a respeito dos serviços prestados”. A Fiemg pagou à P-21 Consultoria e Projetos, empresa de Pimentel, R$ 1 milhão para “consultoria econômica e em sustentabilidade”.

Voltei
Eis aí. A mentira foi contada pelo presidente da CNI — a que ponto chegou a representação do empresariado brasileiro!!! —, mas foi endossada por Pimentel. Certamente, tratou-se de uma versão combinada entre os dois. Só que eles se esqueceram de combinar com as demais pessoas envolvidas, certamente gente decente e honesta, que não está disposta a participar de uma cadeia de mentiras.

“As palestras” estão para Pimentel como estava o jatinho supostamente pago pelo PDT estava para o ex-ministro Carlos Lupi, do Trabalho. Tudo mentira!!! Leiam na edição de hoje deste blog que ontem, sem ter por onde escapar, Pimentel resolveu lembrar que tinha sido um homem de esquerda, como se isso depusesse necessariamente a seu favor.

A presidente Dilma considera que tudo isso diz respeito à vida privada de Pimentel. Segundo ela, interessa o que ele fez depois de entrar no governo. Ela está errada. Ao aceitá-lo como ministro, aceita também um método. E esse método, comporta agora, como se vê, a mentira deslavada.

Flagrados, o que respondem Robson Andrade e o próprio ministro? Já prestaram todos os esclarecimentos. Fim de papo! Ainda que esses “esclarecimentos” tenham agora sido desmentidos pelos fatos. Vai ver lhes faltou tempo para arranjar uma desculpa nova…

Por Reinaldo Azevedo

O que a presidente Dilma está esperando para pedir desculpas ao governo de SP pelas tolices ditas pela candidata Dilma sobre segurança em SP?

Escrevi ontem um post sobre os índices de homicídio no Brasil e a penca de tolices que se diz por aí. Pois bem! Nesta quarta, foi divulgado o Mapa da Violência com dados de 11 anos, de 2000 a 2010. Pois é… Em 2000, a cidade de São Paulo tinha 64 mortos por 100 mil habitantes, segundo o mapa. Em 2010, apenas 13 — uma queda de 80%. No outro extremo, Salvador tinha 12,9 naquele ano; em 2010, saltou para 55,5 mortos por cem mil: um crescimento de 330,2%…

Selecionarei na madrugada outros dados para vocês. Também esta base de dados, agora de 11 anos, demonstra por que a presidente Dilma Rousseff deve se desculpar com o governo de São Paulo por conta das bobagens que a candidata Dilma Rousseff afirmou na campanha sobre a segurança no Estado. Ela achou que a coisa não ia nada bem, entendem? Aliás, Marina Silva também largou estultices a respeito.

Leiam o que vai na VEJA Online. Ainda escreverei bastante a respeito. Ah, sim: não contem para a Maria Rita Kehl…

O Brasil teve 49.932 homicídios no ano de 2010. De acordo com o Mapa da Violência, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Sangari com informações dos ministério da Saúde e da Justiça, a taxa de homicídios no ano passado ficou em 26, 2 mortes para 100.000 habitantes. O número significa uma pequena redução em relação a 2009, quando a taxa foi de 27 mortes. Mas a taxa é superior à de conflitos armados em países como o Afeganistão, a Somália, ou o Sudão. Qualquer taxa acima de 10 mortes por 100.000 pessoas é considerada epidêmica por organismos internacionais. Uma epidemia que, no Brasil, tirou 1 milhão de vidas nos últimos 30 anos.

O maior índice de homicídios é o de Alagoas, com 66, 8 mortes por 100.000 habitantes. Em seguida, vêm o Espírito Santo (50, 1), Pará (45, 9), Pernambuco (38,8) e Amapá (38,7). Os menores números são os de Santa Catarina (12,9), Piauí (13,7), São Paulo (13,9), Minas Gerais (18,1), Rio Grande do Sul (19,3) e Acre (19,6). Entre as capitais, Maceió é a que tem o maior número de homicídios por habitante. São Paulo possui a menor taxa. A trajetória da capital paulista, aliás, chama a atenção: em 2000, a cidade tinha a 4ª maior taxa entre as capitais. De lá para cá, o índice de homicídios no município caiu cerca de 80%.

“A grande novidade é que há um processo de nivelamento nacional da violência que não existia dez anos atrás. Há dez anos, ela estava concentrada nas regiões metropolitanas. Agora se espalhou. As taxas dos sete estados que em 2000 eram os líderes de violencia cairam, e os sete que tinha as taxas menores subiram”, diz Julio Jacobo, coordenador da pesquisa.

Aumento
Uma análise em perspectiva mostra um aumento da violência nas regiões Norte e Nordeste: entre 2000 e 2010, o número de homicídios mais do que quadruplicou no Pará, na Bahia e no Maranhão. A maior queda se deu em São Paulo, que registrou uma redução de 63, 2% no número de homicídios durante a década passada, mesmo com o aumento populacional. O Rio de Janeiro também teve uma diminuição expressiva, de 42,4%, no período.

A pesquisa mostra que os números da violência têm se estabilizado nas capitais, enquanto a criminalidade avança nas cidades menores. Em 2010, a maior taxa de homicídios ficou com a cidade de Simões Filho (BA): o índice chegou a 146, 4 assassinatos por 100.000 pessoas. De acordo com o levantamento, três causas contribuíram para essa mudança de perfil: a desconcentração econômica do país, o aumento do investimento em segurança nas grandes cidades e a melhoria nos sistemas de captação de dados sobre crimes nos pequenos municípios.

Por Reinaldo Azevedo

O CASO JADER – NÃO É O QUE PARECE! PEÇO BASTANTE ATENÇÃO A ESTE POST! TUDO CAMINHAVA PARA DAR POSSE A UM PETISTA QUE NEM ELEITO TINHA SIDO!

Bem, vamos ver: se tudo fosse como parece; se a aparência das coisas coincidisse com a sua essência, o jornalismo seria desnecessário, eu seria desnecessário, até a ciência seria desnecessária — a rigor, ela nem existiria. Pra quê? “Ah, o Sol gira em torno da Terra, né? É o que a gente vê…”

Pois é. O ministro Cezar Peluso fez valer o chamado voto de qualidade — o presidente da Casa pode votar duas vezes em caso de empate — e decidiu dar posse a Jader Barbalho no Senado. Eu admiro Jáder??? Não!!!! Zero! Mas atenção!, minhas caras e meus caros: se não fosse ele, sabem que assumiria a vaga? O mensaleIro petista Paulo Rocha!!! “Ah, para evitar um mensaleiro petista, vale até apoiar Jader, Reinaldo?” Não! Eu não apóio ninguém! Ocorre que tanto Jader como Rocha haviam sido barrados pela lei da Ficha Limpa. Por que valeria para um e não para outro? Eu explico.

O Ficha Limpa é um baita imbróglio jurídico, e há ministros no Supremo fazendo tudo o que um magistrado não deve fazer: ouvir a voz rouca das ruas, ignorando a voz clara das leis. Vamos item por item.

1 - A lei da Ficha Limpa foi aprovada a menos de um ano das eleições de 2010, o que impedia, por dispositivo constitucional, a sua aplicação naquele pleito. Mas foi aplicada mesmo assim, o que é uma aberração.

2 - Em setembro do ano passado, Joaquim Roriz recorreu contra a sua aplicação ainda em 2010. Roriz é quem é (nota: Agnelo Queiroz ainda é mais “Roriz” do que o original), mas estava certo nesse caso. O tribunal estava com apenas 10 ministros. Luiz Fux ainda não havia sido indicado. Houve um empate: 5 a 5. Cesar Peluso poderia ter dado o voto de desempate. O Artigo 13º do Regimento do Supremo permite que o presidente vote duas vezes. Ele preferiu aguardar a chegada do 11º elemento.

3 - Em outubro, foi a vez de o Supremo, ainda com 10, julgar outra ação, esta de Jader Barbalho. Repetiu-se o empate de cinco a cinco. Peluso, mais uma vez, decidiu não decidir; não quis usar o voto qualificado. Celso de Mello correu em seu socorro com um truque e evocou o artigo 97 da Constituição, que estabelece o seguinte: “Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Tio Rei, que gosta dessas questões, escreveu um texto no dia 17 de outubro intitulado Jader é pequeno demais para o estrago que ministros provocaram hoje no Supremo: renúncia à Constituição e ao Regimento Interno da Casa.

- Fux chegou e votou: ele também entendeu, em março deste ano, que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010. Pronto! Seis a cinco contra a aplicação da lei em 2010. Flexa Ribeiro (PSDB) foi o candidato ao Senado mais votado no Pará e ficou com uma das duas vagas. Jader ficou em segundo lugar. Em terceiro, o petista e mensaleiro Paulo Rocha. Marinor Brito (PSOL), atualmente no cargo, obteve apenas a quarta colocação. Jader entrou com um embargo de declaração, cobrando que o Supremo deixasse claro, então, que a vaga era sua, já que a havia perdido em razão de um expediente que o tribunal, por maioria, decidiu que não poderia ter sido aplicado.

5 - Ledo engano! Joaquim Barbosa, o relator, indeferiu o pedido de Jader, no que foi seguido por Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e, pasmem!!!, o mesmo Luiz Fux que havia votado contra a aplicação da Ficha Limpa em 2010. Por que Fux votou contra a sua aplicação geral e, na prática, a favor de sua aplicação só para Jader? Não sei! A sua vasta cabeleira deve esconder segredos que escapam à lógica comezinha. A tese de Joaquim Barbosa, à qual aderiu alegremente um Ricardo Lewandowski, que passou de duro adversário da lei a admirador, é que embargos de declaração não podem se tornar ações rescisórias… Ah! Ocorre que, naquele outubro de 2010, ficou evidente a validade apenas temporária da decisão do TSE, que havia declarado a inelegibilidade de Jader. A definitiva veio com o voto de Fux: pela elegibilidade!

6 - Mas atenção! De modo correto, a meu ver, Dias Toffoli havia votado pelo acolhimento de uma ação do petista Paulo Rocha, o terceiro colocado na disputa, que também havia sido barrado pela Lei do Ficha Limpa, como Jader, igualzinho! Toffoli foi coerente. Ele já havia se posicionado contra a aplicação do Ficha Limpa em 2010 e a favor da posse de Jader.

- Então vejam que coisa fabulosa: certo como a luz do dia, o tribunal acolheria a representação de Paulo Rocha! Afinal, por seis a cinco, o STF havia decidido, em março, que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010, certo?. Mas e o caso de Jader? Ah, teria caído naquela suposta firula técnica. Assim, viver-se-ia a situação esdrúxula, absurda mesmo!, de aquele dispositivo derrubado da Lei da Ficha Limpa valer só para Jader! Tanto ele como o petista foram barrados pelo mesmo mecanismo: valeria para um, mas não para outro. Curiosamente, não valeria justamente para o menos votado; curiosamente, não valeria justamente para um petista!

Coisa certa
Desta vez, Peluso fez o que lhe cabia fazer: usar a prerrogativa de que dispõe, de votar duas vezes, segundo o Artigo 13º do Regimento do Supremo. Tenho a máxima, como sabem, de que aquele que ignora a lei para fazer justiça acaba cometendo uma nova injustiça. Se Peluso tivesse feito o que lhe cabia fazer desde a primeira vez — pouco importando que decisão tomasse —, o imbróglio não teria se arrastado. Sim, é isto mesmo. Tivesse feito a coisa certa desde o começo, não teria de arcar com a suspeita de que agiu pressionado pelos senadores do PMDB.

Se, já no caso Roriz, tivesse tomado uma decisão (pouco importa se contra ou a favor), o rolo não teria acontecido. Sua hesitação e aquele truque lamentável na votação do caso Jader quase empurram o Supremo para a condição de um tribunal discricionário, que serve para punir um só.

Posso lamentar a posse de Jader junto com todos vocês, mas o Supremo cumpriu a lei. Não a tivesse cumprido, em vez de Jader, estaria lá o mensaleiro petista Paulo Rocha. Aí, meus queridos, quando menos, fica-se com o mal menor. AAlternativa A era “Lei + Jader”; a Alternativa B era “Violação da Lei + Paulo Rocha”…

Encerro
“Reinaldo, e se tivesse prevalecido a opinião de que a Lei do Ficha Limpa deveria ter sido aplicada já em 2010? Não teria sido melhor?” Cuidado, meus queridos, para que não joguemos a criancinha fora junto com a água servida do banho. Se o STF tivesse permitido uma mudança nas condições de elegibilidade a menos de um ano da eleição, a Constituição teria sido violada. E eu estou entre aqueles que acham que ESSE PRAZO É ATÉ PEQUENO. Por quê? Pensem num eventual governo que enfrente queda de popularidade ou que se perceba na iminência de perder a eleição; pensem num partido que tenha vocação para se esatabelecer como Partido Único… Se for permitido a essa gente meter a mão na lei a qualquer momento, abrem-se as portas para uma ditadura.

E Jader não deve servir de pretexto para violar um princípio democrático — tampouco para dar a posse a um petista que havia sido rejeitado nas urnas.

Por Reinaldo Azevedo

Afinal, o que quer o Supremo?

Tenho mais umas coisinhas a dizer sobre o Supremo Tribunal Federal.

O mensalão é certamente o caso mais importante que já passou pela corte. É esse julgamento que vai nos dizer o que é e o que não é considerado aceitável numa República. Se os principais envolvidos no maior escândalo da República saírem com os ombros leves, então o baixíssimo padrão de moralidade pública se degrada ainda mais. Se forem punidos — POR CRIMES COMETIDOS, É BOM FICAR CLARO! —, resta ao menos a força do exemplo.

Já não basta, convenham, que esse troço dormite lá há quase seis anos? O escândalo estourou em meados de 2005. Vejam quanta coisa se deu na República depois disso. Já não basta, convenham, que o principal beneficiário do mensalão e chefe inconteste do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, não tenha sido nem sequer citado? Permitir, agora, que as coisas “se resolvam” por falta de tempo é um esculacho!

O que pretende ser o Supremo? Uma casa que gosta de debater temas moralmente polêmicos — e nada além disso?

O que pretende ser o Supremo?
- Uma Casa conhecida por ignorar a letra da Constituição no caso da união estável? Afinal, o Supremo é progressista!
- Uma Casa conhecida por ignorar o Código Penal no caso das marchas que fazem a apologia da maconha? Afinal, o Supremo é progressista!
- Uma Casa que, não tarda, há de relativizar o direito à vida no debate sobre o aborto? Afinal, o Supremo é progressista!

O que pretende ser o Supremo? Uma espécie de Madre Superiora liberada, assim, um tantinho porra-louca, capaz de confundir a vontade de queimar um mato com uma tertúlia sobre direitos civis, MAS INCAPAZ DE DAR UMA RESPOSTA PARA UMA SÚCIA QUE ASSALTA A CONSTITUIÇÃO?

Sim, o Supremo atuou em questões importantes: o alcance da Lei da Anistia, o caso Cesare Battisti, os arroubos autoritários da Polícia Federal etc. De toda sorte, para a larga maioria dos brasileiros, eram temas um tanto arcanos.

O julgamento do mensalão tem um efeito também didático. Não estou aqui cobrando que a corte decida segundo o clamor desse ou daquele grupo. Tenho a minha opinião, como sabem. Mas estou cobrando simplesmente é que decida! Estou cobrando é que seja “progressista” cumprindo a letra da Constituição.

Por Reinaldo Azevedo

14/12/2011

 às 15:35

Mensalão e pizzão: tudo o mais constante, o Supremo a caminho da desmoralização

Vocês leram, num post abaixo, que o mensalão caminha para um grande pizzão em razão da prescrição de crimes. Na VEJA desta semana, resenho o livro “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional”, do grande ministro Gilmar Mendes, que traz os seus votos na corte entre 2002 e 2010. Pois é… Um titular do Supremo precisa ser aplicado, trabalhar muito, ser dedicado. Só retórica subcondoreira não adianta nada. Os patriotas que estrelaram o maior escândalo da história republicana, tudo o mais constante, ficarão impunes. Alguns deles estão por aí, pontificando. José Genoino, por exemplo, é  “assessor” do Ministério da Defesa. João Paulo Cunha é nada menos do que presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Delúbio Soares ainda acabará escrevendo um livro de Educação Moral e Cívica.

Enquanto isso, os braços a soldo do `Partido” continuam a produzir “provas” — literalmente: eles têm empresas de produção de “provas”, financiadas com dinheiro público — contra pessoas inocentes.

A eventual impunidade da canalha que produziu o mensalão representará uma espécie de colapso da moralidade pública. Os petistas já acham hoje que podem fazer o que bem entendem porque, afinal, venceram as eleições. Imaginem depois. Na vida privada, então, nem se diga, não é, presidente Dilma?

Quando todos estiverem livres, o Apedeuta, então, dirá: “Viram? Não falei que nada daquilo tinha existido?”

A eventual prescrição dos crimes significará a desmoralização do Supremo.

A hipótese da prescrição antes do julgamento é um escândalo. O que é o Supremo? É a garantia do cumprimento da Constituição e, pois, da proteção dos cidadãos contra indivíduos e grupos que pretendem desrespeitar a Carta. Se esse tribunal permite que expire o prazo sem dar uma satisfação à sociedade, nega a si mesmo.

Melhor ser um clube amador, o que dispensa verba pública, de assuntos lítero-musicais.

Por Reinaldo Azevedo

O estranho conceito de moralidade de Dilma Rousseff

Na semana passada, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que, “por sua história”, o ministro Fernando Pimentel “está acima de qualquer suspeita”.

Há uns 15 dias, o notório governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse que “a palavra do governador vale como prova”.

Ontem, foi a vez de Dilma Rousseff inovar o bestialógico político ao se referir a Pimentel: “O governo só acha o seguinte: é estranho que o ministro preste satisfações ao Congresso da vida privada, da vida pessoal passada dele. Se ele achar que deve ir, ele pode ir. Se ele achar que não deve ir, ele não vai”. E emendou que ele tem de prestar satisfações sobre assuntos de governo apenas.

A presidente acaba de inovar o conceito de moralidade pública. Quando um sujeito põe os pés num ministério, larga para trás o seu passado. Já seria uma consideração bastante exótica ainda que Pimentel fosse consultor, sei lá, de uma rede de padarias. Mas não! É evidente que, a exemplo de Antonio Palocci, pôs a sua condição de homem público a serviço de interesses privados, com o agravante de que um de seus clientes tinha negócios com a Prefeitura de Belo Horizonte, onde ele mantém uma óbvia rede de influência. Seu sócio na “consultoria”, diga-se, exercia lá cargo de confiança. Demitiu-se depois que o escândalo veio à tona.

Dilma se esforça para dar a impressão de que a consultoria de Pimentel é aquilo que não é: mera relação entre entes privados, que não guarda qualquer relação com o dinheiro público — que segue sendo público, note-se, ainda que seja municipal. O conceito de moralidade, que deve pautar um ministro de estado, parece ser um pouco mais rigoroso do que esse esboçado pela Soberana.

A presidente pode aproveitar a reforma ministerial que deve fazer no começo do ano para nomear para o ministério da deputada Jaqueline Roriz. Afinal, a acusação que pesava contra ela era anterior à sua eleição. Pode-se dizer que se tratava de algo relacionado à sua sua “vida privada”. Foi a sua absolvição, diga-se, que levou o Conselho de Ética a mudar de prática: agora, eventos acontecidos até cinco anos da eleição podem, sim, resultar em cassação de mandato. Dilma deve achar excesso de rigor.

A manutenção de Pimentel como um dos coordenadores da campanha eleitoral e a sua posterior nomeação para o ministério já foram decisões um tanto acintosas de Dilma Rousseff. Afinal, era ele o chefe da tal equipe de “pré-campanha”, coordenada por Luiz Lanzetta, que foi flagrada tentando montar um dossiê contra José Serra. E quem estava naquele grupo? Justamente o ex-jornalista que agora virou herói dos petralhas com o seu explícito analfabetismo moral — entre outros analfabetismos. Chega a ser constrangedor. Não é mesmo melancolicamente engraçado que Pimentel, o “consultor”, esteja na pré-história do tal livro delirante, que incendeia a libido dos petralhas?

A excitação se explica! Eles estão tentando se explicar há pelo menos seis ministros, não é mesmo? E poderiam ser oito. O governo do Distrito Federal, por sua vez, já se tornou, literalmente, um caso de polícia. Estavam precisando de algo que os reunisse. Por que não, então, recorrer à lama, a exemplo do que fizeram com a falsa lista de Furnas, tentando incriminar inocentes?

Dinheiro público
Há uma dimensão nessa história toda que precisa ser explicitada. A rede criminosa organizada para caluniar, difamar, injuriar, levantar falsas evidências, mentir É FINANCIADA COM DINHEIRO PÚBLICO. Há dias, numa cerimônia sobre direitos humanos, Dilma fez juras de amor à imprensa livre — e é bom que assim seja porque, de fato, a Constituição não lhe permite criar qualquer embaraço ao trânsito das informações.

Mas é preciso que se fique atento: o subjornalismo financiado pelo governo federal, por alguns governos estaduais e por estatais constitui uma ameaça a direitos fundamentais. Afinal, recursos públicos são mobilizados para que uma súcia de delinqüentes — todos expulsos das grande empresas de comunicação em razão dos métodos que empregavam — ataque os “inimigos do regime”. Promovessem, vá lá, o debate de idéias, o confronto ideológico, já não seria nada recomendável, mas talvez fosse tolerável. O que se tem é outra coisa: trata-se de uma gangue organizada pelo aparelho de estado para atacar os inimigos “do partido”. Só Stálin fez melhor…

Reitero: poucas coisas na República brasileira foram tão viradas e reviradas como as privatizações, inclusive pela arapongagem petista. Se algo tivesse havido de irregular, o PT teria botado a boca no trombone. Lula passou oito anos desconstruindo a imagem de FHC na base do puro proselitismo. Lembro-me que os petistas, na oposição, chegaram a propor uma CPI para investigar 45 (!) casos de corrupção. Durante as campanhas eleitorais, os tais 45 sempre voltam à tona e são mantidos em sites da canalha petralha. Pensem um pouco: por que, então, no poder, esses homens ilibados não deram um jeito de punir os responsáveis?

Modus operandi
Eis aí. Estamos diante de um modus operandi. “A máquina” está em ação. De um lado da peleja, os inimputáveis, os acima de qualquer suspeita, os que só dão explicações se quiserem; do outro, as vítimas dessa máquina, alimentada, reitero, com dinheiro público.

Por Reinaldo Azevedo

14/12/2011

 às 6:57

Cheiro de pizza - Lewandowski diz que penas do mensalão vão prescrever

Por Fernando Rodrigues, na Folha:
Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski. O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF.

“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski em entrevista à Folha e ao UOL. Indagado se dificilmente o mensalão seria concluído em 2012, respondeu: “Sim, porque eu não posso, não tenho uma previsão clara”.

Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? “Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.” Quando um réu é primário, a pena imputada pode ser menor em relação a um criminoso com ficha suja. Entre os crimes que podem caducar, disse Lewandowski, está o de formação de quadrilha.

No processo original do mensalão, 24 pessoas eram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão. “[Alguns] podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal teve que fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere.” Na ocasião, o ministro se manifestou pelo desmembramento do processo.

Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas. Se os que são acusados por formação de quadrilha receberem penas de apenas dois anos de reclusão, essa punição já estaria prescrita agora.
(…)

Por Reinaldo Azevedo
Da coluna Direto ao Ponto, de Augusto Nunes:

Um juiz, três prontuários e uma capivara

Nos países em que a lei vale para todos, um juiz de Direito e três prontuários só são vistos juntos no tribunal ─ o magistrado no centro da mesa e a trinca no banco dos réus. No Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, foi ao encontro dos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp com a placidez sem remorso de quem vai a uma festa de formatura. Tampouco pareceu incomodá-lo a chegada de um quarto bucaneiro do PMDB: Henrique Eduardo Alves, líder da bancada na Câmara dos Deputados. Nem se permitiu ficar ruborizado com o tema a ser discutido: Jader Barbalho.

Eleito senador pelo Pará em outubro de 2010, Barbalho coleciona delinquências há tanto tempo e com tamanha intensidade que a capivara que carrega conseguiu enredar-se nas malhas da Lei da Ficha Suja, esgarçadas pela passagem de delinquentes de grosso calibre. Mais de um ano depois de devolvido ao Congresso pelas urnas, ainda não havia conseguido instalar-se no novo esconderijo na Casa do Espanto. Nesta quarta-feira, depois da conversa com os candidatos permanentes a uma temporada na cadeia, Peluso desempatou em favor de Barbalho a votação no ST. Por seis togas a cinco, o velho caso de polícia  foi autorizado a voltar ao Senado.

Como demonstra meu amigo Reinaldo Azevedo, o voto de Peluso é perfeitamente justificável do ponto de vista jurídico. Mais um motivo para que Peluso se dispensasse da cena de promiscuidade explícita, que decididamente não rima com a independência dos três Poderes. O presidente do Supremo não pode trocar ideias com gente que, de um juiz, só merece ouvir  a voz de prisão.

(por Augusto Nunes).

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Fonte:
Blog Reinaldo Azevedo

2 comentários

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Sr. João Olivi, o atual governo é administrado por pessoas integrantes de um partido político, que tem em suas origens diretrizes marxistas & outras. Não vem ao caso discutir tais ideologias.

    Ocorre que a sigla do partido é PT e tem lá sua descriminação mas, analisando os fatos, que se tornaram banais, devido ao volume que são denunciados, leva-nos a redefinir o significado das letras

    P : Potencializar

    T : Tudo .... principalmente os chamado ...”malfeitos”...

    C. Q. D. : Quod Erat Demonstrandum ....” E VAMOS EM FRENTE ! ! ! “ ....

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    O PT quer punir os pais decentes, já que não há o que fazer com os indecentes - O governo enviou um projeto ao Congresso que proíbe a palmada — e os beliscões. Pai que der um tapa da bunda do moleque que se joga no chão no shopping porque cismou de comprar um escafandro pode ser denunciado. O tapa na bunda, meu amigo, passou a ser um assunto de estado. Agora, esse estado tanto pode fazer sozinho a usina de Belo Monte e arcar com o seguro da operação como pode criminalizar o tapa — chinelada, então, deve passar à condição de crime hediondo. Vale para crianças e adolescentes também. Trecho extraido do texto.

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